domingo, 27 de setembro de 2009

MOVIMENTO SINDICAL NO SETOR PÚBLICO E PARTIDO POLÍTICO - Uma Delicadíssima Relação

Assembléias: Município de Fortaleza, Crateús e Maracanaú

MOVIMENTO SINDICAL NO SETOR PÚBLICO E PARTIDO POLÍTICO - Uma Delicadíssima Relação


O movimento sindical a nível mundial foi fundamental para criação dos direitos humanos de 2ª dimensão, ontem utopia, hoje direito positivado na Constituição Federal, constituições estaduais e leis orgânica municipais, com o nome de direitos fundamentais, sendo o atual desafio sua implementação. Podemos citar: Liberdade sindical, direito de greve, salário mínimo, jornada de trabalho humana, 13º, direitos previdenciários, férias, etc.

O movimento sindical deu origem ao estado do Bem-estar social e auxiliou muito no nascimento do atual Estado Democrático de Direito. No Brasil, a luta pelo reconhecimento e implementação de tais direitos, nascidos em grande parte no bojo da Revolução Industrial, estão previstos no artigo 6º, artigo 7º, artigo 8º, artigo 9º, da Constituição Federal, valendo para o setor público em conformidade com parágrafo 3º do artigo 39 da Lei maior. Existindo mais direitos em outros artigos e ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional federal, estadual e municipal. Por fim não é demais lembrar que o atual presidente da República, Lula, tem origem no movimento sindical, que foi primordial para queda da ditadura no Brasil.

Importante salientar que os direitos da 2ª dimensão nasceram inicialmente em alguma assembléia de sindicato, migrou para pauta de reivindicação, durante anos de negociação foi requerido... vários manifestos feitos pelo seu reconhecimento, ocorrendo greves, prisões, mortes e cobrando alto preço dos trabalhadores. Por fim tornando-se lei.

Primeiro lei ordinária até chegar a Constituição de um país ou a uma Convenção Internacional. Às vezes num percurso que pode durar anos, até séculos. Ficando claro que esse patrimônio social tem longo histórico, globalizado, não tem a devida valorização pelas novas gerações de trabalhadores e sindicatos, que muitas vezes sequer, são capazes de mantê-los. Quanto mais implementá-los! Quando não ignoram por falta de formação política.

Os direitos econômicos, sociais e culturais mudaram o mundo. Em tal evolução o movimento sindical cresceu mais no setor privado que no setor público. Nos dias atuais há vários países na America Latina que não permitem a sindicalização de servidores públicos, sejam federais, estaduais ou municipais. No Brasil apenas 1988, com a atual Constituição Federal, permitiu-se a sindicalização dos servidores públicos nos 03 níveis: federal, estadual e municipal.

Getúlio Vargas, a exemplo do fascismo italiano, fez do movimento sindical importante aliado do Estado, atrelando-o ao governo, podando sua liberdade. Liberdade que no Brasil, para o sindicalismo do setor público ainda não é completa. Há alguns que exigem registro junto ao Ministério do Trabalho, o direito de greve no setor público ainda por ser disciplinado por lei, no setor privado o direito de greve cheio de restrições, Poder Judiciário e Ministério Público conservadores e muito atrelados a uma visão retrógrada quanto ao exercício de tais direitos, muitas vezes violando a liberdade sindical em suas iniciativas.

Descendo, especificamente, ao movimento sindical no setor público, vive-se uma crise atualmente. Os partidos de esquerda, que nas últimas décadas foram essenciais à democratização do país e que chegaram ao poder, tendo no movimento sindical um berçário de formação, onde também nasceram grandes lideranças políticas, como continuam no movimento sindical e com um pé na estrutura do Estado através dos seus partidos, não mais sabem quando agir politicamente ou sindicalmente.

PERDERAM A REFERÊNCIA. E o pior, dentro de uma visão, que seu partido dirigindo o Estado pode dar o direito que conseguiriam na luta sindical com mais trabalho. O que é uma utopia, pois sempre valerá a máxima: patrão é patrão. Empregado é empregado! Esquecem o Estatuto do Sindicato, da finalidade da entidade, a assim, bem intencionados, permitem a maior violação aos direitos sociais, que tantos tributos cobraram da classe trabalhadora e ainda por cima abrem mão da liberdade sindical, praticando de fato a pior de todas as violações à liberdade sindical, conseguida a duras penas.

