59 COMARCAS DO CEARÁ FECHARÃO - CONFORME ESTUDO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ - 32% DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ NÃO TERÃO MAIS JUIZ NA COMARCA SE AS MEDIDAS FOREM ADOTADAS- OAB - DEFENSORIA PÚBLICA - MOVIMENTOS SOCIAIS - SINDICATOS - VEREADORES... DEVEMOS TODOS RESISTIR E LUTAR PARA QUE EXISTAM MAIS RECURSOS PARA O PODER JUDICIÁRIO... O ACESSO À JUSTIÇA É DIREITO HUMANO UNIVERSAL E FUNDAMENTAL... RUIM COMO ESTÁ... PIOR NÃO DEVEMOS DEIXAR FICAR..
ANÁLISE DO ESTUDO DE REESTRUTURAÇÃO DO
PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ
- Artigo 5º - Constituição Federal: XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder
Judiciário lesão ou ameaça a direito;
- Artigo 5º - Constituição Federal: LXXVIII - a todos, no
âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do
processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
- Direito previsto na Declaração Universal dos Direitos
Humanos e pactos internacionais.
Observações:
1) Estudo realizado pelo Grupo de
Trabalho (GT) instituído pelo Tribunal de Justiça;
2) Com o objetivo de reestruturar –
MAS TEM QUE OUVIR A SOCIEDADE QUE SERÁ ATINGIDA PELAS MEDIDAS;
3) O Estudo visa através de lei
modificar a Organização Judiciária no Ceará;
4) O Estudo produz recomendações ao Poder
Judiciário e ao Poder Legislativo do Estado do Ceará;
5) As recomendações dizem respeito a:
EXTINÇÃO – TRANSFORMAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE UNIDADES JUDICÁRIAS
6) Distribuição processual anual
inferior a 496 processos, metade da média de processos distribuídos no último triênio;
7) A média de distribuição de
processos no Ceará, por juiz, é de 993, no último triênio;
8) 25% das 424 unidades judiciária, cerca
de 97 unidades, tiveram distribuídos menos de 496 processos por ano;
9) Das 424 unidades, 35 são comarcas
vinculadas;
10) Adequar as despesas à situação
fiscal do Estado do Ceará. Mas a crise é passageira!
11) Há 60 vagas para juiz. Mas se
resolve o problema extinguindo as vagas?
12) Comarcas com população de 15 a 20
mil habitantes, com distribuição anual inferior a 496 processos;
13) Comarcas distantes entre sedes de
até 10 km
14) O Governo do Estado do Ceará
dividiu o Ceará em XIV regiões para aplicação das políticas públicas estaduais
15) O GT recomenda estruturar o Poder Judiciário
em Zonas Judiciárias aos moldes das regiões estaduais;
16) 17 comarcas vinculadas têm menos de
10.000 habitantes; 13 comarcas vinculadas têm entre 10 e 15 mil habitantes;
17) Das 35 Comarcas Vinculada, cerca de
30 comarcas distribuem por ano menos de 496 processos;
18) Das 35 comarcas vinculadas apenas
Ocara será transformada em Comarca nova, as outras 34 serão fechadas, extintas;
19) Transferir comarcas iniciais,
fechando, comarcas onde a distribuição de processos anos seja até 496 e tenha
população inferior a 15.000 habitantes – no total de 44 comarcas
20) Nenhuma entrância intermediaria
será fechada, mas haverá alteração na distribuição processual;
21) Toda comarca com mais de 50.000
habitantes deve ter no mínimo duas varas;
22) As entrâncias passam a ser
classificas como: 1) Inicial mais de 20 mil habitantes; 2) Intermediária 50 mil habitantes e
3) Final 200 mil habitantes;
23) 59 Comarcas serão extintas – Cerca de
32% dos Município não terão juiz residindo na Comarca, nem Comarca em seu território;
24) Onde se fechar uma comarca também não
terá mais o membro do Ministério Público;
25) Como está hoje há Comarcas em todos
os municípios, o juiz vai ao jurisdicionado. Agora em 59 Comarcas a população é
que deverá ir ao juiz;
26) Os advogados das 59 comarcas terão
que se deslocar para trabalhar, aumentando os custos do acesso à Justiça.
