quarta-feira, 28 de setembro de 2011

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - SINDICATO DOS SERVIDORES DE CAUCAIA REALIZA SEMINÁRIO E LANÇA CARTILHA QUE SERÃO PARADIGMAS PARA TODO O ESTADO DO CEARÁ - PREVIDÊNCIA SOCIAL TRANSPARÊNCIA - PARTICIPAÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL PARA EFICÁCIA

Abertura Seminário sobre o Regime Próprio de Previdência de Caucaia - Lançamento de Cartilha
Na manhã de 28/09/2011, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia - SINDSEP - realizou seminário sobre o Regime Próprio de Previdência (RPPS), visto que Caucaia adotou tal regime desde 1992, gerido pelo Instituto de Previdência de Caucaia (IPMC). DEBATER A SITUAÇÃO DO RPPS, AS CAUSAS DO SEU DÉFICIT, TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO, até porque o fundo de previdência pertence ao servidor. MUDANDO-SE TODA A RELAÇÃO SERVIDOR E IPMC, ATÉ O PRESENTE, COM TOTAL MUDANÇA DE PARADIGMA, QUE, SEM DÚVIDA, SERÁ UM EXEMPLO PARA TODO O ESTADO DO CEARÁ. (Fotos:  Dra. Mara Paula)

Inúmeros servidores de Caucaia compareceram e participaram do seminário

Coral do Sindicato dos Bancários do Ceará - Cantando a música Cio da Terra
Dentro do Seminário foi lançada a revista: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE CAUCAIA - Fortalecer o Controle Social. Uma publicação do SINDSEP-Caucaia, dentro da sua finalidade, a partir de um estudo feito pelo Dr. Valdecy Alves. Como forma de levantar todo um histórico da previdência de Caucaia, histórico universal e em Caucaia, os principais problemas do fundo de previdência de Caucaia, o papel do servidor e principais encaminhamentos PARA SOLUÇÃO DOS MAIS GRAVES PROBLEMAS DETECTADOS. Tendo sido muito positivo o comparecimento não apenas do presidente do Instituto de Previdência do Muinicípio de Caucaia (IPMC) senhor Hipólito. Que se comprometeu a reuinir-se com o Sindicato apra negociar a implementação de todos os encaminhamentos. Como também a presença do prefeito que assumiu compromisso com a categoria de total transparência e direito de participação.

Banner do Seminário histórico - 54 municípios deverão fazer o mesmo - Maioria dos RPPS do Ceará estão falidos


Enedina _ Presidenta da FETAMCE
Faz considerações sobre o Seminário e Regimes Próprios de Previdência


FRAGMENTO DA REVISTA LANÇADA -  HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA: As primeiras constituições a positivarem previdência social foram: a Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar, Alemanha, de 1919. Importante destacar que no Brasil, tem-se como início da previdência social, como política publica, a publicação do Decreto 4.682, de 24/01/1923, que ficou conhecida como Lei Eloy Chaves. Todavia a proteção previdenciária para os servidores já estava prevista  na Constituição do Brasil de 1891, logo após a República, que previa direito à aposentadoria por invalidez para funcionários públicos. Direito aperfeiçoado nas constituições seguintes: de 1934, 1937, 1946, 1967, mas nenhuma foi tão detalhista como a Constituição de 1988, cujo disciplinamento, sobretudo em se tratando de servidores públicos, foi aperfeiçoado pela emendas constitucionais nº 20/98, 41/2003  e 47/2005.

A previdência social brasileira tem 03 diferentes regimes, todos previstos na Constituição Federal:  o artigo 40 da Constituição Federal e seus vinte e um parágrafos tratam do regime próprio de previdência social (RPPS) para os servidores públicos federais, estaduais e municipais; quanto à previdência para os trabalhadores do setor privado, regime geral de previdência social (RGPS), está disciplinada no artigo 201, por fim o artigo 202 cuida da previdência social complementar. 


Netinha - Considerações sobre RPPS


Hipólito - Presidente do Instituto de Previdência de Caucaia


FRAGMENTO DA REVISTA LANÇADA -  HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA: Através da Lei Municipal nº 704, de 25 de fevereiro de 1992, o Município de Caucaia adotou o regime próprio de previdência social (RPPS), que é o regime de previdência adotado até hoje, definido como o que disciplina a previdência dos servidores públicos federais, estaduais ou municipais, titulares de cargo efetivos. Assim, os servidores concursados, empossados em cargos efetivos, no Município de Caucaia, recolhem para o regime próprio de previdência, o que numa linguagem menos técnica, significa que a previdência dos servidores de Caucaia é municipalizada e desde fevereiro de 1992.


