SEMINÁRIO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA - DIREITO ADQUIRIDO E IMPACTO NA VIDA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAREMA - CEARÁ - EVENTO REALIZADO PELO SINDITA - ITAREMA - MUITA INFORMAÇÃO - AMPLA PARTICIPAÇÃO E DEBATE... NÃO É JUSTO QUE ESTA CONTA VENHA PARA OS TRABALHADORES - TODO RETROCESSO SOCIAL É UMA DERROTA PARA UMA NAÇÃO E PARA HUMANIDADE
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| Foto: Mara Paula |
SEMINÁRIO SOBRE O IMPACTO DA PREVIDÊNCIA NA VIDA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAREMA FOI REALIZADA NA SEDE DO SINDITA - NA MANHÃ DE 09/02/2018 - ITAREMA ADOTOU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA PARA SEUS SERVIDORES: Foram muitas as perguntas, grande a participação da categoria, neste evento realizado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Itarema - Sindita, agora em sua sede própria. Uma tempestade de argumentos, seguida de debates, com uma sé pergunta: - Qual será o impacto da reforma da previdência na vida dos servidores públicos municipais de Itarema? Embora não exista ainda uma proposta de reforma, item por item, e todos afirmem que a reforma da previdência será o remédio para todos os males do Brasil, O QUE É UM MITO, foi possível debater as colunas da proposta da reforma da previdência, presentes em todos os estudos nas mãos do Governo. QUANTO A DIREITO ADQUIRIDO - QUEM O GARANTE NÃO É NENHUM GOVERNO. É A CONSTITUIÇÃO. Eis as colunas básicas da reforma previdenciária:
1-
Fim da aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade mínima 65 anos para homens e mulheres...
AS MULHERES - PROFESSORES E SERVIDORES DA SAÚDE SERÃO OS MAIS PREJUDICADOS - POIS O FATO DAS MULHERES VIVEREM MAIS - PROFESSORES SE APOSENTAREM ANTES PELO DESGASTE FÍSICO E PSICOLÓGICO - O PESSOAL DA SAÚDE RECEBER APOSENTADORIA ESPECIAL POR ESTAREM SUJEITOS EM AMBIENTES INSALUBRES OU CONVIVENDO NUMA FUNÇÃO DE ALTO RISCO À SUA SAÚDE FÍSICA E PSICOLÓGICA.
2)
Restringir pensões
MEDIDA RADICAL - PARA RETIRAR VALORES - PARA DIMINUIR OS PRÓPRIOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM QUANTIDADE E VALOR PAGO - PREJUDICANDO OS DEPENDENTES DO SERVIDOR FALECIDO. NÃO FORAM OS SERVIDORES QUE DESVIARAM OS DEPÓSITOS DA PREVIDÊNCIA.
3) Transição para minorar prejuízos aos servidores
SERIA A FORMA PARA DIMINUIR O PREJUÍZO. MAS NÃO FOI O SERVIDOR QUEM CAUSOU QUALQUER SITUAÇÃO DEFICITÁRIA NA PREVIDÊNCIA BRASILEIRA. FOI A MÁ-GESTÃO. A CORRUPÇÃO... POR SUCESSÕES CONTÍNUAS DE GESTÕES... MAS QUEREM MANDAR A CONTA APENAS PARA OS TRABALHADORES, ESQUECENDO-SE QUE PREVIDÊNCIA GARANTE O DIREITO À VIDA... GARANTE DIGNIDADE...
4) Capitalização como Regime de Financiamento
REGIME DE FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA - FONTE DE PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS - QUE BUSCA TRANSFORMAR A APOSENTADORIA APENAS NUMA POUPANÇA. QUE PODE RESULTAR NO FATO DO TRABALHADOR VIVER MUITO E NÃO TER MAIS RESERVAS. FICAR SEM RECEBER VALORES. MORRENDO NA MISÉRIA OU TRABALHANDO ATÉ A HORA DA MORTE.
