terça-feira, 31 de maio de 2016

A SITUAÇÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA NO BRASIL É DE CALAMIDADE GERAL...NO CEARÁ OS ROMBOS CONTINUAM -OS 10 MAIORES ROMBOS PREVIDENCIÁRIOS NO CEARÁ ULTRAPASSAM R$ 12 BILHÕES... E QUEREM QUE O SERVIDOR PAGUE A CONTA...


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DADOS GERAIS DOS RPPS NO BRASIL – AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU - RELATÓRIO DE  MAIO DE 2016:  Dos 5.593 Municípios do Brasil, somando Estados da Federação, Distrito Federal e Municípios, 37% deles, isto é 2.080, adotaram RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e 63% adotaram o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Geridos pelo INSS. Dos servidores públicos segurados, 7 milhões e seiscentos mil servidores são filiados aos RPPS, sendo 5 milhões e 100 mil ativos, 1 milhão e novecentos mil aposentados e 623 mil pensionistas.

A CALAMIDADE É GERAL- TODOS OS RPPS ESTÃO PARA UTI – SALVO UM OU OUTRO: A situação de calamidade nos regimes próprios de previdência (RPPS), cujos rombos foram causados, sobretudo por má-gestão, desvios de toda espécie, etc... mas a conta vem para ser paga pelos servidores públicos. Eis um quadro dantesco, CONCLUSÕES DO DR.VALDECY ALVES A PARTIR DO ESTUDO DO RELATÓRIO DO TCU, sendo fundamental assinalar falta de competente e eficaz fiscalização preventiva dos RPPS, sobretudo pela União e tribunais de contas  em todo o Brasil:

I-               O déficit atuarial, ROMBO ATUARIAL, traduza-se como regimes que quebrarão a médio prazo ficando sem dinheiro para pagar benefícios previdenciários, já corresponde a 10% do PIB do Brasil, o que corresponde a aproximadamente R$ 600 bilhões de reais. Se somar o rombo dos 27 Estados do Brasil, o rombo já chega a metade do PIB, cerca de R$ 3 trilhões, isso mesmo, trilhões, de reais;

II-             O TCU constatou falta de transparência nos dados analisados e situação dos dados cadastrais péssima, o que indica que a situação é pior que a apurada. O TCU DEVERIA VIR FAZENDO TAIS AUDITORIAS HÁ MAIS TEMPO. Em alguns lugares os RPPS não terá mais salvação. O SERVIDOR ESTÁ FRITO. Sem falar que parte dessa auditoria tem a ver com a reforma previdenciária que pretendem fazer e com certeza querem repassar a conta para os servidores públicos, como exemplo tem-se o PL 257/2016, mandado pela Presidente Dilma, que o Presidente Michel Temer poderá aprovar e ainda responsabilizar só a Presidente Dilma;

III-          Existe, no geral, incluindo todos os RPPS, em média 02 servidores ativos para cada servidor beneficiado.  Quando no mínimo, levando em conta que o servidor contribui com 11% e o ente público (Município, Estado e Distrito Federal) Contribuindo com 22%,  quando contribui... necessitaria ter 03 ativos para cada inativo. Só que a maior parte dos entes contribuem com percentual patronal abaixo dos 22%. PORTANTO OS RPPS SÓ TENDO UM DESTINO: A falência;

IV-          Quem se aposentam mais cedo, contribui por menos tempo e sobrevivem mais tempo aposentadas... são as mulheres, por isso sofrerão o principal ataque aos seus direitos;

V-            O TCU analisou que a maioria dos que recebem aposentadoria são muito jovens e os que ainda não se aposentaram estão bastante velhos. Fácil concluir, que o melhor caminho que apontarão para resolver o rombo nos RPPS será diminuindo valor dos benefícios a pagar, aumentando idade para obtenção de benefícios dos ativos e reajustando para mais alíquota de cobrança do percentual de previdência dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. A CONTA PARA O SERVIDOR;

VI-          Eles raciocinam mais ou menos assim. Um exemplo apenas didático: 1) Um servidor entra em média com 25 anos no serviço público. O homem em média contribuirá por 35 anos, até 60 anos. A mulher em média contribuirá por 05 anos a menos, já que se aposentada 05 anos antes, em média com 55 anos. Sobretudo os que entraram no Serviço público antes de dezembro de 2003. Ora, como o homem vive em médio 80 anos, segundo o IBGE, ele teria contribuído por 35 anos e, em média, receberão benefício por 20 anos. Para eles, no mínimo, este servidor deveria contribuir por mais 06 anos, para fechar a conta. O mesmo raciocínio se aplica à mulher, que por propostas do Governo Dilma deveria perder os 05 anos que se aposentam mais cedo, passando a ser tratada igualmente aos homens. Proposta que está sendo levada adiante pelo Governo Temer;