Mesa e Servidores presentes ao Seminário - o debate fluindo

Alba - Representante do INSS - Fala sobre o Regime Geral de Previdência


FRAGMENTO DA REVISTA LANÇADA -  PARTICIPAR É DIREITO: A Constituição Federal garante em seu artigo 1º, parágrafo único, que a democracia no Brasil é exercida indiretamente, quando o povo elege os políticos, em dia de eleições e diretamente, quando o próprio povo pratica atos, que em sua essência são democráticos por sua natureza, sem necessidade de ser representados por terceiros.
Assim, como forma de prática de exercício de democracia direta, os servidores têm o dever de fiscalizar o Instituto de Previdência do Município de Caucaia (IPMC), têm o direito de exigir a criação de um site, onde a transparência da autarquia, que gera o regime próprio de previdência do Município de Caucaia, seja absoluta; têm o dever de exigir prestação de serviços de qualidade pelos funcionários do IPMC, do atendimento ao protocolo de um requerimento; têm o dever de eleger membros para o Conselho Municipal de Previdência; têm o dever-direito de requerer, através do seu sindicato, a realização de audiência públicas na Câmara Municipal para esclarecimentos sobre como se encontra a situação financeira do IPMC; têm o direito de fazer denúncias ao Ministério Público, seja diretamente, como pessoa física, seja através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia; isto é, o servidor é o dono do fundo de previdência, tem que agir como dono: zelando, observando, compreendendo, acompanhando, fiscalizando. Porque será o maior beneficiário, se o regime próprio for eficaz, bem como o maior prejudicado, se o regime próprio tornar-se inviável, seja por má-gestão, seja por desvios praticados pela corrupção.



Catarina - Presidenta do Sindicato dos Servidores de Caucaia
Lançando a Revista Regime Próprio de Previdência de Caucaia - Fortalecer o Controle Social
Uma publicação histórica do SINDSEP-Caucaia

Dr. Valdecy Alves - Assessor do SINDSEP Caucaia
Explicando os pontos fundamentais da revista


FRAGMENTO DA REVISTA LANÇADA - DÉFICIT DO RPPS DE CAUCAIA - MAIS DE R$ 225 MILHÕES DE REAIS: A situação do regime próprio de previdência social dos servidores de Caucaia, administrado pelo Instituto de Previdência do Município de Caucaia, IPMC, consta no Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial 2011 – DRRA – de responsabilidade de Atuário, contratado pelo Município de Caucaia, e do representante legal do IPMC, cargo de confiança do prefeito. Tal demonstrativo denominado novo plano, primeiro plano, de 31/03/2011, podendo ser acessado através do link: http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa_mostra.asp?tipo=1&codigo=21119&hddCNPJEnte=07616162000106&AnoProjetoLDO=2011.
O saldo em conta é de R$ 58.585.289,19 (cinqüenta e oito milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais e dezenove centavos), valor  que é muito pouco para o tempo de existência do regime próprio de previdência; A alíquota que incide sobre o salário de contribuição do servidor é de 11%, já a alíquota paga pelo Município de Caucaia é de 13,29%. O que é muito pouco, deveria  ser de 22%. Por conta disso há déficit e os malabarismos feitos para a viabilidade do regime próprio de previdência têm sacrificado o servidor de Caucaia. Não é justo que o Município pague uma alíquota quase igual a do servidor municipal de Caucaia, que é pobre frente à riqueza do ente municipal; conforme tal demonstrativo entre homens e mulheres há 3.810 servidores, sendo 2.808 mulheres e 1.002 homens. Chama a atenção o número de mulheres, quase o triplo do número de homens; O salário médio das mulheres em atividade é em média R$ 1.452,86, já o salário médio dos homens é de R$ 1.377,77. As mulheres ganham mais que os homens. Elas tendo em média 41 anos e os homens, 37 anos; segundo o demonstrativo há 609 aposentados, 81 pensionistas e duas mulheres aposentadas por invalidez; recentemente, graças à emenda do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia, a licença-maternidade passou de 04 meses para 06 meses, em defesa da maternidade, do nascituro e da mulher.


