terça-feira, 23 de julho de 2013

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS ESTADOS E CAPITAIS BRASILEIRAS - UM ROMBO SEM PARALELO NA HISTÓRIA DO BRASIL E TALVEZ NA HISTÓRIA DO MUNDO - CONFIRA O DÉFICIT DE SUA CAPITAL E DO SEU ESTADO – O ROMBO ATINGE MAIS DE R$ 1,5 TRILHÃO DE REAIS – EQUIVALE A 1/3 DO PIB DO BRASIL NO ANO DE 2012 - MUITO DESVIADO PELA CORRUPÇÃO - DIANTE DISSO O ASSALTO AO BANCO CENTRAL É BRINCADEIRA DE CRIANÇA!

Só resta a quase esperança - UMA VELA PARA A MORTE DOS RPPS DO BRASIL
Foto:  Google

Tanto o arrigo 40 da Constituição da Federal, como o  artigo 1º da Lei Federal nº 9717/98 impõem que o regime próprio de previdência social - RPPS - ao qual só podem ser filiados servidores públicos, sejam municipais, sejam estaduais, sejam federais, devem ter equilíbrio financeiro e equilíbrio atuarial. O  equilíbrio financeiro é ter saldo para cobrir as obrigações de um ano, de um exercício. O equilíbrio atuarial é ter saldo a longo prazo suficiente para cobrir todas as despesas  previdenciárias com a concessão de benefícios a todos os filiados até o último deles se aposentar. 

A MAIORIA ABSOLUTA DOS 27 REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)  DOS ESTADOS E OS 26 RPPS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS NÃO TÊM EQUILÍBRIO ATUARIAL E MUITOS ESTÃO À BEIRA DE NÃO TEREM EQUILÍBRIO FINANCEIRO, ISTO É, NÃO TER SALDO NAS CONTAS, NEM PARA PAGAMENTO DOS DESPESAS DO ANO DE 2013 OU MESMO DO ANO DE 2014. O TOTAL DO ROMBO NOS 27 ESTADOS E 26 CAPITAIS BRASILEIRAS É DE R$ 1.528.582.507.419,79 (um trilhão, quinhentos e vinte e oito bilhões, quinhentos e oitenta e dois milhões, quinhentos e sete mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta e nova centavos). Tendo como fonte informações enviadas pelos Estados e Capitais brasileiros no site do Ministério da Previdência Social: 


ABAIXO CONFIRA A SITUAÇÃO LAMENTÁVEL E DESASTROSA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS 27 ESTADOS DA FEDERAÇÃO:

TABELA ATUARIAL
DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL  - RPPS)
DOS ESTADOS BRASILEIROS 
MÊS DE JULHO DE 2013
ROMBO SUPERIOR A R$ 1,4 TRILHÃO

ESTADO
SUPERAVIT(+) / (-) DÉFICIT
ACRE
- 7.389.956.783,76
ALAGOAS
-38.510.600.482,21
AMAZONAS
-56.955.766.085,10
AMAPÁ
-2.734.946.744,09
BAHIA
-108.911.041.440,06
CEARA
- 45.202.847.555,06
DISTRITO FEDERAL

-218.567.979.255,85

ESPIRITO SANTO

+ 533.594.273,17
GOIAS
- 42.426.402.918,40
MARANHÃO
-17.157.519.130,7

MINAS GERAIS 

+ 53.142,42 
(Dados incompletos no Sistema)
MATO GROSSO DO SUL

-50.740.199.816,84
MATO GROSSO
+ 1.128.429.278,05
PARÁ
-86.176.491.336,62
PARAÍBA
0
(Dados incompletos no Sistema)
PERNAMBUCO
- 37.355.680.399,73
PIAUI
-65.439.438.780,41
PARANÁ

- 3.442.130.614,04
RONDONIA
-37.653.558.004,36
RIO DE JANEIRO
- 36.376.908.956,09
RIO GRANDE DO NORTE
-103.287.039.655,42
RORAIMA
-6.123.931.696,62
RIO GRANDE DO SUL
- 211.382.295.869,25
SANTA CATARINA
-172.206.545.412,43
SERGIPE
-55.643.332.522,67
SÃO PAULO
0,00
(Dados incompletos no Sistema)
TOCANTINS
-11.395.735.761,78

TOTAL DÉFICIT

-1.413.418.272.527,85

FONTE ACESSADA EM 22/07/2013: www.mps.gov.br
DIREÇÃO DA PESQUISA:                            Dr. Valdecy Alves
PESQUISADORA:                                            Dra. Ilíada Karnak
ANÁLISE PRELIMINAR:                             Dra. Mara Paula
ANÁLISE PRELIMINAR:                             Dr. Fridtjof Alves
Todos os direitos reservados


Necessário lembrar que direito previdenciário está ligado ao direito à vida. Tem o mesmo objetivo do salário: GARANTIR O DIREITO À VIDA. Mas fica claro que o direito à benefício previdenciário é menos protegido no Brasil  que o direito ao salário, embora os mesmos tenham igual objetivo. UM PARADOXO! É fonte do  mínimo existencial, não apenas necessário ao direito de sobrevivência do servidor, mas também de sua família inteira. E FAMÍLIA, SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO, MERECE PROTEÇÃO ESPECIAL DO PODER PÚBLICO. Lembrando que pensão, salário família, auxílio doença e outros sustentam menores. Prioridade constitucional. Que, no caso de aposentadoria, a maioria dos aposentados são idosos, também prioridade constitucional. 

