sábado, 2 de março de 2013

SERVIDORES DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ LANÇAM CAMPANHA SALARIAL 2013 - FAZEM UM PACTO DE IREM À LUTA E MOBILIZAR-SE PARA EXIGIR DO PREFEITO CUMPRIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO E A NEGOCIAÇÃO PARA MATERIALIZAÇÃO DAS CLÁUSULAS DA PAUTA SALARIAL – DELIBERAM POR FAZER UM ABAIXO ASSINADO EM TODA A COMUNIDADE PEDINDO UM JUIZ E UM PROMOTOR PARA COMARCA AO TRIBUNAL E À PGJ - POIS SÓ É DIGNO DO DIREITO QUEM LUTA POR ELE! HORA DE PARTICIPAR LUTANDO!


Categoria por unanimidade aprova campanha salarial 2013 e a necessidade da luta para tornar reais sua reivindicações
(Fotos: Mara Paula/Valdecy Alves - Quem copiar citar a fonte)
Às 09:00 h da manhã, do dia 02/03/2013, teve início o lançamento da campanha salarial do ano 2013 dos servidores públicos municipais de Amontada, capitaneada pelo Sindicato dos Servidores - SINDSEP-AMONTADA ( http://sindsepamontada.blogspot.com.br/ ) com a participação de muitos servidores, representantes de todas as subcategorias do quadro de recursos humanos do Município. Houve a leitura da proposta de pauta de reivindicações, seguida de debate, da apresentação de várias emendas e da votação.

Presidente do SINDSEP-Amontada Hermesland Alencar abrindo a assembleia
 A proposta de pauta está dividida por segmento da categoria, a saber:

1) Educação;
2) Saúde;
3) Cláusulas de interesse de demais membros da categoria.

Várias emendas foram apresentadas. Dentro delas uma que acabou sendo aprovada por todos, que foi transformar as reivindicações que envolvam o Fundo Municipal de Seguridade Social (FMSS) em um segmento independente, tendo em conta sua importância, abrangência, demanda e necessidade de aprofundar a fiscalização do FMSS pela categoria. Restou claro, que pela forma de  acompanhar o FMSS de Amontada, o trabalho do Sindicato local, nos últimos 08 anos, fez com que o regime próprio de previdência de Amontada fosse um dos mais denunciados, fiscalizados, e que por isso mesmo, apresenta um saldo de cerca de R$ 30 milhões de reais depositado em conta corrente. O que aumenta mais ainda a responsabilidade de todos em mantê-lo e preservá-lo viável. Não permitindo atrasos de repasses, não aceitando forma incorreta de seu uso, acompanhamento de suas aplicações e rendimentos, aprovando-se os seguintes pontos:

1) Vaga no Conselho Administrativo dos membros do Sindicato, direito previsto em lei federal, sob pena de denúncia ao Ministério Público Federal;

2)  Criação  de um site do Fundo Municipal de Seguridade Social, para máxima transparência de suas atividades, contas e serviços, inclusive com simulador de aposentadoria;

3) Ficha contábil individual por servidor, como manda a Lei Federal nº 9717/98, para que a qualquer momento o servidor possa ter acesso ao seu extrato de contribuição previdenciária mês a mês, tanto da sua contribuição, como da contribuição patronal;

4) Que toda ano, o demonstrativo atuarial feito pelo atuário do FMSS seja apresentado em audiência pública, com a participação da categoria, na Câmara Municipal, porque é um direito, ao tempo que é um absurdo o Sindicato só ter acesso ao demonstrativo, QUE É UM TIPO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, só através do site do Ministério da Previdência. Além da apresentação, apresentar rendimentos, riscos dos rendimentos e toda solução à pendências passar pelo crivo do dono do fundo previdenciário, que são os servidores. TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO.

