O PODER JUDICIÁRIO DO CEARÁ É O MAIS LENTO DO BRASIL - SEGUNDO RELATÓRIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DE 2017 - POR ISSO NÃO PODEM FECHAR COMARCAS - POR ISSO É PRECISO FAZER UM AMPLO DEBATE PARA FORTALECERMOS O PODER JUDICIÁRIO - COM A CRISE NA REPÚBLICA - DOS 03 PODERES TEM SIDO CAPAZ DE MUITAS VEZES SER A ÚLTIMA OPÇÃO EFICAZ PARA CIDADANIA... E DE DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO


O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PUBLICOU O RELATÓRIO DA SITUAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA DO ANO DE 2017 - O CEARÁ É O ESTADO QUE TEM A JUSTIÇA MAIS LENTA NO BRASIL - LOGO NÃO PODE FECHAR COMARCAS - TEM QUE ABRIR NOVAS COMARCAS E CONTRATAR MAIS JUÍZES: Foi publicado o relatório anual da Justiça em Números, que mostra a situação do Poder Judiciário no Brasil no ano de 2017, com dados de 2016,. O mais lamentável é que o Ceará é o Estado que tem a Justiça mais lenta e anda pensando em fechar comarcas, o que é um paradoxo!

A PRESENTE MATÉRIA VISA AO DEBATE E CHAMAR TODOS PARA PARTICIPAREM PARA QUE TODOS JUNTAMENTE CONSTRUAM A MELHOR SOLUÇÃO... QUE JAMAIS PODERÁ SER FECHAR COMARCAS NO CEARÁ OU EXTINGUIR CARGOS DE JUIZ... PARA QUE SE TENHA ACESSO REALMENTE AO PODER JUDICIÁRIO RÁPIDO - EFICAZ - GARANTIDOR DA CIDADANIA E DO RESPEITO AOS VALORES BÁSICOS DA REPÚBLICA - SOBRETUDO DA EFETIVAÇÃO DOS OBJETIVOS DA REPÚBLICA CONTIDOS NO ARTIGO 3º DA CARTA MAGNA.

PORTANTO NÃO É POSSÍVEL QUE SE ACEITE FECHAR UMA COMARCA SEQUER NO ESTADO DO CEARÁ! Necessário fazer mais concursos para contratar novos juízes. O Ceará tem um juiz para cada 13 mil habitantes. Quando o ideal deveria ser um juiz para cerca de 6.000 mil habitantes, o que ainda não é o ideal. Por outro lado é preciso aumentar o orçamento para o Poder Judiciário, bem como haver mais transparência na aplicação dos recursos destinados ao Poder Judiciário.  Em termos de situação a nível nacional, o Estado do Ceará está entre os piores na quantidade da relação juízes e quantidade de habitantes, juntamente com Amazonas - Pará - Maranhão - Alagoas - Minas Gerais  e São Paulo. A JUSTIÇA TEM SIDO O ÚNICO PODER CAPAZ DE MUITAS VEZES GARANTIR A CIDADANIA VÍTIMA DE TODO ABUSO PRATICADO PELO PODER EXECUTIVO A NÍVEL MUNICIPAL - A NÍVEL ESTADUAL E A NÍVEL FEDERAL. Os prefeitos no Ceará cospem, pisam na Constituição e desprezam ordens judiciais, com a mesma facilidade que as facções atacam policiais.




O TRIBUNAL DE  JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - A JUSTIÇA ESTADUAL - TEM CERCA DE 455 MAGISTRADOS - QUANDO DEVERIA TER O DOBRO DE MAGISTRADOS - PARA ATENDER A RELAÇÃO MÍNIMA DE UM JUIZ PARA CERCA DE 6.000 HABITANTES E FALTAM SERVIDORES NOS FÓRUNS: Na verdade o Ceará tem menos da metade de juízes necessários, por conseguinte metade dos servidores necessários. Tal estrutura com um gasto de pouco mais de R$ 1 bilhão em 2016. Fica fácil ver tal quadro olhando para comarcas do interior. Onde um só juiz atende várias comarcas normais, sem falar nas comarcas vinculadas, que tentam fechar. Quando devem as comarcas vinculadas serem transformadas em Comarcas autônomas, O MÍNIMO QUE SE TEM QUE FAZER PARA QUE A JUSTIÇA TENHA UM FUNCIONAMENTO RAZOÁVEL.  Para se ter ideia, um juiz de uma comarca como Pentecoste, ainda atende as comarcas vinculadas de Apuiarés e General Sampaio. E passa muitos meses tendo como juiz um magistrado de outra comarca emprestado, que não tem condições humanas, nem materiais de atender nem a comarca em que é titular. PORTANTO, O CEARÁ PRECISA DE MAIS COMARCAS E MAIS JUÍZES, NÃO DE MENOS COMARCAS E MENOS JUÍZES.  Em média um processo na Justiça Estadual no Brasil demora mais de 07 anos entre seu ajuizamento e a execução. No Ceará demora mais.

