Valdecy Alves

O vídeo acima mostra imagens da Caminhada dos Professores estaduais, professores da Capital Fortaleza e professores dos municípios do interior do Ceará, NUM SÓ EVENTO, NUMA SÓ VOZ! Que aderiram à greve e à caminhada nacional em defesa da Lei do Piso, que vem acintosamente sendo violada por governadores e prefeitos de todo o Brasil, mesmo tendo sido julgada constitucional pelo STF.  NO VÍDEO AINDA PODE-SE ENTENDER QUAL O VERDADEIRO VALOR DO PISO, CONFORME O ARTIGO 5º, DA LEI FEDERAL DO PISO. A caminhada percorreu às principais avenidas do Centro de Fortaleza (CE), saindo da Praça da Bandeira, em frente à Faculdade de Direito, até a Praça do Ferreira, um dos pontos de referência e histórico da capital alencarina.  Como só a caminhada não seria suficiente, APESAR DE DAR VISIBILIDADE TOTAL À LUTA E ENVOLVER A SOCIEDADE BRASILEIRA, no próximo dia 23/03/2012, haverá uma segunda audiência pública, no auditório da OAB/CE, que através de sua comissão de direitos humanos, mediará...

Foto final de todos os atores sociais presente à audiência pública na OAB/Ceará OBJETIVANDO DEBATER AS VIOLAÇÕES À LEI DO PISO E AS DECLARAÇÕES  DA APRECE ( Fotos: Mara Paula ) Exatamente às 15:00h, do dia 12/02/2012, teve início a audiência pública para debater a qualidade da educação no Estado do Ceará a partir da defesa do cumprimento da Lei do Piso , mediada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB Ceará, tendo em conta que a APRECE, Associação dos Prefeitos e Municípios do Estado do Ceará, andou declarando à grande imprensa cearense que 90% dos municípios quebrariam se pagassem o piso PIRATA DO MEC, no valor  de R$ 1.451,00.  Dr. Fernando Férrer e Dr. Percival que conduziram a audiência pública Presidente e vide-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Ceará Presentes os principais atores sociais que dizem respeito ao cumprimento da Lei do Piso nos 184 municípios cearenses, a saber: APRECE, APEOC, FETAMCE, SINDIUTE, OAB, SECRETÁRIO DE...

A LEI FEDERAL Nº 11738, de 16 de julho de 2008, instituiu o piso salarial profissional para os profissionais do magistério da educação básica. POBRE LEI! PARECE QUE NASCEU PARA SER VIOLADA! PARECE EXISTIR PARA DEMONSTRAR QUE O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO BRASIL É UMA PIADA. VALE O PRINCÍPIO DA VONTADE DA AUTORIDADE, DO GESTOR MÁXIMO, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.  DO ALCAIDE. DO NOVO CORONEL! Eis a realidade. Professores de Ipaumirim em greve pelo  piso A primeira violação foi com a decisão do STF, que interpretando a lei do piso mudou a própria lei. Fenômeno jurídico em que a interpretação altera o próprio texto da lei. Foi o que aconteceu com a ADIN nº 4167/2008, que através da liminar só afetou 03 pontos da Lei nº 11738/2008. Eis o que a concessão da liminar afetou: 1)       DECLAROU QUE ATÉ JULGAMENTO DO MÉRITO O PISO SERIA A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR; 2)       SUSPENDEU O 1/3 DE ATIVIDADE EXTRACLASSE; 3)   ...