DIRIGENTE SINDICAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARAMOTI É LIBERADA VIA MANDADO DE SEGURANÇA - APÓS MUITA PERSEGUIÇÃO - VIOLAÇÃO À LIBERDADE SINDICAL... VENCENDO A CIDADANIA... A JUSTIÇA SOCIAL... A DEMOCRACIA... A CONSTITUIÇÃO...
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| Servidora Emanuela Mesquita - Liberada Via Mandado de Segurança em 22/01/2014 Sofreu muita perseguição e violação - Venceu a Liberdade Sindical |
Dirigente Sindical do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paramoti TEM SUA LIBERAÇÃO CONCEDIDA ATRAVÉS DE MANDADO DE SEGURANÇA (tive a honra de assinar a petição em causa tão nobre) na tarde de hoje, 22/01/2014, após muita humilhação, após muita perseguição, após o Município tentar rasgar a Constituição Federal e transformar em cinzas a liberdade Sindical. A servidora tinha uma rotina desumana, pois cumulava o trabalho do seu cargo da prefeitura com o as funções de dirigente sindical. Desdobrando-se em duas, numa rotina cavalar. O tempo todo vigiada e humilhada no local de trabalho. Sofrendo todo tipo de vigilância, não podendo cometer uma falha, para não ser devorada viva, num MUNICÍPIO onde atrasaram salário no final de 2013, onde querem criar, a força, o regime próprio de previdência, onde não se paga insalubridade mesmo o prefeito violando um Termo de Ajuste de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho, num Município que chegou em 2013 a comprometer mais de 67% da receita de Paramoti, num município que recolhe a mensalidade do servidor filiado e dela se apropria indebitamente por algum tempo para sufocar o sindicato economicamente... NUM MUNICÍPIO ASSIM... ONDE O SINDICATO NÃO É PELEGO... É ASSIM QUE TRATAM DIRIGENTES SINDICAIS... E O SINDICATO TEM VENCIDO... A CATEGORIA TEM VENCIDO... A CIDADANIA TEM VENCIDO E AGORA VENCEU A LIBERDADE SINDICAL...
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| Prefeito que violou a liberdade sindical até 22/01/2014 Prefeito Samuel BoyadjianQue é um espírita que deveria agir conforme sua doutrina: FAZENDO O BEM |
Abaixo, cópia da sentença de 22/01/2014, que interessa a todo Sindicato e a sindicalistas perseguidos no Estado do Ceará e do Brasil. PERSEVERAR. LUTAR. POIS JUSTIÇA NÃO É DOAÇÃO É CONQUISTA DE QUEM LUTA E PERSEVERA - JUSTIÇA SE CONSTROI E COM UNIDADE - ESPERANÇA - AÇÃO - AÇÃO OUTRA VEZ - PERSEVERANÇA DE NOVO E LUTA ATÉ A VITÓRIA, QUE ASSIM ACABA SENDO UMA CONSTRUÇÃO:
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| Narrativa dos fatos sobre a violação à liberdade sindical |
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| Das preliminares do Município e do parecer do Ministério Público |
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| Registro Sindical junto ao Ministério do Trabalho é Mero Cadastro Sem Efeito Jurídico Algum Vergonhosa Invenção de Forças do Atraso para controlar sindicatos e fazer politicagem |
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| Garantia Constitucional à Liberdade Sindical Efetivação de Direito Humano Universal e Fundamental Ganha a Cidadania - A democracia - As liberdades - A Constituição Federal |
Comentários
Porém no dia 26/11/2011 a categoria me elegeu como REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO JUNTO AO SINDICATO, e no dia 16/04/2012 os professores me elegeram para representá-los junto ao Conselho do FUNDEB, que estou como presidente do Conselho, e com as fiscalizações no cumprimento da legislação, e o art. 40 da Lei Federal 11.494/2007, que garante a valorização aos profissionais da educação, venho sofrendo perseguições, estou desde outubro sem receber meu salário. Em junho de 2013, comuniquei ao MP o bloqueio do meu pagamento, na sequencia a administração desbloqueou, mas ficou colocando faltas em alguns meses na minha folha de ponto, e até o momento o MP não se manifestou nem a favor e nem contrario, é complicado buscar a legalidade, pedir ajuda ao MP por descumprimento das leis em nosso município, e perceber que o MP está de certa forma com possíveis laços de amizades com a administração, e não exercendo as suas atribuições, que é fazer com que as leis sejam cumpridas.
A corrupção envolvendo os recursos do FUNDEB está generalizada, sem controle, e infelizmente não estamos tendo apoio do Ministério Público local, não sou sabedor dos motivos reais, mas o MP vem engavetando alguns documentos envolvendo desvio de recursos. O ato que me elegeu no dia 26/11/2011 teve a presença da professora Leiva Custódio Pereira, que é atual secretária de educação, que na época representava o executivo junto ao Conselho Municipal de Educação – CME. Agora em 2013 abriram procedimento administrativo em meu desfavor como abandono de emprego por está a disposição no sindicato desde 26/11/2011, alegando irregularidade. Mas tudo isso é devido às atuações do Conselho do FUNDEB, que acaba incomodando a administração, e a própria secretária de educação que estava usando a secretaria para ajudar familiares com portaria, vantagens, mordomias, e o CACS interferiu diretamente nessa ilegalidade, nepotismo. O recurso da educação no inicio de 2013 estava bancando a EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO – EMTU, e SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMEIA, o CACS solicitou providências. A luta em prol da valorização dos profissionais da educação acaba sendo um indicador para a desistência, mas quem realmente busca a valorização coletiva, e não vantagens pessoais, sofre perseguições. Agora é encaminhar um pedido de ajuda para o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
A luta pela valorização acredito que chegará a um denominador comum, a partir do momento que todos os profissionais da educação afastar-se da situação fictícia de conforto que pensam que estão. Desde o ano passado travei uma batalha com a administração para equiparar o vencimento inicial do PROFESSOR LICENCIATURA PLENA, que tem o salário inicial de R$ 1.931,33, enquanto que o SUPERVISOR EDUCACIONAL, ORIENTADOR EDUCACIONAL e o PEDAGOGO com vencimento inicial de R$ 2.826,53 dentro da mesma carreira funcional, essa diferença se iniciou em 2000, com um ato ilegal, que elevou o salário do supervisor, orientador e do pedagogo para o piso de 8 (oito) salários mínimo, mesmo a CF/88 vedar a vinculação, e administração sorrateiramente não concedeu aos professores o mesmo direito, agora estou nessa luta, em Ji-Paraná tem 385 professores, e apenas 158 requereu administrativamente a equiparação. Desistir jamais...