Valdecy Alves

Foto de gravação do vídeo depoimento em que Dr. Valdecy Alves avalia os 07 anos da Lei do Piso Foto e Imagens: Dra. Mara Paula UMA SÉRIA AVALIAÇÃO NUM DOCUMENTÁRIO DEPOIMENTO PELO DR. VALDECY ALVES SOBRE OS 07 ANOS DA LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO - LEI FEDERAL Nº 11738/2008 - LINK DO VÍDEO ABAIXO : Em 16/07/2015 a Lei do Piso do Magistério, que criou o piso nacional do professor, completou 07 anos. É a Lei Federal nº 11738/2008. O documentário é uma análise do Dr. Valdecy Alves, que acompanha a luta dos professores do Brasil desde o ano de 2008, quanto e lei foi publicada e tem sofrido violações de toda ordem, cometidas por prefeitos, governadores, a União, o Mec, vereadores, deputados, Poder Judiciário... O QUE HOUVE? O QUE ESTÁ ACONTECENDO? SE FOI TRANSFORMADA EM FICÇÃO E EM MERA INTENÇÃO – O QUE FAZER? O QUE ESTÁ POR TRÁS DAS VIOLAÇÕES? QUEM SÃO OS VIOLADORES? A QUEM INTERESSA O SUCATEAMENTO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA E QUE O POVO NÃO SEJA DEVIDAMENTE EDUCADO? ...? POR QUE DESVALORI...

A Lei do Piso do Magistério, Lei Federal nº 11738/2008, veio para criar o piso nacional dos professores da educação básica no Brasil. Após mais de um século de luta e depois de vários anos regulamentando previsão constitucional. Como explicar que foi violada desde publicada??? Pois a própria lei previa que passaria a vigorar após sua publicação,o que ocorreu em 17/07/2008. NENHUM PREFEITO, NENHUM GOVERNADOR a obedeceria, vez que o piso só começou a ser implementado a partir de 2009. Embora desde julho de 2008 já tivessem recebido os repasses do Fundeb aumentados, para pagar o piso. PRA ONDE FOI ESSE DINHEIRO??? Ainda por cima foi ajuizada a ADI 4167, STF, para fulminá-la. Sendo o atual Ministro da Educação, Cid Gomes, um dos governadores que assinaram a ADI. UMA LEI QUE JÁ NASCEU VIOLADA E CONTINUA SOB ATAQUE , pois há outra ADI de nº 4848, no STF, para acabar com a correção do piso pelo valor aluno e de quebra ainda há o Projeto de Lei nº 3776/2008. Assim, se escapar da paulada na ...

Painel que mostra a luta dos professores contra violações que perduram Fotos:Mara Paula - Valdecy Alves PARA VER O QUANTO O PROFESSOR BRASILEIRO MAIS UMA VEZ  NÃO TEM O QUE COMEMORAR NO ANO DE 2014 – NO DIA DO PROFESSOR - BASTA COMPARAR ALGUNS ARTIGOS DAS PRINCIPAIS LEIS QUE TRATAM DOS SEUS DIREITOS E DO DIREITO À EDUCAÇÃO E COMPARAR COM O QUE EXISTE NA REALIDADE, ou seja, o que deveria ser conforme a lei com o que realmente é, conforme a má vontade, a falta de compromisso e a pouca ética da maioria dos políticos brasileiros com a política educacional e a valorização do professor,  a nível municipal, estadual e a nível federal: O QUE DIZ A LEI – COMO DEVERIA SER DIREITOS VIOLADOS COMO É NA REALIDADE – POR CULPA DOS VIOLADORES DOS DIREITOS DOS PROFESSORES ASSIM DIZ A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO – LEI FEDERAL Nº 9394/96 - EM SEU ARTIGO 67: Art. 67º. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educ...

