Valdecy Alves

Está na Constituição do Amapá, está em todas as constituições estaduais, está na Constituição Federal, que violar lei e decisão judicial é crime de responsabilidade, cuja pena imediata, recebida a denúncia, é o afastamento provisório do governante. Assim, o Sindicatos dos Servidores em Educação no Amapá - SINSEPEAP - juntamente com 03 servidores signatários e mais de 1800 assinaturas de professores, protocolaram na manhã do dia 27/06/2012, pedido de cassação de mandato do governador por violar a lei do piso e a decisão do Supremo Tribunal que declarou o piso constitucional, com efeito vinculante. O vídeo acima mostra o momento em que os professores tiveram espaço na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá para defender o recebimento da denúncia, convencer 2/3 dos deputados a dizerem sim à denúncia, tudo em defesa do piso, da decisão do Supremo Tribunal Federal, da valorização do magistério e da educação de qualidade. Coube ao advogado Valdecy Alves falar em nome da cate...

Professores do Amapá indignados com a postura do desembargador aprovam medidas de resistência para o dia seguinte (Fotos: Mara Paula - se copiar cite a fonte) Professores do Amapá em greve completam 67 dias de luta e resistência. Compareceram em massa ao Tribunal de Justiça do Amapá, na tarde de 26/06/2012, para acompanharem a audiência de conciliação, que foi completamente prejudicada pela forma como o desembargador conduziu, prejudicando qualquer possibilidade de acordo, chegando a propor pagamento do piso em forma de remuneração, CONTRARIANDO A DECISÃO DO STF QUE DECLAROU QUE PISO É PISO E NÃO REMUNERAÇÃO. O que causou revolta, protestos, decepção da categoria, que indignada gritou palavras de ordem. Não houve qualquer incidente, embora tenham chamado reforço policial. O Estado do Amapá compareceu com 03 secretários e o procurador geral, postando-se de forma petulante, intransigente e demonstrando pouca preocupação em resolver o conflito. A luta mais do que nunca conti...

Professores do Amapá - 65 dias de greve - em 26/06/2012 - Audiência de conciliação decisiva em 26/06/2012 No Tribunal de Justiça do Amapá - No  dissídio ajuizado pela categoria ( Fotos: Mara Paula/Valdecy Alves- quem copiar citar a fonte ) O Brasil adotou o Estado Democrático de direito, o que está previsto no próprio preâmbulo da Constituição Federal: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, para instituir um Estado Democrático , destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos , fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional , com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Professores do Amapá - 65 dias de greve - e...

Servidores de Icapuí compareceram e tiraram todas as dúvidas O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí ( http://www.sindicapui.org.br/   ), realizou seminário com o tema:   ICAPREV – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DIREITO À APOSENTADORIA , na manhã do dia 23/06/2012, com    a presença de inúmeros servidores, da representante da FETAMCE ( http://www.fetamce.org.br/ ) da presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá ( http://sindsepdequixada.blogspot.com.br/   ). Tendo como palestrante o Dr. Valdecy Alves e sua equipe de advogados: Dra. Ilíada Karnak (   que explicou como se encontra o ICAPREV, falido, deficitário ) e a Dra. Mara Paula ( que demonstrou quais são os 10 problemas mais comuns nos regimes próprios de previdência )    comentando um a um. Dr. Valdecy Alves - Palestrante enviado pela FETAMCE O ICAPREV, o que não é novidade, é mais um dos regimes próprios de previdênc...

Assembleia com centenas de servidores de Itapiúna na busca de justiça social  Condenados à miséria pelos pelos prefeitos de Itapiúna desde 1993 19 anos - 05 prefeitos - todos se nivelando por serem injustos ( Fotos: Mara Paula/Valdecy Alves - Se copiar cite a fonte ) A Constituição Federal é mais que clara que adotou o respeito aos direitos sociais dos trabalhadores, tendo como objetivo a construção de uma sociedade justa, humana e solidária, tudo com objetivo de tornar real o princípio da dignidade da pessoa humana. O direito ao salário mínimo, como menor vencimento é uma imposição da Constituição Federal, contida no seu artigo 7º, inciso IV, combinado com § 3º, do artigo 39: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, sa...

Professores do Estado do Amapá, há 61 dias em greve, realizaram assembleia determinante para luta da categoria no dia 20/06/2012, onde foram traçadas novas estratégias da luta social casada com a estratégica, após 16 dias do decreto de ilegalidade da greve e validade da citação do   SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DO AMAPÁ - SINSEPEAP-  O governador e o Secretário de Educação do Estado vêm utilizando o decreto de ilegalidade da greve para as mais terríveis e infernais práticas de terrorismo psicológico. Porém a categoria não cede, pois tem o direito, vez que  entende que não há como se sustentar a ilegalidade da greve quando a luta dos professores é por respeito à lei do piso – VIOLADA -  por respeito ao contido no artigo 67 da LDB – DESTROÇADA – pelo respeito à lei do FUNDEB – DESPREZADA – Pelo respeito aos princípios contidos no artigo 205 e 206  da Constituição Federal, que devem ser observados por qualquer governante – E...