SERVIDORES DE AMONTADA PARTICIPAM DE SEMINÁRIO SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E DEBATEM MUDANÇAS QUE PODEM IMPEDIR QUE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA VENHA FALIR COMO OCORREU COM QUIXERAMOBIM - QUIXADÁ E REDENÇÃO...
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| Oradores que se pronunciaram no Seminário Hermesland Alencar (Presidente do Sindsep-Amontada) - Dulciene (Liderança Sindical) Eugênio Jacinto (Presidente do Amontadaprev) - Adoniran (Conselheiro do Amontadaprev) Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves (se copiar citar a fonte) |
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AMONTADA REALIZA IMPORTANTE SEMINÁRIO SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE AMONTADA - PARA QUE O REGIME PRÓPRIO NÃO VÁ À FALÊNCIA COMO ACONTECEU COM QUIXERAMOBIM - REDENÇÃO E QUIXADÁ: O fundo municipal de previdência de Amontada, sem dúvida, deve ser um dos mais fiscalizados pelos servidores do Estado do Ceará. Por isso deve ser o único verdadeiramente superavitário. MESMO ASSIM CORRE PERIGO. Já diz o ditado popular: é melhor prevenir que remediar! Eis a razão de se fazer o evento: "A PREVIDÊNCIA É NOSSA - ZELAR E PROTEGER!" Presente a categoria, representantes do Poder Executivo, Representantes do Poder Legislativo, Direção Executiva e Conselheiros do Fundo Municipal de Previdência gerido pela autarquia Amontadaprev, a categoria e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Amontada. POR TUDO ISSO O SEMINÁRIO FOI CLARO, FIRME, FORTE, DEMOCRÁTICO E TEM TUDO PARA TOMADA DE MEDIDAS URGENTES PARA REMEDIAR SITUAÇÕES QUE COLOCAM EM RISCO O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, que é patrimônio do servidor, afinal previdência está ligado ao direito à vida, acima de partidos, de ideologias e de picuinhas locais.
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| Dr. Valdecy Alves -Advogado do Sindsep-Amontada - Palestrante A categoria compareceu em peso ao Ginásio Abilhão |
RISCOS E MALES QUE RONDAM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE AMONTADA: A categoria através do Sindicato acompanha, fiscaliza e denuncia irregularidades do regime próprio de previdência há anos. SOBRETUDO O NÃO REPASSE DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO MUNICÍPIO E APROPRIAÇÃO DE VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES, que tem resultado em parcelamentos e reparcelamentos profundamente prejudiciais ao fundo municipal de previdência. Todos os prefeitos, desde os anos 90 quando se criou o fundo municipal de previdência, têm sua parcela de culpa. NÃO HÁ NENHUM DELES QUE SEJA EXEMPLAR. Parcelamentos de milhões e milhões. Apesar do saldo em conta corrente, apesar de ser superavitário, na hora que ocorrer centenas de aposentadorias, o Amontadaprev terá pouco fôlego. BASTA DIZER QUE A ATUAL GESTÃO É INVESTIGADA NA OPERAÇÃO LAVA JATO POR TER APLICADO CERCA DE R$ 1 MILHÃO E 600 MIL REAIS DO AMONTADAPREV, envolvendo o doleiro Alberto Youssef. Para piorar, recentemente o Município, ao criar a autarquia AMONTADAPREV para gerir o regime próprio de previdência alterou profundamente a estrutura do instituto de previdência municipal, abaixo 07 dos principais problemas detectados:
1) Antes, a gestão do fundo de previdência era gratuita.Bancada pelo próprio Município. Agora o próprio fundo pode gastar até perto de R$ 1 milhão por ano, do saldo do próprio fundo, para despesas operacionais do próprio fundo. MUDANÇA FEITA SEM DEBATE COM A CATEGORIA QUE AINDA VAI PAGAR CARO PARA VER O IPM SER GERIDO DE FORMA DUVIDOSA, COMO SEMPRE FOI. QUE A DESPESA VOLTE A SER DO MUNICÍPIO, COMO É HÁ MAIS DE UMA DÉCADA;
2) Péssima estrutura de peritos, que deveriam ser todos médicos concursados do Município, sem ônus para o Instituto de Previdência Municipal como foi há décadas. AINDA ESTÁ PAGANDO PARA NÃO FUNCIONAR A CONTENTO;
