sábado, 15 de maio de 2010

No Brasil não há Democracia – Nos Municípios do Ceará Há Ditaduras – Como é aí na Sua Cidade?


Existe o Brasil que é, sem dúvida, melhor do que o Brasil que já foi. Todavia quero falar de um Brasil que deveria ser e sua construção um dever de todos. O Brasil que está na Constituição Federal, que deve ser a utopia prioritária para todos os brasileiros e a realidade do curto prazo. Esse Brasil está previsto na Constituição, principalmente nos seguintes artigos:

Artigo 1º - Anuncia que o Brasil é um Estado Democrático de Direito.

Será que é? Precisa-se definir então o que é Estado, o que é Democrático, o que é de Direito. A definição de Estado pela Wikipédia, apesar de superficial, é-nos suficiente, acessível no link http://pt.wikipedia.org/wiki/Estado:

“Estado é uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, um povo, um território".

Democrático, porque o governo é exercido por agentes políticos eleitos pelo povo ou diretamente pelo povo e de Direito, porque deve imperar a vontade da lei, não a vontade dos governantes ou de pessoas.

Sem dúvida que o Brasil é um Estado. A dúvida é se é realmente democrático e se impera no Brasil a vontade das leis ou a vontade dos homens ou de grupos políticos. Sem dúvida nada como comparar a maior de todas as leis, a Constituição Federal, aquilo que ela impõe, com a realidade do dia a dia dos brasileiros.

Importante destacar que o Estado Democrático de Direito não existe por existir, existe para cumprir determinados deveres que estão mais adiante, na própria Constituição. Estado Democrático de Direito deve ser sinônimo de Brasil. Pois o próprio artigo 1º termina com a seguinte frase: ... Constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

II- A cidadania. Você acha que sua cidadania é respeitada: Como está a qualidade da educação? Como está a qualidade da saúde? Como está a qualidade da segurança pública? Como está o meio ambiente? .... ?

III- A dignidade da Pessoa Humana: você acha que num país onde há professores ganhando abaixo do salário mínimo ou qualquer ser humano recebendo abaixo do salário mínimo, há respeito pela dignidade humana?

IV- Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: você acha que num país onde o direito de greve está apenas no papel, onde os sindicatos sofrem todos os tipos de intervenções, perdendo sua autonomia, onde uma mulher é demitida por estar grávida, onde em qualquer crise, quem primeiro paga a conta é o trabalhador, realmente, valoriza o trabalho? Será que a livre iniciativa realmente é valorizada, quando o pequeno e médio empresário não tem incentivos e grandes empresários têm financiamentos para mega projetos, sem qualquer respeito ao meio ambiente na sua execução?

No parágrafo único do artigo 1º, da Constituição Federal, está escrito que todo poder emana do povo, exercidos pelos seus representantes ou diretamente. Será que os vereadores, os deputados estaduais, os deputados federais, os senadores, prefeitos, governadores e presidentes, exercem o poder que lhes é dado através do voto, da forma devida? Será que o povo exerce seu poder diretamente, por exemplo: preparando projetos de lei de iniciativa popular, participando de conselhos municipais fiscalizadoras da aplicação das verbas públicas, apresenta emendas aos orçamentos, faz denúncias contra corrupção junto ao TCM, Ministério Público, ajuíza ações populares contra atos administrativos imorais e ilegais dos políticos? Será que ao votar, vota com responsabilidade, conscientemente, acompanhando como passar a agir o político em que votou?

O artigo 2º da Constituição impõe que o Poder Executivo, que o Poder Legislativo e que o Poder Judiciário sejam independentes entre si, para que um vigie e controle o outro. Ao mesmo tempo em que ajam em harmonia para cumprir os objetivos da República, adiante comentados. Assim como uma orquestra, onde apesar de cada instrumento ser autônomo, ter músicos e sons diferentes, estão a serviço da mesma sinfonia, onde o maestro são os princípios contidos na Constituição. Mas o que se vê? Vereadores e Deputados, que em troca de favores pessoais, esquecem-se das suas funções? Um Poder Judiciário lento, sem estrutura, sem recursos, muitas vezes dependendo de prefeituras para funcionar e muito lento quando o processado é um Município, um Estado, a União. Além dos poderes não terem autonomia, não são harmônicos entre si quanto aos objetivos da República.

