A SITUAÇÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA NO BRASIL É DE CALAMIDADE GERAL...NO CEARÁ OS ROMBOS CONTINUAM -OS 10 MAIORES ROMBOS PREVIDENCIÁRIOS NO CEARÁ ULTRAPASSAM R$ 12 BILHÕES... E QUEREM QUE O SERVIDOR PAGUE A CONTA...
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DADOS
GERAIS DOS RPPS NO BRASIL – AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU - RELATÓRIO
DE MAIO DE 2016: Dos 5.593 Municípios do Brasil, somando
Estados da Federação, Distrito Federal e Municípios, 37% deles, isto é 2.080,
adotaram RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e 63% adotaram o Regime Geral
de Previdência Social (RGPS), Geridos pelo INSS. Dos servidores públicos
segurados, 7 milhões e seiscentos mil servidores são filiados aos RPPS, sendo 5
milhões e 100 mil ativos, 1 milhão e novecentos mil aposentados e 623 mil pensionistas.
A
CALAMIDADE É GERAL- TODOS OS RPPS ESTÃO PARA UTI – SALVO UM OU OUTRO: A
situação de calamidade nos regimes próprios de previdência (RPPS), cujos rombos
foram causados, sobretudo por má-gestão, desvios de toda espécie, etc... mas a
conta vem para ser paga pelos servidores públicos. Eis um quadro dantesco, CONCLUSÕES DO DR.VALDECY ALVES A PARTIR DO
ESTUDO DO RELATÓRIO DO TCU, sendo fundamental assinalar falta de competente
e eficaz fiscalização preventiva dos RPPS, sobretudo pela União e tribunais de
contas em todo o Brasil:
I-
O déficit atuarial, ROMBO ATUARIAL, traduza-se
como regimes que quebrarão a médio prazo ficando sem dinheiro para pagar
benefícios previdenciários, já corresponde a 10% do PIB do Brasil, o que
corresponde a aproximadamente R$ 600 bilhões de reais. Se somar o rombo dos 27
Estados do Brasil, o rombo já chega a metade do PIB, cerca de R$ 3 trilhões,
isso mesmo, trilhões, de reais;
II-
O TCU constatou falta de transparência nos
dados analisados e situação dos dados cadastrais péssima, o que indica que a
situação é pior que a apurada. O TCU DEVERIA VIR FAZENDO TAIS AUDITORIAS HÁ
MAIS TEMPO. Em alguns lugares os RPPS não terá mais salvação. O SERVIDOR ESTÁ FRITO.
Sem falar que parte dessa auditoria tem a ver com a reforma previdenciária que
pretendem fazer e com certeza querem repassar a conta para os servidores
públicos, como exemplo tem-se o PL 257/2016, mandado pela Presidente Dilma, que
o Presidente Michel Temer poderá aprovar e ainda responsabilizar só a Presidente
Dilma;
III-
Existe, no geral, incluindo todos os RPPS,
em média 02 servidores ativos para cada servidor beneficiado. Quando no mínimo, levando em conta que o
servidor contribui com 11% e o ente público (Município, Estado e Distrito Federal)
Contribuindo com 22%, quando contribui...
necessitaria ter 03 ativos para cada inativo. Só que a maior parte dos entes contribuem
com percentual patronal abaixo dos 22%. PORTANTO OS RPPS SÓ TENDO UM DESTINO: A
falência;
IV-
Quem se aposentam mais cedo, contribui por
menos tempo e sobrevivem mais tempo aposentadas... são as mulheres, por isso
sofrerão o principal ataque aos seus direitos;
V-
O TCU analisou que a maioria dos que
recebem aposentadoria são muito jovens e os que ainda não se aposentaram estão
bastante velhos. Fácil concluir, que o melhor caminho que apontarão para
resolver o rombo nos RPPS será diminuindo valor dos benefícios a pagar,
aumentando idade para obtenção de benefícios dos ativos e reajustando para mais
alíquota de cobrança do percentual de previdência dos servidores ativos,
aposentados e pensionistas. A CONTA PARA O SERVIDOR;
VI-
Eles raciocinam mais ou menos assim. Um
exemplo apenas didático: 1) Um servidor
entra em média com 25 anos no serviço público. O homem em média contribuirá por
35 anos, até 60 anos. A mulher em média contribuirá por 05 anos a menos, já que
se aposentada 05 anos antes, em média com 55 anos. Sobretudo os que entraram no
Serviço público antes de dezembro de 2003. Ora, como o homem vive em médio 80
anos, segundo o IBGE, ele teria contribuído por 35 anos e, em média, receberão
