SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE FORAM RECEBIDOS PELO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ PARA ÚLTIMAS DELIBERAÇÕES SOBRE O PEDIDO DE INTERVENÇÃO NO MUNICÍPIO - CASO A PREFEITA CONTINUE VIOLANDO DECISÃO JUDICIAL QUE NÃO COMPORTA MAIS RECURSO NO MÉRITO

Sindicato dos Servidores de Pentecoste foi recebido pelo Procurador Geral de Justiça Dr.Ricardo Machado
Na audiência se tratou sobre o pedido de intervenção no Município

PENTECOSTE UM MUNICÍPIO ONDE A CONSTITUIÇÃO É IGNORADA PELO PODER EXECUTIVO - PARA O QUAL DECISÃO JUDICIAL NÃO VALE NADA - OFÍCIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA É DESRESPEITADO E ONDE O ESTADO DE DIREITO AINDA É UMA UTOPIA - VIGORA A FORÇA BRUTA QUASE BEIRANDO A BARBÁRIE: O Poder Executivo de Pentecoste, através de sua prefeita, simplesmente continua ignorando decisão judicial transitado em julgado que ordenou o pagamento de salário mínimo, mesmo para jornada reduzida. Decisão com base em direitos fundamentais constantes nas Constituição Federal. Inerente ao direito à vida e à dignidade humana. MAS A CONSTITUIÇÃO TAMBÉM NÃO VALE NADA PARA O PODER EXECUTIVO DE PENTECOSTE. O Sindicato ajuizou pedido de INTERVENÇÃO CONTRA MUNICÍPIO ATRAVÉS DO ÓRGÃO MÁXIMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DO CEARÁ. OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DA PREFEITA DO CARGO, COM NOMEAÇÃO DE INTERVENTOR PARA DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO TRIBUNALÍCIA. O procurador chefe intimou a prefeita para prestar explicações. MAS O OFÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FOI IGNORADO. Razão por que houve audiência com o Sindicato na manhã de 03/09/2015 com o Procurador Chefe Dr. Ricardo Machado. 

AS ÚLTIMAS MEDIDAS PARA A EFETIVAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL PARA DAR EFICÁCIA AO COMANDO DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTÃO SENDO TOMADAS, MAS NÃO PODEM SER REVELADAS. Em breve teremos boas notícias, a luta continua e no final PREVALECERÁ A FORÇA DO DIREITO, DA LEI, DA CONSTITUIÇÃO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, ATRAVÉS DA MATERIALIZAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL VIRULENTAMENTE NEGADA, MESMO DIANTE DE UMA DECISÃO DA MAIOR CORTE DE JUSTIÇA CEARENSE. A LUTA CONTINUA E A VITÓRIA NÃO SERÁ TOMADA PELA FORÇA BRUTA - QUE VIOLA PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PRÓPRIA CIVILIZAÇÃO.


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