SERVIDORES DE AMONTADA EM ASSEMBLEIA ACOMPANHARAM A AUDIÊNCIA NO FÓRUM NA EXECUÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS QUE GARANTIRAM A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO PARA TODOS E O PAGAMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO MESMO PARA JORNADA REDUZIDA - O MUNICÍPIO PEDIU 15 DIAS DE PRAZO PARA APRESENTAR CALENDÁRIO DE OBEDIÊNCIA ÀS DECISÕES JUDICIAIS QUE NÃO COMPORTAM MAIS RECURSO
Por unanimidade a categoria concedeu o prazo para o Município cumprir as decisões judiciais Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves A JUSTIÇA JULGOU PROCEDENTE E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFIRMOU E NÃO CABE MAIS RECURSO - TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AMONTADA TÊM DIREITO À LICENÇA PRÊMIO VENCIDAS E DORAVANTE: Não cabe mais recurso. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO em ação ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Amontada. Deu-se entrada na execução, o município foi intimado a cumprir a ordem judicial, sob pena de multa e outras penalidades para os gestores. Todavia, com base no novo Código de Processo Civil, a nova juíza de Amontada realizou audiência de conciliação. O MUNICÍPIO PEDIU 15 DIAS ÚTEIS PARA APRESENTAR O CALENDÁRIO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO PARA TODOS OS SERVIDORES. A categoria concordou com o prazo e aguarda que o Município traga definitivamente a forma como cumprirá a implementação desse importante direito social. Quanto aos servidores ...