DIA INTERNACIONAL DA MULHER – MARÇO DE 2013 – IGUALDADE –CIDADANIA – VIOLÊNCIA – ABORTO – ISONOMIA – A SITUAÇÃO SOCIAL DA MULHER JÁ FOI PIOR E MUITO TEM QUE MELHORAR – NECESSÁRIAS PROFUNDAS MUDANÇAS NA CULTURA VIGENTE E MUDANÇAS PARA ONTEM! A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA REALIDADE EXIGE A LUTA E A PARTICIPAÇÃO DE TODOS E DE TODAS!
Filósofa e Poetisa - Morta por pura discriminação em 455 D.C
UM DIA PARA REFLETIR E AGIR PARA UMA NOVA CULTURA: 08 de março de 2013 - mais um dia internacional da mulher - não é um dia para dar parabéns às mulheres, muito menos um dia para dar presentes. MAS UM DIA PARA HOMENS E MULHERES REFLETIREM SOBRE A NECESSIDADE E ESTRATÉGIAS PARA CONSOLIDAÇÃO DA MUDANÇA DA CULTURA VIGENTE, em que realmente reine a igualdade entre homens e mulheres, sendo um fato, não mais uma utopia, tampouco um sonho distante. NO DIA QUE A IGUALDADE FOR UM FATO EM TODOS OS CAMPOS SOCIAIS, EM TODOS OS PAÍSES, CIDADES, BAIRROS, CASAS, FAMÍLIAS, CASAIS... o primeiro ato desse novo tempo será acabar com o dia internacional da mulher, que de tão real a igualdade, como os homens, não precisarão de um dia internacional.
DA RAZÃO DE 08 DE MARÇO SER O DIA INTERNACIONAL DA MULHER: pelo fato de em 08/03/1857, cerca de 130 mulheres morrerem queimadas, quando em greve, no interior de uma fábrica. Lutavam por igualdade, por uma jornada de trabalho mais humana, por igualdade salarial. Tocaram fogo na fábrica!
Maria Bonita - Roupa Curta - Coragem - Cangaço - Revolucionária |
A igualdade entre homens e mulheres teve grandes avanços do ponto de vista legislativo, TENDO O CARÁTER DE DIREITO HUMANO UNIVERSAL E NO BRASIL CARÁTER DE DIREITO FUNDAMENTAL COM MÁXIMA EFETIVIDADE, tanto na Constituição Brasileira, quanto nos principais tratados internacionais vigentes atualmente no mundo e ratificados pelo Brasil, eis os principais, a saber:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS:
PREÂMBULO: Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla.
Artigo I
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS:
Artigo 1º - Obrigação de respeitar os direitos
1. Os Estados-partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social.
PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS:
PARTE II
ARTIGO 2º
ARTIGO 2º
1. Os Estados Partes do presente Pacto comprometem-se a respeitar e a garantir a todos os indivíduos que se achem em seu território e que estejam sujeito a sua jurisdição os direitos reconhecidos no presente Pacto, sem discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, religião, opinião política ou outra natureza, origem nacional ou social, situação econômica, nascimento ou qualquer outra condição.
PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONÔMICOS - SOCIAIS E CULTURAIS
Artigo 3º
Os Estados Membros no presente Pacto comprometem-se a assegurar a homens e mulheres igualdade no gozo dos direitos econômicos, sociais e culturais enumerados no presente Pacto.
Artigo 7º
Os Estados Membros no presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, que assegurem especialmente:
2. Um salário eqüitativo e uma remuneração igual por um trabalho de igual valor, sem qualquer distinção; em particular, as mulheres deverão Ter a garantia de condições de trabalho não inferiores às dos homens e perceber a mesma remuneração que eles, por trabalho igual;
Portanto, a previsão legal, a igualdade formal perante à lei, totalmente positivada. O AVANÇO QUE DEVE OCORRER É NA REALIDADE SOCIOLÓGICA.
Maria Madalena - Importante para o Cristianismo - Para Alguns Mulher de Jesus |
SALÁRIO IGUAL PARA TRABALHO IGUAL SEM DISCRIMINAÇÃO EM VIRTUDE DO SEXO: Estudos demonstram, que apesar das mulheres terem maior nível de instrução no Brasil, ainda ganham menos que os homens quando exercem o mesmo trabalho e ainda lhe destinam os cargos com menor remuneração. Situação que é menos grave no setor público, em virtude do piso ser inerente ao cargo e por força do concurso público. mesmo assim, muitos cargos, os melhores, são destinados aos homens. Há muito a mudar.
Simone de Bevouir - Filósofa - Escritora e Feminista Francesa Autora da obra " O Segundo Sexo" |
VIOLÊNCIA CONTRA MULHER: Um tema que passou a ser debatido em todo o país, depois do advento da lei Maria da Penha, que ainda está longe de ser implementada, pois não tem priorizado a batalha pelo fim e total erradicação da violência contra mulher. Mas utilizada de forma apenas punitiva, o que requer primeiro a prática do delito e da violência, para punir. Segundo estudos, no primeiro ano após a vigência da Lei Maria da Penha, o número de homicídios contra mulher diminuíram, mas a partir do segundo ano, vêm crescendo assustadoramente, como também as agressões físicas. Necessário urgentemente rediscutir as prioridades da Lei Maria da Penha, devendo a punição sempre ocorrer quando praticado o crime, MAS DEVENDO-SE EVITAR O CRIME COM TOTAL ERRADICAÇÃO DA CULTURA DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER. O que requer um novo pacto de convivência entre homens e mulheres. Cadeia, como estão querendo, não será o remédio para essa verdadeira revolução cultural, que se faz necessária para uma sociedade fraterna, sem violência contra a mulher, contra os jovens, sem violência no trânsito, sem violência contra o idoso, sem violência contra natureza e o meio ambiente. Uma sociedade alicerçada na paz e no amor. Para que prevaleça a dignidade da pessoa humana, independentemente do sexo.
