SERVIDORES DE IPAUMIRIM EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DEBATEM A PROPOSTA DE MUDANÇA DE REGIME DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO - MAIS UM MUNICÍPIO QUE TENTA FABRICAR RECEITAS ÀS CUSTAS DE SACRIFÍCIO DOS SERVIDORES - SE PASSAR O PROJETO DE LEI O SERVIDOR PERDERÁ PARA SEMPRE O FGTS... ALÉM DA PROPOSTA DE ESTATUTO SER UM MONSTRENGO... UM ATAQUE CRUEL AOS DIREITOS SERVIDORES...
UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE VAI ENTRAR PARA HISTÓRIA REALIZADA DE FORMA DEMOCRÁTICA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM: Apesar do prefeito ter mandado o projeto de lei tentando mudar o regime do servidor do Município de Ipaumirim de Celetista para Estatutário, em regime de urgência, sabiamente, a Câmara Municipal, atendendo a categoria, resolveu realizar audiência pública com a presença de todos os atores sociais: servidores, vereadores, Município, Sindicato dos servidores, todos acompanhados por sua assessoria jurídica, o que resultou na maior e mais democrática audiência pública já ocorrida no Município de Ipaumirim. RESTANDO CLARO QUE O PROJETO DE LEI APRESENTADO NÃO TEM COMO SER APROVADO, SÓ RESTANDO A SUSPENSÃO DE QUALQUER VOTAÇÃO E UM CRONOGRAMA DE DEBATES A SEREM REALIZADOS.
IPAUMIRIM É MAIS UM MUNICÍPIO QUE TENTA FABRICAR RECEITAS ÀS CUSTAS DE EXTINÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES - SE MUDAR O REGIME DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO NÃO PAGARÁ MAIS FGTS - FICANDO PARA O MUNICÍPIO OS 8% DO FGTS QUE AINDA PERTENCEM AOS SERVIDORES: Mais uma vez, uma categoria tem ameaçado o fim de um direito: O DIREITO A FGTS. No caso os servidores de Ipaumirim. VITIMADOS DUAS VEZES:
1) O Município até o presente tem pago o FGTS apenas parcialmente. Devendo mais que pagou e
2) Agora tenta extinguir o direito que mal pagou.
Que país é esse que gestores desvalorizando servidores tentam extinguir direitos para sempre. UM VERDADEIRO RETROCESSO SOCIAL.
A Mesa formada pelo Sindicato dos Servidores - Pelo Município - Pela Câmara Municipal e Assessoria Jurídica |
O PROJETO APRESENTADO É UM MONSTRO - UM VÍRUS - UM ABSURDO - FOI UNANIMIDADE QUE É PÉSSIMO - TODOS FORAM UNÂNIMES EM CONCLUIR QUE AINDA QUE FOSSE MUDAR DE REGIME - ESSE MODELO DE ESTATUTO SERIA UMA TRAGÉDIA SOCIAL: Montado em mil pedaços... um mal ao patrimônio social do servidor... uma colcha de retalho em cada artigo é uma tristeza... O projeto Frankenstein... TEM DE TUDO. MENOS ALGO QUE FAVOREÇA OS SERVIDORES... SEJA O QUE FOR... SÓ TEM UM BENEFICIADO: O Município que se apropriaria de 8% do FGTS, aumentando suas receitas, na medida em que empobrece os servidores. QUE TREM MAIS TIRANDO DE QUEM TEM MENOS... TORNANDO MAIS POBRE QUEM JÁ E POBRE...
NO FINAL DA IMPORTANTE E HISTÓRICA AUDIÊNCIA - APROVARAM-SE VÁRIOS ENCAMINHAMENTOS: 1) O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipaumirim realizará uma assembleia para deliberar se os servidores aceitam ou não a mudança de regime de celetista para estatutário; 2) O Município fará todas as emendas necessárias, após o que foi colocado pelo Sindicato dos Servidores e pela Câmara Municipal demonstrando verdadeiros absurdos e retrocessos; 3) Só então... as coisas ficarão claras... Foi destacado que o Município precisa de 06 votos dos 09 vereadores, se tentar aprovar contra vontade da categoria a categoria vai procurar os vereadores e luta para obstruir a votação. A LUTA ESTÁ LANÇADA. O DEBATE ESTÁ EM CURSO E NADA FOI DECIDIDO E POR ENQUANTO QUALQUER VOTAÇÃO SE ENCONTRA SUSPENSA.
Dr. Valdecy Alves - Advogado do Sindicato - Em suas considerações iniciais |
A CATEGORIA NÃO TEME O DEBATE E DECIDIRÁ SE ACEITA OU NÃO A MUDANÇA DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUÁRIO - O QUE SÓ OCORRERÁ QUANDO O MUNICÍPIO ENVIAR A NOVA REDAÇÃO FRUTO DE TODAS AS ALTERAÇÕES QUE FICOU DE REALIZAR A PARTIR DO QUE FOI COLOCADO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA: A categoria está´preparada para debater. A categoria está preparada para decidir. A categoria está prepara para luta, caso tentem impor-se sem antes ouvir e respeitar o direito de decisão da categoria. Ninguém melhor que o servidor sabe o que é melhor para si. PRONTOS PARA ASSEMBLEIA. PRONTOS PARA LUTA SE PRECISO FOR. PRONTOS ATÉ MESMO PARA RADICALIZAÇÃO SE NECESSÁRIO. E ENQUANTO ISSO O SERVIDOR DE IPAUMIRIM CONTINUA CELETISTA! CELETISTA... CELETISTA... CELETISTA... É ESSA A CANTIGA...
A audiência pública foi encerrada com o hino do Município de Ipaumirim, cuja letra é de autoria do imortal poeta Alberto Moura, sem dúvida um dos hinos municipais mais belos do Ceará, se não for o mais belo - Fiquei maravilhado com tanta beleza - ouçam:
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