A FARRA COM O DINHEIRO PÚBLICO ATROPELA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO CEARÁ – A MAIORIA DOS 184 MUNICÍPIOS ESTÃO NO VERMELHO – ESTOURADOS - NÃO HÁ DINHEIRO QUE CHEGUE – VIOLAÇÃO GENERALIZADA AOS DIREITOS DOS SERVIDORES – TCM E PROCAP NELES – SE EXISTIR CÂMARA MUNICIPAL AUTÔNOMA QUE FISCALIZEM OU NO MÍNIMO ABRAM CPI – É O CAOS DO DESGOVERNO GENERALIZADO!

A atual geração de prefeitos cesrenses está explodindo e transformando em pó as finanças públicas  - Um desastre
Não serviços públicos suficientes - o que há é sem qualidade e sacrificam os direitos dos servidores municipais
Fotos: google

A atual geração de prefeitos do Ceará entrará para a história como a mais desastrosa das últimas décadas em se tratando de DESTRUIR! DE IMPLODIR AS FINANÇAS PÚBLICAS DOS MUNICÍPIOS. E OLHE QUE TAIS PREFEITOS ESTÃO APENAS NO PRIMEIRO ANO DE MANDATO!  Segundo dados do TCM, RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2013 (Período de janeiro\2013 a agosto\2013) Dos 184 Municípios cearenses a situação pode assim ser resumida:

I) 42 Municípios estão abaixo do limite de alerta, isto é, podem e devem prestar serviço público de qualidade à população, sem violar direitos básicos dos servidores municipais como: a) pagar o piso do professor conforme a lei do piso; b) efetivar o direito a 1\3 para atividade extraclasse; c) conceder reajuste a todos os servidores que ganham acima do salário mínimo; d) implementar plano de carreira para todos os servidores; e) conceder licença prêmio; f) conceder como menor piso para os servidores com menor qualificação valor não inferior ao salário mínimo; g) implementar insalubridade; h) implementar anuênio, etc... etc... SÃO DIREITOS MÍNIMOS INERENTES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Os 42 municípios correspondem a 23% do total dos 184 município cearenses. SÓ ESSES 23%, DE ALGUMA FORMA, ESTÃO RESPEITANDO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL!

II) 142 Municípios, das 184 cidades do Ceará estão no sinal de alerta, SINAL AMARELO, ou no VERMELHO, isto é, 77%, assim divididos:

a) 68 Municípios estão no sinal amarelo, o que corresponde a 37% do total de Municípios do Estado do Ceará. DENTRO DAS FRONTEIRAS DO LIMITE PRUDENCIAL QUASE ESTOURANDO;

b) 74 MUNICÍPIOS ESTOURADOS, ALÉM DO LIMITE PRUDENCIAL, À BEIRA DA FALÊNCIA!  Com índice de comprometimento da receita corrente líquida superior a 54%. A CAUSA GERALMENTE ESTÁ LIGADA À INCOMPETÊNCIA DA GESTÃO DA COISA PÚBLICA; EXCESSO DE CONTRATAÇÃO; EXCESSO DE COMISSIONADOS; DÍVIDAS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL PELO NÃO PAGAMENTO DA PARTE PATRONAL PREVIDENCIÁRIA OU MESMO APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE VERBAS PREVIDENCIÁRIAS, MÁ APLICAÇÃO DAS VERBAS MUNICIPAIS.... SÃO AS MAIORES VÍTIMAS:

1) A População do Município: que tem comprometidos serviços públicos como saúde, como educação, como segurança, como cultura... todos direitos humanos fundamentais com máxima efetividade, que acabam não tendo efetividade alguma. POIS O DINHEIRO ACABA INDO PARA O CURRAL ELEITORAL, SUMINDO NAS VALAS DA MÁ GESTÃO OU PAGANDO DESVIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

2) Os servidores Públicos concursados: que têm violados seus direitos sociais mínimos, acima elencados. São forçados ainda a fazer greve, são humilhados, por lutarem, QUANDO O SINDICATO LOCAL É DE LUTA, têm seus sindicatos e lideranças sindicais perseguidos. Sem falar, que na ânsia para fabricar receita, E NÃO HÁ DINHEIRO QUE CHEGUE PARA TAIS  PREFEITOS! Tentam transformar, nos municípios que os servidores são celetistas, em estatutários, PARA ECONOMIZAR 8% DA FOLHA DE PAGAMENTO EXTINGUINDO O DIREITO DE TAIS SERVIDORES AO FGTS, APROPRIANDO-SE PARA SEMPRE DO DIREITO AO FGTS DOS SERVIDORES;  Tentam adotar o regime próprio de previdência social (RPPS) desfiliando o servidor do regime geral da previdência social (RGPS) gerido pelo INSS. Economizando 11% do repasse da patronal, criando previdência municipal que já nasce deficitária, falida, a partir de então não repassando a parte patronal e muitos se apropriando da parte do servidor. ASSIM DESVIANDO, EM ALGUNS CASOS, TODO O DINHEIRO DA PREVIDÊNCIA. Acabando com o direito do servidor À PREVIDÊNCIA. Os pobres professores não recebem o piso legal, nem 1\3 extraclasse, vão para greve e em vez do piso, uma pisa. Servidores com cargos que exigem nível médio e formação técnica, todos com seus pisos defasados... É O TOTAL DESGOVERNO BASEADO NA IMORALIDADE, NA ILEGALIDADE E NA INEFICIÊNCIA.