3) Em nome da democracia participativa, o direito da categoria votar e ter conselheiros dentro do Fundo de Previdência, a exemplo do Conselho Municipal do Fundeb, foi uma verdadeira armadilha. Em vez dos conselheiros serem fiscais, estão gerindo o regime próprio sem ter acesso praticamente às informações e medidas. A CATEGORIA QUER ESPAÇO PARA FISCALIZAR A BOA APLICAÇÃO E GESTÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA. Por isso foi exigida mudança da lei e o Município deixou claro que negociará alterações e foi marcada negociação. OS CONSELHEIROS APENAS FISCALIZARÃO, REPRESENTAM A CATEGORIA, NÃO É SEU PAPEL GERIR O IPM;
4) CONTINUA A FALTA TOTAL DE TRANSPARÊNCIA tanto da gestão, como de aplicação financeira das verbas do Regime próprio de previdência municipal. Não há acesso às fichas contábeis individuais. Direitos de cada servidor;
5) Atrasos na concessão de aposentadorias; má formação dos processos de aposentadoria; servidores com idade e tempo de contribuição, que não são afastados do cargo quando dão entrada na aposentadoria e ainda continuam contribuindo quando já seriam isentos de pagar previdência. Situação que está causando danos morais e materiais aos servidores.O QUE PODERÁ RESULTAR EM GRAVES PREJUÍZOS AOS COFRES DO AMONTADAPREV;
6) Excesso de contratados, que acabam contribuindo para o regime geral de previdência. Calcula-se que o exagero de contratados provoquem uma perda anual mínima de R$ 5 milhões aos cofres do regime próprio de previdência. Para piorar a incorporação da ampliação da jornada dos professores ainda não ocorreu formalmente;
7) Município, nos últimos anos, na gestão do atual e do prefeito anterior, SEM DEBATER COM O SERVIDOR, mudou o regime financeiro do Amontadaprev de REPARTIÇÃO SIMPLES para regime de CAPITALIZAÇÃO. O que é um verdadeiro absurdo, para não dizer um abuso!
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| Momentos de intenso debate - A categoria atenta e participativa Oradores: Dr. Anastácio (Procurador Geral do Município) Vereador Juvenal e Representante do Município Reginaldo Silva |
PODER EXECUTIVO - PODER LEGISLATIVO - SINDICATO - ATORES SOCIAIS DECIDIRAM DIALOGAR PARA SALVAR O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE UM FUTURO NAUFRÁGIO: Apesar das posições conflitantes, da presença dos mais variados atores sociais, de partidos da situação e da oposição... dos discursos calorosos... no final prevaleceu o consenso de que é necessário dialogar e que é dever de todos zelar pela previdência. Tomar urgentes medidas, bem como realizar um segundo seminário em 2015, no mês de novembro. Para avaliar que medias foram tomadas. Para avaliar a prática depois do discurso e das medidas que foram sugeridas.
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| Momentos do Seminário - Dra. Mara Paula - Servidor Participando e vereador José Rodrigues |
ALGUNS DADOS RELEVANTES DA SITUAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - A SITUAÇÃO É UMA DAS MENOS PIORES COMPARADA AOS DEMAIS REGIMES PRÓPRIOS NOS 57 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ: Há 1758 servidores filiados ao Amontadaprev; Entre aposentados e pensionistas 190 pessoas; 44 anos é a idade média das mulheres contribuintes, já os homens a idade média é de 42 anos; Há cerca de 1.000 contratados nos quadros do Município, o que causa grande prejuízo e coloca em risco o Amontadaprev; O fundo continua superavitário, mas se não forem tomadas medidas urgentes, a situação poderá inverter-se. NECESSÁRIA URGENTEMENTE SER TRANSPARENTE E MEDIDAS PREVENTIVAS.
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| Muita chuva - verde - água e beleza em todo o Município de Amontada - Lagoa Próxima à cidade |
DEPOIS DA SECA VEM O VERDE A BELEZA E A ESPERANÇA: A foto acima bem mostra a recarga de todas as lagoas. A volta do verde. Da vida e da esperança não só em Amontada, mas em toda região norte do Estado do Ceará. . Por isso merece registro.
