sexta-feira, 5 de outubro de 2018

A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL COMPLETA HOJE - 05/10/2018 - 30 ANOS - TEM UM DOS TEXTOS MAIS BELOS E JUSTOS DO MUNDO - UMA ANÁLISE SOBRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUA IMPORTÂNCIA E PORQUE TEM QUE SER PROTEGIDA POR TODOS OS BRASILEIROS...


05/10/2018 - A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL COMPLETA 30 ANOS


A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTÁ COMPLETANDO 30 ANOS DE EXISTÊNCIA EM 05/10/2018 - UMA DAS CONSTITUIÇÕES MAIS EVOLUÍDAS DO MUNDO E POR ISSO A MAIS ATACADA: A Revolução Francesa, que colocou fim à monarquia absolutista, tornou-se símbolo de uma revolução universal,  que tinha como lema as palavras:

1) Liberdade
2) Igualdade
3) Fraternidade


AS LIBERDADES - OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Em sua maioria previstas no artigo 5º da Constituição Federal, podendo-se destacar algumas das mais importantes: Liberdade de expressão, Liberdade de associação, Direito de ir e vir, liberdade religiosa, ferramentas como o mandado de segurança, o habeas corpus... O povo como fonte de poder... transferindo o seu poder através do voto... forma de outorgar poderes... espécie de procuração... de conceder o mandato político aos membros do Poder Legislativo e Poder Judiciário.

ASSIM, ABAIXO TODA CENSURA, ABAIXO TODA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, ABAIXO TODO ATAQUE À LIBERDADE SINDICAL, ABAIXO TODA DEFESA DE DITADURAS QUE TENTAM TIRAR DO POVO O FATO DE SER FONTE DE PODER ORIGINÁRIO - DE TODO PODER E EM NOME DO POVO SER EXERCIDO E DESTINATÁRIO DO EXERCÍCIO DE TODO PODER... QUE SÓ PODE EXISTIR... SE FOR PARA SERVIR A ESSE POVO... AO BEM COMUM! 

A IGUALDADE EM SE TRATANDO MINIMAMENTE DA DIVISÃO DAS RIQUEZAS PRODUZIDAS TRADUZIDA SOBRETUDO EM SALÁRIO CAPAZ DE AO MENOS  GARANTIR A COMPRA DE ALIMENTO PARA ESSE TRABALHADOR NÃO MORRER DE FOME JUNTAMENTE COM A SUA FAMÍLIA - GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO: COM A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL - COM A PRODUÇÃO DE MUITA RIQUEZA COM O USO DAS MÁQUINAS - OS TRABALHADORES A FORÇA PRODUTORA DE RIQUEZA ESTAVAM SENDO PRATICAMENTE ESCRAVIZADOS PARA PRODUZIR LUCROS QUE NÃO OS BENEFICIAVAM... nasceu o movimento sindical, que com greves, mortes de trabalhadores, exigia a humanização do trabalho e a divisão das riquezas. Foi o movimento sindical que criou os direitos sociais, todos presentes em nossa Constituição, MEIO DE GARANTIA DE IGUALDADE, muitos previstos, sobretudo no artigo 6º, da Constituição Federal, a saber:

1) DIREITO À EDUCAÇÃO: Para todos... pobres e ricos. Não qualquer direito... que prepare o ser humano só como ferramenta para trabalhar, mas direito a uma política educacional que prepare o ser humano para vida, para seu papel social, para exercício da cidadania. Direito que vem sendo atacado, sobretudo com o congelamento dos gastos públicos por 20 anos. Com uma política educacional que precisa ser aperfeiçoada... ainda de baixa qualidade... mesmo com todos os avanços, graças à atual Constituição...

