SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE FORAM RECEBIDOS PELO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ PARA ÚLTIMAS DELIBERAÇÕES SOBRE O PEDIDO DE INTERVENÇÃO NO MUNICÍPIO - CASO A PREFEITA CONTINUE VIOLANDO DECISÃO JUDICIAL QUE NÃO COMPORTA MAIS RECURSO NO MÉRITO
Sindicato dos Servidores de Pentecoste foi recebido pelo Procurador Geral de Justiça Dr.Ricardo Machado Na audiência se tratou sobre o pedido de intervenção no Município PENTECOSTE UM MUNICÍPIO ONDE A CONSTITUIÇÃO É IGNORADA PELO PODER EXECUTIVO - PARA O QUAL DECISÃO JUDICIAL NÃO VALE NADA - OFÍCIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA É DESRESPEITADO E ONDE O ESTADO DE DIREITO AINDA É UMA UTOPIA - VIGORA A FORÇA BRUTA QUASE BEIRANDO A BARBÁRIE: O Poder Executivo de Pentecoste, através de sua prefeita, simplesmente continua ignorando decisão judicial transitado em julgado que ordenou o pagamento de salário mínimo, mesmo para jornada reduzida. Decisão com base em direitos fundamentais constantes nas Constituição Federal. Inerente ao direito à vida e à dignidade humana. MAS A CONSTITUIÇÃO TAMBÉM NÃO VALE NADA PARA O PODER EXECUTIVO DE PENTECOSTE. O Sindicato ajuizou pedido de INTERVENÇÃO CONTRA MUNICÍPIO ATRAVÉS DO ÓRGÃO MÁXIMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DO CEARÁ. OBJETIVANDO O AF...