SERVIDORES MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA CEARÁ NEGOCIAM CAMPANHA SALARIAL EM PLENA ASSEMBLEIA MEDIADA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES E COM A PRESENÇA DO PREFEITO E ASSESSORIA – UM DOS PONTOS FECHADOS FOI A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL PARA DISCUTIR A PREVIDÊNCIA PRÓPRIA COM ROMBO DE MAIS DE R$ 11 MILHÕES – ESTABELECEU-SE TAMBÉM UM CRONOGRAMA DE NEGOCIAÇÃO – A CATEGORIA MANTÉM-SE MOBILIZADA E O DIÁLOGO ESTÁ FLUINDO SEM EMBROMAÇÃO!

Servidores de  Irauçuba  ansiosos por propostas - cansados de esperar e atentos ao debate
(Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves - Quem copiar citar a fonte)

 Na manhã de 02/07/2013, foi realizada assembleia na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Irauçuba - SINTRAMI -, com a presença do prefeito do Município Zé Mota e assessoria: secretários e procuradora geral do Município. A assembleia se fez necessária, porque após 03 reuniões com o Município a negociação sobre a Campanha Salarial de 2013, pouco avançara. Assim, a assembleia se transformou numa negociação coletiva pública, que acabou sendo muito positiva, não pelo que foi dito nos discursos, mas pelo resultado que encheu todos de esperança, fortalecendo o diálogo democrático e a busca da construção da solução das pendências. Ficando claro também que o diálogo não é um fim em si mesmo, só valendo a pena se resolver o que está por ser resolvido. A assembleia começou às 09:00 h e só findou por volta das 13:00 h. CONSTRUIR AS SOLUÇÕES É UMA NECESSIDADE IMPERATIVA.

Edila Vasconcelos Presidenta do Sindicato dos Servidores abre Assembleia
À sua esquerda prefeito Zé Mota e assessoria - Na parede principais pontos da pauta

A Presidenta do Sindicato dos Servidores - SINTRAMI - destacou os principais pontos da pauta, os mais urgentes, com a devida fundamentação. Sobretudo destacando a questão do plano de carreira para os servidores da saúde, o piso 2013 dos profissionais do magistério, sem abrir mão do que o município sempre pagou acima do piso, o reajuste dos servidores que ganham acima do salário mínimo, dentre eles os motoristas, 1/3 para atividade extraclasse e uso das diferenças do FUNDEB  do ano de 2012 depositadas no ano de 2013. 

Prefeito de Irauçuba Zé Mota propondo-se a dialogar até onde for possível

 Coube a palavra inicial ao prefeito, que em linhas gerais apresentou uma verdadeira pauta do Município que pode ser resumida nos seguintes tópicos:

- Não tinha proposta alguma no momento, pedindo tempo para mapear toda situação e impactos;

- Alegou vir dos momentos sociais e estava feliz por estar na assembleia, querendo diálogo;

- Que estava dando prioridade para política da saúde do Município;

- Que direito é uma coisa e possibilidade de pagar o direito é outra;

- Que professor é diferente por conta das verbas do FUNDEB e veria o que fazer;

- Que desconhecia as tais diferenças do FUNDEB do ano de 2012 depositadas em 2013;

- Que era filho de Irauçuba, faria o melhor por Irauçuba, queria ajuda, tempo e compreensão;

- Que reconhece os direitos, mas que os deveres têm que ser cumpridos e com eficiência.

Categoria atenta ao debatido e insatisfeita com o discurso inicial do prefeito Zé Mota

As colocações do prefeito causaram reação da categoria, que não ficou nada satisfeita por ele não ter trazido qualquer proposta pontual, apresentando mais uma pauta, de certa forma, indiferente à pauta da categoria, protocolada pelo Sindicato dos Servidores - SINTRAMI - Todavia foi mantido o bom clima democrático propenso ao diálogo e ao debate que se seguiu depois.

Dra. Mara Paula falando sobre a importância do diálogo

Além de atenta a categoria participou com intensidade na hora do debate

 Após as palavras do Município, o Sindicato manifestou-se, replicando as palavras do prefeito, fundamentando mais ainda os ponto da pauta da Campanha Salarial 2013, que pode ser resumido nos seguintes pontos:

- Que as despesas com pessoal do Município de Irauçuba, segundo informações do TCM, está em 49%, portanto há margem para reajustes;

- Que reajuste salarial é direito constitucional, não tendo como ser negado. Situação que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal prevê como exceção até mesmo permitindo ultrapassar o limite prudencial;

- Que já tem pronto o PCR da saúde propondo ser entregue ao Município para que estude e faça contraproposta, já que o prefeito disse que priorizará a saúde;

- Que não abrirá mão do piso dos professores ser pago mantendo os 2.5% que sempre foi pago acima do piso pirata do MEC, a categoria não abrirá mão das vantagens, até porque o repasse do FUNDEB no ano de 2013 teve um aumento de mais de 15% em relação aos repasses do ano de 2012;

