CAUCAIA – ASSEMBLEIA – PROTESTO – CAMINHADA COM APROVAÇÃO DE PARALISAÇÃO PARA 26/03/2013 PELA IMPLEMENTAÇÃO DE 1/3 PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE EM DEFESA DO PISO LEGAL DE R$ 1.817,30 E POR OUTROS DIREITOS DOS PROFESSORES

Professores do Município de Caucaia aprovam por unanimidade cronograma de luta
Em defesa de direitos sociais e da total implementação da Lei do Piso
(Fotos: Mara `Paula/Valdecy Alves- quem copiar citar a fonte)

Na manhã de 22/03/2013, em assembleia liderada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia – SINDSEP/CAUCAIA – os profissionais do magistério aprovaram cronograma de luta, por unanimidade, em defesa dos seguintes direitos mínimos, que correspondem à política de valorização dos professores:

1) Reajustar o piso do servidor conforme reajuste das portarias do MEC e a fórmula do artigo 5º da Lei do Piso – O Município só preparou projeto de lei com reajuste de 8%, o mínimo, quando o reajuste necessário é de 26% para se chegar ao piso legal de R$ 1.817,30;

2) Pagamento de Licença prêmio em forma de pecúnia, como manda lei municipal;

3) Seleção para núcleo gestor como manda a lei municipal, princípio da gestão democrática;

4) Concessão de 1/3 para atividade extraclasse prevista na lei do piso e julgado constitucional pelo STF – o Município quer conceder apenas posteriormente – 1/3 já! e

5) Respeito ao PCR e solução de outras pendências de menor porte.

Categoria canta clamando pela valorização através de atos do prefeito não de promessas

Importante destacar que tais direitos já existem nas normas, não se tratam de criação ou novas conquistas. Constam:

1) Na Lei Orgânica Municipal;

2) No Plano de Carreira dos Professores;

3) Na Lei do Diretrizes e Bases da Educação;

4) Na lei do FUNDEB;

5) Na lei do piso;

6) No artigo 206 e incisos da Constituição Federal.

De direito não se abre mão. Direito não se renuncia. Direito Não se negocia. DIREITO TEM QUE SER IMPLEMENTADO.

Categoria canta clamando pela valorização através de atos do prefeito não de promessas

Professores que ficaram fora- não couberam no salão - muita participação
NUNCA SE VIU A CATEGORIA TÃO FIRME

O SINDSEP-CAUCAIA publicou e fez circular em todas as redes sociais, escolas e ruas da cidade, uma carta aberta ao Município com o seguinte teor:

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE CAUCAIA PELA VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (SINDSEP-CAUCAIA) VEM TORNAR PÚBLICO SEU REPÚDIO à conduta do Município de Caucaia, uma das cidades que mais enriqueceu e enriquece nos últimos anos no Ceará, mas que não valoriza seus professores como manda a Constituição Federal, como ordena a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Lei do Piso Nacional, pois o Município de Caucaia:

1) NÃO REAJUSTOU o piso dos profissionais do magistério conforme reajuste das portarias do MEC e a fórmula do artigo 5º da Lei do Piso;

2) NÃO PAGA Licença prêmio em forma de pecúnia, como manda lei municipal;

3) NÃO REALIZA a Seleção para núcleo gestor como manda a lei municipal;

4) NÃO IMPLEMENTA 1/3 para atividade extraclasse prevista na lei do piso e julgado constitucional pelo STF na ADI 4167;

5) NÃO IMPLEMENTA integralmente o plano de carreira municipal;

6) NÃO PRESTA CONTAS da aplicação das verbas do FUNDEB com o nome de todos na folha dos 60%, remuneração e lotação de cada um;

7) NÃO IMPLANTA a mesa de negociação coletiva e

8) ALÉM de outras violações inaceitáveis!