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| Momentos cruciais do debate e encaminhamentos - o primeiro passo de uma longa caminhada |
VÁRIAS FORAM AS SUGESTÕES DADAS PELO PALESTRANTE - ADVOGADO DO SINDICATO DOS SERVIDORES DE AMONTADA - DR. VALDECY ALVES: Após exposição, debates, foram feitos os seguintes encaminhamentos, que serão alvos de propostas de emendas à Lei que disciplina o Amontadaprev. O Município aceitou negociar com urgência. ei-los:
SUGESTÕES DE APERFEIÇOAMENTO AO AMONTADAPREV
- TODA
avaliação atuarial ser demonstrada em audiência pública na Câmara Municipal;
- Médicos
serem os concursados do Município e cedidos ao RPPS;
- Garantir
participação no Conselho Fiscal do RPPS;
- INFORMATIZAR
o RPPS, cada servidor ter acesso ao seu extrato de contribuição atualizado,
igual ao CNIS do INSS, sua ficha contábil;
- Fiscalizar
o uso da taxa de administração e verificar se não há percentual exagerado;
- Dispor
que toda votação que altere o RPPS, seja anteceda de audiência pública por parte
da Câmara Municipal;
- Todo
Mês o Município enviar para câmara Municipal a guia demonstrando o recolhimento
da parte patronal e do servidor;
- EXIGIR que os membros da direção executiva sejam
técnicos e que a pessoa indicada para presidência seja sabatinada pelo Poder Executivo e membros
do Sindicato em audiência pública, devendo ser aprovado por maioria absoluta
dos vereadores;
- Aposentadoria
e pensão serem concedidas no prazo máximo de 30 dias do protocolo, já se
colocando na folha do IPM, depois o TCM só homologa
- Garantia
do afastamento dos que estão aguardando aposentadoria,;
- Proibir
pagamento aos afastados ou de qualquer benefício previdenciário com verbas do
FUNDEB;
- Proibir
contratação de servidores, pois inviabiliza o RPPS, servidor só concursado;
- A
questão do regime financeiro do RPPS, alterar;
- Reajuste
anual dos benefícios. Fórmula na lei.
- Só
submeter à votação projetos de leis de parcelamentos e reparcelamentos de
débitos previdenciários após audiência pública com a categoria;
- Audiência
públicas a cada 06 meses sobre o RPPS na Câmara Municipal
- Alterar
a Lei Municipal nº 978/2013: a) voltar o Município assumir as despesas; b)
disciplinar aposentadoria especial; c) criar conselho fiscal e garantir
representantes dos servidores ativos e inativos/pensionistas apenas com poder
fiscalizatório eleito em assembleia convocado pelo sindicato da categoria (Acompanhar, controlar, supervisionar, verificar,
manifestar-se, observar, sendo o caso denunciar e responsabilizar); d) atribuições de gestão para direção executiva (estabelecer, gerir, apreciar, aprovar, conceber, emitir parecer,
alienar, aprovar, contratar, demitir, aplicar...) ;
e) criar fórmulas de reajustes automáticos; f) renúncia dos conselheiros
ligados ao Sindicato; g) prevê desconto da mensalidade no pagamento do
benefício do servidor filiado ao
Sindicato;
REPORTAGENS E DADOS SOBRE O AMONTADAPREV E REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA EM TODO O BRASIL
EM SUA MAIORIA MAL GERIDOS
Jornal O Povo
R$ 40,3 MILHÕES 17/12/2014
TCM apura prejuízo em
previdência própria de municípios
Inspeção
da Corte apontou rendimentos negativos de mais de R$ 40,3 milhões. Problema
pode decorrer de má gestão ou de cenário econômico desfavorável, mas a Corte
investiga possível má fé em alguns dos casos
Problemas
de má gestão ou cenário econômico desfavorável causaram, apenas no último
biênio, prejuízo de mais deR$ 40,3 milhões a cofres de municípios do interior do Ceará. O rombo
teria ocorrido a partir de fundos de previdência de cidades que adotaram regime
próprio de aposentadoria de servidores. Possíveis atos de má fé são
investigados pelo Tribunal
de Contas dos Municípios (TCM) e já motivaram 42 ações da Corte a gestores.
A informação é de relatório de
inspeção especial do TCM, obtido com exclusividade pelo O POVO. Ao todo, 40 dos
57 municípios cearenses que possuem previdência própria – mantida com recursos
municipais e desvinculada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – foram
vistoriados. A auditoria constatou rendimentos negativos totais de R$ 40,3
milhões.
“O grande número de municípios que estão
fazendo previdência própria já vinha nos preocupando, até porque gerir isso não
é fácil. Depois que saíram notícias de corrupção envolvendo depósitos de fundos
de previdência para aquele doleiro, o Alberto Youssef, resolvemos investigar”,
diz o presidente do TCM, Francisco Aguiar. Segundo ele, erros comuns vão desde
aplicações ilegais até extratos irregulares.
Aguiar afirma que ainda é
impossível confirmar má fé nos casos. “Alguns podem ser má gestão ou até só
reflexo de mau momento do mercado, por queda de ações ou de fundos de
investimento públicos”. Ele destaca, no entanto, existência de “casos
extremamente graves e suspeitos”. “Teve prefeito que pegou empréstimos da previdência
para pagar folha de pagamento, com juros módicos e parcelando em até 70 vezes”.
Nos
últimos dias, 42 gestores foram intimados a explicarem rendimentos negativos.
Casos não esclarecidos serão transformados em processos.