34
COMARCAS VINCULADAS SERÃO EXTINTAS VOLTANDO A SER TERMOS JUDICIÁRIOS
VEJAM
QUAIS E EM QUE COMARCAS SEDES FUNCIONARÃO
SÓ
OCARA PASSARÁ A SER COMARCA AUTÔNOMA
Comarcas
que Fecharão voltarão a ser termo judiciário
|
Razões
do Fechamento
|
Comarca
que atenderá o povo da Comarca Vinculada extinta
|
Guaramiranga
|
População inferior a 15.000
habitantes - Poucos processos
distribuídos
|
Pacoti
|
Granjeiro
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Caririaçu
|
Pacujá
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Mucambo
|
Potiretama
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Alto Santo
|
General Sampaio
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Pentecoste
|
Erere
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Iracema
|
Altaneira
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Nova Olinda
|
Senador Sá
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Massapê
|
Itaiçaba
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Jaguaruana
|
Umari
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Ipaumirim
|
São João do Jaguaribe
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Tabuleiro do Norte
|
Armeiroz
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Tauá
|
Moraújo
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Coreaú
|
Penaforte
|
Mesma razão de
Guaramiranga
|
Brejo Santo
|
Tarrafas
|
Mesma razão de
Guaramiranga
|
Assaré
|
Alhano
|
Mesma razão de
Guaramiranga
|
Russas
|
Deputado Iraúna
Pinheiro
|
Mesma razão de
Guaramiranga
|
Solonópole
|
Catunda
|
Mesma razão de
Guaramiranga
|
Santa Quitéria
|
Pires Ferreira
|
Mesma razão de
Guaramiranga
|
Ipu
|
Potengi
|
Mesma razão de
Guaramiranga
|
Araripe
|
Martinópole
|
Mesma razão de
Guaramiranga
|
Granja
|
Jaguaribara
|
Mesma razão de
Guaramiranga
|
Jaguaretama
|
Alcântaras
|
Mesma razão de
Guaramiranga
|
Sobral
|
Abaiara
|
Mesma razão de
Guaramiranga
|
Milagres
|
Paramoti
|
Mesma razão de
Guaramiranga
|
Caridade
|
Milhã
|
Mesma razão de
Guaramiranga
|
Senador Pompeu
|
Ibaretama
|
Mesma razão de
Guaramiranga
|
Quixadá
|
Choró
|
Mesma razão de
Guaramiranga
|
Quixadá
|
Miraíma
|
Mesma razão de
Guaramiranga
|
Amontada
|
Apuiarés
|
Mesma razão de
Guaramiranga
|
Pentecoste
|
Tururu
|
Média de processos
inferior a 496
|
Umirim
|
Salitre
|
Média de processos
inferior a 496
|
Campos Sales
|
Banabuiú
|
Média de processos
inferior a 496
|
Quixadá
|
Tejuçuoca
|
Média de processos
inferior a 496
|
Itapajé
|
03
COMARCAS QUE SOFRERÃO FUSÃO – A EXTINTA SE INTEGRANDO Á COMARCA VIZINHA –
DISTANTE MENOS QUE 15 KM
Barroquinha passa para Chaval (13,3
km);
Mulungu passa para Pacoti (13,2
km);
Baixio passa para Ipaumirim (7,2
km),
14
COMARCAS QUE SERÃO EXTINTAS E TRANSFERIDAS PARA OUTRAS COMARCAS DISTRIBUIÇÃO DE
PROCESSOS POR ANO INFERIOR A 496 E COM POPULAÇÃO DE ATÉ 15.000 HABITANTES
Antonina do Norte passa para Assaré
Ararendá passa para Nova Russas
Aratuba passa para Capistrano
Frecheirinha passa para Viçosa
Groaíras passa para Cariré
Ibicuitinga passa para
Ipaporanga passa para Crateús
Jati passa para Brejo Santo
Meruoca passa para Sobral
Palmácia passa para Maranguape
Poranga passa para Ipueiras
Porteiras passa para Brejo Santo
São Luís do Curu para São Gonçalo do Amarante
Uruoca passa para Granja
05
COMARCAS QUE SERÃO EXTINTAS E TRANSFERIDAS PARA OUTRAS COMARCAS DISTRIBUIÇÃO DE
PROCESSOS POR ANO INFERIOR A 496 E COM POPULAÇÃO ACIMA DE 15.000 HABITANTES E
INFERIOR A 20.000 HABITANTES.
