SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARAIPABA FOI RECEBIDO EM AUDIÊNCIA PELA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - NA PROCURADORIA GERAL EM FORTALEZA - PEDINDO SOCORRO QUANTO À INTERVENÇÃO PARA CESSAR E COIBIR TANTA ILEGALIDADE E ABUSO DE PODER POR PARTE DO MUNICÍPIO - E SERÃO TOMADAS PROVIDÊNCIAS...

Por
Comissão formada por dirigentes do Sindsep Paraipaba e Conselho Municipal da Saúde
Foi recebida pelo Secretário Geral da Procuradoria Geral de Justiça Dr.Halley Carvalho
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves

O MUNICÍPIO DE PARAIPABA VIOLA A CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS: As leis são aprovadas pela Câmara Municipal... pelos deputados e pelos senadores... enfim... Pelo Poder Legislativo. OS DIREITOS NAS NORMAS PREVISTOS NÃO PODEM SER VIOLADOS. Pois uma República só é democrática e nela prevalece o Estado Democrático de Direito quando as leis são obedecidas. QUANDO UM PREFEITO FAZ O QUE QUER... ou se está no Estado Islâmico... ou em Cuba... ou no Irã... ou na Alemanha Nazista... ou em Paraipaba... Assim, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paraipaba  _ Sindsep-Paraipaba - foi recebido em audiência pelo Secretário Geral da Procuradoria Geral de Justiça Dr. Halley Carvalho, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde. O Sindicato denunciando a violação a direitos sociais previstos nas mais variadas leis... o Conselho Municipal de Saúde denunciando que o Município não presta contas da aplicação das verbas da Saúde. Violar lei é tipificado como crime.... violar lei é tipificado como ato de improbidade... FISCALIZAR  A OBEDIÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ÀS LEIS É TAREFA ESSENCIAL E INERENTE À  FUNÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 127 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Requereu-se à Procuradoria Geral de Justiça rápida e eficaz medidas em defesa da legalidade, da efetivação dos direitos sociais dos servidores e do Estado Democrático de Direito em Paraipaba. 

MEDIDAS SERÃO TOMADAS. ACERTOU-SE COM O SECRETÁRIO GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DR. HALLEY CARVALHO, QUE TODOS OS FATOS SERÃO FORMALIZADOS PARA TOMADA DAS MEDIDAS CABÍVEIS E DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO INTERNO PARA AVALIAR O DENUNCIADO. A LUTA CONTINUA E SÓ COM LUTA SE É POSSÍVEL CONSTRUIR E COLHER A VITÓRIA, QUE É O MÍNIMO DE VALORIZAÇÃO  DO SERVIDOR, DA PROTEÇÃO DE SUA DIGNIDADE, DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA QUANTO À APLICAÇÃO DAS VERBAS DA SAÚDE, DA MATERIALIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DO MÍNIMO DE JUSTIÇA SOCIAL NUMA TERRA... QUE PARECE MAIS A SÍRIA... O IRAQUE... TERRA DE NINGUÉM... DEVIDO À TANTA VIOLAÇÃO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.


Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

FRASES PARA FAIXAS E CARTAZES EM PROTESTOS – PARALISAÇÕES – CAMINHADAS – ASSEMBLEIAS OU GREVES DE SERVIDORES PÚBLICOS – NA BUSCA PELA DIGNIDADE – POR SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE - POR RESPEITO – POR CIDADANIA OU POR JUSTIÇA SOCIAL!

Por
Imagem
Professores de Redenção reivindicam 1/3 extraclasse -  Maio de 2013 Abaixo sugestões de frases que podem ser adotadas em importantes momentos de luta dos servidores públicos, sejam municipais, estaduais ou federais. Muitas delas criadas por mim, outras pesquisadas em movimentos que acompanhei pessosalmente. Podem ser utilizadas como estão ou adaptadas para luta e para realidade local. RESOLVI ESCREVER A MATÉRIA porque são muitos os sindicalistas e servidores de todo o Brasil que me pedem sugestões a mim, quando em protestos, manifestações, caminhadas, paralisações, greves ou simples assembleias. SEM DÚVIDA QUE UM EVENTO PÚBLICO DE SERVIDORES SEM FAIXAS E SEM CARTAZES FICA SEM COR, SEM BRILHO, SEM ALMA... Que sejam muitas, de todos os tamanhos, de todas as cores e que estejam bem distribuídas no corpo de todo o movimento. É necessário dar visibilidade à luta e à sua pauta, afinal o apoio popular em muito fortalece a luta, embora sua ausência não desfortaleça. Vejamos algumas...
Leia mais

ESPEDITO CELEIRO - ARTISTA E ARTESÃO DO CARIRI CEARENSE - POETA QUE ESCREVE MARAVILHAS NO COURO - UMA SÍNTESE E UM ACERVO DE UMA CULTURA MILENAR! HOMEM - CRIAÇÃO - CONHECIMENTO QUE É UM TESOURO RECONHECIDO PELO MUNDO! ORGULHO DO NORDESTE BRASILEIRO!

Por
Imagem
O artista e artesão cearense Espedito Celeiro - Seu conhecimento um tesouro e síntese de uma cultura milenar e intercontinental Fotos: Mara Paula e Valdecy Alves UMA SÍNTESE DA CULTURA DO NORDESTE - DA EUROPA E DO MUNDO : Em sua obra Os Sertões, o escritor Euclides da Cunha concluiu que o nordestino é antes de tudo um forte e que o cruzamento de raças entre o europeu, o índio massacrado e o negro escravizado, gerou um mestiço que isolou-se no interior do sertão, criando uma cultura própria, única. Também detectada por Gilberto Freire em seu livro Casa Grande e Senzala. Pois bem, Espedito Seleiro, tudo com a letra “ s ” mesmo, é um desses homens, que carrega em sua mente, a síntese dessa cultura milenar. Toda cultura do couro trazida da Europa. Que trouxe da Ásia... e de tantas outras regiões do mundo... que chegou ao Brasil... ao Nordeste... ao Ceará... então misturando-se com a influência dos ciganos e a criatividade do seu avô, segundo Mestre Espedito, que já era seleiro e d...
Leia mais

SER SOCIALISTA É DEFENDER OS DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS NO ARTIGO 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... VER PESSOAS CRITICAR O SOCIALISMO E ASSIM SE POSICIONAR CONTRA OS DIREITOS SOCIAIS É UM VERDADEIRO ABSURDO... E O PIOR É QUE MUITAS DESSAS PESSOAS CLAMAM PELOS DIREITOS SOCIAIS... DESSE JEITO ONDE O BRASIL VAI PARAR?

Por
Imagem
SOCIALISMO É DEFENDER QUE OS DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS NO ARTIGO 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DEIXEM DE SER APENAS PROMESSAS NA CONSTITUIÇÃO E SE TORNEM REALIDADE NO DIA A DIA DE TODOS OS BRASILEIROS:   Os direitos sociais, basicamente são os direitos nascidos da EXIGÊNCIA DE TODA SOCIEDADE PARA QUE TODAS AS RIQUEZAS PRODUZIDAS PELOS SERES HUMANOS SEJAM DIVIDIDAS ENTRE TODAS, o que pode ser traduzido como a LUTA PELO DIREITO À IGUALDADE . Presente até mesmo como palavra de ordem na revolução Francesa: A Igualdade . Eis o que consta no artigo 6º da Constituição Federal da República Federativa do Brasil: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.      ASSIM, quando alguém diz que é contra o socialismo, ou é muito rico, e é contra a igualdade e a divisão...
Leia mais