PROCAP - PROCURADORIA DOS CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO QUE JÁ PRENDEU VÁRIOS PREFEITOS - RECEBE COMISSÃO UNIFICADA DOS 03 MUNICÍPIOS COM PROFESSORES EM GREVE: TRAIRI - TABULEIRO DO NORTE E CRATEÚS - QUE PROTOCOLARAM REPRESENTAÇÕES CRIMINAIS POR VIOLAÇÃO À LEI DO PISO
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| Comando Unificado de Greve Trairi - Tabuleiro do Norte e Crateús saindo da sala da PROCAP após reunião Presente representante da FETAMCE: Valter Saraiva e Dr. Valdecy Alves - Advogado dos 03 Municípios em greve (Fotos: Mara Paula - se copiar cite a fonte) |
A PROCAP (Procuradoria dos Crimes contra Administração pública),
órgão do Ministério Público Estadual, que tem prendido muitos prefeitos e
corruptos, por isso órgão temido e respeitado no Ceará e no Brasil, recebeu na
manhã de hoje comissão unificada de greve dos 03 municípios com professores em
greve no Estado do Ceará:
1)
Município
de Trairi com 36 dias de greve;
2)
Município
de Tabuleiro do Norte com 21 dias de greve e
3)
Município
de Crateús com 18 dias em greve
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| Dr. Luiz Alcântara - Promotor da PROCAP que recebeu as denúncias do Comando de Greve Unificadoo |
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| Professores de Trairi em frente à sala da PROCAP após a reunião e denúncias |
O comando de greve unificado protocolou representação
criminal contra os 03 prefeitos, POR PRATICAREM CONDUTA TIPIFICADA COMO CRIME,
NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO XIV, DO DECRETO-LEI Nº 201/67, VISTO QUE VIOLAR Lei Federal e Lei Municipal é
crime. SENDO QUE TODA A PROVA DO CRIME É DOCUMENTAL:
1)
É crime implementar
piso fora do prazo, pois a lei do piso impõe que o reajuste deve ocorrer no mês
de janeiro de cada ano;
2)
É crime
reajustar piso só dos professores de nível médio, discriminando os professores graduados,
pós-graduados, com mestrado e doutorado;
3)
É crime
violar o plano de carreira do Município em vigor;
4)
É crime
adotar fórmula de reajuste do piso diferente da fórmula na Lei do Piso;
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| Representante dos Professores de Crtateús em frente à sala da PROCAP após a reunião e denúncias |
Feito o protocolo da representação criminal, foi
marcada nova audiência com o comando unificado para o dia 04/05/2012 quando
serão apresentados à PROCAP folha de pagamento do TCM, total de repasses de
receitas do FUNDEB e outras provas documentais. Foi requerido também à PROCAP
investigação se os 03 municípios repassaram nos últimos 12 meses tudo que
recolheram de contribuição previdenciária tanto patronal, quanto dos trabalhadores,
além do total de contratados, para averiguação de violação ao INSTITUTO DO CONCURSO
PÚBLICO.
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| Professores de Tabuleiro do Norte em frente à sala da PROCAP após a reunião e denúncias |
OS PROFESSORES DE TRAIRI farão
manifestação no dia do trabalho. Depois da PROCAP foram ao Tribunal de Justiça,
visto que o Município ajuizou dissídio de ilegalidade de greve, mas os
professores através do seu Sindicato tinham ajuizado antes e têm audiência
marcada para o próximo dia 03/05/2012.
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| Comando Unificado de Greve avalia a reunião com a PROCAP e discute estratégias de luta No saguão da Procuradoria Geral de Justiça |
OS PROFESSORES DE CRATEÚS mantêm
ocupada a Secretaria de Educação e sofrem enorme pressão jurídica e
intimidatória por parte do Município. NO MOMENTO VIVEM INSTANTES DRAMÁTICOS,
enquanto o Município tenta dar o tiro de misericórdia na carreira dos
profissionais da educação;
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| Comando Unificado de Greve avalia a reunião com a PROCAP e discute estratégias de luta No saguão da Procuradoria Geral de Justiça |
OS PROFESSORES
DE TABULEIRO DO NORTE fizeram
assembleia no último dia 23/04/2012 e virão a Fortaleza no próximo 01/05/2012
denunciar as violações à lei do piso em manifesto público.
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| Comando Unificado de Greve avalia a reunião com a PROCAP e discute estratégias de luta No saguão da Procuradoria Geral de Justiça |
A LUTA CONTINUA PARA TODOS, VISTO QUE O ATAQUE À
CARREIRA É TAMBÉM E SE MANTÉM CONTRA TODOS. Fez-se presente à PROCAP o Sr.
Valter Saraiva, representante da FETAMCE: http://www.fetamce.org.br/noticias_detalhes.asp?Cod=1376. A VIDA É LUTA! VIVER É LUTA! SE COM A LUTA É DIFÍCIL,
SEM LUTA MANTER OS DIREITOS ADQUIRIDOS SE TORNA UMA UTOPIA. TUDO PELO JUSTO
PISO, POR UMA CARREIRA DECENTE, PELA VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES E PELA
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE!
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| Dois dos Municípios denunciados estão no mapa de investigação da PROCAP |
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