Valdecy Alves

  LEI FEDERAL Nº 14.817/2024 Comentada por: Dr. Valdecy Alves  - Artigo por artigo - Originária do PL 1287/2011 Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública    - Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (CRFB/88) - Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XXIV - diretrizes e bases da educação nacional (CRFB/88) - LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 - Cria o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica BRASIL NO PISA: Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), uma pesquisa realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): No relatório que foi publicado em 2023, referente à edição de 2022. O Brasil ficou na 59ª posição entre os 82 países participantes,...

O Dia do Professor criado graças a uma lei imperial, de 15/10/1827, que previa a criação de escolas em todas as comunidades do Brasil. PROFISSÃO DAS MAIS SAGRADAS E NECESSÁRIAS A QUALQUER POVO DO MUNDO, pois essencial para repassar os conhecimentos do passado, preparar para vida no grupo social, para convivência, para o pensamento crítico, para participação política responsável, para ensinar valores e para o trabalho. Porém os políticos não valorizam os profissionais do magistério:  ATACAM O PISO DOS PROFESSORES TODO DIA. PIORAM SEUS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS ANUALMENTE. VIOLAM SEU DIREITO À CARREIRA CONTINUAMENTE. TENTAM SE APROPRIAR DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF – NÃO INCORPORAM AMPLIAÇÃO DE JORNADA, TRATAM PROFESSORES COMO DESPESA E ÓBICE AO DESVIO DAS VERBAS DO FUNDEB, dentro de uma visão pouco republicana e predatória. Além de irresponsável! VENCER TAIS ABSURDOS CONSTITUI O MAIOR DESAFIO DA LUTA DA CATEGORIA E DO SEU MOVIMENTO SINDICAL. Mas ninguém... nenhum ditador... nenhum fasci...

  15/10/2020 - DIA DO PROFESSOR - DIA DA PROFESSORA – PEQUENA REFLEXÃO - PARABÉNS PROFESSOR E PROFESSORA DE CADA ESCOLA – DE CADA COMUNIDADE DO BRASIL... A SOCIEDADE... O FUTURO... A REPÚBLICA... O BRASIL... O FUTURO PRECISA DE VOCÊS.... MAS É DIA DE HIPOCRISIA - POIS A MESMA SOCIEDADE... O MESMO PODER PÚBLICO QUE SABEM QUE É IMPOSSÍVEL QUALQUER AVANÇO HUMANO – CIVILIZATÓRIO – POLÍTICO – CIENTÍFICO – SOCIAL SEM OS PROFESSORES – PROFISSÃO QUE FORMA TODAS AS OUTRAS - ESTÁ MESMA SOCIEDADE NÃO VALORIZA PROFESSOR... NÃO RESPEITA PROFESSOR... E ATÉ PERSEGUE OS PROFESSORES VIOLANDO SEUS DIREITOS BASILARES... SUA DIGNIDADE... CADÊ AS DIFERENÇAS DO FUNDEF? CADÊ O PISO DIGNO E A JUSTA CARREIRA??? PARABÉNS PROFESSORES E PROFESSORAS TODOS NÓS PRECISAMOS DE VOCÊS... AGORA FUTUROS PREFEITOS E PREFEITAS... VEREADORES E VEREADORAS QUE ESTÃO ATRÁS DE VOTOS... VAMOS RESPEITAR E VALORIZAR OS PROFESSORES E PROFESORAS... E ESTARÃO GARANTINDO EDUCAÇÃO DE QUALIDADE... PAREMOS DE HIPOCRISIA... GARANTA...

FUNDEB 2019 - SAIU O VALOR ALUNO CONSOLIDADO - MUNICÍPIOS DO CEARÁ RECEBERÃO AS DIFERENÇAS DO FUNDEB: Como sempre aconteceu, o valor consolidado do Fundeb, que sempre ocorre no mês de abril de todo ano, corrigiu-se para mais os repasses do Fundeb do ano anterior, no caso, agora, ano de 2019.  Foi aumentando o valor aluno do ano de 2019, que em dezembro, fechou em R$ 3.440,29. Agora com a consolidação o valor aluno de 2019 subiu para R$ 3.528,90. O AUMENTO CORRESPONDE A UM REAJ USTE DE MAIS DE 2,57%. Os municípios receberão as diferenças do Fundeb, do ano de 2019, que deverão ser usadas, pela ordem: 1) Reajustar o piso do magistério no ano de 2020, quem ainda não reajustou, cometendo crime e ato de improbidade, que deve ser denunciado ao Ministério Público, através do seguinte e mail: covid19.denuncia@mpce.mp.br 2) Concessão da carreira devida, seja vertical ou horizontal. 3) Pagar em pecúnia Licença Prêmio. 4) Rateio.  Acesse a Portaria Intermin...