Dr. Valdecy Alves gravando o vídeo que avalia as principais violações à lei do piso Foto: Mara Paula Assista ao documentário gravado por Dr.Valdecy Alves em que debate as principais violações à Lei do Piso do professor, Lei Federal nº 11738/2008, gravado na manhã de 06/03/2014. Além da análise de cada uma das violações desde 2008, demonstra as principais fraudes praticadas contra direitos dos professores contidos na lei e da educação de qualidade. O Dr. Valdecy Alves tem atuado como advogado da causa dos professores em inúmeros municípios do Ceará e outros Estados do Brasil. Dando palestras, pareceres e acompanhando incontáveis greves. ALGUMAS QUESTÕES:   Como está a questão da implementação do piso? A lei do piso trata da carreira também ou só do piso para nível médio? Qual a solução para o respeito a 1/3 extraclasse? Qual o correto índice de reajuste do piso? A ADI 4167  e a ADI 4848 quais seus objetos e efeitos? As decisões do STF... Piso legal e piso pirata do MEC.....

Tabela atualizada conforme as portarias vigentes em 31/01/2014  . Valdecy Alves 1 O MEC poderia ter calculado o piso do MEC de 2009, dentro dos seus critérios, utilizando o valor aluno de 2008 e 2007. POR QUE NÃO O FEZ? POR QUE NÃO O FAZ? Já que a lei manda reajustar o piso a partir de janeiro de 2009? 2 Mas o MEC estranhamente só aplica seus critérios a partir de 2010. Por que, hein? 3 Tal valor aluno sofrerá alterações para mais, até abril de 2014; 4 O piso legal de 2013 deverá subir com o consolidado do valor aluno até abril de 2014; 5 O valor aluno 2014 aumentará até abril de 2015; 6 O piso legal de 2014 deverá subir até o consolidado em abril de 2015. CONCEITO DE PISO LEGAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO -  A própria lei do piso conceitua o que seja o piso do magistério: É o valor abaixo do qual a União, Estados, Distrito Federal e Municípios não poderá fixar o VENCIMENTO INICIAL DA CARREIRA do magistério da educação básica, para professores com forma...

Servidores de Crateús na luta - Um exemplo para todo o Brasil Crateús deflagrou as greves mais radicais e exitosas do Estado do Ceará Foto: Valdecy Alves PUBLICADO VALOR ALUNO VÁLIDO PARA O ANO DE 2014, NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 30/12/2013 ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 019/2013. CONFIRA ABAIXO O VALOR ALUNO, O VALOR DO PISO LEGAL PARA 2014 E A PORTARIA DO MEC NA ÍNTEGRA:   O artigo 5º da Lei do piso está valendo. A Lei do piso foi inteiramente julgada constitucional na ADI 4167. Foi mantido integralmente em decisão na ADI 4848. O PL 3776/2008, que o alterava teve sua votação suspensa. PORTANTO A LEI DO PISO TEM QUE SER RESPEITADA. Pois assim manda a Constituição Federal Cidadã, que instituiu o Estado Democrático de Direito em seu preâmbulo e que adotou o princípio da legalidade em seu artigo 37: Cumprir o Princípio da Legalidade é calcular o valor do piso legal para os professores do Brasil, para o ano de 2014, de acordo com o artigo 5º, da Lei Federal nº 11738/2008, q...

30/10/2013, a CNTE fez manifestação em Brasília, dando muita visibilidade ao seu acampamento em frente ao Congresso Nacional e depois indo aos gabinetes dos deputados SUPOSTAMENTE em defesa do direito dos professores. Depois indo para frente do MEC. COISA PARA INGLÊS VER!   UMA ESTRANHA FORMA DE FAZER MUITO BARULHO POR NADA! SEM QUALQUER PRIORIDADE! SEM QUALQUER POSSIBILIDADE REAL DE PROTEGER DIREITO DOS PROFESSORES! LUTA SEM QUALQUER EFICÁCIA!  Pois o que é mais urgente no momento e retirar de votação o PL 3776/2008, que acaba com a Lei do Piso, que se encontra na Câmara dos Deputados para ser votado em regime de urgência urgentíssima.  CLARO QUE NA PAUTA PODERIA INCLUIR OUTROS PONTOS. MAS IGNORAR O PL 3776/2008 E NADA FAZER, ISSO É IMPERDOÁVEL! Confira o projeto na íntegra e veja o status de urgência urgentíssima no seguinte link: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=405482 O PL 3776/2008 MUDA O ARTIGO 5º DA LEI DO PISO, ...