No artigo 3º e Incisos da Constituição Federal estão os principais objetivos da República do Brasil, que é a razão de ser do próprio Estado Brasileiro. Republica que é conduzida pelos 03 poderes: 1º) Poder Executivo (prefeitos, governadores, presidente); 2º) Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais); 3º) Poder Judiciário (os juízes). Logo sendo dever de todos eles cumprir com os objetivos que legitimam a existência do próprio Brasil:

I- CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA. A política do Brasil conduz à construção de uma sociedade realmente livre, realmente justa, onde todos aprendem e são solidários? Um servidor público pode ou não ser punido pelo prefeito em que não votou? Será que o eleitor pode votar livremente? Será que qualquer cidadão tem o direito de escolher que curso universitário cursar? A justiça é justa, rápida, eficaz? Alguém que sofra um acidente numa cidade grande pode confiar na solidariedade dos demais pedestres, dos médicos ao ser atendido? Um patrão é solidário com a empregada que diz que está grávida? O prefeito da sua cidade, o governador de sua cidade, os deputados trabalham para construção de uma sociedade livre, justa e solidária?

III- ERRADICAR A POBREZA, ERRADICAR A MARGINALIZAÇÃO, REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS. As políticas públicas federais, sobretudo a valorização do salário mínimo, a criação de piso para professores, aposentadoria para agricultores mesmo sem recolher previdência, são formas de dividir renda. Já foi pior. Mas há muito o que melhorar. Ainda é grande a pobreza no Nordeste e nas periferias das grandes metrópoles. Percebe-se governadores até travando guerra fiscal para atrair indústrias para seus Estados, mas é uma minoria. Quanto aos prefeitos, a maioria ainda não entendeu pra que serve uma prefeitura e qual a real função de um prefeito, dentro da efetivação dos objetivos da existência até mesmo do Município, como parte da estrutura do País. Importante destacar que, como patrão, Municípios, Estados e União têm a mania de não garantirem os direitos fundamentais, aqueles contidos, principalmente, no artigo 5º, 6º, 7º e 8º, da Constituição, COMO SEREM OS SEUS PRINCIPAIS VIOLADORES.

V- PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO. Apesar de avanços, pode-se afirmar que os únicos beneficiários que estão passando muito bem são os que estão na estrutura do Estado, inclusive muitos deputados usando os mandatos para fugirem da punição dos crimes que praticaram e continuam praticando. Talvez o inciso IV, do artigo 3º, seja o último a ser cumprido pela República brasileira, desde que o povo, poder originário, realmente, também cumpra seu papel, não apenas ao votar, mas também ao vigiar o político que elegeu, ao agir como cidadão, como trabalhador, como pai, como filho, como vizinho. POIS O OBJETIVO DA REPÚBLICA TEM QUE O OBJETIVO DE TODOS, SOBRETUDO DO ESTADO QUE DEVE AGIR NESSE SENTIDO E EDUCAR O POVO TAMBÉM A AGIR NA MESMA DIREÇÃO. Sendo, a Constituição Federal, por enquanto, o principal referencial, o farol condutor.

CONCLUSÃO: A democracia no Brasil ainda é mais intenção que realidade. Tem prevalecido a vontade de quem governa verdadeiros ditadores, sobretudo os prefeitos, não a vontade dos mandamentos constitucionais; a cidadania é comum nos discursos dos políticos e nas reivindicações populares, mas ainda não é um fato no dia a dia de cada brasileiro; a dignidade da pessoa humana ser respeitada integralmente um sonho coletivo; o povo tem o poder, não sabe ainda bem sobre isso, mas não o exerce devidamente, livra-se dele através do voto e, depois, seja o que deus quiser; Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, ainda devendo quanto à sua autonomia em se controlarem um ao outro e agirem em harmonia para construção da cidadania em função da dignidade humana; os objetivos da República, previstos no artigo 3º da Constituição, ainda por serem materializados integralmente.