NÃO BASTASSE TODA A PROBLEMÁTICA QUE O RELATÓRIO DO CNJ DEMONSTRA -  O BRASIL TEM NÚMERO DE JUÍZES E SERVIDORES ABAIXO DO NECESSÁRIO, há 3.547 cargos de juízes vagos e 55.190 cargos de servidores da justiça vagos. SE NÃO FUNCIONARIA DIREITO NEM COM TODOS OS CARGOS VAGOS EXISTENTES PREENCHIDOS, IMAGINE COM UM TERÇO DOS CARGOS VAGOS???  Como uma Justiça assim pode ser rápida, eficaz, garantir o acesso á justiça, com rapidez e eficiência??? E NO ESTADO DO CEARÁ A SITUAÇÃO AINDA É PIOR! LOGO SALTA CLARA AOS OLHOS O PROBLEMA ESTRUTURAL NO PODER JUDICIÁRIO. QUE É MAIS GRAVE AINDA NO CERÁ. QUE FICARÁ MAIS GRAVE SE FECHARAM COMARCAS E EXTINGUIREM CARGOS DE JUÍZES.

OS JUÍZES  NO BRASIL COM MENOR PRODUTIVIDADE ESTÃO NA JUSTIÇA ESTADUAL DO CEARÁ - 929 PROCESSOS JULGADOS POR JUIZ EM 2016 - ENQUANTO A MAIOR PRODUTIVIDADE É DOS JUÍZES DA JUSTIÇA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - 3.388 PROCESSOS JULGADOS POR JUIZ:  Como explicar essa diferença de 2.459 casos a menos por um juiz no Ceará??? Necessário levantar qual é a causa... afinal sabe-se que há casos de juízes que chegam a responder por 06 comarcas... como terá tempo para julgar... como há comarcas sem juiz... que passam dias sem a visita sequer de um magistrado.. nem que seja emprestado por outra comarca... que quando chega diz logo para advogados e para todos no fórum:

- Só cuidarei dos casos urgentes... réus presos... alimentos... o restante espera o juiz que for nomeado como titular...

                                  

CONCLUSÃO: Os números mostram que a informatização dos processos não diminuiu a taxa de congestionamento de processos; que o sucesso nas conciliações é efeito da baixa produtividade, devida sobretudo à falta de juízes, à falta de servidores... devido à falta de estrutura... tendo se tornado uma solução... até porque em alguns casos as partes estão há tanto tempo aguardando uma solução final que qualquer acordo... mesmo em fase de execução será o menos pior... Os números demonstram que os deputados estaduais do Ceará jamais poderão aprovar qualquer projeto de lei fechando comarcas ou extinguindo cargos de juiz... PELO CONTRÁRIO DEVEM ESTUDAR A SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ E SE FOR O CASO... AUMENTAR O SEU ORÇAMENTO... A situação da Justiça cearense demonstra que a sociedade e a população devem debater e conhecer melhor o Poder Judiciário... em todos os sentidos... por exemplo: 1) Ajuizar ações só se for necessário; 2) Priorizar solução dos conflitos via acordo nas audiências de conciliação; 3) conhecer a realidade do Poder Judiciário em números acessando os relatórios do CNJ, o que também cabe a sindicatos, associações, etc. E o Judiciário se aproximar mais da população, ser mais acessível , prestar contas dos seus números e gastos em audiências públicas... para ter a população do seu lado.  