- Quanto às diferenças do FUNDEB do ano de 2012 depositadas em 2013 houve e o Sindicato enviará prova de tal realidade. Dinheiro que deve ser utilizado primeiro para pagar o piso sem qualquer redução, para concessão de promoção e progressão na carreira e o que sobrar ser rateado;

- Quanto a 1/3 para atividade extraclasse, CONFORME DELIBERADO PELA DIREÇÃO EXECUTIVA, o sindicato deixou claro que é direito inconteste previsto na LDB, na Lei do Piso, confirmado e julgado constitucional pelo STF, que iria implementar por conta própria a partir de agosto de 2013, refazendo o calendário escolar, já que os professores não vão mais violar a lei do piso, nem a decisão da SUPREMA CORTE. Requerendo propostas até 15/07/2013. Ciente de que ninguém pode ser punido por cumprir Lei Federal;

- Defendeu um cronograma de negociação, como meio de solução, não para embromação, tampouco para ninguém andar se gabando de que está negociando, como se negociação fosse um fim em si mesma ou ferramenta para mais pura demagogia;

- Sobre o IRAUPREV, regime próprio de previdência dos servidores, foi sugerida a urgente realização de uma audiência pública na Câmara Municipal, com a presença do Ministério Público, tendo em conta o rombo de mais de R$ 11 milhões, baixa alíquota paga pelo Município, excesso de contratados e outros.

Dr. Valdecy Alves - Advogado do SINTRAMI - Fazendo Considerações sobre a pauta
Dentre elas o 1/3 extraclasse - se não for concedido a categoria mesmo implementará

                               A categoria deliberou que dialogará - diálogo que resolva - mas fará greve se preciso

Após muito debate, momentos tensos, fechou-se o cronograma abaixo, no final da postagem, de comum acordo, redigido em ata e assinada pelo Sindicato dos Servidores e  o Município de Irauçuba. TODOS SAÍRAM ESPERANÇOSOS E NUM CLIMA DE MUITO OTIMISMO.

Da necessidade urgente de uma audiência pública para debater a situação do IRAUPREV
Regime Próprio de Previdência com rombo de R$ 11 milhões - está inviabilizado

Servidora Marilene  protestando contra a grande quantidade de contratados

Regina Mundiane - dirigente Sindical - Necessário chamar os concursados

Dra. Márcia - Procuradora do Município declarando que tudo será feito dentro da lei

Servidora se mostra indignada com a desvalorização mas está otimista com o cronograma de negociações

Servidor indignado ainda com herança deixada pela antiga gestão

CRONOGRAMA FECHADO DE COMUM ACORDO:

1) Dia 15/07/2013 o Município trará contraproposta quanto ao piso de 2013, sendo o reivindicado pela categoria R$ 1.695,80 + 2.5% (sempre pago acima do piso do MEC)  R$ 1.738,00 para nível médio, jornada máxima de 40 horas semanais. Assim, Irauçuba pagará o melhor piso de toda a região, meso não sendo ainda o piso legal defendido pelo Sindicato que é de R$ 1.817,30;

2) Dia 15/07/2013 o Município apresentará proposta de implementação de 1/3 para atividade extraclasse;

3) Dia 15/07/2013, constatando os depósitos de diferenças do FUNDEB do ano 2012 em 2013, o Município fará proposta do uso de tais verbas;

4) Dia 15/07/2013 a categoria entregará ao Município, através do SINTRAMI, a proposta de plano de carreira para saúde, para que o Município estude e posteriormente presente contraproposta;

5) Em agosto de 2013 o Município pagará 50% do 13º do ano de 2013;

6) Já ficou marcada audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal de Irauçuba para 04/09/2013, para debate sobre a situação do regime próprio de previdência de Irauçuba, saindo na frente dos demais município que padecem pelo déficit em seus regimes de previdência;

7) A cada negociação, a data da próxima será marcada imediatamente.

 CONCLUSÃO: Em virtude do diálogo, ganhou a democracia e a esperança. A CATEGORIA DEIXOU CLARO QUE O DIÁLOGO É PRA RESOLVER E COM RAPIDEZ. negociará, disposta a ceder tempo, jamais direito. que mesmo dialogando e fazendo do diálogo principal ferramenta e estratégia de luta, está em plena mobilização, de forma a entrar em greve se necessário for.  Quanto ao regime próprio de previdência, após o seminário da FETAMCE sobre o tema, foi o primeiro Município a marcar audiência pública para um profundo debate com o Município, Poder Legislativo, categoria e comunidade. POIS PREVIDÊNCIA É COISA SÉRIA. A categoria não descansará enquanto seus direitos não forem respeitados! QUEM VIVER! VERÁ!