O SINDICATO DOS SERVIDORES DE MORADA NOVA PROMOVEU SEMINÁRIO HISTÓRICO DEBATENDO A VIABILIDADE DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREMN - QUE ESTÁ EM CRISE - COM A PRESENÇA DE VÁRIOS SINDICATOS - LIDERANÇAS SINDICAIS E PALESTRA DO AUDITOR FEDERAL OTONI GUIMARÃES - PREVIDÊNCIA GARANTE O DIREITO À VIDA! POLÍTICA PREVIDENCIÁRIA DEVE SER DE INTERESSE DE TODOS OS TRABALHADORES - QUESTÃO DE DIGNIDADE HUMANA!

Foto no final do seminário com a maioria dos participantes
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves

SEMINÁRIO ESTADUAL SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PELO DIREITO A UMA GESTÃO SÉRIA E TRANSPARENTE: Na manhã de 30 de abril de 2016, das 08 da manhã ao meio dia, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova realizou importante seminário para debater a viabilidade do regime próprio de previdência de Morada Nova -IPREMN - e como a questão dos regimes próprios de previdência interessa a muitos sindicatos e a milhares de servidores. Compareceram várias lideranças sindicais e sindicatos do Estado do Ceará: Amontada - Quixeramobim - Itarema - Aracati - Tabuleiro do Norte - Jaguaribe - Paraipaba - Apuiarés  -  Iracema e Morada Nova. O evento foi transmitido ao vivo pela Rádio Caiçara FM, para todo o Município, tendo como principal convidado e palestrante o auditor fiscal da Receita Federal, Otoni Guimarães, uma das maiores autoridades nacionais sobre o tema do seminário. O advogado do Sindsep Morada Nova Dr. Valdecy Alves foi também um dos palestrantes. O DEBATE FOI EXITOSO EM TODOS OS SENTIDOS E HISTÓRICO, NA MEDIDA EM QUE REPRESENTA UM NOVO CAPÍTULO NA LUTA DOS SINDICATOS EM DEFESA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES, QUE PASSAM A INVESTIR EM FORMAÇÃO TANTO DAS LIDERANÇAS QUANTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. O auditório estava lotado.

Palestrantes em vários momentos: Otoni Guimarães - Presidente do Ipremn Morada Nova
Hermesland Alencar (Amontada) - Vinicius (Morada Nova) - Wauires (Quixeramobim)

O AUDITOR FEDERAL OTONI GUIMARÃES ABORDOU O TEMA - COMO SUPERAR O DÉFICIT FINANCEIRO E O DÉFICIT ATUARIAL DOS FUNDOS DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAIS: Otoni Guimarães trabalha no Ministério da Previdência como auditor fiscal dos RPPS. É mestre em Universidade da Espanha. Professor de vários cursos de pós-graduação em várias instituições no Brasil. Doutrinador, estudioso, conhecedor e militante da área, viajando por todo o território nacional. Demonstrou como a situação da previdência no Brasil para o servidor público está ruim. A nível federal, estadual e municipal tanto o déficit financeiro quanto atuarial chega a trilhões. MAS DECLAROU: Tem jeito. Explicando as mais variadas formas de solução que já viu serem implementadas em todo o Brasil . Deixando claro que a participação dos servidores, na fiscalização, na ação, conhecendo e agindo será fundamental. Da realidade nacional trouxe dados do Ipremn e foram debatidas várias alternativas que podem conduzir á solução para cessar o déficit tanto financeiro, quanto o déficit atuarial, que nos dias atuais inviabiliza completamente o regime próprio de Previdência Social de Morada Nova. Após sua palestra houve amplo debate que muito enriqueceu e causou o êxito total do histórico evento. A TV Jaguar e outros órgãos da imprensa cobriram o evento.

Debates com o público presente

EXPERIÊNCIAS DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ FORAM EXPOSTAS E DEBATIDAS: Na mesma mesa, o Sindicato dos Servidores do Município de Amontada, que pela participação da categoria e vigilância constante do RPPS, trata-se uma experiência quase exitosa de um RPPS. O único RPPS que tem superavit no Estado do Ceará. Sendo o desafio aperfeiçoar a vigilância e a participação na fiscalização. Hermesland Alencar deu seu depoimento como presidente do Sindicato dos Servidores de Amontada. DO OUTRO LADO o presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Quixeramobim, um dos RPPS do Ceará e do Brasil em situação mais calamitosa. Quando o Sindicato iniciou sua luta o RPPS já estava falido tanto financeira quanto atuarialmente. Além do gigantesco déficit atuarial, não tem um centavo na conta. Os lados opostos de uma mesma moeda. Presente à mesa como ouvinte o Presidente do Ipremn de Morada Nova, Sr. Washington. O Dr. Valdecy Alves participou da mesa falando sobre  a necessidade de haver eficácia na gestão dos regimes próprios de previdência, como forma de nunca faltarem verbas para pagamento dos benefícios previdenciários, que são formas de garantia do direito à vida dos segurados e à vida com dignidade. Alicerçando sua fala nos mais variados princípios constitucionais que foram demonstrados e explicados à categoria. 

Dr. Otoni Guimarães e Dr. Valdecy Alves na hora de suas palestras

CONCLUSÃO: Coube a ilustre convidado, Otoni Guimarães, fechar o evento com sua brilhante palestra que trouxe um quadro geral do Brasil, passando pelos Estados da Federação, pelos Municípios até chegar á situação do RPPS de Morada Nova. Trouxe dados, novidades, informes e sugestões, que aperfeiçoará mais ainda a luta da categoria pela viabilidade do Instituto de Previdência de Morada Nova. E A CATEGORIA NÃO DESCANSARÁ ENQUANTO O IPREMN não voltar a ter equilíbrio financeiro (saldo em conta para pagar os benefícios previdenciários) equilíbrio atuarial (viabilidade a médio e a longo prazo). A LUTA CONTINUA E AGORA COM MAIOR QUALIFICAÇÃO DOS SEGURADOS. O CAMINHO TRILHADO POR MORADA NOVA É UM CAMINHO ABERTO QUE SERVIRÁ DE EXEMPLO PARA TODA A LUTA DOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO CEARÁ, QUE SEJAM FILIADOS A REGIMES PRÓPRIOS. Com o seminário, com o tema debatido, com a presença de vários sindicatos, um novo capítulo da luta em defesa da previdência foi aberto no Estado do Ceará. 

A LUTA FICARÁ MAIS FIRME. O SERVIDOR COMO ATOR SOCIAL MAIS CONSCIENTE E CONHECEDOR DA MATÉRIA, SABENDO QUE SUA PARTICIPAÇÃO SERÁ FUNDAMENTAL. E MAIS FORTE COM SINDICATOS, CUJAS LIDERANÇAS ESTÃO MAIS... MUITO MAIS QUALIFICADAS! LUTAR! LUTAR! ATÉ A VITÓRIA SOCIAL COM A GARANTIA DA VIABILIDADE DA PREVIDÊNCIA. POIS QUANDO A PREVIDÊNCIA VAI À FALÊNCIA EM RISCO O DIREITO À VIDA E A DIGNIDADE HUMANA.