Dilma Rouseff - Primeira Presidenta do Brasil |
A ELEIÇÃO DA PRESIDENTA DILMA ROUSEFF E SUA SIMBOLOGIA PARA MULHER: Sem dúvida que o fato do Brasil ter uma mulher presidenta, pouco importando o partido, é uma grande vitória política para as mulheres brasileiras e todas as mulheres da América Latina. A tradução de tal fato simbólico é: SE UMA MULHER PODE SER PRESIDENTA DO BRASIL PODERÁ OCUPAR QUALQUER CARGO, EMPREGO, FUNÇÃO! NÃO HÁ MAIS LIMITES, NEM FRONTEIRAS! Sim, elas também podem. Têm capacidade, é legal, é constitucional. O Brasil nunca mais será o mesmo, porque os homens verão todas as mulheres como capazes! Os que duvidarem basta olhar para Brasília, basta ver exército, marinha, aeronáutica, todos batem continência para nossa presidenta, cuja altivez não difere da nossa mãe tão capacitada cuidando responsavelmente de sua família, muitas vezes sozinha, cuja postura lembra a mais amada professora educando para o futuro, embora desvalorizada no presente. UMA PRESIDENTA MULHER É UMA VITÓRIA DAS MULHERES. Sem dúvida.
Raquel de Queiroz - Escritora e Jornalista Cearense Primeira mulher a entrar na Academia Brasileira de Letras |
A MULHER E O ABORTO: O debate sobre o aborto é universal. Em países como o Canadá, o próprio Estado é contra o aborto para incentivar o nascimento de crianças brancas para ocupar a grande extensão territorial do país. Já na China, cada casal só pode ter um filho, porque não cabe o povo no território. Em ambos os casos a mulher não tem autonomia nenhuma para decidir abortar ou não abortar! Não tem liberdade individual. É coisificada. Coisa pública! Seu útero é patrimônio nacional. Os mesmos governantes que criminalizam não dão condições dignas de vida ao seu povo, nem educação de qualidade, muitas vezes sequer o direito ao trabalho e trabalho com remuneração digna! Os grandes laboratórios que fabricam anticoncepcionais são contra o aborto, pois querem vender mais comprimidos. MAS ATÉ QUE PONTO A LIBERDADE INDIVIDUAL DA MULHER PODE SER SUPRIMIDA NO MOMENTO DE DECIDIR PROCRIAR? ATÉ QUE PONTO A MULHER PODE ABORTAR QUANDO BEM QUER?
Bom que todos saibam que descriminalizar o aborto é bem diferente de legalizá-lo. SOU A FAVOR DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO, NÃO SOU A FAVOR DA SUA LEGALIZAÇÃO. Que as meninas e os meninos sejam educados, desde cedo, nas escolas e nos lares, para evitarem gravidez indesejada. Que o aborto nunca seja meio de controle de natalidade.Mas quando for necessário, quando a vontade da mulher for de não ter o filho, por razões que estejam acima de meros interesses pessoais, mas motivadas por questão de dignidade da pessoa humana, em que seja exceção, deve ter toda a proteção da família, da sociedade e do Estado. NÃO PODE HAVER INTERVENÇÃO ESTATAL, NEM O EXERCÍCIO ABUSIVO DE LIBERDADE INDIVIDUAL EXTREMA, QUE A DECISÃO DA MULHER SEJA SEMPRE PAUTADA NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA, EM QUE SEJA QUAL FOR O INTERESSE QUE PREVALEÇA, TENHA COMO MAIOR PRINCÍPIO A PROTEÇÃO PRIORITÁRIA DO DIREITO À VIDA DIGNA!
Madame Marie Curie - Física e Química Polonesa Recebeu 02 Nobéis por suas pesquisas |
CONCLUSÃO: Nos últimos séculos, a igualdade passou do campo da reivindicação para ser positivada em leis, depois em constituições. Apesar da igualdade formal vir antes da igualdade de fato, esta tinha que ser precedida por aquela, como a chuva é precedida pelos ventos da mudança atmosférica. O desafio é aprofundar e tornar real a igualdade em qualquer lugar, casa, bairro, país, continente. Pior já teve, mas não pode ficar como está. A MUDANÇA FINAL PARA META NECESSÁRIA SER ALCANÇADA EXIGE A PARTICIPAÇÃO DE TODOS COMO INDIVÍDUOS, COMO SOCIEDADE, COMO DETENTORES DE PODER INSTITUCIONAL NA ESTRUTURA DO ESTADO. Só assim, a tão falada igualdade, desde a Revolução Francesa, poderá ser uma realidade na vida de cada ser humano, de cada mulher!
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