Dr. Valdecy Alves destacando os principais pontos da pauta e que a hora da luta começou

Foras dados destaques a alguns pontos da pauta por sua relevância e importância:

INCORPORAÇÃO DAS 100 HORAS DE QUEM TEM JORNADA AMPLIADA: reivindicação da categoria nos últimos 06 anos. Ignorada pela administração. Tudo como forma de valorizar os professores, garantir-lhes estabilidade, paz, segurança jurídica e acabar com curral eleitoral na educação de Amontada. FICANDO CLARO QUE O ATUAL PREFEITO ASSINOU TERMO DE COMPROMISSO PARA INCORPORAR A AMPLIAÇÃO E ACABAR COM TAL PENDÊNCIA PARA SEMPRE. O Sindicato já enviou proposta de projeto de lei ao Município. Mas todos sabem que há grupos fazendo pressão política para que a contratação continue. RESTANDO CLARO QUE A PARTICIPAÇÃO DOS PROFESSORES SERÁ FUNDAMENTAL PARA MATERIALIZAÇÃO DE TAL DIREITO. Foi assim em Fortaleza, Umirim, Maracanaú, Caucaia,etc. NÃO SE PODE CONFIAR SÓ EM PROMESSAS, NECESSÁRIO IR À LUTA E PARTICIPAR MACIÇAMENTE. SÓ COM A LUTA SE MANTÉM, IMPLEMENTA-SE E CONQUISTA-SE DIREITO! Ficou marcada uma assembleia só com os professores, para o dia 04/05/2013, para aprovação final do projeto de lei de incorporação, já com as contra propostas do Município.  MOBILIZAR E PARTICIPAR SERÁ FUNDAMENTAL PARA ACABAR COM O FLAGELO DA DEPENDÊNCIA DOS PROFESSORES DA HUMILHAÇÃO E DO TERROR DE RECEBER OU NÃO SUA AMPLIAÇÃO A CADA ANO QUE SE RENOVA.

Diulciene faz Leitura da Campanha Salarial 2013 ponto a ponto
A LUTA PELO PISO LEGAL CONTINUA - PISO LEGAL = R$ 1.817,30: É público e notório que o Município de Amontada já implementou o piso pirata do MEC em 2013, respeitando o plano de carreira. Ocorre que para o Sindicato dos Servidores, FETAMCE e CONFETAM, o piso válido é o piso legal, conforme o artigo 5º, da Lei do Piso, Lei Federal nº 11738/2008. O PISO LEGAL QUE É R$ 1.817,30. Fazendo-se necessário negociar no segundo semestre de 2013, na direção de se pagar o piso legal. O atual piso pirata do MEC adotado está defasado em 26% em relação ao piso legal. O PISO LEGAL É DIREITO, É LEI, TEM QUE SER IMPLEMENTADO!

Categoria atenta à leitura da Campanha Salarial de ao debate que se seguiu
 A NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO FERRAMENTA DE LUTA: restou claro para todos que a negociação coletiva permanente será uma das principais ferramentas de luta da categoria. O Projeto de Lei de negociação coletiva já está elaborado pela assessoria jurídica do Sindicato. Segunda-feira próxima, dia 04/03/2013, será entregue ao Município. Tudo para evitar radicalizações, como ocorreu em relação à luta pelo salário mínimo. O DIÁLOGO É FUNDAMENTAL E A CATEGORIA DARÁ PRIORIDADE AO DIÁLOGO. Mas o diálogo que resolva, que não seja transformado em diálogo eterno, que é sinônimo de embromação. A categoria aprovou por unanimidade a cláusula da negociação permanente, como tem ocorrido em todos os municípios cearenses, pois a CAMPANHA PREFEITO NEGOCIA É BANDEIRA DA FETAMCE ( http://www.fetamce.org.br/videos_detalhes.php?cod_video=19). MAS SEMPRE ESTANDO PREPARADA PARA RADICALIZAR, SE PRECISO FOR. POR ISSO, CADA VEZ MAIS, CADA MEMBRO DA CATEGORIA DEVE PARTICIPAR CADA VEZ MAIS DAS ASSEMBLEIAS, PARA DE MAIS PERTO ACOMPANHAR, DEBATER E VOTAR AS PROPOSTAS SURGIDAS NA MESA DE NEGOCIAÇÃO.