VII-       Bom lembrar que a maioria dos servidores dos RPPS se aposentarão pela média salarial. Que aposentados e pensionistas, dependendo do que ganham, pagam também previdência; Que alguns ainda podem se aposentar pelo teto, com integralidade e paridade, mas se trata de uma minoria que tomou posse antes de dezembro de 2003, ou antes de dezembro de 1998. Onde o Ente público (Estado, DF ou Município) adotar a previdência complementar, o teto serão o do INSS, que hoje é cerca de R$ 5.200,00. Piorando o que já está ruim;

VIII-    Importante destacar, segundo o relatório do TCU, que 69% de aposentados e pensionistas, dos RPPS de todo o Brasil, têm renda de até R$ 1.500,00. Portanto menos que dois salários mínimos;

IX-          Lamentar o fato da Justiça conceder liminares para Estados e Municípios terem Certidão de Regularidade Previdenciária, mesmo estando com déficits financeiros e atuariais, além de parcelamentos e reparcelamentos a se perderem de vista na curva do tempo. Parcelamentos e reparcelamentos abusivos são culpa também das Câmaras Municipais e do Poder Legislativo estadual, que os aprovam, sem critérios, sem investigar suas causas;

X-            O não repasse dos valores arrecadados tantos dos servidores públicos, como o não repasse da parte patronal, transformados em empréstimo de fato, além da baixa alíquota paga pelos entes da federação (Estados, DF e Municípios)...estão entre as principais causas do rombo financeiro e atuarial dos RPPS;

XI-          É importante destacar que os RPPS aplicam seus saldos, em sua grande maioria, em títulos públicos, isto é, a União é quem pega emprestado. A União é a maior devedora dos RPPS. QUE NÃO TENTE DAR UM CALOTE NO QUE NÃO LHE PERTENCE!

XII-       Até 26 de fevereiro de 2016, menos da metade dos RPPS tinham enviado os demonstrativos de resultado de avaliação atuarial do ano de 2015, o que é um verdadeiro absurdo. Prejudicando até a fiscalização e acabando com a transparência;

XIII-    Mais de 90% dos RPPS têm menos de 5.000 servidores filiados em cada um deles. Todavia, cerca de 86% do rombo previdenciário é fruto dos 30 maiores RPPS do Brasil;

XIV-    O TCU fechou seu relatório DETERMINANDO que a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério responsável pela previdência façam urgentes estudos e tracem estratégias para resolver a situação constatada; Que em 180 dias apresentem ao TCU resultados dos seus estudos  e estratégias de solução; Comunicou o fato ao Congresso Nacional; Comunicou ao CNJ sobre liminares ordenando concessão de CRP (certidão de regularidade previdenciária) a entes que não poderiam receber tal certidão. O TCU FEZ UM BELO RELATÓRIO. Antes tarde do que nunca! MAS TUDO INDICA QUE ÉPARA SERVIR PARA JUSTIFICAR A REFORMA PREVIDENCIÁRIA QUE JÁ ESTÁ EMPACOTADINHA DESDE O GOVERNO DILMA, faltando só escreve o nome da vítima destinatária: OS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASILNO CASO DOS RPPS;



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XV-       SOBRE A SITUAÇÃO DOS RPPS CEARENSES, NESSE CASO O ESTUDO E A ANÁLISE SÃO  DO DR.VALDECY ALVES, pode-se dizer:

a)     A situação é tão calamitosa como a nível nacional;
b)     Não há fiscalização eficaz;
c)     As gestões são péssimas, tanto faz serem de esquerda, de direita, etc;
d)     Cada um dos piores RPPS de Municípios no Ceará, que adotaram Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), tem rombo atuarial superior a mais  R$ 200 milhões de reais, cada um deles. Tendo Fortaleza o maior rombo quantitativo, de mais de R$ 6 bilhões de reais e Caucaia a pior situação atuarial, vez que seu rombo atuarial é de mais de R$ 2 bilhões e 800 milhões de reais, quase a metade do rombo de Fortaleza, quando é dezenas de vezes mais pobre que Fortaleza. Confira os 10 campeões em rombo atuarial no Ceará, cujo montante do rombo atuarial é de R$ 12 bilhões e 401 milhões de reais, e a situação deve estar pior, pois muitos não atualizaram seus dados:

1)     Fortaleza             Rombo de R$ 6 bilhões e 500 milhões de reais;
2)     Caucaia               Rombo de R$  2 bilhões e 800 milhões de reais;
3)     Aracati                 Rombo de R$ 600 milhões de reais
4)     Boa Viagem         Rombo de R$ 514 milhões de reais
5)     Canindé               Rombo de R$ 430 milhões de reais;
6)     Morada Nova      Rombo de R$ 437 milhões de reais
7)     Quixeramobim    Rombo de R$ 427 milhões de reais
8)     Maracanaú          Rombo de R$ 287 milhões de reais
9)     Russas                 Rombo de R$ 208 milhões de reais;
10) Juazeiro d/Norte Rombo de R$ 198 milhões de reais e



