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VALOR ALUNO DE 2013 AINDA NÃO FOI PUBLICADO PELO MEC - HÁ 02 DIAS ÚTEIS DO FIM DO ANO DE 2012 - O QUE IMPEDE DE CALCULAR A CORREÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PARA 2013 DE TODAS AS CLASSES DA CARREIRA - O MEC NÃO PODE VIOLAR NEM A LEI DO FUNDEB - NEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL! O MINISTRO DA EDUCAÇÃO PODE SER ENQUADRADO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA! TAL OMISSÃO É UM ATAQUE À LEI DO PISO

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Reunião do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público  Municipal de Cricíúma com o Município de Cocal do Sul - SC Da esquerda para direita: Advogados - Bárbara presidenta do SISERP - Prefeito violador e procurador municipal Município que é um dos maiores violadores da Lei do Piso e da carreira de professores em SC e no Brasil - uma vergonha! A lei do FUNDEB, Lei Federal que regulamenta entre outros, a correção do valor aluno anualmente, está na iminência de ser violada pelo MEC, que até o presente tem sido um dos maiores violadores da Lei do Piso, Lei Federal nº 11738/2008, pois além de criar o piso Pirata, de não zelar pelo cumprimento de 1/3 da jornada para atividade extraclasse, até o presente, dia 27/12/2012, não publicou a portaria fixando o novo valor aluno, conforme a ordem contida no artigo 15, da Lei 11494/2007: Art. 15. O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no             ...

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CRICIÚMA MEDIADA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - UM SUCESSO MESMO COM AUSÊNCIA DOS PREFEITOS - APROVADOS VÁRIOS ENCAMINHAMENTOS - OS PROFESSORES DE BLUMENAU LEMBRARAM : O CIDADÃO ELEGE PREFEITO O SERVIDOR ELEGE O PATRÃO!

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Por unanimidade todos os sindicatos - autoridades e servidores presentes aprovaram os encaminhamentos propostos (Fotos: Mara Paula - Quem copiar favor citar a fonte) Na noite de 07/08/2012, às 19:30 h, realizou-se audiência pública mediada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, presidida pela Deputada Estadual vice-presidente da Comissão de Educação Luciane Carminatti,a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos de Criciúma e Região – SISERP - http://www.siserpcriciuma.com/ , tendo como pauta: A VIOLAÇÃO À LEI DO PISO E À CARREIRA DA REGIÃO CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA, onde prefeitos, a exemplo dos municípios de Cocal do Sul,  Siderópolis e Içara, estão assassinando a carreira, a educação e qualidade, além de aplicar indevidamente as verbas do FUNDEB. A IMPRENSA ESCRITA, RADIOFÔNICA E TELEVISIVA DEU AMPLA COBERTURA AO AVENTO. Dr. Valdecy Alves e Dr. Haroldo - Assessoria jurídica do SISERP Servidores - sindicalistas - imprensa e autoridades presentes...

DIREITO AO PISO E À CARREIRA DO MAGISTÉRIO SOFREM ATAQUES EM SANTA CATARINA - POR MUNICÍPIOS INSTRUÍDOS PELA FECAM - QUE DESVIRTUAM A LEI ELEITORAL E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EM MEIOS PARA VIOLAR DIREITOS DOS PROFESSORES E À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

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Participei de um debate na região de Criciúma, Santa Catarina, em 04/06/2012 com dezenas de municípios, sobretudo na cidade de Cocal do Sul, onde participei de uma assembleia à noite explicando as ilegalidades e inconstitucionalidades tanto da instrução da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) e do parecer do Município de Cocal de Sul, maior violador, JUSTIFICANDO A VIOLAÇÃO AO DIREITO AO PISO E À CARREIRA FAZENDO MAU USO DA LEI LEITORAL E DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. O primeiro vídeo abaixo foi a reunião com vários municípios, o segundo vídeo trata da assembleia de Cocal do Sul:   Fonte - Blog do Sindicato dos Servidores de Cocal do Sul:   http://sindicatoservidorescocal.blogspot.com.br/ : 

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CRICIÚMA –SISERP - REAGE E MOBILIZA DEMAIS SINDICATOS CONTRA O ATAQUE AO DIREITO AO PISO E À CARREIRA DO MAGISTÉRIO - SISTEMATIZADO PELOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CRICIÚMA – VIOLAÇÃO IMORAL QUE VITIMA DEZENAS DE MUNICÍPIOS E MILHARES DE PROFESSORES

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Lideranças sindicais de toda a região de Criciúma/SC - na luta por dignidade e respeito à lei do piso (Fotos: João Batista) Em 04/06/2012, participei em Criciúma, Santa Catarina, de um dia de atividades, como assessor jurídico, dentro de uma verdadeira cruzada do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma – SISERP -  http://www.siserpcriciuma.com/      - capitaneia em toda a sua região envolvendo vários outros sindicados, inúmeros municípios e milhares de professores, num contexto social em que municípios, a partir de um texto produzido pela Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), que orienta, embasada na Lei Eleitoral, a não cumprir a lei do piso quando os reajustes resultarem em ganhos reais acima do INPC do mês de janeiro de 2012 até o mês da votação da lei que corrigir o piso e a carreira em 2012. Ainda ancorando sua orientação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Orientação desastrosa e ilegal que levou muitos municípios, sobre...