REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO RN - FETAM - REALIZA SEMINÁRIO SOBRE PREVIDÊNCIA DEPOIS QUE MINISTRO DA PREVIDÊNCIA ORIENTA TODOS OS MUNICÍPIOS DO SEU ESTADO A ADOTAREM O RPPS - MOSSORÓ SAI NA FRENTE COMO MAU EXEMPLO!
 |
| Dezenas de lideranças sindicais de todo o Estado do Rio Grande do Norte SEMINÁRIO SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
No dia 16/12/2011, a Federação dos Servidores no
Serviço Público Municipal do Rio Grande do Norte – FETAM-RN – cujo link na
internet é:http://www.fetamrn-cut.com/index.php?option=com_content&view=article&id=225:criacao-de-regime-de-previdencia-propria-deve-ser-feita-com-transparencia-e-participacaodos-trabalhadores&catid=34:noticias&Itemid=50,
realizou importante seminário sobre
regime próprio de previdência social ou RPPS, no auditório do Hotel Vila do
Oeste, com formação de duas mesas:
1ª Mesa: Implantação de RPPS – Um Novo Desafio
2ª Mesa: Vantagens e Desvantagens dos RPPS
Importante destacar que a FETAM-RN realizou o
importante seminário como reação ao que está acontecendo, vez que o atual
ministro da Previdência Social, que é do Rio Grande do Norte, reuniu-se com
todos os prefeitos potiguares orientando que adotassem regime próprio de
previdência social (RPPS), sem sequer convocar o movimento sindical para o
debate. O Rio Grande do Norte, atualmente tem poucos municípios que adotaram
regime próprio, dos 167, apenas 07 adotaram, mas a exemplo do próprio Estado do
Rio Grande do Norte, TODOS DEFICITÁRIOS, INVIABILIZADOS!
|
 |
| Presidente da FETAM-RN - Gilberto abrindo o Seminário (Maioria das Fotos: Mara Paula)
A primeira mesa teve como primeiro palestrante o Dr. Jorge de
Castro, economiário e gerente Regional
da Caixa Econômica Federal, que demonstrou como se cria um regime próprio,
legislação e objetivos. O segundo palestrante foi o Dr. Nereu Batista Linhares,
advogado e assessor jurídico do Instituto de previdência do Estado do Rio
Grande do Norte – IPERN – Dr. Nereu Batista Linhares, que em linhas gerais
tratou de princípios constitucionais e doutrinas que tratam do RPPS, defendeu a
importância de debater o tema sob o foco da forma técnica, sem ideologias. Por
fim coube ao Dr. Valdecy Alves fechar a primeira mesa falando sobre
experiências de regimes próprios de previdência social no Maranhão, no Ceará,
no Rio Grande do Norte, nos demais Estados brasileiros e de todas as capitais
dos Estados. Comparando como são na realidade e o que está na Lei e na doutrina,
que dizem como deve ser. Ocorrendo um verdadeiro abismo entre o que se é o que
se deveria ser!
|
 |
| Dr. Jorge Castro - da Caixa Econômica Federal |
Todos os Estados brasileiros adotaram regimes
próprios de previdência social (RPPS), 80% deles deficitários. Todas as
capitais de Estados Brasileiros adotaram também regimes próprios, cerca de 75%
deficitários. Dos 36 Municípios
Maranhenses que adotaram (RPPS) 30 são deficitários; dos 55 municípios
cearenses que adotaram RPPS, 50 são deficitários. No Rio Grande do Norte,
apenas 07 municípios adotaram regimes próprios, todos, 100% deficitários,
conforme tabela abaixo:
 |
| Dr. Nereu Linhares Advogado do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte |
TABELA DOS RPPS NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
NOVEMBRO/2011
MUNICÍPIOS
|
ATIVIDADE
|
DÉFICIT/SUPERAVIT
|
ALEXANDRIA
|
2011
|
- 42.334.809,76
|
AREIA
BRANCA
|
2006
|
-16.645.293,91
|
CORONEL
JOAO PESSOA
|
2011
|
- 8.581.533,15
|
DOUTOR
SEVERIANO
|
2011
|
- 3.964.154,38
|
MACAU
|
2011
|
-107.743.306,68
|
NATAL
|
2011
|
-7.499.818.844
|
SÃO
GONCALO DO AMARANTE
|
2011
|
- 119.001.063,66
|
DIREÇÃO DA
PESQUISA: Dr. Valdecy Alves
PESQUISADORA: Ilíada
Karnak Dantas Alves
 |
| Dr. Valdecy Alves - Advogado da FETAMCE |
Assim, relativamente, o Rio Grande do Norte é um dos Estados
da Federação que tem menos municípios que adotaram RPPS, porém todos
deficitários, relativamente são os piores administrados, vistos que todos, até
o adotado pelo Estado do Rio Grande do Norte, deficitários.
