NÃO É A REFORMA DA PREVIDÊNCIA - MAS A DEFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA E O ESTADO BRASILEIRO MORRE COMO ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL... O MERCADO DEVORA O QUE RESTOU DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA - PEQUENA
REFLEXÃO - JÁ QUE AINDA ESTOU FAZENDO UM ESTUDO APROFUNDADO DA PEC Nº 06/2019 -
PARA ESCREVER OUTRO ARTIGO E GRAVAR UM VÍDEO: Todavia, a priori, posso fazer
algumas afirmações:
1) Não se trata da uma REFORMA DA PREVIDÊNCIA, mas da DEFORMA DA
PREVIDÊNCIA, do verbo Deformar, mesmo! Deforma-se do que ainda resta de
previdência como direito social garantidor do direito à vida, da dignidade
humana para em seguida, sepultar a antiga previdência, pois dentro da DEFORMA
DA PREVIDÊNCIA - Foi criado uma NOVA PREVIDÊNCIA - mas dado o último tiro no
que restou de previdência social. Tendo início uma nova coisa que não pode ser
definida como de caráter previdenciário, tendo o Estado como gestor;
2) Necessário, para compreender a PEC 06/2019, fazer uma
abordagem a) HISTÓRICA da previdência social no Brasil, ou nada
compreenderemos. Previdência que começou a sofrer profundas transformações com
a Emenda nº 20, de 1998, Emenda 41, de 2003 e agora a PEC nº 06, de 2019; b)
ECONÔMICA: pois a corrupção generalizada somada à má-gestão do Estado
brasileiro é a grande causa da falência de tudo, até do sumiço das reservas dos
recursos previdenciários, por faltar espírito republicano à maioria dos membros
dos 03 Poderes. Eles não vão economizar mais de R$ 1 trilhão com a reforma...
NA VERDADE VÃO TIRAR MAIS DE UM TRILHÃO DO PATRIMÕNIO SOCIAL DOS TRABALHADORES;
c) SOCIAL: Pois a previdência surgiu para proteção dos trabalhadores e
trabalhadoras em momentos que não mais poderão trabalhar, mas com o
estabelecimento da idade mínima, pouco usufruirão de suas aposentadorias, logo morrerão
deixando pensões também miserabilizadas para seus dependentes. Perdendo a
previdência o seu caráter de garantidora do direito à vida e viver mais virou
causa não de alegria, mas de punição, trabalhar até morrer e viver só para
trabalhar para contribuir para o governo, que nega saúde, educação de
qualidade, segurança, etc; d) JURÍDICA: o Direito, as leis, a serviço do QUARTO
ATOR SOCIAL que é invisível, nessa história da REFORMA DA PREVIDÊNCIA, aliás,
DEFORMA DA PREVIDÊNCIA, pois além dos empregadores, dos trabalhadores, do
governo há o poderoso e invisível MERCADO... que só é viável se houver a
reforma da previdência... que só gerará emprego se houver reforma da
previdência... só terá dinheiro para políticas públicas se houver reforma da
previdência.... LOGO O MERCADO, QUE CRIOU DO LIBERALISMO SEMPRE FOI CONTRA O
ESTADO SE METER NO MUNDO ECONÔMICO E AGORA DEPENDE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
PARA SER VIÁVEL! É UM ESTRANHO MERCADO HÍBRIDO, CAPITALISTA E SOCIALISTA AO
MESMO TEMPO, COMO CAPITALISTA DIMINUI OS RISCOS E FICA COM O LUCRO, COMO
SOCIALISTA DIVIDE SEMPRE OS RISCOS E OS PREJUÍZOS COM O POVO... O POVO
BRASILEIRO.