VERIFIQUE NA TABELA ABAIXO A SITUAÇÃO DO SEU MUNICÍPIO JUNTO AO TCM:

MUNICÍPIO	ABAIXO(%) REGULAR	ALERTA(%) PRUDENCIAL	ACIMA (%) TOTAL
ABAIARA	33,81
ACARAPE			59,39
ACARAU			56,65
ACOPIARA		49,28
AIUABA	38,95
ALCANTARAS			55,79
ALTANEIRA	44,07
ALTO SANTO	43,51
AMONTADA			65,55
ANTONINA DO NORTE	41,13
APUIARES		50,08
AQUIRAZ			55,10
ARACATI		51,99
ARACOIABA			54,85
ARARENDA	47,09
ARARIPE			57,21
ARATUBA		53,04
ARNEIROZ	41,55
ASSARE		50,94
AURORA	46,29
BAIXIO	44,34
BANABUIU			55,88
BARBALHA	36,14
BARREIRA		51,76
BARRO			57,12
BARROQUINHA			56,81
BATURITE	47,70
BEBERIBE		52,46
BELA CRUZ			64,21
BOA VIAGEM		50,84
BREJO SANTO	36,26
CAMOCIM		49,66
CAMPOS SALES		47,55
CANINDE			59,73
CAPISTRANO		53,15
CARIDADE	42,47
CARIRE		49,18
CARIRIACU			59,21
CARIUS	43,05
CARNAUBAL		50,00
CASCAVEL		50,11
CATARINA	46,56
CATUNDA		51,92
CAUCAIA		50,76
CEDRO		49,92
CHAVAL			59,48
CHORO			56,62
CHOROZINHO			57,88
COREAU		53,15
CRATEUS	47,47
CRATO		49,61
CROATA		51,00
CRUZ		52,17
DEP. IRAPUAN PINHEIRO			54,14
ERERE			54,73
EUSEBIO	43,35
FARIAS BRITO		50,08
FORQUILHA			54,25
FORTALEZA		43,90
FORTIM		52,58
FRECHEIRINHA		51,92
GENERAL SAMPAIO		50,92
GRACA		52,63
GRANJA		51,58
GRANJEIRO		52,36
GROAIRAS		51,80
GUAIUBA			58,58
GUARACIABA DO NORTE		53,36
GUARAMIRANGA		52,58
HIDROLANDIA		53,80
HORIZONTE	47,12
IBARETAMA			60,38
IBIAPINA		52,89
IBICUITINGA		52,24
ICAPUI			57,52
ICO			64,80
IGUATU		52,24
INDEPENDENCIA			59,91
IPAPORANGA			55,09
IPAUMIRIM			55,68
IPU			58,49
IPUEIRAS		49,64
IRACEMA		52,28
IRAUCUBA	48,50
ITAICABA			60,80
ITAITINGA		51,00
ITAPAJE			55,52
ITAPIPOCA		50,19
ITAPIUNA		53,21
ITAREMA		53,69
ITATIRA	39,28
JAGUARETAMA		51,84
JAGUARIBARA			58,86
JAGUARIBE			54,49
JAGUARUANA			54,73
JARDIM		49,71
JATI	45,85
JIJOCA DE JERICOACOARA			56,85
JUAZEIRO DO NORTE			55,48
JUCAS			55,13
LAVRAS DA MANGABEIRA			56,10
LIMOEIRO DO NORTE			65,23
MADALENA			63,84
MARACANAU	48,36
MARANGUAPE			56,46
MARCO			56,56
MARTINOPOLE	45,36
MASSAPE	46,77
MAURITI	46,60
MERUOCA		49,92
MILAGRES			56,64
MILHA		50,75
MIRAIMA			55,63
MISSAO VELHA			55,21
MOMBACA		49,89
MONSENHOR TABOSA			59,81
MORADA NOVA			54,65
MORAUJO		49,73
MORRINHOS		53,19
MUCAMBO		49,12
MULUNGU		51,45
NOVA OLINDA	45,10
NOVA RUSSAS			59,29
NOVO ORIENTE		50,91
OCARA		53,65
OROS			54,89
PACAJUS			64,86
PACATUBA		52,18
PACOTI		53,85
PACUJA		51,70
PALHANO	40,77
PALMACIA			63,98
PARACURU			56,89
PARAIPABA			65,86
PARAMBU	38,20
PARAMOTI			67,38
PEDRA BRANCA		52,38
PENAFORTE	47,06
PENTECOSTE	48,51
PEREIRO			64,24
PINDORETAMA	47,39
PIQUET CARNEIRO	45,14
PIRES FERREIRA	32,29
PORANGA			55,06
PORTEIRAS	47,78
POTENGI		49,98
POTIRETAMA	36,48
QUITERIANOPOLIS		52,41
QUIXADA		51,00
QUIXELO			57,65
QUIXERAMOBIM		51,73
QUIXERE			60,00
REDENCAO			55,51
RERIUTABA			56,36
RUSSAS	47,13
SABOEIRO	45,09
SALITRE			55,85
SANTA QUITERIA			57,88
SANTANA DO ACARAU			64,10
SANTANA DO CARIRI			54,62
SAO BENEDITO			58,67
SAO GONCALO DO AMARANTE		49,64
SAO JOAO DO JAGUARIBE		52,79
SAO LUIS DO CURU			57,59
SENADOR POMPEU			55,45
SENADOR SA	41,53
SOBRAL	23,62
SOLONOPOLE			54,63
TABULEIRO DO NORTE			55,24
TAMBORIL			54,72
TARRAFAS		49,08
TAUA		49,74
TEJUCUOCA	47,97
TIANGUA		50,77
TRAIRI		51,90
TURURU			58,96
UBAJARA			54,23
UMARI			57,10
UMIRIM			54,55
URUBURETAMA			59,43
URUOCA			56,86
VARJOTA	47,62
VARZEA ALEGRE		52,75
VICOSA DO CEARA	44,52
Direção e análise da pesquisa:                                        Pesquisa de Dados (TCM)                                                   Organização de Dados Dr. Valdecy Alves                                                                Dra. Mara Paula                                          Dr. Fridtjof Alves e  Dra. Ilíada Karnak FONTE: http://www.tcm.ce.gov.br