Graça passa para Mucambo
Fortim passa para Aracati
Piquet Carneiro passa para Mombaça
Carnaubal passa para São Benedito
Croatá passa para Guaraciaba do
Norte
COMARCAS
QUE SERÃO EXTINTAS E TRANSFERIDAS PARA OUTRAS COMARCAS DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
POR ANO INFERIOR A 496 E COM POPULAÇÃO INFERIOR A 20.000 HABITANTES E BEM
PRÓXIMAS GEOGRAFICAMENTE DE OUTRAS COMARCAS – 10 KM DE DISTÂNCIA
Acarape passa para Redenção
Cruz passa para Acaraú
Cariús passa para Jucás
Acesse o Estudo Completo de Reestruturação do Poder Judiciário no Ceará, clicando no seguinte link:
CONCLUSÃO: A sociedade civil organizada, os movimentos sociais, o movimento sindical, a OAB (Advogados de 59 comarcas ficarão sem fórum onde atuar, fecharão seus escritórios e gastarão muito com transporte para advogar - custos aumentarão para seus clientes, a justiça cada vez mais cara e inacessível), a Defensoria Pública, os vereadores das cidades que serão vitimadas pelo fechamento das Comarcas... PRECISAM RESISTIR IMEDIATAMENTE... pois o estudo ainda irá para a Presidência do Tribunal de Justiça... de onde em forma de projeto de lei irá para Assembleia Legislativa... tem que fazer pressão nos deputados para não votar o fechamento das 59 comarcas e mais... REALIZAR AUDIÊNCIA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA... COM TODOS OS DEPUTADOS... PARA LEVANTAR QUANTO O JUDICIÁRIO PRECISA EM RECURSOS NÃO APENAS PARA NÃO FECHAR AS 59 COMARCAS DOS MUNICÍPIOS MAIS POBRES DO CEARÁ, 32% DO TOTAL DE MUNICÍPIOS, MAS PARA TRANSFORMAR AS 59 COMARCAS EM COMARCAS AUTÔNOMAS, COM JUÍZES RESIDENTES... E TENDO NOÇÃO DESSES RECURSOS FAZER EMENDA ORÇAMENTÁRIA COM REMANEJAMENTO DE RECURSOS... PARA GARANTIR A TODOS OS MUNICÍPIOS... A TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS CEARENSES O PLENO ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO... DIREITO FUNDAMENTAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... DIREITO HUMANO UNIVERSAL CONTIDO NA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E NOS MAIS IMPORTANTES TRATADOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO BRASIL... SE JÁ ESTÁ RUIM... COMO ESTÁ A SITUAÇÃO... PIOR FICARÁ´COM O FECHAMENTO DE 59 COMARCAS... O PODER PÚBLICO NÃO TEM QUE DAR LUCRO... O PODER PÚBLICO PRECISA MINIMAMENTE GARANTIR O ACESSO À JUSTIÇA... OU SERÁ A FALÊNCIA TOTAL DO ESTADO E DA REPÚBLICA.
Análise Realizada por Dr. Valdecy Alves
Fortaleza (CE) – 22 de junho de 2017
Veja vídeo do Dr. Valdecy Alves analisando o Estudo de Reestruturação do Poder Judiciário no Estado do Ceará:
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