ALGUNS EXEMPLOS PRÁTICOS NO ESTADO DO CEARÁ, onde a maioria dos prefeitos é da base aliada do governo federal e/ou estadual. O prefeito veio do movimento sindical ou foi apoiado pela atual direção:

No Município de Irauçuba, o atual prefeito, do PH, reeleito, foi diretor fundador do sindicato dos servidores municipais, uma vez prefeito tentou revogar o artigo do Estatuto do servidor cassando a liberação remunerada de dirigente sindical;
No Município de Amontada, o atual prefeito, do PT, reeleito cassou o desconto em folha da entidade sindical. É de partido de esquerda;
No Município de Trairi, o atual prefeito eleito pelo PSB, não incluiu os sindicalistas da educação no pagamento do abono do FUNDEB, reduzindo sua remuneração. De partido da base aliada;
No Município de Ocara, o prefeito do PV não apenas cassou a liberação da presidenta do Sindicato, como suspendeu o pagamento do seu salário. É da base aliada.
No Município de Tabuleiro do Norte, o atual prefeito, do PMDB, cassou a liberação de 02 dirigentes e ainda alterou a Lei Orgânica Municipal cassando o direito à liberação de membros da direção executiva do sindicato, para acabar de vez com o direito. É da base aliada e sócio do Sindicato;
No Município de Crateús, o atual prefeito do PC do B, declara que não reconhece o sindicato, por que não é registrado no Ministério do Trabalho, como se um sindicato para existir precisasse de permissão do Estado. Muitos dos membros da administração foram do movimento sindical. O vice-prefeito é do PT;
No Municio de Redenção, a prefeita do PPS cassou a liberação das dirigentes e suspendeu o desconto em folha da mensalidade dos sócios. É da base aliada;
No Município de Pentecoste, o atual prefeito, do PSB, suspendeu o desconto em folha da mensalidade. É da base aliada;
No Município de Maracanaú, o prefeito do PPR e a Câmara Municipal proibiram o desconto em folha da mensalidade dos servidores filiados através de lei e ainda exigem que o sindicato seja registrado junto ao Ministério do Trabalho para reconhecê-lo. É da base aliada. COMO SE PUDESSEM RECONHECER UM SINDICATO OU UM SINDICATO PRECISASSE DE RECONHECIMENTO DE UM GOVERNANTE!

Os exemplos são inúmeros. Mas importante destacar que todos os exemplos acima são de partidos que estão em setembro de 2009 no poder estatal, todos da base aliada, mantêm alianças com partidos de esquerda onde muitas vezes parte da direção de sindicatos é também da direção do partido no poder ou que apoiaram a eleição dos gestores maiores atuais.

A CONCLUSÃO É CLARA: A chegada ao poder de lideranças sindicais ou de partidos com apoio dos sindicatos ou da base aliada do atual governo estadual ou federal, que são progressistas, não representa facilitação do respeito a direito, nem de sua manutenção, nem de seu avanço. Em alguns casos há retrocessos com a cassação de direitos e aumento de violações Nada impede que lideranças e sindicatos apóiem determinado partido ou candidato, porém não devendo iludir-se que uma liderança sindical ou um aliado chegando a ser governante máximo tudo estará resolvido. Muitas vezes o problema aumenta!
A relação do movimento sindical com a dita direita ou centro-direita é conflituosa por natureza. Quando não tentam aniquilar a entidade sindical, tentam cooptar ou desmoralizar as lideranças sindicais. Mas voltemos ao tema do artigo.

FOSSE ASSIM NÃO MAIS TERIA RAZÃO DE SER DO SINDICATO E O PAPEL SINDICAL SERIA DE CONDUZIR SUAS LIDERANÇAS AO PODER DO ESTADO. Mas a luta de um sindicato é bem maior, tem outro compasso, segue outra linha, exige outra ética, a começar de estar preso aos seus objetivos, que são: a manutenção, implementação e conquista de direitos. Isso no campo corporativo. No campo além-categoria interagir com a sociedade civil, ser ator social, lutar pela efetivação de direitos humanos coletivos (educação de qualidade, segurança, meio ambiente, democracia participativa...).

