CARTA ABERTA AO PREFEITO DE MARACANAÚ ROBERTO PESSOA

CARTA ABERTA AO PREFEITO ROBERTO PESSOA

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. (Preâmbulo da Constituição Federal)

Sou advogado do Sindicato O Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação do Município de Maracanaú, conhecido como SINDICATO DOS PROFESSORES, com a sigla: SUPREMA, desde a época que o prefeito era o Sr. Júlio César, hoje deputado estadual. QUE DE TUDO FEZ PARA ANIQUILAR A ENTIDADE SINDICAL. Com muita luta e até apoio dos professores o Sr. Roberto Pessoa venceu as eleições. No rastro da sua vitória a certeza de que tudo seria diferente: diálogo, transparência, respeito, sobretudo que os direitos dos servidores de Maracanaú seriam respeitados. Sendo promessa por escrito do Sr. Roberto Pessoa que voltaria a pagar o vale-transporte, pois os professores que trabalhavam em Maracanaú, que moravam na Zona Metropolitana (Fortaleza, Caucaia, Maranguape, Pacatuba....) estavam pagando para trabalhar.

Tão logo assumiu a prefeitura, cumpriu a sua palavra. O prefeito Roberto Pessoa devolveu o vale-transporte. Quando havia pendências recebia o sindicato, dialogava. Eu mesmo participei de várias reuniões, juntamente com o SUPREMA, inclusive dizia não a muitos pleitos. De repente, quando o Sindicato passou a fazer o seu trabalho normal começou a perseguição às suas lideranças, após uma greve, que se afunilou para a greve de fome, piorou mais ainda o relacionamento. Finalmente após o prefeito mudar o regime de previdência, do geral, para o próprio, ter sido criticado pelos sindicatos através de manifestações, panfletos e audiências públicas, o prefeito juntamente com a Câmara Municipal de Maracanaú aprovaram lei proibindo o desconto em folha da mensalidade dos filiados para o SUPREMA. Impetrado mandado de segurança preventivo, o juiz da 1ª vara cível da Justiça Estadual de Maracanaú ordenou que fosse mantido o desconto em folha e feito o repasse. Intimado, o Sr. Roberto Pessoa manteve o desconto, a partir de agosto de 2009, mas não fez o repasse. Utilizou de uma manobra jurídica depositando o valor arrecadado numa ação autônoma na Justiça do Trabalho, que é federal. USOU A JUSTIÇA FEDERAL DO TRABALHO PARA VIOLAR DECISÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL. O juiz do Trabalho, Dr. Rebonatto, que já deu entrevista como o juiz mais rápido do Ceará, marcou audiência para decidir quanto à sua competência em razão da matéria para agosto de 2010. Algo inédito no Estado do Ceará. Tal ato faz do juiz o mais lento do Brasil.

Tem-se que a Justiça do Trabalho não protege devidamente a liberdade sindical, sequer decidindo questões incidentais como deveria, visto tratar-se de direito fundamental. Tem-se que a Justiça estadual não tem mostrado força para fazer valer sua decisão liminar. Tem-se que o Poder Legislativo de Maracanaú em vez de fiscalizar e legislar para o bem comum, adere simplesmente ao Poder Executivo. O QUE DEMONSTRA A FORÇA DO PODER EXECUTIVO DE MARACANAÚ NO TABULEIRO POLÍTICO DO MUNICÍPIO. Quase a volta ao absolutismo pós Idade Média europeu. Em vez de resolver os problemas que interessam aos servidores desloca a discussão para debater se o sindicato é ou não legal. Se o sindicato existe ou não. Num inaceitável retrocesso. Como se o prefeito e patrão tivesse poder de dizer se um sindicato deve ou não se reconhecido.

TODA ESSA ESTRATÉGIA UM GRANDE ERRO POLÍTICO! UMA VIOLAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS! UM RETROCESSO QUANTO AOS DIREITOS HUMANOS! UMA VERGONHA QUANTO À LIBERDADE SINDICAL! POIS NEM SINDICATO, NEM LIDERANÇAS SINDICAIS PODEM SER PERSEGUIDAS OU PUNIDAS SIMPLESMENTE POR EXERCEREM SUA AUTONOMIA, NÃO SEREM ANEXOS DE QUALQUER UM DOS 03 PODERES, QUE JÁ FORAM DIVIDIDOS, APÓS A REVOLUÇÃO FRANCESA, PARA COIBIR TAIS PRÁTICAS, TAIS ABUSOS! PARA EVITAR QUE ALGUÉM DISSESSE NOVAMENTE: - O Estado sou eu!


Infelizmente, o prefeito Roberto Pessoa, como maestro de todo esse leque de irregularidades, que atentam contra liberdade sindical, contra direitos humanos fundamentais, violando a atual Constituição Federal, o que é lamentável. Prefeito que tem muitas qualidades, que podia ser anúncio de novos dias, que se coloca como candidato a governador, o que preocupa, pois como agirá como governante em relação aos direitos dos servidores estaduais e aos sindicatos? Democracia e a convivência de conflitos resolvidos civilizadamente conforme o direito. QUANDO AS PARTES EM CONFLITO TENTAR DESTRUIR-SE TEM-SE O ABUSO, A INTOLERÂNCIA E O FUNDAMENTALISMO! A democracia e a liberdade vêm sendo trabalhadas desde a Grécia antiga. Eis a frase abaixo com cerca de 300 anos sobre o tema:

“ O objetivo Supremo do Estado não é dominar os homens, nem contê-los pelo medo, é isso sim, livrar cada um deles do medo, permitindo-lhes viver e agir em plena segurança e sem prejuízo para si ou seu vizinho. O objetivo do estado, repito não é transformar seres racionais em feras e máquinas. É fazer com que seus corpos e sua mentes funcionem em segurança. É levar os homens a viver segundo uma razão livre e a exercitá-la, para que não desperdicem suas forças com o ódio, a raiva e a perfídia, nem atuem uns contra os outros de maneira injusta. ASSIM O OBJETIVO DO ESTADO É, REALMENTE, A LIBERDADE ! "( Baruch Spinoza – filósofo holandês)


Esta carta, Sr. Prefeito Roberto Pessoa, não tem a pretensão de atingi-lo como pessoa, nem como governante, que por sinal tem-se mostrado muito competente, boa pessoa, afeito ao diálogo mesmo que para dizer não. Tem demonstrado ser bom caráter, apesar de vingativo. PORÉM, MUDE SUA POSTURA QUANTO ÀS RELAÇÕES COM OS SINDICATOS QUE SÓ TÊM RAZÃO DE EXISTIR SE FOREM AUTÔNOMOS, LIVRES. Se um sindicato abrir mão de sua autonomia e estratégias de luta para agradar quem quer que seja, pode ser tudo, MENOS UM VERDADEIRO SINDICATO! O destino de uma entidade que não seja livre é o lixo da história e quem primeiro vai desrespeitá-la é a pessoa do prefeito, que sabe que estará lidando com vendidos!

Não tendo como haver democracia com intolerância, tentando cassar sindicato, pois dentro da luta do estado democrático de direito, greves, manifestações, panfletos, discursos inflamados... fazem parte do processo. Tanto que advogados, parlamentares têm imunidade quando se pronunciam em plenário no exercício dos seus cargos. Conflitos sim, mas no âmbito dos princípios civilizatórios, da lei. NADA DEVENDO SER PRATICADO COMO POLÍTICA DE ANIQUILAMENTO DOS ATORES SOCIAIS. Tais condutas há muito pararam no tempo, desde a Revolução Industrial.

O Brasil, Sr. Roberto Pessoa, tem, nos últimos anos, dado largos passos para se tornar uma referência mundial, uma potência econômica, política, fundamental para o equilíbrio da democracia na América Latina. Sua Constituição Federal um exemplo. Constituição que está sendo rasgada com as perseguições ao SUPREMA, Sindicato dos professores. Maracanaú, sob sua gestão brilha no cenário estadual, tanto que a sua pessoa já é cotada como candidato a governador.

Esta Carta, Prefeito Roberto Pessoa, é no sentido de chamar atenção para que cesse com tais práticas, que não são boas para democracia, que não são saudáveis para sua biografia, que são violadoras de direitos humanos fundamentais, que representa um retrocesso político e social, praticado por uma pessoa, que foi esperança como prefeito e, em grande parte tem correspondido a tais expectativas, que se coloca como candidato a governador, mas de quando em quando, sem qualquer coerência, pratica perseguições antidemocráticas, criando-lhe um saldo negativo desanimador, desabonador.

É TEMPO DE CORRIGIR O RUMO, DE RETOMAR SUA CAMINHADA COMO UM HOMEM DO FUTURO, NÃO COMO A VOLTA AO ARBÍTRIO E A INTOLERÂNCIA DO PASSADO, PERSEGUINDO SINDICATO QUE JAMAIS SERÁ FECHADO, SEJA QUAL FOR A SUA DECISÃO. Se o Júlio César não conseguiu fechar sindicatos, nem a ditadura militar fechou sindicatos, o Sr. Não fechará. Pelo contrário foi exatamente na ditadura que os sindicatos tiveram mais forças. Foi na ditadura do liberalismo econômico desumano que o movimento sindical forçou o estado liberal a se tornar estado do bem-estar social, mudando todo o rumo da história, criando os direitos humanos de 2ª dimensão. Uma pessoa não tem poder de destruir instituições. UM SINDICATO É UMA INSTITUIÇÃO, UM FENÔMENO SOCIOLÓGICO TÃO IMPOSSÍVEL DE SER VARRIDO DO MAPA, COMO É IMPOSSÍVEL APAGAR O SOL OU FAZER CESSAR O MOVIMENTO DAS ONDAS DO MAR DE IRACEMA.

TODAVIA O OBJETIVO DA PRESENTE CARTA ABERTA É REQUERER, SR. PREFEITO, QUE OCUPE O STATUS DE ESPERANÇA, DE NOVOS TEMPOS, DE MUDANÇA, NÃO DE RETROCESSO. SEJA O ESTADISTA QUE DE FORMA EMBRIONÁRIA HABITA SEU ESPÍRITO, TEM TUDO PARA SÊ-LO. Para que sua carreira seja brilhante e exemplar. Não maculada por atitudes que só lembram os ditadores, não os verdadeiros políticos e diplomáticos. Como a parábola do lobo, V. Exa. está na ponte, vê as duas margens do rio, se alimentar o mal, optando pela margem negativa, será tão mau como um Hitler, mas com os seus dias contados. POIS O PODER SEMPRE TEVE OS GOVERNANTES, NÃO O CONTRÁRIO. Se alimentar o bem, indo para margem positiva, pode ser uma das revelações da política cearense, um exemplo a ser seguido, não uma biografia vergonhosa a ser desprezada.

PREFEITO ROBERTO PESSOA, vamos respeitar a democracia, os direitos fundamentais, praticar a tolerância e todos ganharão com tal atitude. Opte pela margem da diplomacia e caminhe a passos firmes rumo a uma nova cultura política, não na direção da Alemanha nazista ou do fundamentalismo fanático e aniquilador!