OS 14 MUNICÍPIOS ABAIXO SÃO OS PIORES EXEMPLOS DO CEARÁ EM TERMOS DE GESTÃO - TODOS ESTOURADOS ACIMA DE 60% DE COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - FONTE\TCM - PERÍODO DE JANEIRO DE 2013 A AGOSTO DE 2013:

PARAMOTI	67,38%
PARAIPABA	65,86%
AMONTADA	65,55%
LIMOEIRO DO NORTE	65,23%
PACAJUS	64,86%
ICÓ	64,80%
PEREIRO	64,24%
BELA CRUZ	64,21%
SANTANA DO ACARAÚ	64,10%
PALMÁCIA	63,98%
MADALENA	63,84%
ITAIÇABA	60,80%
IBARETAMA	60,38%
QUIXERÉ	60,00%
Elaborado por: Dr. Valdecy Alves

CONCLUSÃO:  O quadro da má-gestão do patrimônio público é assustador. A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NÃO CONSEGUE FREAR OS GASTOS PÚBLICOS, SOBRETUDO DE NOVOS PREFEITOS QUE ACABAM UTILIZANDO A MÁQUINA ADMINISTRATIVA PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDAS ELEITORAIS.  AO RITMO DA POLITICAGEM MAIS DANOSA E MEDIEVAL.  

O fim da estrutura da máquina administrativa não é a sociedade nem o povo, mas quem está no poder usá-la para permanecer no poder desviando a finalidade da estrutura estatal do ente municipal. A efetivação dos direitos humanos fundamentais, inerentes ao mínimo existencial e à dignidade da pessoa humana, é transformada em piada. ENQUANTO ISSO CRESCE O CURRAL ELEITORAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU 25 ANOS, É TRANSFORMADA EM PÓ E ESPEZINHADA!

Os direitos sociais dos servidores efetivos, o piso do magistério são completamente violados para fabricar mais receita para toda essa politicagem. JÁ HÁ BOATOS DE QUE ALGUNS MUNICÍPIOS ATRASARÃO SALÁRIOS OU 13º. o que é criminoso e inaceitável! PREVINAMO-NOS! A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) passa a ser totalmente desobedecida e esses mesmos gestores usam a LRF para justificar a violação dos direitos dos servidores municipais e também explicar a falência das políticas públicas mais fundamentais. RESTA VIOLADA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DUPLAMENTE E DESVIRTUADO O SEU OBJETIVO QUE É MORALIZAR OS GASTOS PÚBLICOS!  O QUE RESTA???  AOS SERVIDORES MANTEREM A LUTA! À SOCIEDADE DENUNCIAR E PROTESTAR! ONDE HOUVEr CÂMARAS MUNICIPAIS LIVRES, AUTÔNOMAS, COM VEREADORES, QUE FISCALIZEM E SEJAM ÉTICOS! QUE ABRAM CPI! CIDADÃOS E CIDADÃS DO POVO, TCM, PROCAP E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NELES! OU DEFINITIVAMENTE O BRASIL VAI SER TRANSFORMADO NA CASA DA MÃE JOANA!