Raio X do Poder Judiciário

SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Raio "X" do Poder Judiciário

Em 03 de setembro de 2009, a partir das 13:30 h, no auditório do Tribunal de Justiça, realizou-se a Audiência pública com o Conselho Nacional de Justiça, que o tempo todo fez questão de declarar que a inspeção não tinha caráter punitivo, mas objetivando o aperfeiçoamento do Poder Judiciário ,a partir dos depoimentos e sugestões da Sociedade. Muito diplomático o CNJ.

Das razões da audiência segundo portaria 212/2009
do Conselho Nacional de Justiça:

- 44.967 processos há mais de 100 dias com os juízes sem o devido despacho;
- 21.983 há mais de 100 dias sem prolação da sentença;
- Réus presos há mais de 10 anos sem terem sido condenados;
- 497.607 processos pendentes de julgamento anteriores ao ano de 2005;

Breve relatório seguido de considerações

A audiência foi aberta pelo Ministro Gilson Dipp. Presentes todas as entidades mais importantes que envolvem operadores de direito como: OAB Ceará, Procuradoria Geral de Justiça, Advocacia Geral da União, Defensoria Pública, Associação e Sindicato de servidores do Judiciário, Associação Cearense de Magistrado, Associação de promotores, juízes, a sociedade civil organizada, através de entidades, a exemplo da CUT e da FETAMCE, que fizeram num só bloco, uso da palavra, apontando problemas e sugestões, conforme adiante melhor explicitado.

Algumas Alegações Feitas - Que Todos Precisam Saber

Associação Cearense de Magistrados deixou claro que:

a) O Ceará tem 4,5 juízes para cada 100.000 habitantes, quando a média nacional é de 06 juízes para cada 100.000 habitantes;
b) O Ceará é um dos estados que menos investe na Justiça;

OBSERVAÇÃO: Vários juízes falaram individualmente.

Sindicato dos Oficias de Justiça deixou claro que:

a) Que o plano de estruturação do Poder Judiciário beneficiou apenas os juízes;
b) Que os oficiais de Justiça usam seus veículos para fazer diligências do interesse do Judiciário;
c) Que não estão corretamente enquadrados na carreira;
d) Todo mundo sabe quem pode e são os donos de cartórios no Estado do Ceará;

OBSERVAÇÃO: Vários oficiais de Justiça falaram individualmente.

O Sindicato dos Servidores do Judiciário deixou claro que:

a) Que o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará viola a lei;
b) Que o Tribunal de Justiça discrimina os servidores do interior;
c) O Ceará é um dos estados que menos investe na Justiça;
d) Respeito ao concurso público e o fim dos terceirizados;
e) Destacou a desvalorização do servidor;
f) O fato do Plano de carreiras do Judiciário não ter a participação do Sindicato;
g) Que o desrespeito aos servidores do Judiciário atrapalha a eficiência.

A Associação dos Promotores deixou claro que:

a) As ações civis públicas não julgadas com a devida rapidez;
b) Que as ações por improbidade demoram ser julgadas; Tribunal de Justiça discrimina os servidores do interior;

A Ordem dos advogados deixou claro que:

a) Deve cessar a morosidade do Judiciário;
b) Criticou a falta de autonomia com comarcas com servidores da prefeitura;

Do Pronunciamento da CUT e da FETAMCE

Muitas outras entidades se pronunciaram, toda a audiência sendo gravada. Algumas entidades protocolaram suas denúncias. A CUT e a FETAMCE falaram num bloco de 15 minutos. A CUT, através do seu presidente, o Jerônimo, destacou a importância da audiência pública, a democratização do Judiciário, tendo a audiência com o CNJ como exemplo. A Netinha, presidente da FETAMCE, fez uso da palavra, portando um dossiê com denúncias dos seguintes sindicatos:

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PIQUET CARNEIRO, CATARINA, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E MILHÃ
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JIJOCA DE JERICOACOARA SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRAÍMA – SINDSEMMI
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE POTIRETAMA
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARREIRA E ACARAPE
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUIXADÁ, BANABUIÚ, CHORÓ LIMÃO, IBICUITINGA E IBARETAMA
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIPOCA, TURURU E URUBURETAMA
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACUJA
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAMOTI
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE
SINDICATO UNIFICADO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ SUPREMA -
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE REDENÇÃO – SINSEMPRE
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TAMBORIL

O dossiê de reclamações da FETAMCE foi dividido em 05 pontos:

1) Tratando das comarcas vinculadas: grande causa de morosidade e negação doa cesso á Justiça;
2) Tratando das Comarcas com a maioria dos servidores cedidos por Município: perda de eficiência na prestação de serviços, quebra de sigilo, perda de autonomia do Judiciário, lentidão;
3) Judiciário que não zela pela efetivação de suas decisões: Os sindicatos vencem a demanda e alguns juízes engavetam a execução. Ganham mas não levam. Gerando descrédito, lentidão e violação aos direitos dos trabalhadores;
4) Dos Juízes que só trabalham de terça quinta-feira: o que causa grande morosidade na prestação jurisdicional;
5) Certidão criminal condenando inocente.

Em seguida, o Dr. Valdecy Alves, advogado da FETAMCE, fazendo uso da palavra apresentou as propostas para os problemas pontuados, resumidas nos seguintes pontos:

1) Transformação das 45 comarcas vinculadas em comarcas autônomas;
2) Criação dos cargos para servidores nas comarcas, acabando com a municipalização do Poder Judiciário;
3) Abertura de procedimentos administrativos para apurar as causas dos processos há mais de 01 sem despacho, para apurar as causas de juízes julgarem ações e não zelarem por suas decisões engavetando as execuções e para expedição de certidão criminal condenando inocente;
4) Permanência dos juízes nas comarcas de segunda a sexta-feira;
5) Criar prêmio para as varas com maior produtividade e qualidade dos serviços;
6) Priorizar a carreira do magistrado pela avaliação de mérito, adotando parâmetros como produtividade e qualidade;
7) Cadastrar na internet os processos nas comarcas vinculadas;
8) Aperfeiçoar o sistema de informática atual;
9) Juízes das comarcas de interior realizar audiências públicas anuais prestando conta do número de processos julgados, ajuizados e fases dos demais. Ouvindo o jurisdicionado. O mesmo deve fazer um juiz ao tomar posse;
10) CONCLUINDO: que a Justiça deve ser fruto da construção coletiva, com a participação de todos. Por isso que a sociedade queria ser ouvida, mas não apenas ouvida. Tendo as boas propostas implementadas e a realização de uma nova audiência com o Conselho Nacional de Justiça para avaliar as melhoras alcançadas, sob pena de tudo ficar na retórica.

Em seguida foi entregue ao CNJ, mediante protocolo, um dossiê completo, de mais de 300 páginas, com as reclamações devidamente documentadas e o nome de cada Sindicato. O Corregedor informou que tudo será devidamente estudado e tomadas as medidas cabíveis a cada reclamação. Quanto às sugestões seriam analisadas. Em 120 dias será publicado um relatoria sobre as inspeções e a audiência pública. AGUARDEMOS!

Breve relatório seguido de considerações

A Audiência transcorreu em clima pacífico. Restando claro que havia grande vontade da sociedade de fazer duras críticas ao Judiciário. Ficou claro que há um grande conflito entre a direção do Tribunal de Justiça e seus servidores com um pé na indignação e outro na revolta, pela falta de diálogo e de democracia quanto às suas reivindicações. Através do seu sindicato e associação bateram duro no Poder Judiciário com sérias denúncias. Este foi o primeiro momento, depois entrou a sociedade, através de entidades ou de pessoas físicas. RESTA A EXPECTATIVA QUANTO AOS PASSOS SEGUINTES, QUE PRECISAM SER DADOS.

De todo forma, abre-se a porta do Poder Judiciário, o mais fechado e inacessível dos 03 poderes. A participação popular deve ser mantida e com certeza poderemos construir um novo Poder Judiciário, que será ferramenta de cidadania, meio para efetivação da Justiça e dos direitos humanos fundamentais.