 |
| Dr. Valdecy Alves Lançando o Livro Vermelho do Déficit Previdênciário Do Estado do Rio GRande do Norte |
A segunda mesa, a mais importante e debatida tratou das vantagens e
desvantagens dos regimes próprios de Previdência para que os dezenas de
sindicalistas presentes pudessem entender e se posicionar, nos debates que
farão em suas cidades, quando os prefeitos e prefeitas resolverem criar RPPS, atendendo
ao apela o do Ministro. Todos repudiando o mau exemplo de Mossoró, que mudou do
regime geral para o RPPS sem fazer debate com a categoria, sem dar acesso
sequer ao demonstrativo atuarial inicial, apoiado pela Câmara Municipal, que
aprovou sem saber nem o que estava aprovando, com total subserviência ao Poder
Executivo, abrindo mão de sua autonomia e violando a Constituição. Restando
claro que o mesmo método será seguido pelos demais municípios potiguares, que
têm sempre Mossoró como parâmetro.
 |
| Lideranças sindicais do Rio Grande do Norte |
SÓ QUE OS SINDICATOS, ATRAVÉS DOS SEUS DIRIGENTES, SAÍRAM
DO SEMINÁRIO EXATAMENTE ENTEDENDO QUAIS SÃO AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DOS
RPPS, demonstrado pelo Dr. Lindocastro Nogueira, advogado da FETAMRN e pelo Dr.
Valdecy Alves, advogado da FETAMCE ( www.fetamce.org.br). Para os presentes o
Dr. Valdecy Alves distribuiu a tabela abaixo, com vantagens e
desvantagens de um RPPS, elaborada em conformidade com seus estudos e
pesquisas:
PRINCIPAIS
VANTAGENS E DESVANTAGENS DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
V A N T A G E N S
|
D E S V A N T A G E N S
|
Aposentadoria por idade exige 10 anos de
contribuição
|
Falta de
transparência: ARRECADAÇÃO – COBRANÇA -
APLICAÇÃO DAS VERBAS E EXTINÇÃO DE BENEFÍCIOS
|
Não há teto para o valor do benefício
|
Faltam
Informações e simulação sobre benefícios
|
Benefício apenas para contribuintes
|
Não há
acesso aos extratos de contribuição individualizados
|
Fomenta filiação ao Sindicato
|
Dificuldade
de afastamento do servidor enquanto aguarda aposentadoria
|
Prestação de contas bimestral
|
Pagamento
indevido de previdência quando o servidor já cumpriu os requisitos para
aposentadoria
|
Previsão de gestão democrática
|
Concessão de benefício não retroativo à data
protocolo – demora para concessão de benefício e politicagem da perícia
médica
|
Possibilidades de auditorias federais
|
Confusão
entre ato e homologação de concessão de aposentadoria
|
Valoriza concurso público
|
Falta
controle de extinção de benefícios
|
Proximidade do atuário e do Conselho
Fiscal
|
Falta de
informatização do órgão gestor
|
Não há fato previdenciário
|
Gestores
desqualificados e escolhidos por critérios pessoais
|
Falta de
democratização dos demonstrativos atuariais e socialização da solução dos
problemas
|
|
Falta de
Fiscalização dos órgãos responsáveis ou fiscalização ineficaz
|
|
Deficit´s
atuarias como regra
|
|
Desequilíbrio
entre ativos x inativos...
|
|
Técnica
atuarial voltada não para viabilizar os RPPS mas para maquiar déficit´s
|
|
Mau
atendimento
|
|
Alíquota
menor para o segurado igual a 11%
|
|
Falta de
formação para os conselheiros
|
|
Inexistência
da gestão democrática
|
|
Taxa de
administração de 2%
|
|
Vulnerabilidade
à corrupção
|
|
RPPS
tratado como departamento da prefeitura
|
|
Ineficiência
das Câmaras municipais
|
|
Benefícios
previdenciários pagos com recursos do FUNDEB
|
|
Falta de
prestação de contas dos investimentos
|
|
Falta de
prestação de contas da taxa administrativa
|
|
Competência
da Justiça Estadual lenta e ineficaz
|
|
Competência
do Ministério Público Estadual ineficaz e sem treinamento adequado
|
|
Criado para
diminuir pagamento de encargos sociais – servidor visto como despesa
|
|
Não
atualização e defasagem do poder de compra do valor dos benefícios
|
|
MPS não
fiscaliza in loco – só virtualmente
|
|
Contabilidade
sem transparência
|
|
Lei
9.717/98 incompleta quanto à fiscalização
|
|
Possibilidade
de cobertura limitada das contingências
|
 |
| Livro Vermelho do Déficit Previdenciário dos Municípios do Rio Grande do Norte Sendo entregue ao Presidente Gilberto - da FETAM-RN |
O debate teve bastante participação, com as mais
variadas indagações e reflexões. De forma que todos os sindicalistas presentes
saíram aptos a debaterem, doravante, com sua base sobre adotar ou não o regime
próprio de previdência social, pois todos foram unânimes em condenar a forma
como o Ministro da Previdência orientou que todos os municípios do RN adotassem
RPPS, sem um debate democrático com os servidores municipais, visto que serão
atingidos diretamente. Ao tempo que todos concluíram que não pode haver
implementação de regime próprio sem um debate democrático em que a decisão
passe pela aceitação ou não da categoria. INCLUSIVE O DIREITO À PARTICIPAÇÃO
PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL Nº 9717/98.