Lançamento oficial com entrega de exemplares da revista
exemplares entregues: a uma servidora, à representante do RGPS e ao Presidente do IPMC

HIpólito - Presidente do Instiuto de Previdência de Caucaia - IPM - em Debate

Dr. Valdecy Alves - Assessor SINDSEP-Caucaia - Em Debate

Seminário - Categoria atenta e participativa  sobre Regime Próprio de Previdência Social
Instituto de Previdência de Caucaia - IPMC

FRAGMENTO DA CARTILHA LANÇADA: Necessário que o servidor se aproprie das informações, que lute tanto pelos direitos sociais do presente, enquanto em atividade, mas que não perda de vista a viabilidade do regime próprio que garantirá o seu futuro e o dos seus dependentes nos momento mais difíceis: velhice, doença, acidente, prisão, etc.  O servidor precisa participar mais, seja individualmente, seja através do seu sindicato, agir como dono, como responsável, como futuro beneficiário, do contrário poderá ser surpreendido no futuro, quando pouco poderá fazer. Importante, que doravante, nas campanhas salariais, existam as reivindicações previdenciárias, o que implica em fortalecimento do sindicato, com a filiação dos 609 aposentados. A necessidade de luta do servidor, para conquistar, implementar e manter direitos, onde o regime de previdência é próprio, começa da data da posse até a morte, continua a luta através dos seus dependentes pensionistas e servidores sobreviventes. Isto é: a luta não tem fim. É contínua e suprageracional.



Dirigente sindical Eliene - Seminário sobre Previdência Própria - Momento do debate


Prefeito de Caucaia - Recebendo o exemplar da Revista - Prometendo Total Transparência do Instituto de Previdência de Caucaia
Comprometendo-se com a total democratização da gestão e participação        


PRINCIPAIS ENCAMINHAMENTOS DO SINDICATO DOS SERVIDORES DE CAUCAIA PARA SANAR O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE CAUCAIA 
NA BUSCA DA EFICÁCIA

CONCLUSÕES
ENCAMINHAMENTOS
DEBATER SOBRE O REGIME DE FINANCIAMENTO DO  REGIME PRÓPRIO
O que é melhor se o regime de Capitalização ou de Repartição Simples.
ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DEVEM SER DEVOLVIDAS
Direitos retirados nas reformas do regime próprio ao longo do tempo.
O SERVIDOR PRECISA CONHECER BEM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Concurso de Redação sobre: O QUE ACHO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE CAUCAIA, com prêmios para os 03 primeiros colocados, entregues em audiência pública, e publicação das redações no blog do SINDICATO.
CRIAÇÃO DE SITE DO IPM
Como forma melhor de comunicação, de transparência, de prestação de contas, com simulador de aposentadoria e senha para acesso de cada servidor ao extrato de sua contribuição individual e patronal.
MAIS DEMOCRACIA NA GESTÃO DO  IPM
Conselho de Administração e Conselho Fiscal  eleitos paritariamente em assembléia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS E ATENDIMENTO DE QUALIDADE NO IPM
Sobre investimentos, avaliação atuarial, orçamento previdenciário, etc. Funcionários do IPM treinados, para atender bem, com respeito e capacitados a tirar as dúvidas dos servidores.
PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT  E LEVANTAR SUAS ORIGENS
Debatido no Conselho de Administração, aprovado pela categoria e pelo Poder Legislativo com aportes mensais, capazes de tornar o IPM viável a médio prazo.  Bem como aumento da alíquota do Município.  Fundamental saber a origem do déficit, para não repetir erros e aumentar a eficiência do IPM.
AUDIÊNCIA PÚBLICA ANUAL PARA EXPLICAÇÃO DO DEMONSTRATIVO ATUARIAL E ELEIÇÃO DE MEDIDAS
Na Câmara Municipal, transparência, democracia e eficiência na administração do RPPS.
CAMPANHA DE FILIAÇÃO  DE APOSENTADOS  AO SINDICATO
Para luta pela manutenção de direitos, reajustes anuais e outros benefícios para os inativos
PRESIDENTE DO IPM SÓ EMPOSSADO APÓS SABATINA NA CÂMARA MUNICIPAL COM PARTICIPAÇÃO DA CATEGORIA
Para garantia do correto critério técnico da escolha, contato com a categoria e garantia de boa gestão do IPM

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