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Mostrando postagens de Abril, 2012

DIA DO TRABALHO – MAIO DE 2012 – RESGATE HISTÓRICO DA DATA – COMO ESTÁ A LUTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO CEARÁ EM DEFESA DOS SEUS DIREITOS SOCIAIS - UMA REFLEXÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – DE COMO COMEMORAR O DIA DO TRABALHO

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Do Resgate Histórico
O dia do trabalho no Brasil foi criado por Decreto do Presidente Artur Bernardes, em setembro de 1925. A presente matéria, apesar de tratar da realidade dos servidores públicos municipais do Ceará, é aplicável a todo o Brasil, cuja realidade sociológica e a mesma. Muito  importante que todos saibam que a escolha do dia 01 de maio está ligado a importante fato histórico da luta dos trabalhadores através do movimento sindical. POR ISSO QUE O DIA 01 DE MAIO É UMA DATA UNIVERSAL, QUANDO O DIA DO TRABALHO É COMEMORADO EM TODO O MUNDO.
Em 01 de maio de 1886 aconteceu a famosa greve de Chicago, importante cidade industrial dos Estados Unidos.  Os trabalhadores reivindicavam melhores condições de trabalho, redução da jornada de trabalho para 08 horas diárias,  o que hoje é direito social com caráter de direito fundamental na Constituição Federal:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIII - dura…

X CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO INTERNACIONAL CONSTITUCIONAL DE NATAL - FOI BOM - TEM QUE MELHORAR - JÁ FOI MELHOR! RESUMO

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Sem dúvida que foi um grande congresso, não poderia ser diferente, tendo em conta a qualidade da maioria dos palestrantes. Mas o do ano de 2011 foi melhor. Não restando dúvida que deve melhorar de forma geral. Se fosse dar uma nota ao congresso como um todo daria nota 8,5. Ao congresso de 2011 daria nota 9.0, no geral. 
Sugiro que melhore nos seguintes pontos: que os palestrantes renomados ao virem dar suas palestras que o   façam não confiando no nome, nem na fama que têm, mas dando qualidade ao teor de sua palestra e dando o melhor de si. Neste ano as três grandes decepções foram as palestras do Lênio Streck e do grande doutrinador Ingo Sarlet e do constitucionalista Alexandre de Moraes. Há palestrantes que não se sabe porque foram convidados e outros cujas palestras nada tiveram a ver com o tema que deveriam falar ou mesmo com a Constituição Federal. Por fim há dois tipos de palestrantes que ferem a ética: aqueles que agradam a plateia dando show como humoristas e vazios de teor e…

PROCAP - PROCURADORIA DOS CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO QUE JÁ PRENDEU VÁRIOS PREFEITOS - RECEBE COMISSÃO UNIFICADA DOS 03 MUNICÍPIOS COM PROFESSORES EM GREVE: TRAIRI - TABULEIRO DO NORTE E CRATEÚS - QUE PROTOCOLARAM REPRESENTAÇÕES CRIMINAIS POR VIOLAÇÃO À LEI DO PISO

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A PROCAP (Procuradoria dos Crimes contra Administração pública), órgão do Ministério Público Estadual, que tem prendido muitos prefeitos e corruptos, por isso órgão temido e respeitado no Ceará e no Brasil, recebeu na manhã de hoje comissão unificada de greve dos 03 municípios com professores em greve no Estado do Ceará:
1)Município de Trairi com 36 dias de greve; 2)Município de Tabuleiro do Norte com 21 dias de greve e 3)Município de Crateús com 18 dias em greve


O comando de greve unificado protocolou representação criminal contra os 03 prefeitos, POR PRATICAREM CONDUTA TIPIFICADA COMO CRIME, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO XIV, DO DECRETO-LEI Nº 201/67, VISTO  QUE VIOLAR Lei Federal e Lei Municipal é crime. SENDO QUE TODA A PROVA DO CRIME É DOCUMENTAL:
1)É crime implementar piso fora do prazo, pois a lei do piso impõe que o reajuste deve ocorrer no mês de janeiro de cada ano; 2)É crime reajustar piso só dos professores de nível médio, discriminando os professores graduados, pós-graduados,…