Reivindicar para negociar - negociar para implementar e conquistar
 O PODER JUDICIÁRIO E A FALTA DE JUIZ E PROMOTOR NA COMARCA COMO FATORES QUE DIFICULTAM A CIDADANIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AMONTADA: Muito grave a situação do acesso à Justiça em Amontada. Todos sabem que a Justiça do Ceará está entre as mais lentas do Brasil. Mas em Amontada, onde só tem o fórum, não há juiz nem promotor, a Justiça é mais lenta ainda. Quem ajuíza ação nada ver resolvido. Quem vence causa ganha, mas não leva! Um exemplo é a licença prêmio, que a Justiça mandou implementar para os servidores de Amontada, tendo vencido até na segunda instância, não cabendo mais recurso, MAS NÃO TEM JUIZ PARA EXECUTAR A PRÓPRIA DECISÃO JUDICIAL. A categoria aprovou o lançamento de um campanha, através de abaixo-assinado, que vai durar todo o mês de março, pedindo ao Tribunal de Justiça um Juiz que resida na Comarca, e à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) um promotor que resida na Comarca. A IDEIA É LEVANTAR MILHARES DE ASSINATURAS E ENTREGAR O ABAIXO ASSINADO EM AUDIÊNCIA COM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E COM O PROCURADOR GERAL DA PGJ. DEPOIS INFORMAR Á TODA MÍDIA ESTADUAL. Não pode haver garantia da cidadania sem acesso ao Poder Judiciário, direito humano fundamental com máxima efetividade, segundo a Constituição Federal.  UM JUIZ E UM PROMOTOR PARA AMONTADA JÁ!

Dra. Mara Paula fala da importância dos planos de carreira para todos
Para servidores da Saúde e demais servidores da carreira técnico-administrativa
 PLANO DE CARREIRA PARA TODOS: A Dra. Mara Paula, em sua fala, deixou cristalino que só pode haver valorização do servidor, em Município, que no mínimo, garanta plano de carreira para todos. Tanto para os servidores da Saúde, como para os demais servidores da carreira técnico-administrativa. Pois a Constituição Federal manda, não sugere, MANDA QUE EXISTA plano de carreira para todos. Só assim, haverá piso para cada servidor, garantindo-se salário mínimo para os que não tem ensino fundamental, maior piso para que tem segundo grau, e assim sucessivamente para os que têm cargo técnico, nível superior, especialização, mestrado doutorado, etc. Piso conforme a formação, conforme a complexidade do cargo, com reajuste automático pelo INPC + o PIB. POIS SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE É CONSEQUÊNCIA NATURAL DA VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR.


Dirigente sindical explica como é feita a divulgação das assembleias que será aperfeiçoada

Dr. Valdecy Alves - Destacando pontos principais da pauta que não passará
De ficção e de ilusão se não houver muita luta e firme participação da categoria
Dirigente Valdilene se despede da categoria - voltando às funções do seu cargo
Todas agradeceram seu trabalho e empenho - a luta continua
CONCLUSÃO: com a campanha salarial 2013 aprovada, eleitas as ferramentas de luta, que a luta é fundamental e que a eficácia da luta depende da participação da categoria, a palavra de ordem é mobilizar para aumentar a participação, participar para negociar, negociar para conquista, implementação e manutenção de direitos. NEGOCIAR PARA DEBATER, DEBATER E LUTAR PARA ALCANÇAR OS OBJETIVOS. DIALOGAR PRIORITARIAMENTE, MAS PREPARADOS PARA OUTRAS FERRAMENTAS DE LUTA, SEM DESCARTAR CAMINHADAS, NOTAS DE REPÚDIOS, PARALISAÇÕES E SE  NECESSÁRIO ATÉ GREVE! 




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