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| Dr. Valdecy Alves - Palestrante |
NÃO É VERDADE QUE OS SERVIDORES FILIADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE ITAREMA SEJAM PRIVILEGIADOS. UM DISCURSO INJUSTO. MÍTICO. DESONESTO. ATÉ PORQUE NÃO EXISTE MAIS A INTEGRALIDADE, O SERVIDOR SE APOSENTA PELA MÉDIA DOS SEUS SALÁRIOS A PARTIR DE 1994, EXCETO ALGUNS MAIS ANTIGOS, NÃO HÁ MAIS PARIDADE. O QUE VALE PARA O PROFESSOR, PARA O SERVIDOR DA SAÚDE E PARA QUALQUER OUTRO SERVIDOR. PROBLEMAS QUE EXISTEM COM O REGIME PRÓPRIO DE ITAREMA E DE OUTROS MUNICÍPIOS FORAM CAUSADOS POR MÁ-GESTÃO, PATRIMONIALISMO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE VALORES DA PREVIDÊNCIA, FALTA DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO TRIBUNAL DE CONTAS E DA PRÓPRIA CÂMARA MUNICIPAL. O SERVIDOR NÃO PODE PAGAR ESSA CONTA... AINDA MAIS SOZINHO.
6) Professores privilegiados
DIZER QUE PROFESSORES SÃO PRIVILEGIADOS, JÁ QUE RECOLHEM 11% SOBRE O QUE GANHAM PARA PREVIDÊNCIA. PAGAM MAIS. QUE AS PROFESSORES SE APOSENTAM MUITO CEDO, QUANDO SE APOSENTAM PELA MÉDIA SALARIAL... MUITOS SEQUER SE APOSENTAM.... POR CONTA DA REDUÇÃO DA RECEITA... MAS NÃO... ISSO NÃO É SUFICIENTE... MUITOS... OS MAIS JOVENS... PODERÃO TER QUE TRABALHAR ATÉ 20 ANOS A MAIS... PARA RECEBER UMA MISÉRIA... NA VERDADE ACABARÃO PAGANDO A CONTA QUE NUNCA FIZERAM... LEMBRANDO QUE TANTO OS RECURSOS DO PISO DOS PROFESSORES... COMO A PARTE PATRONAL DA PREVIDÊNCIA... SÃO RETIRADOS DOS 60% DOS REPASSES FEDERAIS DO FUNDEB. NO FINAL DAS CONTAS... É A POLÍTICA EDUCACIONAL QUE ESTÁ SENDO ATACADA... NO FUTURO... SOMENTE OS INCAUTOS E IMPRUDENTES FARÃO CONCURSO PARA SEREM PROFESSORES... DESVALORIZADOS QUANDO NA ATIVA... CONDENADOS À FOME QUANDO APOSENTADOS...
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| Dr. Valdecy Alves e Júnior Pinheiro - Presidente do Sindita - Após o Seminário |
Observações Relevantes
TETO RGPS 2019 - DO INSS - R$ 5.839,45.
USAM VÁRIOS ARGUMENTOS PARA JUSTIFICAR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA - QUE SEQUER SE APLICAM AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE ITAREMA - CEARÁ - A SABER:
1) Diminuição da população - CONTRAPONTO: A população de Itarema nunca financiou os benefícios previdenciários dos servidores municipais;
2) Envelhecimento da população - CONTRAPONTO: mais uma vez nada a população de Itarema tem a ver com os pagamentos dos benefícios previdenciários dos servidores municipais.
3) Má-gestão – falta de transparência e parcelamentos de valores não pagos pelo Município... são as principais causas dos problema do regime próprio (RPPS) de Itarema.
4) Miserabilização dos servidores, que sempre pagaram em dia e pagaram mais... 11% sobre sua remuneração a vida inteira... para garantir seus direitos previdenciários. Como sempre, os pobres carregaram e carregaram esse país nas costas, desde os índios escravizados, o africano escravizado, o homem do campo servo... sem direito na era dos coronéis e com poucos direitos nos tempos atuais... hoje tentam tirar a miséria de algum direito social conquistado com muito sacrifício pelos servidores...