O Estado Democrático de Direito Mínimo exige respeito ao direito de cada um, sobretudo aos direitos essenciais, só assim, com o mínimo de direitos fundamentais respeitados, ter-se-á democracia, justiça social, uma realidade próxima daquela buscada e profetizada na Lei Maior do Brasil. Tudo isso só é possível, principalmente, se houver governantes que coloquem suas vontades e caprichos submissos à lei, souber qual o seu papel, as funções dos seus cargos e os objetivos da própria República.

12 comentários:

Lorene Portugal disse...

Que lindo, Valdecy, o que escreveu emm eu blog! Eu sou aqui das Minas Geraes e tenho o maior orgulho de fazer o que faço,mostrando pro resto do mundo que somos gente fazedora de arte e plantadores de e inteligência!

Obrigada pela gentileza de suas palavras? Onde foi que me achou?
Beijos mineiros!!!

Anônimo disse...

Camarada
A democracia burguesa é a farsa. Já dizia Voltaire "vamos mentir sempre não temporariamente" Igualdade Liberdade e fraterindade,em que há os mais iguais e onde que há os desiguais e com um detalhe Deus é dinheiro pra esses iguais, enquanto que Votaire ainda dizia "Se Deus não existir, vamos ter que inventar" E o Deus de todos é um espirito. E quem não tem dinheiro trabalha e é esplorado desgradamente por quem tem Deus"dinheiro" e se desgraça e aí pobre está cheiode "Demonios"Embora também não exista. A questão é que estamos numa sociedade burguesa, cujo o processo democrático é fundamentado neste olhar liberal. O importante é buscar a democracia nos conceitos Althausseriano "Democracia se faz com o próximo com todos" dai podemos até pensar numa revolução.

Abraço

Manoel Messias Pereira

Blog do professor Toinho disse...

As cidades do Ceará não tem muita diferença da minha não nobre Vadecy, tem muito diferença da minha não, meu grande.

Ah! me sentiria honrado se Vsª Senhoria colocasse meu blog em sua lista para divulgadação.

Meu blog não chega nem aos pés do seu, mas cada um faz o que pode não é Valdecy? Um abraço de um grande admirador,

professor Toinho.

Robério Fernandes disse...

Caro Valdecy,

O Brasil é uma vergonha. O executivo tem o controle sobre o legislativo e o judiciário se sente acuado diante de tamanho poder.

No título de sua postagem você fez menção ao nome "Ceará" e é dele, do nosso Estado, que vou falar.

EIS UM CASO DE ANTIDEMOCRACIA EM NOSSO ESTADO.

O Judiciário cearense está em greve. Motivo? Nós servidores lutamos, há MUITOS anos, pela implementação de um Plano de Cargos e Carreira que venha corrigir as incontáveis distorções salariais que há entre os próprios servidores.

Eu disse há pouco que o judiciário está em greve, mas está funcionando. Como assim? É que há mais servidores das prefeituras dentro do judiciário cearense do que propriamente servidores concursados do TJ.

Aproveitando-se disso, a atual presidência do Tribunal simplesmente zomba dos servidores grevistas, que não têm força para fazer o presidente recuar.

Para complicar, somos sabedores de que em uma grande comarca do interior do Estado, os juízes locais se reuniram com os servidores da referida comarca e os ameaçaram de cortar "o ponto de cada um", caso fizessem greve. UM VERDADEIRO ASSÉDIO MORAL, em pleno século 21 e por ironia envolvendo quem tem o poder e o dever de combater tais assédios. QUE CONTRASSENSO!!! Resultado: tais servidores não aderiram ao movimento.

No Setor de Protocolo do maior Fórum do Estado, o Clóvis Bevíláqua (Fortaleza), todos os servidores são terceirizados, o que faz com que o dito setor funcione normalmente, prejudicando assim o movimento grevista.

Se isso não bastasse, recentemente o presidente do TJCE assegurou aos juízes cearenses o pagamento da PAE (parcela autônoma de equivalência), cujo valor por juiz poderá chegar, segundo estimativas, à vultosa cifra de R$ 300.000,00 (isso mesmo, trezentos mil reais), para CADA JUIZ.

Enquanto isso, os servidores padecem em busca de um PCCR.