ALGO TERRÍVEL SE DESTACA NOS PROCESSOS AJUIZADOS NO BRASIL: As prefeituras... os governos estaduais e o governo federal como os que mais violam direitos, dando causa ao maior número de ações, juntamente com bancos, empresas de comunicação, estes últimos por abuso aos direitos dos consumidores. DIANTE DA FALÊNCIA DO PODER EXECUTIVO NO BRASIL, prefeituras, governos estaduais e governo federal, por má-gestão, crimes eleitorais e corrupção... poder que leva consigo a tiracolo o Poder Legislativo, que pouco fiscaliza e legisla mal, não cumprindo o seu papel republicano... sendo uma minoria os parlamentares realmente comprometidos com a coisa pública... TEM RESTADO SÓ O PODER JUDICIÁRIO, que em muitos casos está substituindo os outros dois poderes. A REPÚBLICA E A CIDADANIA PRECISA DE UM JUDICIÁRIO FORTE, RÁPIDO E EFICAZ.

E UMA CONCLUSÃO SALTO AOS OLHOS - NO CEARÁ NÃO PODEM FECHAR COMARCAS OU EXTINGUIR CARGOS DE JUÍZES - MAS DOBRAR A QUANTIDADE DE CARGOS E - NO MÍNIMO - NO CEARÁ UMA COMARCA AUTÔNOMA EM CADA UM DOS 184 MUNICÍPIOS - ATÉ PORQUE TODOS TÊM DIREITO A TER ACESSO Á JUSTIÇA - NÃO SENDO CONSTITUCIONAL EXCLUSÕES OU DISCRIMINAÇÃO DE MUNICÍPIOS E MUNÍCIPES.  QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ FAÇA A MAIOR E MAIS IMPORTANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATENDO A SITUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO CEARENSE - PARA QUE TODOS ENCONTREMOS SOLUÇÃO PARA O PLENO E EFICAZ FUNCIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO - OU A REPÚBLICA - A CIDADANIA E O PRÓPRIO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO É QUE ESTARÃO AMEAÇADOS.  QUE PENSADORES - DOUTRINADORES - ATIVISTAS - A OAB - MOVIMENTOS SOCIAIS - SINDICATOS - ETC... ESTEJAM PRESENTES DEBATENDO - SUGERINDO - COLABORANDO COM PROPOSTAS E SOLUÇÕES... OU SOFREREMOS UM TERRÍVEL RETROCESSO... VOLTANDO À REALIDADE DA VELHA REPÚBLICA DA POLÍTICA DO CAFÉ COM LEITE... O CANGAÇO JÁ VOLTOU COM OS QUE SITIAM CIDADES E EXPLODEM BANCOS... A GUERRA DE TODOS CONTRA TODOS ESTÁ NO DIA A DIA COM A GUERRA ENTRE FACÇÕES... SÓ RESTA O CAOS GERAL... SE PERMITIR O FECHAMENTO DE COMARCAS DEPOIS DOS NÚMEROS DO CNJ... A HORA DO DEBATE E DO DEVER DE SOLUCIONAR ESTÃO LANÇADOS... 

Acesse o Relatório do CNJ completo, no seguinte site:











Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

FRASES PARA FAIXAS E CARTAZES EM PROTESTOS – PARALISAÇÕES – CAMINHADAS – ASSEMBLEIAS OU GREVES DE SERVIDORES PÚBLICOS – NA BUSCA PELA DIGNIDADE – POR SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE - POR RESPEITO – POR CIDADANIA OU POR JUSTIÇA SOCIAL!

A BOMBA ATÔMICA QUE EXPLODIRAM NO CÉU DO CEARÁ EM 1958 ! QUAL A VERDADE? MISTÉRIO! CONHEÇA A HISTÓRIA

DEZ CURIOSIDADES SOBRE O AÇUDE DO CEDRO NO CEARÁ QUE VOCÊ PRECISA SABER - CONSTRUÍDO PARA RESOLVER O PROBLEMA DA SECA NO CEARÁ - MAS NÃO RESOLVEU NEM O PROBLEMA DE QUIXADÁ - UMA MENTIRA DO IMPÉRIO QUE CONTINUOU NA REPÚBLICA - PROVANDO QUE MUDA SISTEMA DE GOVERNO - MUDA PARTIDO NO PODER... MAS O POVO SEMPRE NA PEIA E A SECA SEMPRE ALIADA DOS PODEROSOS...