2) DIREITO AO TRABALHO: Como garantia de direito à vida. Pois com o trabalho nasce o direito ao salário. Salário para sustentar quem trabalha e seus dependentes. Criminalizando todo e qualquer tipo de trabalho escravo. Direito num país que por séculos escravizou seus índios, que se moldou pela escravidão dos negros arrancados do coração da África, depois com uma multidão de mestiços... os sem terra... os sem teto... os sem nada... tratados como servos... assassinados em Canudos... em Caldeirão... na guerra do Contestado... nos Campos de Concentração das secas.... pela República em seus primeiros 40 anos... que de tão ruim... é chamada de Velha República... E nos dias atuais milhões e milhões sem emprego... ao tempo que com a reforma trabalhista o direito ao trabalho é colocado em segundo plano... em primeiro plano de coloca o lucro... continuando a miserabilização da maioria... (Seguro desemprego, FGTS, salário mínimo, 13º salário, adicional noturno, adicional de insalubridade, férias, jornada de trabalho, hora extra, estabilidade do servidor público, etc - exemplos de direitos sociais)   E TAL VIOLAÇÃO É INCONSTITUCIONAL. E ANTES DA CONSTITUIÇÃO ERAM VIOLADOS EM SUA TOTALIDADE...

3) DIREITO À SEGURANÇA: A justificativa para criação do Poder Público... da Política... do Estado... repousa na teoria contratualista de Thomas Hobbes... o filósofo inglês que afirmou que O HOMEM É O LOBO DO HOMEM E CHAMOU O ESTADO DE LEVIATÃ... Segundo esse pensador FOI A BUSCA PELA PAZ... PELA SEGURANÇA... PARA ACABAR COM O TERROR... que se criou o Estado. Thomas Hobbes até criou uma espécie de frase mais ou menos assim:  Autorizo e transfiro o meu direito de me governar a mim mesmo a este homem, ou a esta assembléia de homens, com a condição de transferires para ele o teu direito, autorizando de uma maneira semelhante todas as suas ações”  E após esta suposta reunião, após esta assembleia mítica, nasceu o Estado, este monstro, que teria como principal papel garantir a segurança. MAS OLHANDO O BRASIL, COM MAIS DE 60 MIL HOMICÍDIOS POR ANO, GUERRAS DE FACÇÕES... VIOLÊNCIA GENERALIZADA... percebe-se que no Brasil, por não garantir tal direito constitucional, voltou-se ao Estado no seu início... onde havia guerra de todos contra todos... e se todo mundo se armar... será uma guerra generalizada...  além de violarem a Constituição... não garantindo o direito à segurança... ainda querem acabar com a Constituição Federal... ou seja... antes de implementar o direito à segurança... querem acabar com a fonte de direitos... querem acabar com a Constituição... o Brasil caminha para trás... para o Século XIX... PELA MIOPIA DA SUA CLASSE DOMINANTE... PELO POUCO ESPÍRITO REPUBLICANO DOS POLÍTICOS E DOS MEMBROS DOS PODERES REPUBLICANOS...

4) DIREITO À PREVIDÊNCIA: O direito do trabalhador e trabalhadora receberem remuneração mesmo quando doentes, inválidos, velhos... direitos que podem ser transferidos aos dependentes do trabalhador. DIREITO ATACADO COM O DESVIO DE VERBAS DA PREVIDÊNCIA, DIREITO ATACADO COM MÁ-GESTÃO DOS FUNDOS PREVIDENCIÁRIOS... DIREITO ATACADO COM REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS QUE SE RESTRINGEM A: Obrigar o trabalhador a trabalhar mais, a contribuir com alíquotas maiores e por mais tempo, em troca de direitos previdenciários cada vez menores. UM VERDADEIRO ATAQUE AO DIREITO À VIDA. 

5) DIREITO Á SAÚDE: Talvez o mais violado e negado de todos os direitos sociais. Talvez a mais vergonhosa de todas as violações, que não tem garantido o direito à vida. Se somar-se os mortos por se negar o acesso à saúde dos tantos que morrem nos corredores dos hospitais, em ambulâncias pelas estradas... com os mortos pela violência... O BRASIL TENHA PRATICADO UM GENOCÍDIO MAIOR QUE AQUELES PRATICADOS NOS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO DAS GRANDES GUERRAS MUNDIAIS. E SERIA MUITO... MUITO PIOR... NÃO FOSSE A EXISTÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, QUE GARANTE O PLENO DIREITO À SAÚDE. COMO GARANTIA DO DIREITO À VIDA. Por fim, direitos como: LAZER, DIREITO À ALIMENTAÇÃO, DIREITO À MORADIA,  ASSISTÊNCIA AOS DESEMPARADOS P TAMBÉM SÃO DIREITOS SOCIAIS: A Constituição de 1988 é uma Constituição que se preocupa, sobretudo com a dignidade humana e o mínimo de justiça social, que devem ser garantidas pelo Estado, através dos seus poderes: PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO. Estado que se encontra sob domínio do Poder Econômico, via financiamento da maioria dos mandatos de membros do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Cujo orçamento, por pressão desse poder econômico, tem a sua maior parte destinada a pagamento da dívida pública, que sequer se sabe qual a origem. SÃO ESSAS FORÇAS QUE QUEREM COLOCAR FIM A ATUAL CONSTITUIÇÃO, que precisa ser protegida e minimamente implementada.

