segunda-feira, 27 de junho de 2016

SERVIDORES DE AMONTADA EM ASSEMBLEIA ACOMPANHARAM A AUDIÊNCIA NO FÓRUM NA EXECUÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS QUE GARANTIRAM A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO PARA TODOS E O PAGAMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO MESMO PARA JORNADA REDUZIDA - O MUNICÍPIO PEDIU 15 DIAS DE PRAZO PARA APRESENTAR CALENDÁRIO DE OBEDIÊNCIA ÀS DECISÕES JUDICIAIS QUE NÃO COMPORTAM MAIS RECURSO

Por unanimidade a categoria concedeu o prazo para o Município cumprir as decisões judiciais
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves
A JUSTIÇA JULGOU PROCEDENTE E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFIRMOU E NÃO CABE MAIS RECURSO - TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AMONTADA TÊM DIREITO À LICENÇA PRÊMIO VENCIDAS E DORAVANTE: Não cabe mais recurso. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO em ação ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Amontada. Deu-se entrada na execução, o município foi intimado a cumprir a ordem judicial, sob pena de multa e outras penalidades para os gestores. Todavia, com base no novo Código de Processo Civil, a nova juíza de Amontada realizou audiência de conciliação. O MUNICÍPIO PEDIU 15 DIAS ÚTEIS PARA APRESENTAR O CALENDÁRIO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO PARA TODOS OS SERVIDORES. A categoria concordou com o prazo e aguarda que o Município traga definitivamente a forma como cumprirá a implementação desse importante direito social. Quanto aos servidores que se aposentaram sem utilizar licença prêmio, tal direito será cobrado judicialmente em dinheiro. Como forma de indenização. IMPORTANTE SALIENTAR QUE A PEDIDO DO SINDICATO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ ORDENOU ABERTURA DE AÇÃO CRIMINAL CONTRA O PREFEITO, O QUE SERÁ TAMBÉM EXECUTADO, EM CASO DA NÃO APRESENTAÇÃO DO REFERIDO CALENDÁRIO DE USO E FRUIÇÃO DA LICENÇA PRÊMIO. 



Momentos da histórico assembleia
O DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO JÁ FOI IMPLEMENTADO - MAS O MUNICÍPIO HAVIA DOBRADO A JORNADA PARA 08 HORAS - O QUE VIOLA A A DECISÃO JUDICIAL E A SÚMULA VINCULANTE Nº 47 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ: O Município já implementou o direito ao salário mínimo, CONFORME DECISÃO JUDICIAL COLETIVA, EM QUE O SINDICATO FOI VITORIOSO. Mas obrigou, por decreto, os servidores a trabalhar 08 horas. Dobrando a jornada. Só que tal medida viola lei, decisão judicial e a súmula nº 47, do Tribunal de Justiça do Ceará. Como não comporta mais recurso, o Município pediu o prazo de 15 dias úteis para apresentar como reduzirá a jornada dos servidores, para adequá-la  à decisão judicial e ao edital de concurso. HÁ ATO JURÍDICO PERFEITO QUANTO À JORNADA DE 04 HORAS DIÁRIAS E DECISÃO JUDICIAL QUE NÃO COMPORTA MAIS RECURSO. Quanto aos valores em atraso, as diferenças salariais, o Município pediu maior prazo para estudar como deverá ser feito o pagamento dos valores retroativos. SALÁRIO MÍNIMO INDEPENDE DE JORNADA. INERENTE AO DIREITO À VIDA. POUCO IMPORTANDO SE O SERVIDOR TRABALHA 02 HORAS, 03 HORAS OU 04 HORAS DIARIAMENTE. Tem que ganhar o suficiente para que possa sobreviver...



Quando aconteciam dos debates
A CATEGORIA MARCOU NOVA ASSEMBLEIA PARA O DIA 19 DE JULHO DE 2016 - SE O MUNICÍPIO PRATICAR QUALQUER MANOBRA OU TENTAR GANHAR TEMPO... A CATEGORIA JÁ DELIBEROU QUE FARÁ UM PROTESTO PELAS RUAS E OCUPARÁ O PRÉDIO DA PREFEITURA E DARÁ PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO SEM DESCARTAR PARALISAÇÕES E ATÉ GREVE: A categoria acredita que o Município agirá de boa-fé e apresentará as propostas de calendário de concessão licença prêmio e de cumprir a decisão quanto à ação de salário mínimo, no prazo que pediu. Quanto à jornada. Situação semelhante já ocorreu em Itapipoca e Itarema, todavia a jornada de 04 horas voltou a ser cumprida e implementada em tais municípios. TODAVIA, a categoria aprovou assembleia para o dia 19 de julho de 2016, para analisar as propostas do Município na ação de execução. SE QUALQUER MANOBRA FOR TENTADA PARA VIOLAR A DECISÃO JUDICIAL EXECUTADA, a categoria sairá pelas ruas de Amontada em protesto, ocupará a prefeitura e levará a AÇÃO DE EXECUÇÃO ADIANTE, quanto o Município terá que cumprir à força, além das medidas cíveis, criminais e administrativas que estão sendo requeridas. Independentemente de paralisações, protestos pelas ruas da cidade e até greve geral. QUE NÃO DUVIDEM. OU HAVERÁ RADICALIZAÇÃO. QUEM VIVER VERÁ. Mas, sem dúvida, que por enquanto se acredita na boa-fé de quem está negociando . A LUTA COMO NUNCA CONTINUA. TODOS À ASSEMBLEIA, ÀS 08 HORAS DA MANHÃ, NO DIA 19/07/2016, TERÇA-FEIRA, NA SEDE DO SINDICATO. ATÉ LÁ! POIS SÓ QUEM LUTA É DIGNO DO DIREITO E É CAPAZ DE MANTER E FAZER VALER O SEU DIREITO. 

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