MONOGRAFIA DE VALDECY ALVES: “Violação dos Direitos Sociais dos Servidores Municipais” é Transformada em livro – Opiniões e Lançamento

LIVRO QUE SERÁ LANÇADO EM 03/12/2010

Depois de quase 02 anos de estudo conclui minha especialização em Direito Constitucional, cuja importância, dirijo-me aos que não têm formação técnica em Direito, está para todos os ramos de direito, como a terra está para floresta. Todas as árvores brotam da terra, também todas as florestas. Todos os ramos do Direito brotam do Direito Constitucional. Dominar tal área do Direito é buscar dominar a essência do próprio Direito. Eis a razão de optar por tal especialização, que buscarei aprofundar, agora partindo par o mestrado.

Escolhi o tema Violação dos Direitos Sociais dos Servidores Municipais por ser algo gritante, por ter testemunhado surpreso a distância entre a realidade sociológica dos trabalhadores no serviço público municipal e os direitos sociais na própria Constituição Federal. Parti das experiências em minha militância como advogado de vários sindicatos de servidores e da FETAMCE – Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará - fiz estudos e da realidade em todo o País, a partir de bandeiras da categoria e de sindicatos de servidores do Brasil inteiro. Construindo um trabalho de alcance nacional, a partir de estudos de casos concretos, interpretando o amplo leque de violações à luz da Constituição Brasil, pelas lentes do Direito Constitucional. Recebi nota 10 pela monografia, minha própria orientadora da Universidade Católica de Brasília, praticamente, após comentar meu trabalho, Dra Ivonete Granjeiro, deixou claro, no que foi seguida pela banca examinadora:  A MONOGRAFIA TINHA DE SER PUBLICADA. E foi!

Abaixo algumas opiniões sobre o meu trabalho, transformado em livro, que será lançado no próximo dia 03/12/2010, às 16:00h, no Auditório Murilo Aguiar, na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, juntamente com o lançamento da Campanha Salarial Nacional dos servidores públicos municipais do Brasil, com a presença da CONFETAM – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Brasil – outras autoridades e da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. CONTO COM A SUA PRESENÇA.

Dr. Gerson Marques

Procurador do Trabalho

Ministério Público

Professor da UFC

Tenho às mãos o trabalho monográfico do advogado cearense Valdecy da Costa Alves, que milita na defesa dos direitos dos servidores públicos, com larga experiência sindical e grande conhecimento de causa do assunto que ora escreve “A Violação dos Direitos Sociais dos Servidores Públicos Municipais”.

O encargo de fazer esta apresentação traz-me uma imensa responsabilidade, em face, sobretudo, do conhecimento pontual dos principais problemas que o autor possui sobre a matéria. De fato, ao apreciar os vilipêndios aos direitos sociais dos trabalhadores, a obra enfoca questões do convívio diário na realidade freqüente dos Municípios cearenses. Neste sentido, portanto, o encaminhamento de cada página aos ramos do Ministério Público cumpriria, por si só, uma importante peça de denúncia, além de refletir o quadro do funcionalismo municipal no Ceará. Um quadro, diga-se de passagem, aterrador, com reiterado descumprimento da Constituição e da legislação trabalhista, aí incluídas as previsões estatutárias.

Nesse contexto, a obra que ora chega às mãos do leitor serve de testemunho de uma realidade comum a muitos servidores municipais, cujos direitos sociais são sacrificados no altar profano da politicagem, transtorno que acomete a verdadeira política como promotora do bem estar social. O olhar do autor mira cirurgicamente a realidade peculiar dos Municípios brasileiros para produzir profícuo estudo que, a serviço da transparência na Administração Pública, conclama à boa luta na defesa dos direitos fundamentais.

É por estas razões que vejo o grande mérito da investigação e recomendo a leitura da obra, cujas tintas foram traçadas por uma profunda vivência e responsabilidade.

Dra. Ivonete Granjeiro

Professora da Universidade 

Católica de Brasília

Orientadora da Monografia

O livro debruça-se sobre as violações dos direitos sociais dos servidores públicos municipais no Brasil, a partir do exemplo do que ocorre no Estado do Ceará. Começa por situar historicamente os direitos sociais dos trabalhadores - tendo como marco inicial a Revolução Industrial ocorrida na Inglaterra em meados do Século XVIII -, qualifica a Constituição Francesa (1848), a encíclica Rerum Novarum (1891), a Revolução Russa (1917) e o surgimento da Organização Internacional do Trabalho (1919), como documentos e/ou instituição fundamentais para a concretização dos direitos dos trabalhadores, sustenta que a Constituição Mexicana (1917) e a Constituição de Weimar (1919) deram aos direitos dos trabalhadores o caráter de direitos fundamentais, dando origem ao constitucionalismo social, e considera a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), juntamente com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) como tratados internacionais que definitivamente garantiram os direitos sociais da classe trabalhadora. Destaca a ideia de que existem violações sistemáticas aos direitos sociais dos servidores públicos municipais, apresenta e discute  Nesse contexto,  investiga as estratégias que o movimento sindical tem usado na luta pelos direitos da categoria e quais retaliações tem sofrido por exercer a sua autonomia determinada pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro.  E é na razão fundada nas garantias constitucionais e na efetivação dos direitos sociais, previstos na Constituição Federal de 1988, que encontra a fundamentação final da pesquisa: construir uma sociedade livre e justa socialmente; atingir a solidariedade, a dignidade humana; erradicar a pobreza, a marginalização, a desigualdade, o preconceito e a discriminação. CUMPRAMOS A LEI.