POIS A HISTÓRIA NÃO TEM FIM E A IDEOLOGIA NÃO FORMA CARÁTER! NEM DE PESSOA FÍSICA, NEM DE PESSOA JURÍDICA, CUJO CARÁTER É O DA MAIORIA DOS SEUS DIRIGENTES.

Os Princípios mínimos a serem observados são:

- Não se esquecer da finalidade da entidade sindical. Quando esquecer leia no estatuto a finalidade do sindicato e se lembrará;
- Que num dilema entre o direito de um trabalhador e o gestor do Município, Estado ou União, deve prevalecer o direito do trabalhador;
- Que jamais o interesse de um dirigente deve prevalecer sobre o interesse dos trabalhadores e da finalidade do sindicato;
- Que a eleição de um sindicalista ou do partido do sindicalista para um cargo de gestor maior nada significa além de uma possibilidade, jamais podendo ser certeza da chegada ao paraíso;
- Que uma liderança sindical ao aceitar um cargo de confiança junto ao Poder Executivo não tem como dar tudo que reivindicava como sindicalista e tende a esquecer tudo que pregava, inclusive praticando os mesmos atos de velhos governantes;
- Que um sindicato, através de suas lideranças, abrir mão de sua autonomia e liberdade é a pior das violações à liberdade sindical;
- Que os direitos sociais e a justiça social só se constroem com luta, autonomia, fortalecimento da entidade em termo de representatividade e liberdade sindical e que o patrão, seja qual for sua ideologia, só cede quando a entidade e suas lideranças são de luta. Cede por temor, por respeito, porque está diante de um ator social livre e militante, que pode triturá-lo politicamente!

CHEGA DE DILEMAS OU RETROCEDEREMOS NA HISTÓRIA! É o que parece ser o legado de toda essa mistura, paradoxal. MAS O QUE É POSSÍVEL CONSEGUIR QUANDO ABRIMOS MÃO DA LIBERDADE OU COLOCAMOS A REALIZAÇÃO DE NOSSOS MAIS PROFUNDOS IDEAIS SÓ NAS MÃOS DE TERCEIROS???

Quanto aos que não souberem se posicionar corretamente serão varridos do mapa da história. Pois a dialética existe, não pode ser desprezada e através da seleção natural extinguirá as lideranças confusas, que bem ou mal intencionadas, pagarão o caro preço pelo erro. Jamais um sindicato ou uma liderança será maior que o anseio coletivo da classe trabalhadora por justiça social. A classe trabalhadora é uma onda. Uma onda não. Um tsunami!

terça-feira, 22 de setembro de 2009

PROGRAMAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES DE TABULEIRO DO NORTE E IPUEIRAS


SINDICATO DE SERVIDORES - HÁ O QUE COMEMORAR!
PROGRAMAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES DE TABULEIRO DO NORTE E IPUEIRAS


Em 12 de setembro de 2009 participei, em Tabuleiro do Norte (CE), da comemoração dos 20 anos de fundação do Sindicato dos Servidores. Já em 21 de setembro foi a vez de participar da comemoração dos 17 anos de fundação do Sindicato dos Servidores de Ipueiras (CE). Achei de escrever o presente artigo por alguns razões que colocarei nos parágrafos subseqüentes. SOBRETUDO PELA PROGRAMAÇÃO PARA COMEMORAR OS ANIVERSÁRIOS.

Primeiro é importante destacar que um Sindicato tem razão de comemorar seu aniversário, sobretudo por existir, por ser de servidor público e ter os embates mais radicais que se podem presenciar atualmente. Em seguida porque toda a humanização do liberalismo econômico, do capitalismo, da criação dos direitos sociais e do Estado do bem-estar social, pós Revolução Industrial, é produto de toda a luta sindical.

