quarta-feira, 2 de março de 2016

SERVIDORES DE PARAIPABA APROVAM RADICALIZAÇÃO DA LUTA EM DEFESA DA CAMPANHA SALARIAL 2016 E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL QUE ESTÁ DEFICITÁRIO E CHEIO DE IRREGULARIDADES - HAVERÁ PARALISAÇÃO GERAL EM 21/03/2015 QUE PODE VIRAR GREVE!

Assembleia em que se aprovou por unanimidade estratégia de radicalização da luta da categoria em 2016
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves

MUNICÍPIO IGNORA CAMPANHA SALARIAL 2016 - NÃO NEGOCIA - CATEGORIA RADICALIZA AS ESTRATÉGIAS DE LUTA PODENDO DEFLAGRAR GREVE POR TEMPO INDETERMINADO AINDA EM MARÇO DE 2016: Há dias o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paraipaba protocolou a Campanha Salarial do ano de 2016. Solicitou negociação. Porém até agora o Município agiu com indiferença. Mantendo violações a direitos sociais, violando a Constituição, leis federais e leis municipais. OS PROFESSORES QUEREM O REAJUSTE DO PISO LINEAR, CONFORME A LEI DO PISO, DE 19,90%. A INSALUBRIDADE TEM QUE SER IMPLEMENTADA COMO MANDA A LEI. OS SERVIDORES DA SAÚDE QUEREM RESPEITO, CONDIÇÕES DE TRABALHO E VALORIZAÇÃO. OS AGENTES DE ENDEMIAS E ACS QUEREM O REAJUSTE DO SEU PISO CONFORME INPC DE 2015... tantas outras reivindicações, que correspondem a crime e a ato de improbidade administrativa.  DIANTE TANTA INDIFERENÇA, A CATEGORIA ENTENDE QUE SÓ A RADICALIZAÇÃO PODE LEVAR À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS VIOLADOS. Dinheiro é o que não falta. Nos últimos 04 anos os repasses federais só aumentaram para o Município e nunca houve atraso. Basta consultar os repasses seja no Tesouro Nacional, seja no Banco do Brasil.  EM PARAIPABA VIOLAM-SE DIREITOS PORQUE QUEREM. Enquanto isso, segundo dados do TCM, para cada 03 servidores efetivos no Município existe 01 cargo comissionado. UM VERDADEIRO ABSURDO QUE NÃO SE JUSTIFICA!

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ESTÁ COM ROMBO ATUARIAL - SEM TRANSPARÊNCIA E COM VÁRIAS IRREGULARIDADES - SEM A CERTIDÃO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA: Não bastassem as violações dos direitos sociais dos servidores na ativa. O regime próprio de previdência de Paraipaba está com rombo atuarial de milhões, o que coloca em risco as aposentadorias futuras de todos os servidores, a exemplo do que já ocorre em Quixeramobim, Caucaia e Redenção.  ASSIM, O SERVIDOR DE PARAIPABA SOFRE PREJUÍZOS NO PRESENTE E PODERÁ SOFRER PREJUÍZOS MAIORES AINDA NO FUTURO. Na ativa e inativo, sob ameaça constante. Falta transparência na gestão do fundo municipal de previdência e para piorar, o Município não tem a CRP (Certidão de regularidade previdenciária) pois no extrato no Ministério da Previdência Social constam 11 irregularidades no regime próprio de previdência de Paraipaba. E AS COISAS NÃO PODEM CONTINUAR ASSIM!


CONCLUSÃO E ENCAMINHAMENTOS APROVADOS: Diante tanto desrespeito e violações a categoria aprovou por unanimidade a radicalização da luta nos seguintes termos:

1) QUANTO À CAMPANHA SALARIAL: aprovou-se paralisação geral para o dia 21/03/2016 com realização de assembleia para apreciar a contraproposta do Município à Campanha Salarial do ano 2016. Se não houver contraproposta, a assembleia aprovará ou estado de greve ou greve geral por tempo indeterminado de todos os servidores municipais;

2) A categoria deliberou que não comparecerá à prestação de contas que o Secretário de Educação convocou para o próximo dia 04/03/2016, ciente de que ele viola a lei do piso, o reajuste do piso. Aprovando ainda que a categoria deve comparecer ao Sindicato para debater a questão do Fundeb e da folha de pagamento do Município, com excesso de comissionados e indícios de má-gestão. O SECRETÁRIO VIOLADOR DA LEI DO PISO NÃO MERECE SER OUVIDO! ATÉ PORQUE NÃO COMPORTA EXPLICAÇÃO A VIOLAÇÃO DO DIREITO MÍNIMO DOS PROFESSORES A UM PISO DECENTE, CONFORME O ARTIGO 5º DA LEI DO PISO. REAJUSTE DE 19,90%. Como manda a lei;

3) A categoria elegeu comissão de mobilização. Haverá um protesto no dia 21/03/2016 pela ruas da cidade. Decretado Estado de Greve ou greve geral, a comissão será transformada em comando de greve;

4) QUANTO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA: A categoria aprovou que o Sindicato deve peticionar ao Ministério Público, para instaurar inquérito civil público, para investigar as irregularidades no regime próprio de previdência, segundo o Ministério da Previdência e que todos os servidores, a partir de segunda feira, devem comparecer ao Sindicato para assinar requerimento à previdência municipal, requerendo cópia de sua ficha contábil individual de contribuição. DIREITO PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 9717/98.  Confira as irregularidades no IPM clicando no link abaixo:


SE O MUNICÍPIO NÃO CESSAR AS VIOLAÇÕES HAVERÁ RADICALIZAÇÃO. A LUTA SÓ CESSARÁ QUANDO CESSAREM AS VIOLAÇÕES. MELHOR QUE ESTABELEÇA UM CRONOGRAMA DE NEGOCIAÇÃO PARA SOLUÇÃO DAS PENDÊNCIAS OU TERÁ QUE FAZÊ-LO DURANTE A GREVE OU EM AUDIÊNCIAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A LUTA SÓ ESTÁ COMEÇANDO E QUE O MUNICÍPIO NÃO DUVIDE! NÃO PAGUE PRA VER! A CATEGORIA ESTAR PRONTA PARA DIALOGAR - MAS TAMBÉM PARA UMA GUERRA E A LUTA MAIS RADICAL POR DIREITOS SOCIAIS DA HISTÓRIA DE PARAIPABA! QUEM VIVER- VERÁ!

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