Graça Costa

Presidente da CONFETAM 

Confederação dos Trabalhadores no 

Serviço Público Municipal do Brasil

Como presidenta  da CONFETAM, vejo como grande mérito do trabalho o fato de partir do que acontece no Estado do Ceará, como um corte do que acontece em todo o Brasil. Pois a realidade das violações é una, em todo o País, nas 05 regiões, desde o Município mais pobre do interior do Piauí a grande São Paulo. Conheço o Dr. Valdecy Alves, desde o final dos anos 90, sou testemunha de que escreve sobre o que viveu e milita, sem falar que é do tipo de advogado que só denuncia aquilo que pode provar. É uma monografia, um livro denúncia, uma ferramenta através da qual nos faz entender as violações a direitos sociais dos servidores municipais frente à Constituição Federal. 

Não há como deixar de destacar a documentação histórica que representa a monografia, como trabalho norteador para o movimento sindical, no sentido de conhecendo a problemática, adotar a estratégia para romper com tais violações, fruto ainda de uma cultura de políticos que não se habituaram ainda ao Estado Democrático de Direito. Advocacia, militância sindical e doutrina constitucional se somam, produzindo um livro, cujo tema é de interesse de todo o movimento sindical, passando a constituir uma bibliografia, onde a adoção de tais temas é raríssima. Meus parabéns ao advogado, ao cidadão e amigo Dr. Valdecy Alves, cuja obra deve ser lida, compreendida e compartilhada.

Netinha (Sebastiana Rodrigues) 

Presidente da FETAMCE

Federação dos Trabalhadores no Serviço 

Público Municipal do Estado do Ceará

Os direitos são conquistas históricas, que emergem gradualmente das lutas que os homens e as mulheres travam por sua própria emancipação e das transformações das condições de vida que essas lutas produzem. O trabalho monográfico do amigo e defensor dos direitos dos servidores e servidoras dos municípios cearenses, Dr. Valdecy da Costa Alves, confirma-nos através de seu profundo estudo teórico a partir de uma prática enraizada no cotidiano da defesa dos direitos violados, a certeza que mais importante do que fundamentar os direitos, é preciso urgentemente protegê-los. O principal problema consiste na determinada luta para a efetivação da proteção desses direitos sociais previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e desde 1988 na Constituição Brasileira. Este trabalho acadêmico sentencia a relevância, a pertinência e a significação da luta organizada do movimento sindical do serviço público.

A luta para promover, proteger e garantir os direitos constitui-se na rotina do dia a dia da FETAMCE e de milhares de lideranças sindicais espraiadas nos mais diversos municípios cearenses. Um cotidiano, conforme explicita o trabalho do Dr. Valdecy Alves. São batalhas para proteger os direitos ao salário-mínimo, ao 13.º salário, à livre associação sindical, à greve, à previdência social, ao piso salarial, à licença-prêmio, a licença remunerada para formação e qualificação, dentre outros previstos na Lei Maior e no Estatuto dos Servidores Municipais. Este trabalho monográfico renova a convicção da justeza de nossos propósitos, a nobreza de nossa luta e o caráter revolucionário da luta pela liberdade, democracia e emancipação dos trabalhadores e trabalhadoras empreendida pela FETAMCE e toda sua rede de sindicatos organizados na base. Não podemos jamais tolerar a violação dos direitos, caso contrário perde-se toda a razão de ser. 

Nossos sinceros agradecimentos ao Dr. Valdecy pela grande e especial contribuição à nossa luta. Que seu trabalho seja lido, apreciado e principalmente seja mobilizador de novas consciências e sujeitos sociais e políticos protagonistas de direitos. Parabéns! Viva a luta pela efetivação da indivisibilidade dos direitos! Viva a Cidadania!

COMPAREÇA AO LANÇAMENTO:  no próximo dia 03/12/2010, sexta-feira, às 16:00h, no Auditório Murilo Aguiar, na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Poderá também adquirir a obra via correios, solicitando-a através do e-mail do autor: valdecyc_alves@yahoo.com.br