Notícia no site do STF - 07/04/2020 - VITÓRIA DE TODOS OS PROFESSORES E PROFESSORAS E DE TODO MOVIMENTO SINDICAL Painel Montagem: Dr. Valdecy Alves PRECATÓRIOS DO FUNDEF - SUSPENSO JULGAMENTO DA ADPF 528 - QUE TRAMITA NO STF - QUE TEM COMO RELATOR O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAIS - ESTA AÇÃO TEM O PODER DE DECIDIR SE DEVE OU NÃO SER PAGO 60% DAS DIFERENÇAS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF AOS PROFESSORES : Boa notícia para os professores e professoras do Brasil. O Ministro Ricardo Lewandowski - STF - pediu vistas da ADPF 528. ASSIM, SENDO - ESTÁ SUSPENSO O JULGAMENTO DA REFERIDA AÇÃO - ADPF 528. O momento não é bom para julgamento de tal processo, po is prejudicaria o direito de defesa dos professores e favoreceria a demagogia, que é fazer cortesia com o chapéu alheio. SEM DÚVIDA UMA BOA NOTÍCIA. A PRESSÃO, POR PARTE DE TODOS NÓS, MOVIMENTO SINDICAL, ADVOGADOS DE SINDICATOS, PROFESSORES E TODOS QUE APOIAM ESTA LUTA DOS PROFESSORES E PROFESSORAS , FOI GRANDE E FUNCIONOU. Só vence...

O PISO ILEGAL DO MEC PARA 2020 DEVERÁ SER DE R$ 2.886,15 - NA VERDADE ABAIXO DO VALOR LEGAL - ESTE PISO DEVERIA SER O DO ANO DE 2019: Com a divulgação do valor aluno  para o ano de 2019 (R$ 3.440,29), através da Portaria  Interministerial MEC/MF nº 03/2019, de dezembro, fixando-se o valor aluno em R$ 3.440,29, pode-se calcular que o reajuste do piso do professor para o ano de 2020 será de cerca de 12,85%. Assim, o piso para jornada de 40 horas semanais, para professor com nível médio, será no mínimo de R$ 2.886,15 . Mesmo assim, o piso do magistério para 2020 deveria ser superior. Lembre-se não se trata de aumento, mas de REAJUSTE .  O REAJUSTE DE 12,85% DEVE SER APLICADO NOS PISOS DE TODAS AS CLASSES DA CARREIRA - DE FORMA ESCALONADA: Por fim, fundamental lembrar que o reajuste é escalonado, isto é, deve ser aplicado em todos os pisos de todas as classes da carreira dos professores, só assim a carreira será mantida e respeitada, como manda o artigo 206, in...

60% DAS DIFERENÇAS DO FUNDEF PERTENCEM AOS PROFESSORES - CONSTA NO RELATÓRIO APROVADO NO DIA DE HOJE - 05/06/2019 -  NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE QUE DIZ RESPEITO À PFC 181: Assim, o Parlamento dando a resposta que se coaduna com a Constituição, com a Lei do Fundef, com a Lei do Fundeb, com a LDB. Tudo fruto da luta dos profissionais do magistério, do movimento sindical e de suas assessorias, que lutam até pelo respeito ao Estado Democrático de Direito. As coisas agora vão-se inve rter... Temos que aumentar a pressão e a mobilização. O TCU VAI INVESTIGAR PREFEITOS E GOVERNADORES QUE NÃO FIZEREM O RATEIO DOS 60% DAS DIFERENÇAS DO FUNDEF PARA OS PROFESSORES. Mas a luta tem que continuar... de todos e por todos... pela qualidade da educação que tem como principal ferramenta os professores. PERMANECER NO ATAQUE... PERSISTENTES... ... vigilantes e atuantes... até a Vitória final... pois brilhou não uma luz... porém um sol... no fim do túnel... Acesse inteiro teor do r...