Outra vergonha: O TJCE contratou (sem licitação e pelo farta quantia de R$ 751.500,00), a Fundação Getúlio Vargas para elaborar o dito PCCR, cujo resultado foi um Plano que rebaixa os cargos e não acaba com as ditorções, o que tem levado os servidores (PASMEM OS SENHORES E AS SENHORAS) a lutarem pela retirada do referido Plano da Assembleia Legislativa, o que levou um deputado cearense a tecer uma frase que ficará para a história: "NUNCA VI EM MINHA VIDA SERVIDORES LUTAREM PELA NÃO APROVAÇÃO DE UM PLANO DE CARGOS E CARREIRAS).

A semana que se avizinha é crucial para o desenrolar desse impasse. Servidores grevistas do judiciário são obrigados a fazerem virgília na Assembleia Legislativa com medo do Plano ser aprovado na calada da noite. E para piorar, é que recentemente o Comando de Greve foi informado de que se o governador Cid Gomes liberar os deputados dele (que vergonha, deputados dele? Como pode isso?), possa ser que os servidores consigam uma vitória: o Plano não ser aprovado. É incrível, mas podemos chamar isso de viória, voltarmos à estaca zero.

Por outro lado, disseram que se Cid Gomes orientar (leia-se ordenar) que a sua bancada vote contra os servidores, não há bicho-papão que impate.

DEMOCRACIA? Como pode o Poder Legislativo ser "pau-mandado" desse jeito??!!

DEMOCRACIA? Como pode servidores serem cruelmente traídos pelo próprio presidente de um Tribunal??!!

DEMOCRACIA? Como, se a imprensa que cobre até briga de cachorro de rua não tem poder de entrevistar um presidente do TJ e sequer cobre os inúmeros escândalos já comprovadamente existentes no judiciário cearense? Numa democracia, a imprensa deve ser isenta!!!

DEMOCRACIA? "Não conheço a arte de ser claro para aqueles que não querem ouvir", já dizia Rousseau.


Robério Fernandes.

Amor feito Poesia disse...

Como se fosses tu, assim entras no teatro e te chamam dentro do sonho e te chamam para fazer o papel do sonho de alguém que não veio, e dizes que nunca viste a peça e nunca leste o texto e nada sabes de marcações intenções interiorizações e te dizem que não importa porque é só um sonho e um sonho não precisa ensaio

Caio Fernando de Abreu

Amor e Paz no seu Domingo...Beijos!!

Robério Fernandes disse...

CORREÇÃO:

Onde se lê "impatar", leia-se "proibir".

Onde se lê "obrigados a fazerem virgília", leia-se "obrigados a fazer vigílias".

Radialista Chagas Freitas DRT/MA 1216/704 disse...

pARABENS pela escrita, são em pessoas iguais a você, que procuro me inspirar no trabalho de comunicação que desenvolvo aqui no Maranhão. E utilizarei fragmentos de seu texto para TRATAR de questão que reflete tudo o que você aborda na sua cidade.

Antonio disse...

Dr Valdecy!

Eu, como muitos brasileiros que desejam um país justo e realmente democrático, compartilham com a sua indignação.

"Cantinho Poético" disse...

A vida passa num instante e um instante é muito pouco pra sonhar.”

Te desejo uma semana feliz.
Um abraço da amiga de sempre...M@ria

Amor feito Poesia disse...

Tua ausência cala o mundo, o mar, os ventos.
Tua ausência desaba silenciosamente sobre os
meus dias, soterrando meu outono...
Ela magoa demais o meu sossego.
(Tua ausência é essa substância densa)
Tua ausência é tão presente que é pessoa...
E me abraça.

(Marla de Queiroz)


Boa Noite com poesia...M@ria

Gilmara disse...

Pena vc estar longe de seu torrão natal, por aqui tbm nós , profissionais do magistério, temos travado lutas ferrenhas e nestas, seu seu auxílio nos seria de grande valia.Os professores de Senador Pompeu têm matado alguns leõs diariamente.

Anônimo disse...

Esta sendo muito positivo esse movimento do estado de greve dos professores de Itapajé, parabéns!

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