CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DO BRASIL E AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMANO UNIVERSAL E FUNDAMENTAL CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EM TODOS OS TRATADOS INTERNACIONAIS - NÃO SE PODE RECUAR À IDADE DAS TREVAS E DA BARBÁRIE
Caro e Exmo. Presidente da República Federativa do Brasil Jair Bolsonaro e Senhor Ministro da Educação, os cortes de recursos para educação, que praticamente inviabilizam e destroem a política educacional do Brasil são inconcebíveis, são inaceitáveis, perigoso retrocesso, além de inconstitucionais. Fundamental lembrar que o direito à educação consta como direito social, no artigo 6º da Constituição Federal. Por sua feita, o referido artigo 6º está contido no Título II, onde constam os direitos e garantias fundamentais do povo brasileiro. DIREITO FUNDAMENTAL NÃO PODE SER ATACADO. POIS FAZ PARTE DO ALICERCE DOS FUNDAMENTOS DA PRÓPRIA REPÚBLICA. É falta de espírito republicano atacar o direito à educação. Por ser fundamental, tal direito prevalece sobre qualquer outro direito, o que significa que nenhum direito pode justificar o ataque ao direito à educação, porque o direito à educação é superior a qualquer outro direito . ASSIM, O ATAQUE À EDUCAÇÃO BR...