“Falta planejamento”
Presidente
da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), o prefeito de Expedito Machado
(Piquet Carneiro) reforça que regimes próprios de previdência podem ser mais
positivos que negativos para as finanças públicas. “O que vemos entre prefeitos
é que eles tem uma redução de quase 30% das despesas em previdência. Isso é
dinheiro para investir em outras áreas”.
Ele reforça, no entanto, que ações
do tipo exigem diagnóstico preciso de viabilidade econômica. “Tem que ter um
estudo atual, que diga bem a realidade do município. Se não fizer isso, você
vai ter um projeto falido. Porque pode acontecer de você cortar o vínculo com o
INSS em um dia, e no outro já ter várias pessoas se aposentando, o que gera
prejuízos”, avalia.
NÚMEROS
57 municípios cearenses adotaram regimes próprios
de previdência social
830,8 milhões foi o montante total de
recursos vistoriados pelo TCM
Entenda
Os rendimentos negativos foram
apontados pelo TCM em apuração realizada na carteira de investimentos dos
institutos de previdência dos municípios fiscalizados.
Atualmente, 57 gestões cearenses
possuem institutos próprios de previdência para servidores públicos. Esse tipo
de metodologia, desvinculada do INSS, pode ser positiva para as finanças, pois
exige taxas menores de repasses ao governo federal.
Nos
últimos anos, no entanto, foi verificado desequilíbrio considerável nos Fundos
de Investimentos atrelados a títulos públicos.
Confira os municípios fiscalizados pelo TCM
1- Acarape 2- Acopiara 3- Alto Santo 4- Amontada 5- Aracati
6- Aracoiaba 7- Beberibe
8- Boa Viagem 9- Canindé 10- Cascavel 11- Caucaia 12- Choró 13- Crato 14- Eusébio 15- Fortim 16- General Sampaio 17- Horizonte 18- Icapuí 19- Ipu 20- Ipueiras 21- Itaitinga 22- Itapajé 23- Itapiúna 24- Itarema 25- Juazeiro do Norte 26- Maranguape 27- Morada Nova 28- Ocara 29- Pacatuba 30- Pacoti 31- Palhano 32- Potiretama 33- Quiterianópolis 34- Quixadá 35- Quixeramobim 36- Redenção 37- Russas 38- Santa Quitéria 39- São Gonçalo do Amarante 40- Tejuçuoca
Revista Veja
Fundos de pensão de servidores públicos aplicaram R$ 23 milhões
em empresa de doleiro – 18/05/2014
Alberto Youssef arrecadou recursos com prefeituras e governos para
agência de viagens Marsans Brasil, controlada por ele desde 2010
Fundos de previdência de servidores
públicos devem zelar pela segurança do investimento dos funcionários,
considerando também as melhores condições de rentabilidade. Mas quando essas
entidades são loteadas por indicados políticos em administrações municipais e
estaduais, nem sempre o servidor fica em primeiro lugar, como mostra o passado
recente de captação de recursos da Marsans Brasil. Apesar das graves
dificuldades financeiras que a empresa enfrenta, pelo menos sete fundos de
previdência de funcionários públicos injetaram dinheiro de aposentados na
agência de viagens. A operadora de turismo foi fundada em 1973 no país e é
controlada pelo doleiro Alberto Youssef desde meados de 2010. Desde março,
Youssef passou a ser conhecido também como um dos pivôs do esquema de lavagem
de 10 bilhões de reais, investigado pela Polícia Federal na operação Lava-Jato.
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Documentos obtidos pelo site de VEJA
revelam agora que entre 2012 e 2013 - ou seja, sob o controle de Youssef - a
Marsans Brasil conseguiu angariar cerca de 23 milhões de reais de fundos de
previdência dedicados a garantir pensões de servidores aposentados. Só o
Instituto de Gestão Previdenciária do estado do Tocantins aplicou 12 milhões de
reais na empreitada. Também tornaram-se investidores na empresa do doleiro os
fundos municipais de previdência de Cuiabá (MT), que desembolsou 3,4 milhões de
reais; e Paranaguá (PR), que gastou 2 milhões de reais. No Nordeste, o fundo de Amontada (CE) gastou cerca
de 1,6 milhão de reais e o de Petrolina (PE) desembolsou 980.000
reais. Hortolândia e Holambra, duas cidades do interior paulista, aplicaram
respectivamente 1,5 milhão de reais e 980.000 reais para virar sócias de
Youssef.
PROCAP –Procuradoria dos Crimes
Contra Administração Pública
Procedimento
Administrativo nº 21.913/2011-4
AMONTADA É UM
DOS INVESTIGADOS
Sobre a doença dos parcelamentos e reparcelamentos
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