Os inimigos das liberdades e da igualdade não podem jogar a Constituição  do Brasil no lixo


O PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: O preâmbulo é uma espécie de anúncio, escrito antes do texto da Constituição que anuncia os objetivos da Constituição e qual o papel que o Estado brasileiro, através de políticas públicas, desempenhará com base nesta Constituição. Eis o preâmbulo da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, que completa 30 anos, neste 05/10/2018:

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.


Podem ser destacados alguns pontos relevantes deste preâmbulo, a saber: 

1) Que a República do Brasil escolheu a democracia, que é o poder do povo
2) Que o Estado protegerá os direitos sociais
3) Que o Estado garantirá as liberdades
4) Que o Estado garantirá a segurança de todos
5) Que o Estado garantirá o bem-estar e o bem comum de todos
6)  Que o Estado garantirá a igualdade de todos perante a lei
7) Que o Estado garantirá a efetivação da Justiça
8) Que o Estado garantirá a criação de uma sociedade fraterna, tal uma irmandade
9) Que será respeitada a pluralidade... até porque somos mestiços com cultura mestiça...
10) Que o Estado garantirá a construção de uma sociedade sem preconceitos...

PORTANTO FICA CLARA A GRANDEZA DA NOSSA CONSTITUIÇÃO - SEU HUMANISMO - A COLOCAÇÃO DO SER HUMANO COMO OBJETIVO DE TODAS AS POLÍTICAS DO ESTADO - QUE LEVARÁ À MATERIALIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA.

Desde o império os excluídos lutam por justiça social e por igualdade

CONCLUSÃO: A Constituição da República Federativa do Brasil completa 30 anos de existência neste 05/10/2018 e exatamente por ser a mais importante e mais completa de todas constituições da história do Brasil, desde o império, tem sofrido todo tipo de ataques. 

VIOLAÇÕES AOS SEUS FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS; EMENDAS E MAIS EMENDAS ALTERANDO O QUE NÃO QUEREM QUE SEJA IMPLEMENTADO; PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, SEQUER FAZENDO O CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE QUANTO A PROJETOS DE LEIS APROVADOS; PODER ECONÔMICO TENTANDO ANULAR IMPORTANTES DIREITOS SOCIAIS, COM OS PACOTES DE REFORMAS: Reforma trabalhista, Reforma previdenciária, terceirização no setor público e privado, congelamento de gastos em políticas públicas até por 20 anos referentes a direitos fundamentais, ataques à democracia, Poder Judiciário não fazendo a proteção constitucional devidamente, nem garantindo sequer a efetivação de direitos fundamentais... permitindo grassar inconstitucionalidades... seja através do controle concentrado de constitucionalidade, seja através do controle incidental... 

ENFIM... O BRASIL ESTÁ DE PARABÉNS PELA CONSTITUIÇÃO QUE TEM... MAS OS POLÍTICOS BRASILEIROS... O PODER ECONÔMICO... ESTÃO LONGE DE RESPEITAREM SEUS PRINCÍPIOS, FUNDAMENTOS, DIRETRIZES, SEUS OBJETIVOS... TEMOS QUE MANTER ESTA CONSTITUIÇÃO... POIS É A ÚNICA FERRAMENTA QUE AINDA NOS PERMITIRÁ EVITAR QUE O BRASIL DÊ DOIS PASSOS PARA TRÁS... QUE RECUE EM TERMOS DE DIREITOS SOCIAIS... DIREITOS FUNDAMENTAIS... JUSTIÇA SOCIAL... PARA O FINAL DO SÉCULO XIX... VIVA À DEMOCRACIA... VIVA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO... VIVA À CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA NOS SEUS 30 ANOS.


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