REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - A MORTE DE UM INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - O SERVIDOR MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM ESTÁ DE LUTO - CONFIRA OS SINTOMAS MORTAIS - LANÇAMENTO DO LIVRO: VIOLAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

1º MOMENTO 

DEBATE - A MORTE DO FUNDO MUNICIPAL DE   PREVIDÊNCIA – SÓ FALTA O ATESTADO DE ÓBITO 

(Fotos de: Mara Paula)

Categoria não coube no interior da Câmara Municipal - Hora de fazer um anexo

Presidente do Sindicato abrindo audiência pública

 Um Regime Próprio de Previdência é criado para proteger o servidor nos momentos mais delicados: Velhice, doença, prisão, doença, morte do segurado.....  Mas é paradoxal quando o próprio Regime de Previdência falece. É o caso do Quiprev, Instituo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Quixeramobim.

Categoria atenta ao debate

Categoria atenta ao debate

Advogado do Sindicato dos Servidores pontua as falhas na gestão do RPPS

Todos atentos

 Na manhã do dia 07/02/2011, às 09:00h teve início audiência pública no Município de Quixeramobim tendo como primeiro objetivo debater a situação do Quiprev, isto é, a situação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Quixeramobim. O evento foi arquitetado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixeramobim - SINDSEQ. 

Presidente do RPPS Dando suas explicações

Dados que demonstram que o Quiprev Faliu - Debate

Vereador se pronuncia

 Dos 10 vereadores, apenas 04 compareceram. A categoria se fez presente, tanto que os servidores não couberam no prédio do Câmara Municipal. Estavam presentes duas representantes da FETAMCE, Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal no Estado do Ceará, bem como o Presidente do QUIPREV, cargo de confiança do Município. O TCM foi convidado, mas infelizmente não compareceu, O debate foi de alto nível e tirados vários encaminhamentos.

Vereadora se posiciona

Vereadora presidindo o evento

Vereador que demonstrou que desde 1997 que o RPPS agoniza

Se no seu Estado ou no seu Município, o regime de previdência é próprio, tenha cuidado com alguns dos sintomas abaixo, pois  são os  sinais dos estertores do fundo de previdência, dos fins dos tempos do Instituto de Previdência Próprio. Quando ele está no fim e o seu futuro como aposentado se encontra ameaçado:

-     Conselhos Municipais de Previdência constituído de forma  ilegal: os representantes não eleitos pelos servidores e sem paridade?

-     Falta de transparência quanto ao  repasse da contribuição patronal? ARRECADAÇÃO;

-     Não existência de saldo em caixa;

-     Cobrança indevida de previdência de servidor que já deveria estar aposentado;

-     Concessão de benefícios sem data retroativa ao requerimento administrativo;

-     Demonstrativo de  avaliação atuarial não condizente com a realidade;

--    Não concessão dos benefícios e transferência da prática do ato administrativo para o  Tribunal de Contas, que deixa de ser homologador  para praticar o ato de aposentação;

-     Funcionários da autarquia que administra a previdência insuficientes  e sem formação;

-     Falta de transparência,  de informatização dos dados, criação de site;

-     Não existência de  simulador de aposentadoria eletrônico;

-     Salário família sem atualização;

-     Alíquota de contribuição do Município muito pequena;

-     Fundo  de previdência municipal condenado à  inviabilidade, pois existem servidores ganhando abaixo do salário mínimo, contribuindo com base em meio salário mínimo e aposentando-se com um salário mínimo. DEVERIAM RECEBER O SALÁRIO MÍNIMO;

-     Muitos contratados, que contribuem para o INSS, envelhecimento do servidor efetivo. Gerando grande desequilíbrio: Poucos  ativos x muitos inativos;

-     Mau atendimento;

-     Falta de ficha contábil individual de cada servidor;

-     Pagamento de benefício previdenciário com verbas do FUNDEB;

-     Outros

Os servidores debatem e sugerem! Todos indignados com a situação do QUIPREV

Os servidores debatem e sugerem! Todos indignados com a situação do QUIPREV

Logo, se a situação do Regime Próprio no qual você é filiado, padece de alguns sintomas acima, o sinal amarelo está ligado. Hora de mobilizar, de agir, de tomar inúmeras providências. ANTES QUE SEJA TARDE!

Os servidores debatem e sugerem! Todos indignados com a situação do QUIPREV

Representante da Regional da FETAMCE

ALGUNS ENCAMINHAMENTOS RETIRADOS: Emendar a lei prevendo que no prazo máximo de 30 dias, preenchidos os requisitos para aposentar, o servidor passa a ser pago com o saldo do Quiprev; Abrir inquérito civil público junto ao Ministério Público Federal para garantir a participação dos servidores no Conselho de Administração do Quiprev; Deve o Quiprev não só implementar simulador de aposentadoria para os servidores como ter o extrato individualizado por servidor desde 1990, acessível via internet; Foi sugerida CPI para investigar as causas que levaram à quebra do RPPS de Quixeramobim; Foi sugerido um debate para avaliar as possibilidades de federalização do Quiprev, entre os principais.

Representante da Regional da FETAMCE

SEGUNDO MOMENTO

Debate e aprovação da campanha salarial do ano de 2011. O Município de Quixeramobim, um dos mais ricos do Estado do Ceará, viola de forma acintosa e vergonhosa direitos dos servidores municipais de Quixeramobim:

- VIOLA DIREITO AO ADICIONAL NOTURNO;

- VIOLA DIREITO À INSALUBRIDADE;

-  VIOLA O DIREITOS DOS PROFESSORES AO PISO NACIONAL;

- VIOLA O DIREITO À LICENÇA PRÊMIO;

-  VIOLA O DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO;

-  VIOLA DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS......

- OUTROS....

Presidenta do Sindicato dos Servidores Lançando a CAMPANHA SALARIAL 2011

A pauta salarial foi aprovada pela categoria,  que decidiu que não se deixará enganar como no ano de 2010. Quando mobilizada foi recebida pelo prefeito em reuniões, que em nada deram. FICANDO CLARO QUE FORAM MARCADAS  APENAS PARA ESVAZIAR A LUTA E PERPETUAR A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DOS SERVIDORES. Todas as estratégias de luta serão adotadas, inclusive, no momento oportuno, A GREVE!

TERCEIRO MOMENTO: 

Lançamento do Livro: A Violação dos Direitos Sociais dos Servidores Municipais. Evento final da Audiência Pública. Confira o momentos dos autógrafos:

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