SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAREMA DEBATEM EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A FEDERALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - VANTAGENS E DESVANTAGENS DE UM FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
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| Momentos da audiência pública - muito debate e atenção do servidor Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves |
MUNICÍPIO DE ITAREMA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A VOLTA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL AO INSS - EM PROCESSO DE FEDERALIZAÇÃO - APÓS REQUERIMENTO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAREMA AO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL: Com centenas de servidores no evento. A presença de dois advogados do Município e do atuário da Arima, de vereadores do Município, de membros da Direção Executiva do Sindicato dos Servidores do Município - Sindita-Itarema- da assessoria jurídica do Sindicato, o Município realizou audiência pública para debater a volta da previdência ao regime geral, INSS, como era antes. Extinguindo-se o regime próprio de previdência. TODOS OS ATORES SOCIAIS TIVERAM DIREITO À PALAVRA, EM SEGUIDA ABRIU-SE DEBATES, SEGUIDOS DE ENCAMINHAMENTOS.
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| Advogados do Sindicato dos Servidores Dr. Valdecy Alves e Dra Mara Paula se manifestam A categoria mais que atenta |
NUM PRIMEIRO MOMENTO FICOU CLARO QUE O MUNICÍPIO QUER MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E QUE A CATEGORIA QUER A VOLTA PARA O INSS - VOLTANDO A FEDERALIZAR A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES: O regime próprio de previdência de Itarema padece dos mesmos problemas da maioria dos 57 regimes próprios de previdência existentes no Estado do Ceará: Deficit atuarial, pouco saldo na conta, falta de transparência, dificuldade para concessão de benefício, falta de peritos, poucos servidores efetivos filiados, excesso de contratados na folha de pagamento do Município, adoção de regime financeiro de capitalização, não depósito para o regime próprio da contribuição recolhida da folha de pagamento do servidor e da parte patronal, resultando em parcelamentos e reparcelamentos, efeitos da apropriação indébita e da má-gestão, entre outros. Abaixo tabela com as vantagens e desvantagens do regime próprio de previdência social, conforme estudos do advogado do Sindita Dr. Valdecy Alves, apresentados aos servidores e debatidos, um a um:
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| Tabela sobre vantagens e desvantagens de RPPS Pesquisa e criação: Valdecy Alves |
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| Oradores: Professor Eliseu - Dr. Valdecy Alves - Dr. Junior Bonfim (advogado do Município) Edjalma (Presidente do Sindita Iratema) - Dra. Mara Paula - Dr. Ítalo Enoque - Atuaário da Arima Tiago e Vereador Iradis |
ENCAMINHAMENTOS APROVADOS: O Sindicato dos Servidores Públicos sugeriu uma segunda audiência, com liberação de todos os servidores, para o dia 08/07/2015, quarta-feria, para um debate mais aprofundado. MAS NO PRIMEIRO MOMENTO FICOU CLARO QUE O SERVIDOR É FAVORÁVEL FEDERALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, DE VOLTAR A SER FILIADO AO INSS. Por entender que é mais seguro. Data a ser confirmada pelo Município. Com o debate claro, honesto, participativo, com a manifestação de todos os atores sociais, ganhou a transparência, a democracia. PREVIDÊNCIA É DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL GARANTIDOR DO DIREITO Á VIDA. É PATRIMÔNIO DO SERVIDOR, NÃO É PROPRIEDADE NEM DO PREFEITO, NEM DO MUNICÍPIO. O DEBATE E A`LUTA CONTINUAM.
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