benefício por 20 anos. Para eles, no mínimo, este servidor deveria contribuir
por mais 06 anos, para fechar a conta. O mesmo raciocínio se aplica à mulher,
que por propostas do Governo Dilma deveria perder os 05 anos que se aposentam
mais cedo, passando a ser tratada igualmente aos homens. Proposta que está
sendo levada adiante pelo Governo Temer;
VII-
Bom lembrar que a maioria dos servidores
dos RPPS se aposentarão pela média salarial. Que aposentados e pensionistas,
dependendo do que ganham, pagam também previdência; Que alguns ainda podem se
aposentar pelo teto, com integralidade e paridade, mas se trata de uma minoria
que tomou posse antes de dezembro de 2003, ou antes de dezembro de 1998. Onde o
Ente público (Estado, DF ou Município) adotar a previdência complementar, o
teto serão o do INSS, que hoje é cerca de R$ 5.200,00. Piorando o que já está ruim;
VIII-
Importante destacar, segundo o relatório
do TCU, que 69% de aposentados e pensionistas, dos RPPS de todo o Brasil, têm
renda de até R$ 1.500,00. Portanto menos que dois salários mínimos;
IX-
Lamentar o fato da Justiça conceder
liminares para Estados e Municípios terem Certidão de Regularidade
Previdenciária, mesmo estando com déficits financeiros e atuariais, além de
parcelamentos e reparcelamentos a se perderem de vista na curva do tempo. Parcelamentos
e reparcelamentos abusivos são culpa também das Câmaras Municipais e do Poder Legislativo
estadual, que os aprovam, sem critérios, sem investigar suas causas;
X-
O não repasse dos valores arrecadados
tantos dos servidores públicos, como o não repasse da parte patronal,
transformados em empréstimo de fato, além da baixa alíquota paga pelos entes da
federação (Estados, DF e Municípios)...estão entre as principais causas do
rombo financeiro e atuarial dos RPPS;
XI-
É importante destacar que os RPPS aplicam
seus saldos, em sua grande maioria, em títulos públicos, isto é, a União é quem
pega emprestado. A União é a maior devedora dos RPPS. QUE NÃO TENTE DAR UM
CALOTE NO QUE NÃO LHE PERTENCE!
XII-
Até 26 de fevereiro de 2016, menos da
metade dos RPPS tinham enviado os demonstrativos de resultado de avaliação
atuarial do ano de 2015, o que é um verdadeiro absurdo. Prejudicando até a fiscalização
e acabando com a transparência;
XIII-
Mais de 90% dos RPPS têm menos de 5.000
servidores filiados em cada um deles. Todavia, cerca de 86% do rombo
previdenciário é fruto dos 30 maiores RPPS do Brasil;
XIV-
O TCU fechou seu relatório DETERMINANDO
que a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério responsável pela
previdência façam urgentes estudos e tracem estratégias para resolver a
situação constatada; Que em 180 dias apresentem ao TCU resultados dos seus
estudos e estratégias de solução; Comunicou
o fato ao Congresso Nacional; Comunicou ao CNJ sobre liminares ordenando
concessão de CRP (certidão de regularidade previdenciária) a entes que não poderiam
receber tal certidão. O TCU FEZ UM BELO RELATÓRIO. Antes tarde do que nunca!
MAS TUDO INDICA QUE ÉPARA SERVIR PARA JUSTIFICAR A REFORMA PREVIDENCIÁRIA QUE
JÁ ESTÁ EMPACOTADINHA DESDE O GOVERNO DILMA, faltando só escreve o nome da
vítima destinatária: OS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASILNO CASO DOS RPPS;
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XV-
SOBRE A SITUAÇÃO DOS RPPS
CEARENSES, NESSE CASO O ESTUDO E A ANÁLISE SÃO DO DR.VALDECY ALVES, pode-se dizer:
a)
A situação é tão calamitosa
como a nível nacional;
b)
Não há fiscalização eficaz;
c)
As gestões são péssimas,
tanto faz serem de esquerda, de direita, etc;
d)
Cada um dos piores RPPS de
Municípios no Ceará, que adotaram Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS),
tem rombo atuarial superior a mais R$ 200
milhões de reais, cada um deles. Tendo Fortaleza o maior rombo quantitativo, de
mais de R$ 6 bilhões de reais e Caucaia a pior situação atuarial, vez que seu
rombo atuarial é de mais de R$ 2 bilhões e 800 milhões de reais, quase a metade
do rombo de Fortaleza, quando é dezenas de vezes mais pobre que Fortaleza.
