REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - SINDICATO DOS SERVIDORES DE CAUCAIA REALIZA SEMINÁRIO E LANÇA CARTILHA QUE SERÃO PARADIGMAS PARA TODO O ESTADO DO CEARÁ - PREVIDÊNCIA SOCIAL TRANSPARÊNCIA - PARTICIPAÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL PARA EFICÁCIA
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| Abertura Seminário sobre o Regime Próprio de Previdência de Caucaia - Lançamento de Cartilha |
Na manhã de 28/09/2011, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia - SINDSEP - realizou seminário sobre o Regime Próprio de Previdência (RPPS), visto que Caucaia adotou tal regime desde 1992, gerido pelo Instituto de Previdência de Caucaia (IPMC). DEBATER A SITUAÇÃO DO RPPS, AS CAUSAS DO SEU DÉFICIT, TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO, até porque o fundo de previdência pertence ao servidor. MUDANDO-SE TODA A RELAÇÃO SERVIDOR E IPMC, ATÉ O PRESENTE, COM TOTAL MUDANÇA DE PARADIGMA, QUE, SEM DÚVIDA, SERÁ UM EXEMPLO PARA TODO O ESTADO DO CEARÁ. (Fotos: Dra. Mara Paula)
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| Inúmeros servidores de Caucaia compareceram e participaram do seminário |
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| Coral do Sindicato dos Bancários do Ceará - Cantando a música Cio da Terra |
Dentro do Seminário foi lançada a revista: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE CAUCAIA - Fortalecer o Controle Social. Uma publicação do SINDSEP-Caucaia, dentro da sua finalidade, a partir de um estudo feito pelo Dr. Valdecy Alves. Como forma de levantar todo um histórico da previdência de Caucaia, histórico universal e em Caucaia, os principais problemas do fundo de previdência de Caucaia, o papel do servidor e principais encaminhamentos PARA SOLUÇÃO DOS MAIS GRAVES PROBLEMAS DETECTADOS. Tendo sido muito positivo o comparecimento não apenas do presidente do Instituto de Previdência do Muinicípio de Caucaia (IPMC) senhor Hipólito. Que se comprometeu a reuinir-se com o Sindicato apra negociar a implementação de todos os encaminhamentos. Como também a presença do prefeito que assumiu compromisso com a categoria de total transparência e direito de participação.
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| Banner do Seminário histórico - 54 municípios deverão fazer o mesmo - Maioria dos RPPS do Ceará estão falidos |
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| Enedina _ Presidenta da FETAMCE Faz considerações sobre o Seminário e Regimes Próprios de Previdência |
FRAGMENTO DA REVISTA LANÇADA - HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA: As primeiras constituições a positivarem previdência social foram: a Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar, Alemanha, de 1919. Importante destacar que no Brasil, tem-se como início da previdência social, como política publica, a publicação do Decreto 4.682, de 24/01/1923, que ficou conhecida como Lei Eloy Chaves. Todavia a proteção previdenciária para os servidores já estava prevista na Constituição do Brasil de 1891, logo após a República, que previa direito à aposentadoria por invalidez para funcionários públicos. Direito aperfeiçoado nas constituições seguintes: de 1934, 1937, 1946, 1967, mas nenhuma foi tão detalhista como a Constituição de 1988, cujo disciplinamento, sobretudo em se tratando de servidores públicos, foi aperfeiçoado pela emendas constitucionais nº 20/98, 41/2003 e 47/2005.
A previdência social brasileira tem 03 diferentes regimes, todos previstos na Constituição Federal: o artigo 40 da Constituição Federal e seus vinte e um parágrafos tratam do regime próprio de previdência social (RPPS) para os servidores públicos federais, estaduais e municipais; quanto à previdência para os trabalhadores do setor privado, regime geral de previdência social (RGPS), está disciplinada no artigo 201, por fim o artigo 202 cuida da previdência social complementar.
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| Netinha - Considerações sobre RPPS |
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| Hipólito - Presidente do Instituto de Previdência de Caucaia |
FRAGMENTO DA REVISTA LANÇADA - HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA: Através da Lei Municipal nº 704, de 25 de fevereiro de 1992, o Município de Caucaia adotou o regime próprio de previdência social (RPPS), que é o regime de previdência adotado até hoje, definido como o que disciplina a previdência dos servidores públicos federais, estaduais ou municipais, titulares de cargo efetivos. Assim, os servidores concursados, empossados em cargos efetivos, no Município de Caucaia, recolhem para o regime próprio de previdência, o que numa linguagem menos técnica, significa que a previdência dos servidores de Caucaia é municipalizada e desde fevereiro de 1992.
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| Mesa e Servidores presentes ao Seminário - o debate fluindo |
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| Alba - Representante do INSS - Fala sobre o Regime Geral de Previdência |
FRAGMENTO DA REVISTA LANÇADA - PARTICIPAR É DIREITO: A Constituição Federal garante em seu artigo 1º, parágrafo único, que a democracia no Brasil é exercida indiretamente, quando o povo elege os políticos, em dia de eleições e diretamente, quando o próprio povo pratica atos, que em sua essência são democráticos por sua natureza, sem necessidade de ser representados por terceiros.