Depois, é importante por ser sindicatos de servidores, agora trato apenas de sindicato de servidores, como atores sociais em qualquer Município do Ceará ou do Brasil. Lutam diariamente pela manutenção dos direitos sociais, que os prefeitos tentam diminuir. Lutam desesperadamente pela implementação de direitos fundamentais, que os prefeitos violam continuamente. Lutam desesperadamente pela conquista de novos direitos, o que mais se assemelha a uma utopia. Alguns conseguem novas conquistas.

Há o que comemorar. Mesmo o movimento sindical estando só, acossado por todos os lados: A JUSTIÇA QUE NÃO FUNCIONA E MUITAS VEZES PROLATA SENTENÇAS QUE CONFIRMAM AS VIOLAÇÕES E VIOLAM MAIS AINDA OS DIREITOS QUE DEVERIAM EFETIVAR; O MINISTÉRIO DO TRABALHO QUE TENTA CONTROLAR OS SINDICATOS COM IMPOSIÇÃO DE REGISTRO FAJUTO DA ENTIDADE REEDITANDO DE MÁSCARA A CARTA SINDICAL DA ERA VARGAS; A HESITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANDO PROVOCADO PELAS ENTIDADES SINDICAIS EM DEFESA DE DIREITOS POSITIVADOS; A COVARDIA DO PODER LEGISLATIVO QUE SE ALIA AO PODER EXECUTIVO TAMBÉM VIOLANDO A LIBERDADE SINDICAL E MUITAS LIDERANÇAS QUE PERMITEM A INSTRUMENTALIZAÇÃO DE SINDICATOS PARA SEREM ANEXOS DE PARTIDOS, FICANDO A CATEGORIA REPRESENTADA EM SEGUNDO PLANO.

Tudo tendo em comum a violação à autonomia e à liberdade sindical. UM SINDICATO SEM AUTONOMIA E SEM LIBERDADE SINDICAL É QUALQUER COISA, MENOS UM SINDICATO. REPRESENTA QUALQUER COISA. MENOS UMA CATEGORIA.

Sem o movimento sindical no setor público o Estado democrático de direito estaria manco e o servidor, a esta altura, escravizado, sem falar que a estrutura da organização pública não passaria de uma enorme muralha para conter currais eleitorais, O acesso aos serviços públicos seria ferramenta de politicagem, a garantia de acesso a direitos humanos fundamentais seria bem pior, bem como a efetivação dos fundamentos da República do Brasil, nos termos da Constituição Federal, se encontraria em estágio bem retardado. HÁ O QUE COMEMORAR SIM!

Por fim, quando, após toda epopéia que tem de enfrentar um sindicato, todos os percalços causados por inimigos externos e internos, e, ainda consegue elaborar uma programação que ultrapassa o universo meramente corporativo da categoria, transbordando para o restante da sociedade, seja através dos alunos, sejam através de cidadãos e cidadãs comuns, sejam em parceria com a sociedade civil organizada. HÁ BEM MAIS QUE COMEMORAR. O movimento sindical passa a dialogar com o restante do povo, que não pode ser lembrado apenas como fonte de apoio em época de greves desesperadas. Passa a ter contato com os que detêm a titularidade do Poder no país. De quem vota, de quem produz riqueza, de quem pode ser muito importante para auxiliar o movimento sindical, quando no exercício da democracia direta; Projetos populares, vetos populares, orçamentos participativos, etc. POR SINAL TEMOS ERRADO MUITO EM SÓ INTERAGIR COM OS ELEITOS NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA, PRECISAMOS UTILIZAR MAIS DA DEMOCRACIA DIRETA, DA PARTICIPAÇÃO POPULAR. Ferramentas à disposição de qualquer cidadão e de sindicatos.

Parabéns aos Sindicatos de Tabuleiro do Norte e de Ipueiras por ter uma programação comemorativa, que interagiu com toda a sociedade, até porque um sindicato é patrimônio do povo, tem função social importantíssima e é ator social indispensável em qualquer comunidade, à democracia e ao Estado Democrático de Direito. Se pudesse dizer o papel de um ator social, como um sindicato, em forma de rude metáfora diria: SE TODA A ESTRUTURA DO ESTADO (prefeitos, vereadores, juízes, promotores...) É O MOTOR. UM SINDICATO É A CHAVE DE PARTIDA! FAZ A MÁQUINA FUNCIONAR E DETERMINA O ROTEIRO A SER SEGUIDO NA VIAGEM PELA ESTRADA DA CIDADANIA.