Confira os 10 campeões em rombo atuarial no Ceará, cujo montante do rombo
atuarial é de R$ 12 bilhões e 401 milhões de reais, e a situação deve estar pior,
pois muitos não atualizaram seus dados:
1)
Fortaleza Rombo
de R$ 6 bilhões e 500 milhões de reais;
2)
Caucaia Rombo
de R$ 2 bilhões e 800 milhões de reais;
3)
Aracati Rombo
de R$ 600 milhões de reais
4)
Boa Viagem Rombo de R$ 514 milhões de reais
5)
Canindé Rombo
de R$ 430 milhões de reais;
6)
Morada Nova Rombo de R$ 437 milhões de reais
7)
Quixeramobim Rombo de R$ 427 milhões de reais
8)
Maracanaú Rombo de R$ 287 milhões de reais
9)
Russas Rombo de R$ 208 milhões de
reais;
10) Juazeiro d/Norte Rombo de
R$ 198 milhões de reais e
CONCLUSÃO
GERAL: O Relatório do TCU é uma peça muito importante para
entender a situação CALAMITOSA dos RPPS no Brasil. Que pena que o TCU só veio
fazer tal estudo agora. Deveria vir fazendo tal relatório há décadas. AGORA
veio apenas para mostrar o nível mortal da doença, quando deveria ter agido
preventivamente, antes dos RPPS irem para UTI. A União, o CNJ e o Ministério da
Previdência devem tomar medidas urgentes. UM
DETALHE: O rombo existe. MAS NÃO FOI O SERVIDOR QUE CAUSOU. MAS QUEREM QUE O
SERVIDOR, JÁ QUE SE TRATA DE RPPS PAGUE PELO ROMBO QUE NUNCA CAUSOU. O
Movimento sindical deve arregaçar as mangas e ir à luta. UMA PARTE DO MOVIMENTO
SINDICAL QUE VINHA PELEGANDO É HORA DE PARAR DE PELEGAR! OU AS PRÓPRIAS LIDERANÇAS PELEGAM ATENTARÃO
CONTRA SUA PRÓPRIA APOSENTADORIA!
CONCLUSÃO SOBRE O CEARÁ: o quadro é também de calamidade. Ano a ano piorando.
Com certeza o quadro em 2016 bem pior que nos anos anteriores. Nossos estudos
atestam isso. Chama atenção a omissão no debate sobre a situação do RPPS tanto
do Estado do Ceará, quanto do Município de Fortaleza e de Caucaia. Que pena que
a Fetamce, nesse ponto, não tem feito sua parte como deveria. OMISSÃO QUE CAUSARÁ
SÉRIOS DANOS A MILHARES DE SERVIDORES. Sempre o hoje melhor que o amanhã e o ontem
melhor que hoje. NÃO SE PODE PERMITIR QUE OS SERVIDORES MUNICIPAIS NEM
ESTADUAIS PAGUEM A CONTA E CUBRAM O ROMBO, seja com aumento de alíquota, seja
com diminuição de direitos, etc... As Câmaras municipais têm deixado muito a
desejar. A maioria não fiscaliza, aprova criação de RPPS sem sequer ter acesso
ao demonstrativo atuarial inicial e dizem amém a todo tipo de parcelamento e reparcelamentos,
que são os parcelamentos do parcelamento que não foi pago... às vezes o
reparcelamento inclui o parcelamento que não foi pago e outros reparcelamentos
de antigos anos que não foram pagos... É O CAOS... PAPEL... CONFISSÃO DE DÍVIDA
QUE SE RENOVA... NÃO PAGA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO... E O DESTINO DO INSS É O
MESMO...
O PIOR É QUE VÃO TENTAR
USAR TODO O ROMBO E FALÊNCIA EXISTENTE - QUE ELES CAUSARAM – PARA REFORMAR A PREVIDÊNCIA E MANDAR A CONTA SÓ PARA VOCÊ SERVIDOR... E ISSO NÃO SE PODE
ACEITAR...HORA DE ACORDAR... HORA DE ARREGAÇAR AS MANGAS...HORA DE LUTAR... DO
CONTRÁRIO PASSARÁ FOME NA VELHICE E VERÁ A PIOR MISÉRIA...COMO ACONTECE AGORA
NO RIO DE JANEIRO! TODOS À LUTA! ANTES QUE SEJA TARDE!
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