Assim, como forma de prática de exercício de democracia direta, os servidores têm o dever de fiscalizar o Instituto de Previdência do Município de Caucaia (IPMC), têm o direito de exigir a criação de um site, onde a transparência da autarquia, que gera o regime próprio de previdência do Município de Caucaia, seja absoluta; têm o dever de exigir prestação de serviços de qualidade pelos funcionários do IPMC, do atendimento ao protocolo de um requerimento; têm o dever de eleger membros para o Conselho Municipal de Previdência; têm o dever-direito de requerer, através do seu sindicato, a realização de audiência públicas na Câmara Municipal para esclarecimentos sobre como se encontra a situação financeira do IPMC; têm o direito de fazer denúncias ao Ministério Público, seja diretamente, como pessoa física, seja através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia; isto é, o servidor é o dono do fundo de previdência, tem que agir como dono: zelando, observando, compreendendo, acompanhando, fiscalizando. Porque será o maior beneficiário, se o regime próprio for eficaz, bem como o maior prejudicado, se o regime próprio tornar-se inviável, seja por má-gestão, seja por desvios praticados pela corrupção.
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| Catarina - Presidenta do Sindicato dos Servidores de Caucaia Lançando a Revista Regime Próprio de Previdência de Caucaia - Fortalecer o Controle Social Uma publicação histórica do SINDSEP-Caucaia |
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| Dr. Valdecy Alves - Assessor do SINDSEP Caucaia Explicando os pontos fundamentais da revista |
FRAGMENTO DA REVISTA LANÇADA - DÉFICIT DO RPPS DE CAUCAIA - MAIS DE R$ 225 MILHÕES DE REAIS: A situação do regime próprio de previdência social dos servidores de Caucaia, administrado pelo Instituto de Previdência do Município de Caucaia, IPMC, consta no Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial 2011 – DRRA – de responsabilidade de Atuário, contratado pelo Município de Caucaia, e do representante legal do IPMC, cargo de confiança do prefeito. Tal demonstrativo denominado novo plano, primeiro plano, de 31/03/2011, podendo ser acessado através do link: http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa_mostra.asp?tipo=1&codigo=21119&hddCNPJEnte=07616162000106&AnoProjetoLDO=2011.
O saldo em conta é de R$ 58.585.289,19 (cinqüenta e oito milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais e dezenove centavos), valor que é muito pouco para o tempo de existência do regime próprio de previdência; A alíquota que incide sobre o salário de contribuição do servidor é de 11%, já a alíquota paga pelo Município de Caucaia é de 13,29%. O que é muito pouco, deveria ser de 22%. Por conta disso há déficit e os malabarismos feitos para a viabilidade do regime próprio de previdência têm sacrificado o servidor de Caucaia. Não é justo que o Município pague uma alíquota quase igual a do servidor municipal de Caucaia, que é pobre frente à riqueza do ente municipal; conforme tal demonstrativo entre homens e mulheres há 3.810 servidores, sendo 2.808 mulheres e 1.002 homens. Chama a atenção o número de mulheres, quase o triplo do número de homens; O salário médio das mulheres em atividade é em média R$ 1.452,86, já o salário médio dos homens é de R$ 1.377,77. As mulheres ganham mais que os homens. Elas tendo em média 41 anos e os homens, 37 anos; segundo o demonstrativo há 609 aposentados, 81 pensionistas e duas mulheres aposentadas por invalidez; recentemente, graças à emenda do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia, a licença-maternidade passou de 04 meses para 06 meses, em defesa da maternidade, do nascituro e da mulher.
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| Lançamento oficial com entrega de exemplares da revista exemplares entregues: a uma servidora, à representante do RGPS e ao Presidente do IPMC |
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| HIpólito - Presidente do Instiuto de Previdência de Caucaia - IPM - em Debate |
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| Dr. Valdecy Alves - Assessor SINDSEP-Caucaia - Em Debate |
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| Seminário - Categoria atenta e participativa sobre Regime Próprio de Previdência Social Instituto de Previdência de Caucaia - IPMC |
FRAGMENTO DA CARTILHA LANÇADA: Necessário que o servidor se aproprie das informações, que lute tanto pelos direitos sociais do presente, enquanto em atividade, mas que não perda de vista a viabilidade do regime próprio que garantirá o seu futuro e o dos seus dependentes nos momento mais difíceis: velhice, doença, acidente, prisão, etc. O servidor precisa participar mais, seja individualmente, seja através do seu sindicato, agir como dono, como responsável, como futuro beneficiário, do contrário poderá ser surpreendido no futuro, quando pouco poderá fazer. Importante, que doravante, nas campanhas salariais, existam as reivindicações previdenciárias, o que implica em fortalecimento do sindicato, com a filiação dos 609 aposentados. A necessidade de luta do servidor, para conquistar, implementar e manter direitos, onde o regime de previdência é próprio, começa da data da posse até a morte, continua a luta através dos seus dependentes pensionistas e servidores sobreviventes. Isto é: a luta não tem fim. É contínua e suprageracional.
 Dirigente sindical Eliene - Seminário sobre Previdência Própria - Momento do debate |
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| Prefeito de Caucaia - Recebendo o exemplar da Revista - Prometendo Total Transparência do Instituto de Previdência de Caucaia Comprometendo-se com a total democratização da gestão e participação PRINCIPAIS ENCAMINHAMENTOS DO SINDICATO DOS SERVIDORES DE CAUCAIA PARA SANAR O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE CAUCAIA NA BUSCA DA EFICÁCIA
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