VIOLAÇÕES que contrariam o PRINCÍPIO DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO, O PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA, O PRINCÍPIO DO DIREITO AO PISO E À CARREIRA, O PRINCÍPIO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO, este é efeito inerente à valorização dos professores. Que se diga – TODOS PRINCÍPIOS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA - A SOCIEDADE DE CAUCAIA, OS PAIS E MÃES DOS ALUNOS, OS PRÓPRIOS ALUNOS sofrem violações quando são privados de uma política educacional realmente eficaz e de qualidade. EDUCAÇÃO É INTERESSE DE TODOS. É DIREITO HUMANO UNIVERSAL E FUNDAMENTAL! VAMOS APOIAR A LUTA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO! JÁ FOI TRAÇADO UM CRONOGRAMA DE LUTA QUE PODE SER RADICALIZADO CASO O MUNICÍPIO NÃO RESOLVA AS PENDÊNCIAS AO LONGO DAS NEGOCIAÇÕES! PROFESSORES DE CAUCAIA TODOS À ASSEMBLEIA NO DIA 22/03/2013 – SUA PARTICIPAÇÃO E A NOSSA UNIDADE SERÃO A CERTEZA DE NOSSA VITÓRIA!"

LINK DA CARTA: http://www.sindsep.com.br/noticias_detalhes.php?cod_noticia=1596

Mesa com a presença do DIEESE - FETAMCE - CUT - Executiva do SINDSEP e Dra. Mara Paula

Enedina Soares dando os informes à categoria

Catarina Lima - Presidenta do SINDSEP abrindo os trabalhos

Wil - Representante da CUT dando total apoio à luta

Rose do DIEESE - Demonstrando que há dinheiro nos cofres públicos

Enedina avaliando o proposto pelo Município de Caucaia

Dr. Valdecy Alves - Sobre o piso legal - o direito a 1/3 e em defesa da luta e da unidade até a vitória

A categoria, por unanimidade aprovou o seguinte cronograma de luta:

26/02/2013: PARALISAÇÃO GERAL DO MAGISTÉRIO – CONCENTRAÇÃO NA PRAÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA;

08 e 09/04/2013: PARALISAÇÃO GERAL (caso as negociações não avancem;

09/04/2013: Assembleia geral para debater e aprovar Estado de Greve, caso as negociações não avancem;

O Sindicato já denunciou tanto ao Ministério Público local quanto à Comissão de Educação da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, as violações, requerendo a intermediação via TAC, caso as negociações fracassem, o que pode conduzir à greve geral e irrestrita por tempo indeterminado. APOSTA-SE NA NEGOCIAÇÃO – MAS HAVERÁ RADICALIZAÇÃO CASO AS VIOLAÇÕES PERSISTAM! A DEFLAGRAÇÃO DE UMA GREVE NÃO ESTÁ DESCARTADA!

Tem início a caminhada após assembleia até a Secretaria de Administração de Caucaia
Prestação de Contas com total da folha dos 60% - nome - remuneração e lotação de todos

Hora do debate - servidores se manifestam- defendendo unidade
Participação e radicalização caso as negociações não avancem

DINHEIRO É O QUE NÃO FALTA: entre o dia 01/01/2013 e 22/03/2013, só de FUNDEB, entraram nas contas do Município mais de R$ 31 milhões de reais; a previsão de repasses do FUNDEB para o Município de Caucaia é de 16% a mais em 2013, que no ano de 2012. Mais de R$ 140 milhões de reais deverão se repassados só de verbas do FUNDEB no ano de 2013 para Caucaia. Sem falar nos 25% dos tributos locais que devem ser aplicados em Educação.

Hora do debate - servidores se manifestam- defendendo unidade
Participação e radicalização caso as negociações não avancem

CONCLUSÃO: A categoria está firme, unida, consciente e preparada para luta que já teve início. PRIORIZA A NEGOCIAÇÃO, desde que não se confunda com EMBROMAÇÃO. De direito não abrirá mão e só cessará a luta quando cessarem as violações, for implementado o que se deve. UTILIZARÁ DE TODAS AS FERRAMENTAS DE LUTA, até mesmo, quando não tiver mais alternativa, da GREVE GERAL E IRRESTRITA POR TEMPO INDETERMINADO!

ATUALIZAÇÃO DA POSTAGEM: às 14:40h de 22/03/2013 - fui informado que o prefeito de Caucaia aceitou negociar as pendências - já marcando rodada de negociação para o dia 02/04/2013 - às 09:30h - SÓ QUEM LUTA MANTÉM - IMPLEMENTA E CONQUISTA DIREITOS!

Abaixo mais fotos da assembleia histórica: