quarta-feira, 24 de agosto de 2016

APÓS AMEAÇA DE PARALISAÇÃO MUNICÍPIO DE AMONTADA REGULAMENTA JORNADA DE 04 HORAS COM DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO CUMPRINDO ORDEM JUDICIAL - PEDIU 15 DIAS PARA APRESENTAR CALENDÁRIO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO... A CATEGORIA CONCEDEU - MAS FARÁ GREVE SE O CALENDÁRIO NÃO FOR APRESENTADO! A LUTA CONTINUA.

Momentos mais importantes da assembleia
(Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves)
FINALMENTE CUMPRIDA ORDEM JUDICIAL QUANTO À JORNADA DO SALÁRIO MÍNIMO: O Município perdeu em todas as instâncias: No fórum de Amontada, junto ao Tribunal de Justiça, junto ao Superior Tribunal de Justiça... e ainda foram publicadas duas súmulas DECLARANDO QUE O SERVIDOR TEM DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO, COMO REMUNERAÇÃO MÍNIMA, MESMO SE A JORNADA FOR INFERIOR A 08 HORAS, isto é, o servidor de amontada não poderia ganhar meio salário mínimo para jornada de 04 horas. POIS SALÁRIO NADA TEM A VER COM JORNADA, MAS COM O DIREITO À VIDA E COM A DIGNIDADE HUMANA. Assim, a justiça ordenou ao Município que pagasse salário mínimo, mesmo para jornada de 04 horas.  Pois o direito ao salário mínimo independe da jornada, conforme Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Ceará e Súmula Vinculante nº 16, do STF. Só que o Município cumprira a ordem de implementar o mínimo, mas dobrara a jornada para 08 horas. FINALMENTE REDUZIU PARA 04 HORAS, COMO DEVERIA SER DESDE À IMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. A pressão foi grande. A categoria tinha até marcado paralisação. Faltando apenas a juíza homologar o acordado,. na ação de execução do Sindicato dos Servidores de Amontada - Sindsep-Amontada.

O MUNICÍPIO PEDIU 15 DIAS PARA APRESENTAR CALENDÁRIO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO PARA TODOS OS SERVIDORES NOS PRÓXIMOS 04 ANOS - CUMPRINDO ORDEM JUDICIAL QUE ESTÁ SENDO EXECUTADA E QUE NÃO COMPORTA MAIS RECURSO: O Município trouxe para categoria apenas um pedaço do calendário e ainda com dados incompletos dos servidores. diante do absurdo e da revolta da categoria, o Município pediu 15 dias para apresentar calendário completo, priorizando a concessão de gozo de licença prêmio para os mais idosos. FOI MARCADA ASSEMBLEIA PARA O DIA 10/09/2016, ÀS 09 HORAS, PARA DEBATER O CALENDÁRIO APRESENTADO OU A VOTAÇÃO DE GREVE GERAL, POR TEMPO INDETERMINADO, CASO O CALENDÁRIO NÃO SEJA APRESENTADO OU APRESENTADO COM PEGADINHAS, INCOMPLETUDES OU MÁ-FÉ. 


SEGUNDA-FEIRA - A ASSESSORIA JURÍDICA DO SINDICATO ESTARÁ FAZENDO DILIGÊNCIAS NO STF EM BRASÍLIA - PARA DAR CELERIDADE AO PROCESSO DAS DIFERENÇAS DO FUNDEB: Na próxima segunda-feira, à tarde, dia 29/08/2016, o Dr. Valdecy Alves estará em Brasília, para diligenciar junto ao STF para dar celeridade ao processo que diz respeito ao pagamento das diferenças do antigo FUNDEF. O processo responsável pela demora do julgamento da ação está com o Ministro Gilmar Mendes, dizendo respeito ao cálculo de correção monetária aplicado ao caso. EM AMONTADA -  A LUTA DA CATEGORIA CONTINUA!

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