Caro  e Exmo. Presidente da República  Federativa do Brasil Jair Bolsonaro e  Senhor Ministro da Educação, os cortes de recursos para educação,  que praticamente inviabilizam e destroem a política educacional do Brasil são inconcebíveis,  são inaceitáveis, perigoso retrocesso, além de inconstitucionais. Fundamental lembrar que o direito à educação consta como direito social, no artigo 6º da Constituição Federal. Por sua feita, o referido artigo 6º está contido no Título II, onde constam os direitos e garantias fundamentais do povo brasileiro. DIREITO FUNDAMENTAL NÃO PODE SER ATACADO. POIS FAZ PARTE DO ALICERCE DOS FUNDAMENTOS DA PRÓPRIA REPÚBLICA.  É falta de espírito republicano atacar o direito à educação. Por ser fundamental, tal direito prevalece sobre qualquer outro direito, o que significa que nenhum direito pode justificar o ataque ao direito à educação, porque o direito à educação é superior a qualquer outro direito . ASSIM, O ATAQUE À EDUCAÇÃO BR...

MAIS UM ANO DE FRAUDE NO REAJUSTE DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DO BRASIL - DESDE À CRIAÇÃO DO PISO  QUE O REAJUSTE TEM SIDO FRAUDADO - DERAM APENAS 4,17%  PARA O ANO DE 2019 - MAS CONFORME A LEI DO PISO = O REAJUSTE LEGAL DEVERIA SER DE 10,65% LINEAR PARA TODAS AS CLASSES DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO BRASIL: O artigo 5º da Constituição é claro, no sentido de que O BRASIL É UMA REPÚBLICA E  QUE ADOTOU O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Mas a fraude ao reajuste do piso dos professores, desde a criação do piso nacional, comprova que OS GOVERNANTES DO BRASIL NÃO RESPEITAM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Pois uma portaria do Mec continua valendo mais que lei... mais até mesmo que a Constituição Federal.  QUE PAÍS É ESSE? ONDE A VONTADE DO POLÍTICO VIOLADOR DOS PRINCÍPIOS REPUBLICANOS VALE MAIS QUE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS?:  Vejam o vídeo abaixo e entenda como prejudicam o professor desde a criação do piso nacional do magistério e o que deve ser f...

SOCIALISMO É DEFENDER QUE OS DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS NO ARTIGO 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DEIXEM DE SER APENAS PROMESSAS NA CONSTITUIÇÃO E SE TORNEM REALIDADE NO DIA A DIA DE TODOS OS BRASILEIROS:   Os direitos sociais, basicamente são os direitos nascidos da EXIGÊNCIA DE TODA SOCIEDADE PARA QUE TODAS AS RIQUEZAS PRODUZIDAS PELOS SERES HUMANOS SEJAM DIVIDIDAS ENTRE TODAS, o que pode ser traduzido como a LUTA PELO DIREITO À IGUALDADE . Presente até mesmo como palavra de ordem na revolução Francesa: A Igualdade . Eis o que consta no artigo 6º da Constituição Federal da República Federativa do Brasil: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.      ASSIM, quando alguém diz que é contra o socialismo, ou é muito rico, e é contra a igualdade e a divisão...

