Valdecy Alves

Assembléias: Município de Fortaleza, Crateús e Maracanaú MOVIMENTO SINDICAL NO SETOR PÚBLICO E PARTIDO POLÍTICO - Uma Delicadíssima Relação O movimento sindical a nível mundial foi fundamental para criação dos direitos humanos de 2ª dimensão, ontem utopia, hoje direito positivado na Constituição Federal, constituições estaduais e leis orgânica municipais, com o nome de direitos fundamentais, sendo o atual desafio sua implementação. Podemos citar: Liberdade sindical, direito de greve, salário mínimo, jornada de trabalho humana, 13º, direitos previdenciários, férias, etc. O movimento sindical deu origem ao estado do Bem-estar social e auxiliou muito no nascimento do atual Estado Democrático de Direito. No Brasil, a luta pelo reconhecimento e implementação de tais direitos, nascidos em grande parte no bojo da Revolução Industrial, estão previstos no artigo 6º, artigo 7º, artigo 8º, artigo 9º, da Constituição Federal, valendo para o setor público em conformidade com parágrafo 3º do artig...

SINDICATO DE SERVIDORES - HÁ O QUE COMEMORAR! PROGRAMAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES DE TABULEIRO DO NORTE E IPUEIRAS Em 12 de setembro de 2009 participei, em Tabuleiro do Norte (CE), da comemoração dos 20 anos de fundação do Sindicato dos Servidores. Já em 21 de setembro foi a vez de participar da comemoração dos 17 anos de fundação do Sindicato dos Servidores de Ipueiras (CE). Achei de escrever o presente artigo por alguns razões que colocarei nos parágrafos subseqüentes. SOBRETUDO PELA PROGRAMAÇÃO PARA COMEMORAR OS ANIVERSÁRIOS. Primeiro é importante destacar que um Sindicato tem razão de comemorar seu aniversário, sobretudo por existir, por ser de servidor público e ter os embates mais radicais que se podem presenciar atualmente. Em seguida porque toda a humanização do liberalismo econômico, do capitalismo, da criação dos direitos sociais e do Estado do bem-estar social, pós Revolução Industrial, é produto de toda a luta sindical. Depois, é importante por ser sind...

SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Raio "X" do Poder Judiciário Em 03 de setembro de 2009, a partir das 13:30 h, no auditório do Tribunal de Justiça, realizou-se a Audiência pública com o Conselho Nacional de Justiça, que o tempo todo fez questão de declarar que a inspeção não tinha caráter punitivo, mas objetivando o aperfeiçoamento do Poder Judiciário ,a partir dos depoimentos e sugestões da Sociedade. Muito diplomático o CNJ . Das razões da audiência segundo portaria 212/2009 do Conselho Nacional de Justiça: - 44.967 processos há mais de 100 dias com os juízes sem o devido despacho; - 21.983 há mais de 100 dias sem prolação da sentença; - Réus presos há mais de 10 anos sem terem sido condenados; - 497.607 processos pendentes de julgamento anteriores ao ano de 2005; Breve relatório seguido de considerações A audiência foi aberta pelo Ministro Gilson Dipp. Presentes todas as entidades mais importantes que envolvem operadores de direito como: OAB Cear...