ENTÃO ALGUMA COISA ESTÁ  ERRADA COM UMA POLÍTICA PREVIDENCIÁRIA, CUJOS DESTINATÁRIOS, A FAMÍLIA, O MENOR, O IDOSO... DEVERIAM SER PRIORIDADE E ACABAM SENDO PRIORIDADE NENHUMA! SEUS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA ESTÃO EM SITUAÇÃO DEPLORÁVEL, ESTÃO NOS ESTERTORES, NA UTI, O QUE RESULTARÁ NUMA VERDADEIRA TRAGÉDIA SOCIAL A CURTO PRAZO. Quando se tornarem inviáveis de forma irreversível, já que nada ou muito pouco está sendo feito.  Quando essa verdadeira bomba social explodir, COM CERTEZA, O BRASIL OCUPARÁ PÁGINAS DE GRANDES JORNAIS DO MUNDO. E nos jornais brasileiros, muitos gestores e governantes irão ter suas fotos estampadas nas páginas policiais, pois serão culpados pela negligência, pela incompetência e a maioria, POR CORRUPÇÃO! Não haverá inocentes! Em meio a tudo isso, quando o Ministério da Previdência não foi conivente, no mínimo, foi omisso! Enquanto isso as vítimas serão milhões:OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS com suas respectivas famílias.


ABAIXO CONFIRA A SITUAÇÃO LAMENTÁVEL E DESASTROSA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DAS 26 CAPITAIS DE  ESTADOS BRASILEIROS:

TABELA ATUARIAL
DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL  - (RPPS)
DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - JULHO/2013
ROMBO SUPERIOR A R$ 115 BILHÕES
CAPITAL
SUPERAVIT/ DÉFICIT
Aracaju
-5.865.818.326,46
Belém
-3.146.726.490,22
Belo Horizonte
-261.220.536,65
Boa Vista
- 33.901.123,82
Campo Grande
- 1.920.722.743,98
Cuiabá
-4.103.283.311,05
Curitiba
- 8.088.792.309,19
Florianópolis
-8.053.327.380,58
Fortaleza
 - 5.857.378.357,73
Goiânia
+ 50.832.816,14
João Pessoa
-5.300.671.803,76
Macapá
-3.845.981.291,37
Maceió
-10.300.882.910,44
Manaus
-3.063.978.546,73
Natal
-7.581.819.402,17
Palmas
-1.319.902.761,45
Porto Alegre
-27.320.922.650,66
Porto Velho*
-4.826.379.476,97
Recife
-12.803.504.491,48
Rio Branco
-230.396.419,25
Rio de Janeiro
- 650.030.208,91
Salvador
- 5.664.573.569,15
São Luís

- 9.320.731.428,67
São Paulo
- 0,00
(Dados incompletos no Sistema)
Teresina
- 2.002.525.965,83
Vitória
-3.791.293.008,72

TOTAL

-115.164.234.891,94

FONTE ACESSADA EM 22/07/2013: www.mps.gov.br
DIREÇÃO DA PESQUISA:                            Dr. Valdecy Alves
PESQUISADORA:                                            Dra. Ilíada Karnak
ANÁLISE PRELIMINAR:                             Dra. Mara Paula
ANÁLISE PRELIMINAR:                             Dr. Fridtjof Alves
Todos os direitos reservados 


ALGUNS CASOS ESCABROSOS QUE MERECEM DESTAQUE E URGENTE INVESTIGAÇÃO, SOBRETUDO POR PARTE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:

I- Estados e Capitais que estão com informações zeradas, nem com déficit, nem com superávit, o que é um absurdo, não verdadeiro! Não estão informando como deveriam, gravemente omitindo dados essenciais;

II- Na maioria dos Estados e Capitais, o rombo do déficit é maior, diminuiu um pouco porque se compensou com algum superávit de estados e capitais que fizeram segregação de massas e o servidor sequer sabe que isso foi feito ou o que é isso. Falta transparência dos entes públicos ao adotar medidas saneadoras;

IV- Chama atenção o fato de entre todas as capitais brasileiras só uma tem superávit e muito baixo, insuficiente para bancar o RPPS;