Charge pesquisado no Google " O BRASIL QUE EU QUERO " É UMA FRASE EM QUE O BRASILEIRO NÃO É PARTE DA CONSTRUÇÃO DO BRASIL - ESTÁ NA ARQUIBANCADA E AÍ ALGUÉM FARÁ O BRASIL QUE ELE OU ELA QUER:   A frase que as pessoas gravam para Rede Globo " O Brasil que eu quero ..." é de uma infeliz construção. POIS ESSE BRASILEIRO É PASSIVO... NÃO FARÁ PARTE DA CONSTRUÇÃO... NÃO É SUJEITO DESSA CONSTRUÇÃO... Que democracia é essa? Em que a participação se reduz a dizer: QUERO QUE SEJA ASSIM ... está falando para quem... quem será esse construtor? COM CERTEZA A MAIORIA DELES OU DELAS SERÁ OS QUE PODEM COMPRAR VOTOS PARA SEREM ELEITOS E COM CERTEZA OS VOTOS DESSE BRASILEIRO QUE ACEITA APENAS DIZER O QUE QUER... EM VEZ DE FAZER O QUE DEVE SER FEITO... PARA QUE O BRASIL SEJA UMA CONSTRUÇÃO COLETIVA. ESSE BRASILEIRO RENUNCIA O SEU DEVER DE CIDADANIA... Charge pesquisado no Google O ESTADO TODO PODEROSO É UM MITO... É UM NOVO TIPO DE MESSIANISMO... E SÓ É POSSÍVEL TER ...

Fotos de luta contra injustiça sem fim Autoria: Mara Paula A POLITICAGEM MOVIDA POR RAZÕES PERSONALÍSSIMAS - POR PURO PATRIMONIALISMO E ONDE A CORRUPÇÃO PREVALECE... TEM PROFESSORES E PROFESSORAS COMO PIORES INIMIGOS:   Afinal, a diferença básica entre política, que pensa nos outros, no governado, no bem comum, como prioridade, é bem diferente da POLITICAGEM que parte do egoísmo, do pensar só em si, de governar para grupos, de tratar a coisa pública como se fosse sua propriedade, de enriquecer ilicitamente e de tudo fazer... para chegar ao poder... até mesmo fazer pacto com o diabo, embora o diabo evite, para não ser ludibriado e não ter o inferno assaltado. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (Artigo 206 e incisos) - DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (Artigo 67):  Ordenam que os profissionais da educação têm direito a ser VALORIZADOS - À CARREIRA FUNCIONAL - PISO SALARIAL DIGNO - FORMAÇÃO CONTÍNUA - CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO - GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ENSINO.... : ...

Por unanimidade servidores aprovam que não darão início ao segundo semestre letivo de 2017 Fotos: Valdecy Alves NÃO É FALTA DE DINHEIRO - É PORQUE O MUNICÍPIO NÃO VALORIZA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - O PREFEITO NÃO PAGOU O ANO DE FÉ RIAS DE JULHO DE 2017 DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE PENTECOSTE- TODO MUNDO PASSOU AS FÉRIAS NA MISÉRIA:  Entra prefeito... sai prefeito... volta prefeito... prefeita vem... prefeito vai... Porém uma coisa é constante: A FALTA DE RESPEITO COM O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. COM ATAQUE AS SEUS DIREITOS. COM VIOLAÇÃO ATÉ MESMO AO ABONO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO: 1) Profissionais do magistério e demais servidores da folha dos 40% do Fundeb ( vigias, motoristas, secretários escolares, auxiliares de serviços ferais, agentes administrativos, merendeiras. etc ) não receberam ainda o abono de férias de julho de 2017. 2) Motoristas há anos sem reajuste. A CATEGORIA RESOLVEU IR À LUTA. A conversa do Município é sempre a mesma... a velha ladainha...

Mais que nadando - os novos prefeitos 2017 estão surfando em dinheiro Imagem do Google CAIU UM DILÚVIO DE VERBAS DO FUNDEB NAS CONTAS DO MUNICÍPIOS CEARENSES EM 01/02/2017 - Em 01/02/217, de uma vez só, entrou nas contas dos Municípios Cearenses um verdadeiro dilúvio de verbas do Fundeb:  1) RESTOS AINDA DO ANO DE 2016, 15% AINDA DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO, QUE SÃO PAGOS TODO INÍCIO DE ANO;   2) FOI DEPOSITADA A PRIMEIRA PARCELA DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO DO ANO DE 2017 JUNTAMENTE COM A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO PISO.  Outros 08 estados também receberão a complementação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. CLIQUE NO LINQUE ADIANTE NO BANCO DO BRASIL E VEJA QUANTO ENTROU NAS CONTAS DO SEU MUNICÍPIO : Após clicar no linque, escreva o nome do seu município, em seguida clique no calendário escolhendo o dia 01/02/2017 e no calendário debaixo também 01/02/2017, e verá a soma total das complementações depositadas. EIS ...