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Raio X do Poder Judiciário


SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Raio "X" do Poder Judiciário

Em 03 de setembro de 2009, a partir das 13:30 h, no auditório do Tribunal de Justiça, realizou-se a Audiência pública com o Conselho Nacional de Justiça, que o tempo todo fez questão de declarar que a inspeção não tinha caráter punitivo, mas objetivando o aperfeiçoamento do Poder Judiciário ,a partir dos depoimentos e sugestões da Sociedade. Muito diplomático o CNJ.

Das razões da audiência segundo portaria 212/2009
do Conselho Nacional de Justiça:

- 44.967 processos há mais de 100 dias com os juízes sem o devido despacho;
- 21.983 há mais de 100 dias sem prolação da sentença;
- Réus presos há mais de 10 anos sem terem sido condenados;
- 497.607 processos pendentes de julgamento anteriores ao ano de 2005;


Breve relatório seguido de considerações

A audiência foi aberta pelo Ministro Gilson Dipp. Presentes todas as entidades mais importantes que envolvem operadores de direito como: OAB Ceará, Procuradoria Geral de Justiça, Advocacia Geral da União, Defensoria Pública, Associação e Sindicato de servidores do Judiciário, Associação Cearense de Magistrado, Associação de promotores, juízes, a sociedade civil organizada, através de entidades, a exemplo da CUT e da FETAMCE, que fizeram num só bloco, uso da palavra, apontando problemas e sugestões, conforme adiante melhor explicitado.

Algumas Alegações Feitas - Que Todos Precisam Saber

Associação Cearense de Magistrados deixou claro que:

a) O Ceará tem 4,5 juízes para cada 100.000 habitantes, quando a média nacional é de 06 juízes para cada 100.000 habitantes;
b) O Ceará é um dos estados que menos investe na Justiça;

OBSERVAÇÃO: Vários juízes falaram individualmente.

Sindicato dos Oficias de Justiça deixou claro que:

a) Que o plano de estruturação do Poder Judiciário beneficiou apenas os juízes;
b) Que os oficiais de Justiça usam seus veículos para fazer diligências do interesse do Judiciário;
c) Que não estão corretamente enquadrados na carreira;
d) Todo mundo sabe quem pode e são os donos de cartórios no Estado do Ceará;


OBSERVAÇÃO: Vários oficiais de Justiça falaram individualmente.

O Sindicato dos Servidores do Judiciário deixou claro que:

a) Que o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará viola a lei;
b) Que o Tribunal de Justiça discrimina os servidores do interior;
c) O Ceará é um dos estados que menos investe na Justiça;
d) Respeito ao concurso público e o fim dos terceirizados;
e) Destacou a desvalorização do servidor;
f) O fato do Plano de carreiras do Judiciário não ter a participação do Sindicato;
g) Que o desrespeito aos servidores do Judiciário atrapalha a eficiência.


A Associação dos Promotores deixou claro que:

a) As ações civis públicas não julgadas com a devida rapidez;
b) Que as ações por improbidade demoram ser julgadas; Tribunal de Justiça discrimina os servidores do interior;

A Ordem dos advogados deixou claro que:

a) Deve cessar a morosidade do Judiciário;
b) Criticou a falta de autonomia com comarcas com servidores da prefeitura;


Do Pronunciamento da CUT e da FETAMCE

Muitas outras entidades se pronunciaram, toda a audiência sendo gravada. Algumas entidades protocolaram suas denúncias. A CUT e a FETAMCE falaram num bloco de 15 minutos. A CUT, através do seu presidente, o Jerônimo, destacou a importância da audiência pública, a democratização do Judiciário, tendo a audiência com o CNJ como exemplo. A Netinha, presidente da FETAMCE, fez uso da palavra, portando um dossiê com denúncias dos seguintes sindicatos:

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PIQUET CARNEIRO, CATARINA, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E MILHÃ
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JIJOCA DE JERICOACOARA SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRAÍMA – SINDSEMMI
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE POTIRETAMA
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARREIRA E ACARAPE
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUIXADÁ, BANABUIÚ, CHORÓ LIMÃO, IBICUITINGA E IBARETAMA
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIPOCA, TURURU E URUBURETAMA
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACUJA
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAMOTI
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE
SINDICATO UNIFICADO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ SUPREMA -
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE REDENÇÃO – SINSEMPRE
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TAMBORIL

O dossiê de reclamações da FETAMCE foi dividido em 05 pontos:

1) Tratando das comarcas vinculadas: grande causa de morosidade e negação doa cesso á Justiça;
2) Tratando das Comarcas com a maioria dos servidores cedidos por Município: perda de eficiência na prestação de serviços, quebra de sigilo, perda de autonomia do Judiciário, lentidão;
3) Judiciário que não zela pela efetivação de suas decisões: Os sindicatos vencem a demanda e alguns juízes engavetam a execução. Ganham mas não levam. Gerando descrédito, lentidão e violação aos direitos dos trabalhadores;
4) Dos Juízes que só trabalham de terça quinta-feira: o que causa grande morosidade na prestação jurisdicional;
5) Certidão criminal condenando inocente.

Em seguida, o Dr. Valdecy Alves, advogado da FETAMCE, fazendo uso da palavra apresentou as propostas para os problemas pontuados, resumidas nos seguintes pontos:

1) Transformação das 45 comarcas vinculadas em comarcas autônomas;
2) Criação dos cargos para servidores nas comarcas, acabando com a municipalização do Poder Judiciário;
3) Abertura de procedimentos administrativos para apurar as causas dos processos há mais de 01 sem despacho, para apurar as causas de juízes julgarem ações e não zelarem por suas decisões engavetando as execuções e para expedição de certidão criminal condenando inocente;
4) Permanência dos juízes nas comarcas de segunda a sexta-feira;
5) Criar prêmio para as varas com maior produtividade e qualidade dos serviços;
6) Priorizar a carreira do magistrado pela avaliação de mérito, adotando parâmetros como produtividade e qualidade;
7) Cadastrar na internet os processos nas comarcas vinculadas;
8) Aperfeiçoar o sistema de informática atual;
9) Juízes das comarcas de interior realizar audiências públicas anuais prestando conta do número de processos julgados, ajuizados e fases dos demais. Ouvindo o jurisdicionado. O mesmo deve fazer um juiz ao tomar posse;
10) CONCLUINDO: que a Justiça deve ser fruto da construção coletiva, com a participação de todos. Por isso que a sociedade queria ser ouvida, mas não apenas ouvida. Tendo as boas propostas implementadas e a realização de uma nova audiência com o Conselho Nacional de Justiça para avaliar as melhoras alcançadas, sob pena de tudo ficar na retórica.

Em seguida foi entregue ao CNJ, mediante protocolo, um dossiê completo, de mais de 300 páginas, com as reclamações devidamente documentadas e o nome de cada Sindicato. O Corregedor informou que tudo será devidamente estudado e tomadas as medidas cabíveis a cada reclamação. Quanto às sugestões seriam analisadas. Em 120 dias será publicado um relatoria sobre as inspeções e a audiência pública. AGUARDEMOS!

Breve relatório seguido de considerações

A Audiência transcorreu em clima pacífico. Restando claro que havia grande vontade da sociedade de fazer duras críticas ao Judiciário. Ficou claro que há um grande conflito entre a direção do Tribunal de Justiça e seus servidores com um pé na indignação e outro na revolta, pela falta de diálogo e de democracia quanto às suas reivindicações. Através do seu sindicato e associação bateram duro no Poder Judiciário com sérias denúncias. Este foi o primeiro momento, depois entrou a sociedade, através de entidades ou de pessoas físicas. RESTA A EXPECTATIVA QUANTO AOS PASSOS SEGUINTES, QUE PRECISAM SER DADOS.

De todo forma, abre-se a porta do Poder Judiciário, o mais fechado e inacessível dos 03 poderes. A participação popular deve ser mantida e com certeza poderemos construir um novo Poder Judiciário, que será ferramenta de cidadania, meio para efetivação da Justiça e dos direitos humanos fundamentais.
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