3) Todos devem debater a reforma da previdência deixando para trás em quem
votou, evitando criticar pessoas da situação ou da oposição das últimas
eleições... POIS ISSO SÓ DIVIDIRÁ O POVO E QUEBRARÁ A UNIDADE DE RESISTÊNCIA E
LUTA CONTRA PEC 06/2019. ENQUANTO O MERCADO ESTÁ TODINHO UNIDO. Debater a
reforma da previdência a partir dos seguintes questionamentos: A) Qual vai ser
o real impacto da d(r)eforma da previdência em minha vida? Vou trabalhar mais
por quantos anos? Vou contribuir com quanto mais? Lembrando que no Ceará a
expectativa de vida para homem é de 73 anos... sendo terrível quem contribuirá
por 40 anos e no máximo ficará 08 anos aposentado... B) Qual vai ser o impacto
na vida dos agricultores da minha família e que eu conheço? C) Como a reforma
da previdência vai gerar mais emprego quando as pessoas terão que permanecer
muito mais tempo trabalhando, sem liberar suas vagas para o mercado de
trabalho? D) Que igualdade é essa, por baixo? Como o governo vai tirar os
privilégios da minoria rica se também está colocando os pobres para trabalhar
mais tempo, contribuírem por mais tempo, com alíquota mais cara e diminuindo os
valores dos benefícios... EVITE ACREDITAR NOS ARGUMENTOS DA GRANDE MÍDIA...
dominada pelo mesmo mercado que domina sobretudo o Poder Executivo e o Poder
Legislativo Federal.
4) O QUE REALMENTE ESTÁ EM JOGO É: QUAL É O OBJETIVO DO ESTADO BRASILEIRO. Não
se esqueça disso. E aqui transcrevo para vc o artigo 3º e incisos da
Constituição Brasileira, que fixam os objetivos da REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - Garantir o desenvolvimento nacional;
III - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais
e regionais;
IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,
idade e quaisquer outras formas de discriminação.
DESTAQUES QUE FAÇO: Sociedade livre, justa e solidária. Como se
empobrecendo mais as pessoas, por desvios das verbas da previdência,
transformando a conquista de se viver mais em punição, em mão de obra. VIVER
PARA TRABALHAR PARA O MERCADO QUE TEM FINANCIADO A MAIORIA DOS ELEITOS EM TODOS
ESTES ANOS... O regime de capitalização quebra a solidariedade entre ativos e
inativos... entre mortos e dependentes.... entre gerações de trabalhadores. É O
FIM DO ESTADO SOCIAL... A pobreza vai aumentar, a marginalização, em vez do bem
de todos a desgraça.... E MUITOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS CONTIDOS NA
CONSTITUIÇÃO SERÃO DORAVANTE DISCIPLINADOS POR LEIS FEDERAIS... QUE EXIGEM
MENOS VOTOS NO CONGRESSO NACIONAL E SÓ UMA VOTAÇÃO. É A DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO
DOS DIREITOS COM A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES.
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA... A DEFORMA DA PREVIDÊNCIA.... O FIM DO ESTADO SOCIAL... O MERCADO SE APROPRIANDO DE TUDO... DE TODAS AS VERBAS... DO TEMPO DE VIDA DAS PESSOAS... É UMA VOLTA DE UM NOVO TIPO DE ESCRAVIDÃO... A ESCRAVIDÃO MASCARADA... A ESCRAVIDÃO EM NOME DA IGUALDADE NA MISÉRIA... OU O POVO SE UNE... OU SERÃO NOVAMENTE ESCRAVIZADOS... CONTINUANDO O PREVISTO POR CAPISTRANO DE ABREU: POVO CAPADO E RECAPADO... SANGRADO E RESSANGRADO...
Dr. Valdecy Alves
VEJA VÍDEO EM QUE SE DEBATE A PEC 06/2019 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA - PELOS ADVOGADOS DR. FRID ALVES E DR. VALDECY ALVES - ABORDAGEM PELA ÓTICA SOCIAL - ECONÔMICA - JURÍDICA - ASSISTA E COMPREENDA COM MAIS CLAREZA O QUE É A REFORMA DA PREVIDÊNCIA:
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