 |
| 2 ª Mesa do Seminário - Dr. Lindocastro Morais expondo VANTAGENS E DESVANTAGENS DO REGIME PRÓPRIO |
Bom destacar
o contido no artigo 10, da Constituição Federal:
art. 10. É assegurada a participação dos
trabalhadores e
empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses
profissionais ou previdenciários sejam objeto de
discussão e deliberação.
 |
| 2 ª Mesa do Seminário - Dr.Valdecy Alves expondo VANTAGENS E DESVANTAGENS DO REGIME PRÓPRIO |
Logo o direito de participar de discussões sobre
deliberação de adotar o RPPS é direito líquido e certo dos servidores municipais
de todo o Brasil, país do qual faz parte o Rio Grande do Norte. O que é corroborado
pela Lei Federal nº 9717/98:
Art. 1º Os regimes próprios de previdência
social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser
organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a
I - realização
de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando-se parâmetros
gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios
VI - pleno
acesso dos segurados às informações
relativas à gestão do regime e participação
de representantes dos servidores públicos
e dos militares, ativos e inativos, nos colegiados e instâncias de decisão em
que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação.
Qualquer município para adotar RPPS deve seguir vários princípios, dentre os
quais os acima, CONSTITUCIONAIS, que podem assim serem resumidos:
 |
| 3ª Mesa - Parte da Tarde - Debate Sobre Direitos Sociais dos Servidores Municipais |
APÓS O SEMINÁRIO RESTOU CRISTALINO que nenhum sindicato permitirá adoção de
regime próprio de previdência sem debate e ignorando a decisão dos servidores
municipais. Tudo para evitar o que ocorreu em Mossoró, terra da resistência,
que lutou e expulsou o bando de Lampião, cujos servidores não aceitam o RPPS como
foi implantado, sem serem ouvidos, sem
acesso a qualquer documento, sem debaterem
e decidirem se aceitam ou não! FORÇA AO PESSOAL DE MOSSORÓ E QUE OS DEMAIS
PREFEITOS RESPEITEM A DECISÃO DOS SERVIDORES, POIS PREFEITOS, VEREADORES E PARTIDOS PASSAM, O SERVIDOR FICA COM O RPPS,
SE SUPERAVITÁRIO, poderá ser beneficiário, SE DEFICITÁRIOS, serão as vitimas.
Sem dúvidas que Mossoró deu um péssimo exemplo, violou a Constituição, Lei Federal,
a Transparência, o Direito de Fiscalizar., a Participação e a cidadania!
 |
| Vista Geral do Centro de Mossoró - Cidade que expulsou Lampião e seu bando na bala Conhecida como Terra da Resistência - Com destaque para Igreja Foto: Valdecy Alves |
 |
| Dezenas de Sindicalistas do RN presentes no Seminário |
 |
| Estação Ferroviária de Mossoró - Tombada - Bela Arquitetura Em Mossoró o Patrimônio Histórico é Preservado
Abaixo fotos dos principais momentos de debate no seminário sobre RPPS : Desafios - Vantagens e Desvantagens:
|
 |
| Sindicalistas de todo o RN perguntam e debatem |
 |
| Sindicalistas de todo o RN perguntam e debatem |
 |
| Sindicalistas de todo o RN perguntam e debatem |
 |
| Sindicalistas de todo o RN perguntam e debatem |
 |
| Sindicalistas de todo o RN perguntam e debatem |
 |
| Sindicalistas de todo o RN perguntam e debatem |
 |
| Sindicalistas de todo o RN perguntam e debatem |
 |
| Sindicalistas de todo o RN perguntam e debatem |
 |
| Sindicalistas de todo o RN perguntam e debatem |
 |
| Sindicalistas de todo o RN perguntam e debatem |
 |
| Sindicalistas de todo o RN perguntam e debatem |
 |
| Sindicalistas de todo o RN perguntam e debatem |
 |
| Sindicalistas de todo o RN perguntam e debatem |
 |
| Sindicalistas de todo o RN perguntam e debatem |
Comentários