CONCLUSÃO GERAL: O Relatório do TCU é uma peça muito importante para entender a situação CALAMITOSA dos RPPS no Brasil. Que pena que o TCU só veio fazer tal estudo agora.  Deveria  vir fazendo tal relatório há décadas. AGORA veio apenas para mostrar o nível mortal da doença, quando deveria ter agido preventivamente, antes dos RPPS irem para UTI. A União, o CNJ e o Ministério da Previdência devem tomar medidas urgentes. UM DETALHE: O rombo existe. MAS NÃO FOI O SERVIDOR QUE CAUSOU. MAS QUEREM QUE O SERVIDOR, JÁ QUE SE TRATA DE RPPS PAGUE PELO ROMBO QUE NUNCA CAUSOU. O Movimento sindical deve arregaçar as mangas e ir à luta. UMA PARTE DO MOVIMENTO SINDICAL QUE VINHA PELEGANDO É HORA DE PARAR DE PELEGAR!  OU AS PRÓPRIAS LIDERANÇAS PELEGAM ATENTARÃO CONTRA SUA PRÓPRIA APOSENTADORIA!

CONCLUSÃO SOBRE O CEARÁ: o quadro é também de calamidade. Ano a ano piorando. Com certeza o quadro em 2016 bem pior que nos anos anteriores. Nossos estudos atestam isso. Chama atenção a omissão no debate sobre a situação do RPPS tanto do Estado do Ceará, quanto do Município de Fortaleza e de Caucaia. Que pena que a Fetamce, nesse ponto, não tem feito sua parte como deveria. OMISSÃO QUE CAUSARÁ SÉRIOS DANOS A MILHARES DE SERVIDORES.  Sempre o hoje melhor que o amanhã e o ontem melhor que hoje. NÃO SE PODE PERMITIR QUE OS SERVIDORES MUNICIPAIS NEM ESTADUAIS PAGUEM A CONTA E CUBRAM O ROMBO, seja com aumento de alíquota, seja com diminuição de direitos, etc... As Câmaras municipais têm deixado muito a desejar. A maioria não fiscaliza, aprova criação de RPPS sem sequer ter acesso ao demonstrativo atuarial inicial e dizem amém a todo tipo de parcelamento e reparcelamentos, que são os parcelamentos do parcelamento que não foi pago... às vezes o reparcelamento inclui o parcelamento que não foi pago e outros reparcelamentos de antigos anos que não foram pagos... É O CAOS... PAPEL... CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE SE RENOVA... NÃO PAGA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO... E O DESTINO DO INSS É O MESMO...

O PIOR É QUE VÃO TENTAR USAR TODO O ROMBO E FALÊNCIA EXISTENTE - QUE ELES CAUSARAM – PARA REFORMAR A PREVIDÊNCIA E MANDAR A CONTA SÓ PARA VOCÊ SERVIDOR... E ISSO NÃO SE PODE ACEITAR...HORA DE ACORDAR... HORA DE ARREGAÇAR AS MANGAS...HORA DE LUTAR... DO CONTRÁRIO PASSARÁ FOME NA VELHICE E VERÁ A PIOR MISÉRIA...COMO ACONTECE AGORA NO RIO DE JANEIRO! TODOS À LUTA! ANTES QUE SEJA TARDE!

Um comentário:

anielton do rio de janeiro disse...

O SITE de Valdecy Alves SIMPLESMENTE É O MELHOR DA ÁREA SE ANALISARMOS BEM POIS SIMPLESMENTE CONTEM TUDO QUE UM JOVEM ESTUDANDO OU RECÉM FORMADO EM DIREITO PRECISA SABER E POR ISSO GOSTARIA DE AGRADECER POR TUDO QUE É POSTADO AQUI POIS VOCê É UM INCRIVEL advogado E AQUI no rio de janeiro
NO MEIO DOS advogados correspondentes
simplesmente seu site supera qualquer outro pois suas posição são baseadas em informações atuais e não em midia escandalosa

parabéns e pelo amor de deus jamais deste de lado este projeto .

obrigado cara por tudo que posta pois essa é a realidade da advocacia no mundo mas criticamente no brasil onde nós advogados não somos vistos
como profisisonais essenciais a justiça como a lei exige e define mas como instrumentos desvalorizados da sociedade

ja ouvi diversos casos de advogados que estão em dificuldades,etc

mas graças a deus ,pessoas como vocÊ existem pois mostram que se o advogado ser um lutado um dia ele vence a batalha pois pra mim vocÊ já é um vencedor

e por isso aqui todos nós somos seus fãs

fui

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