V- Dos 27 Estados brasileiros, apenas 03 têm superávit e mesmo assim baixos, dois deles com dados incompletos. Mesmo o Mato Grosso, com aparente boa situação, merece ser visto com ressalvas;

VI- Chama atenção alguns Estados e Capitais, em que a alíquota paga pelo servidor ativo, o inativo e os pensionistas (pobres coitados) já ultrapassa os 13%. Os servidores pagando o rombo que nunca causaram a saber: Goiás (13,25%), Pernambuco (13,50%), Rio Grande do Sul (13,25%), Sergipe (13%). Restando claro que a situação dos RPPS nos Estados é bem pior que nas capitais e que em Pernambuco o servidor paga a maior alíquota previdenciária do Brasil. Medalha de ouro para Pernambuco na olimpíada da desgraça previdenciária;

VII- São Paulo e Minas Gerais merecem fiscalização especial e que seja divulgado para conhecimento dos servidores filiados e do Brasil; 

VIII- Muitos dos RPPS estão com baixíssimo saldo em conta para fazer frente ao pagamento de benefícios previdenciários concedidos e aos que estão em fase de análise para concessão. Tais RPPS têm que ser fiscalizados prioritariamente pelo Ministério da Previdência Social e denunciados pelas entidades sindicais aos demais órgãos de fiscalização externa;

IX- Muitos Estados já fizeram segregação de massas, dividindo os servidores em dois grupos diferentes. O segundo grupo, em alguns casos, já estão deficitários. A segregação que veio para solucionar já padece da mesma doença, em virtude, sobretudo da apropriação indébita previdenciária e do não repasse das contribuições dos servidores e do ente público;

X- É necessário fornecer Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) só a Estados e Municípios que tenham equilíbrio Financeiro e Equilíbrio Atuarial em seus regimes de previdência, ou a Lei e a Constituição não passarão de mera intenção. No comércio quem atrasa uma prestação de alguns reais, num banco, que atrasa a mensalidade de um empréstimo de algumas dezenas de reais, tem o seu nome negativado em tudo que é cadastro (SPC, SERASA, etc). QUEM DESVIA DINHEIRO DE PREVIDÊNCIA, MILHÕES, BILHÕES... MAUS GESTORES E ATÉ CORRUPTOS, recebem a CRP, um prêmio aos maus governantes, uma facada no coração dos RPPS, uma traição aos princípios da boa Administração contidos no artigo 37 da Constituição.


CONCLUSÃO:  PRINCIPAIS CAUSAS DO ROMBO: Falta de compromisso, incompetência de gestão, sobretudo corrupção.  FISCALIZAÇÃO: insuficiente, quase inexistente, quadro que precisa mudar;  CORRUPÇÃO: generalizada. Não basta sanear os RPPS falidos, necessário responsabilizar os corruptos, que brincam com a previdência, direito humano fundamental garantidor do direito à vida FALTA DE TRANSPARÊNCIA: sobretudo a nível local para o servidor, para o Poder legislativo e para os próprios tribunais de contas. CRIME: Não basta apenas sanear os RPPS falidos, mas responsabilizar os que causaram sua falência; FALTA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA:  Não há o menor respeito ao direito dos servidores filiados ao RPPS participarem, seja do Conselho Administrativo, seja do Conselho Fiscal do RPPS. Muitos Estados e Municípios sabotam tal direito. Outros dão espaço mas elegem os conselheiros que bem querem, pouquíssimos entes respeitam o direito democrático de participação e mesmo assim, os conselheiros eleitos pelos sindicatos são minoria, votos vencidos; O MOVIMENTO SINDICAL:Ainda não acordou para gravidade do fato, nem compreendeu ainda o tamanho da tragédia social que se aproxima. Precisa descer da arquibancada, entrar em campo e reverter todo esse processo desastroso. O SERVIDOR PÚBLICO filiado a RPPS, seja de Estado, seja de Município, precisa despertar também e ir à luta, antes que seja tarde, antes que fique engolindo apenas a poeira do que se foi! 

O MOMENTO É DE REMEDIAR EM ESTADOS E CAPITAIS, POIS A HORA DA PREVENÇÃO JÁ PASSOU! MAS ACORDAR, POIS  ANTES TARDE DO QUE NUNCA! A LUTA CHAMA! ENTÃO, AO CAMPO DE BATALHA DA LUTA SOCIAL, SOBRETUDO SERVIDORES VITIMADOS E MOVIMENTO SINDICAL DO SETOR PÚBLICO!



Um comentário:

O Varzeano disse...

Sou admiradora do seu trabalho, acompanho constantemente suas postagens...tomei inclusive a liberdade de postar algumas em meu blog: www.Falandodesaberes.blogspot.com
colocando os créditos, lógico!
Se existisse nesse país mais uns Valdecys Ihh! Pode crê a fila andava.

Professora: Josélia Coringa- CARNAUBAIS-RN ( Um município em pleno retrocesso.)

Related Posts with Thumbnails