5) Falam de juntar todos os
RPPS do Brasil e criar um fundo como a Previ. De nada adiantará, pois continuarão os problemas de gestão dos regimes próprios de previdência social (RPPS) incompetência, falta de compromisso republicano, desvios de verbas, corrupção, parcelamentos das dívidas fabricadas, falta de fiscalização pelo Poder Legislativo e pelos tribunais de contas.
6) O Rio de Janeiro é o
pior exemplo de gestão de regime próprio de previdência social. O PROBLEMA NÃO ESTÁ NO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA - MAS NAS GESTÕES IRRESPONSÁVEIS. Mas conta da irresponsabilidade dos gestores querem remeter para os trabalhadores, que não são a causa da doença na previdência brasileira. Se um médico tenta curar um doente ignorando as verdadeiras causas da doença... A DOENÇA SÓ PIORARÁ COM O TEMPO. A DOENÇA SÃO OS GESTORES... NÃO OS TRABALHADORES...
7) Por conta de responsabilizar os trabalhadores, criando mitos e soluções milagrosas... o debate do governo... a fundamentação da reforma da previdência... não está sendo precedida por um debate honesto e sacrifica inutilmente os trabalhadores, com terríveis retrocessos sociais. A ÚNICA CERTEZA É QUE OS TRABALHADORES FICARÃO MAIS POBRES... SE NÃO FOREM À LUTA...
CONCLUSÃO - REFORMA DA PREVIDÊNCIA SE TRADUZ EM: Trabalhar por mais tempo – Contribuir por mais tempo – Diminuir os benefícios previdenciários em seu valor e em sua quantidade. OS ADMINISTRADORES E A MÁ-GESTÃO SÃO OS VERDADEIROS PROBLEMAS... CAUSA DA DOENÇA... NÃO HÁ REMÉDIO QUE RESOLVA O PROBLEMA DE GESTÃO NO BRASIL SE NÃO ATACAREM A VERDADEIRA CAUSA DO MAL... QUE SE REPETE NA POLÍTICA DA SAÚDE PÚBLICA... DA SEGURANÇA PÚBLICA... DA CULTURA... E ESSA REFORMA É APENAS MAIS UM EPISÓDIO DE VÁRIAS REFORMAS QUE VEM SENDO FEITAS E NADA RESOLVEU... NEM RESOLVERÁ... CITANDO A EMENDA 20/98... EMENDA 41/2003... ENTRE OUTRAS... SEM DEBATE HONESTO... SEM CLAREZA... SEM RESPEITO AO CAPITAL SOCIAL DOS TRABALHADORES... A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SERÁ UMA VERDADEIRA PILHAGEM E UM TRISTE RETROCESSO SOCIAL NA HISTÓRIA DO BRASIL... CUJOS GOVERNANTES E O PODER ECONÔMICO - DESDE OS TEMPOS COLONIAIS... É FAMOSA HISTORICAMENTE POR ESCRAVIZAR O SEU POVO... POR SÓ FAZER CONCESSÕES DE DIREITOS SOCIAIS PARA USAR O POVO COMO MASSA DE MANOBRA... E QUANDO NÃO PRECISA DO POVO... HORA DE RETROCESSO DOS DIREITOS SOCIAIS... E NESSE ESTICA E PUXA... TEM SIDO A HISTÓRIA DOS DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES BRASILEIROS... E A DESIGUALDADE SOCIAL CONTINUARÁ... MAIS RADICAL... MAIS TRISTE... MAIS VERGONHOSA... A REFORMA DA PREVIDÊNCIA COMO ESTÁ SENDO DEBATIDA E COLOCADA... É O REMÉDIO ERRADO... QUE POUPARÁ A VERDADEIRA CAUSA DA FALÊNCIA NÃO APENAS DA PREVIDÊNCIA... DA SAÚDE... DA EDUCAÇÃO... MAS OS DIRIGENTES POLÍTICOS, RESPONSÁVEIS PELA DERROCADA DA PRÓPRIA REPÚBLICA BRASILEIRA. ESTÃO TIRANDO, ASSIM, A ESSÊNCIA DO PRÓPRIO ESTADO BRASILEIRO... A UM PREÇO CRUEL E DESUMANO...
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