quarta-feira, 15 de maio de 2019

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DO BRASIL E AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMANO UNIVERSAL E FUNDAMENTAL CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EM TODOS OS TRATADOS INTERNACIONAIS - NÃO SE PODE RECUAR À IDADE DAS TREVAS E DA BARBÁRIE

Caro  e Exmo. Presidente da República  Federativa do Brasil Jair Bolsonaro e  Senhor Ministro da Educação, os cortes de recursos para educação,  que praticamente inviabilizam e destroem a política educacional do Brasil são inconcebíveis,  são inaceitáveis, perigoso retrocesso, além de inconstitucionais. Fundamental lembrar que o direito à educação consta como direito social, no artigo 6º da Constituição Federal. Por sua feita, o referido artigo 6º está contido no Título II, onde constam os direitos e garantias fundamentais do povo brasileiro. DIREITO FUNDAMENTAL NÃO PODE SER ATACADO. POIS FAZ PARTE DO ALICERCE DOS FUNDAMENTOS DA PRÓPRIA REPÚBLICA. É falta de espírito republicano atacar o direito à educação. Por ser fundamental, tal direito prevalece sobre qualquer outro direito, o que significa que nenhum direito pode justificar o ataque ao direito à educação, porque o direito à educação é superior a qualquer outro direito. ASSIM, O ATAQUE À EDUCAÇÃO BRASILEIRA, PREJUDICANDO ALUNOS DE TODAS AS IDADES, DE TODOS OS NÍVEIS, DO ENSINO INFANTIL AO ENSINO SUPERIOR, VIVENTES EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL... corresponde à crime de responsabilidade, que pode resultar em impeachment.


O ATAQUE À POLITICA EDUCACIONAL DO BRASIL SE NÃO CESSAR LEVARÁ A IDADE DAS  TREVAS E À BARBÁRIE: Exmo. Sr, Presidente e Ministro da Educação, que são pagos para governar e governar bem... 
CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE POR 04 ANOS pelo voto do povo que está sendo prejudicado com os cortes de recursos para educação... sem educação de qualidade todos retornarão ao tempo da ignorância, à era da barbárie, serão remetidos às trevas e ao pior tipo de escravidão, que é a alienação total. DESSE JEITO, PARA QUE SERVE OS GOVERNOS, QUANDO COMEÇAM A FAZER O CONTRÁRIO DO QUE DEVERIAM??? Pra que governantes? Fundamental lembrar que os principais tratados internacionais que tratam de direitos sociais e direitos humanos universais colocam o direito à educação e à política educacional de qualidade como MÁXIMA PRIORIDADE. Bastando citar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, O Pacto de San José, O Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais...  todos ratificados pelo Brasil, que COM OS ATAQUES À EDUCAÇÃO, COM O CORTE DE RECURSOS, MESMO TENDO MAIS DE $ 370 BILHÕES DE DÓLARES NO CAIXA... O QUE CORRESPONDE A CERCA DE R$ 1 TRILHÃO E 500 BILHÕES DE REAIS... Porém há mais dinheiro em caixa do que as reservas... não se justificam tais cortes... e o pior... resta claro que a ideia destes cortes nasce da intolerância, nasce de um ataque à liberdade de expressão e à liberdade de pensamento. Direitos também fundamentais protegidos pela Constituição. Ataques, que só eram comuns na Idade Média, na velha Europa. 


CONCLUSÃO: Assim, requer a imediata suspensão de todos os cortes à política educacional do Brasil, PARA QUE POSSA SER GARANTIDA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, que já está ruim como está, imagine o governo tomando medidas que só levarão à piora? Por ser educação direito humano fundamental, universal, que liberta da ignorância, que permite ao educando voar com as próprias asas, exercer a cidadania, a lutar pela liberdade, pela igualdade, que garante o pleno exercício da democracia e o mínimo que pode resultar em respeito mínimo à dignidade humana. Respeitando-se a Constituição Republicana, tratados internacionais, os princípios civilizatórios vigentes... POIS A MANUTENÇÃO DE TAIS CORTES corresponde a ato de improbidade administrativa, à conduta tipificada como crime e à fundamentação para o protocolo junto ao Congresso Nacional por crime de responsabilidade. 

POIS GOVERNO É PARA GOVERNAR... GOVERNAR PARA MELHORAR... PORQUE SE GOVERNAR PARA PIORAR... SOBRETUDO OS DIREITOS MÍNIMOS DO POVO E DA NAÇÃO... NÃO PODE SER CHAMADO DE GOVERNO... MAS DE DESGOVERNO! E O POVO QUE JÁ ESTÁ NA RUA... FARÁ DAS RUAS TRAMPOLIM PARA DEFENDER SEUS DIREITOS MÍNIMOS... E QUANDO O POVO ESTÁ NA RUA... A DEMOCRACIA SE TORNA MAIS FORTE... E OS MAUS GOVERNANTES TREMEM! POIS O POVO É PATRÃO... O POVO É QUEM MANDA... O POVO É A BASE DE TODA DEMOCRACIA...  O POVO É TODA FONTE E LEGITIMIDADE DE PODER!



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