ABAIXO O PISO PIRATA DO MEC! AJUIZADA AÇÃO JUNTO AO STF PARA O MEC COMPLEMENTAR O VALOR DO PISO CONFORME A FÓRMULA DO ARTIGO 5º DA LEI DO PISO – SE A AÇÃO SERÁ VITORIOSA OU NÃO ISSO É IRRELEVANTE! NECESSÁRIO É RESISTIR E SAIR DA INAÇÃO! CERCA DE 100 PROFESSORES DE VÁRIOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS SÃO AUTORES DA RECLAMAÇÃO Nº 16013 – CONCLUSA PARA DESPACHO DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA TENDO COMO RELATOR O MINISTRO MARCO AURÉLIO – A ESPERANÇA ESTÁ VIVA PORQUE A ESPERANÇA ESTÁ EM LUTAR! EM RESISTIR! LUTEMOS! RESISTAMOS SEMPRE!

Painel de lutas dos professores e servidores em defesa dos seus direitos sociais e do piso nacional
(Fotos: Mara Paula/Valdecy Alves - quem copiar citar a fonte)

Em 11 de julho de 2013 foi ajuizada a Reclamação nº 16013, junto ao Supremo Tribunal Federal, que tem como autores da ação cerca de 100 professores dos mais variados municípios do Brasil, que responderam à matéria publicada no blog em 04 de julho de 2013,que pode ser conferida no seguinte link: http://valdecyalves.blogspot.com.br/2013/07/professores-do-brasil-contra-o-piso.html  Infelizmente não foi possível muitos serem parte da ação por terem enviado a documentação de forma incompleta até o prazo final. Nossos agradecimentos.

A Reclamação nº 16013, que tem como reclamado o Ministro do Estado da Educação, assinada pelos advogados: Dr. Valdecy Alves, Dr. Fridtjof Alves, Dra. Ilíada Karnak e Dra. Mara Paula, que muito militam como advogados de sindicatos e profissionais do magistério. A Reclamação está dividida em várias partes, as principais:

DAS DECISÕES DO STF QUE SÓ TÊM BENEFICIADO ESTADOS E MUNICÍPIOS: Enumera várias decisões do STF, que de certa forma têm premiado e institucionalizado toda forma de violação à Lei do Piso Nacional. Naquilo que é favorável aos professores, as decisões nunca são obedecidas. Tornam letra morta as decisões da SUPREMA CORTE, que precisa mudar sua postura.

DA DECISÃO QUE O PISO É CONSTITUCIONAL E DO EFEITO VINCULANTE: Quando o STF declarou que o direito ao piso nacional é  constitucional e cabe à União fixá-lo, não conferiu poder à União para, através do MEC, alterar a fórmula do artigo 5º da Lei do Piso, que está integralmente mantida e foi declarada constitucional na ADI 4167 e mesmo quando atacada diretamente na ADI 4848, foi mantida. DECISÃO COM EFEITO VINCULANTE EM RELAÇÃO AO DIREITO AO PISO COMO PISO NACIONAL MÍNIMO E BASE DA CARREIRA, isto é, não pode ser violada por quem quer que seja. ORA SE O MEC VEM FIXANDO PISO NACIONAL TODO ANO, COM BASE EM CRITÉRIOS PRÓPRIOS, IGNORANDO O ARTIGO 5º DA LEI DO PISO E, RECENTEMENTE, SEQUER ATUALIZA SEU PRÓPRIO PISO PIRATA QUANDO SE ATUALIZA O VALOR ALUNO, violando até mesmo seus já ilegais critérios, tem-se o caos e que decisão do STF não vale nada no Brasil. 

O OBJETIVO DA RECLAMAÇÃO Nº 16013 É LEVAR O STF A DETERMINAR AO MEC QUE COMPLEMENTE O PISO NAQUILO QUE FALTA PARA O PISO LEGAL, QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 5º DEVERIA SER, NO MÍNIMO, R$ 1.799,58 no ano de 2013, conforme última portaria do MEC nº 04/2013 DESDE 2008 O VALOR ALUNO SOFREU REAJUSTE DE 89,43%.  Na pior das hipóteses, que se determine a correção do piso pirata de janeiro de 2013 pelos critérios ilegais do MEC, enquanto se avalia o mérito da ação, para R$ 1.695,80, que deveria ser o valor atual do MEC, o pirata 2,  em 14/07/2013. 

O  MEC está fazendo o que bem quer, cuspindo e pisando nas decisões do STF. Enquanto isso, grandes confederações que se denominam como defensoras  únicas e divinas dos professores e da educação assistem a tudo de camarote sem nada fazerem, sem reagirem, sem resistirem, sem atacarem tais abusos. OMISSÃO INACEITÁVEL, QUE CONTRARIA A FINALIDADE DE TAIS ENTIDADES DE CLASSE PREVISTA EM SEU ESTATUTO. O que demonstra a crise da democracia representativa de forma generalizada e a falta de credibilidade dos políticos do Poder Executivo, do Poder Legislativo, bem como de lideranças de associações de classe, eleitos para defender valores e direitos dos representados e passam a defender outros valores, que nada têm a ver com a finalidade da entidade seja a estatutária, seja a legal, seja a finalidade contida na Constituição. MAS A BASE, O POVO, PODER ORIGINÁRIO CONSTROEM OUTRAS FERRAMENTAS DE CIDADANIA, QUANDO AS FERRAMENTAS EXISTENTES VÃO À FALÊNCIA OU TRAEM. OS REPRESENTANTES ELEITOS DE PARTIDOS OU ENTIDADES DE CLASSE  NÃO PODEM IGNORAR OS PROTESTOS RECENTES E AS REIVINDICAÇÕES DO POVO NA RUA, pois jamais poderão tomar o poder do povo, que é poder originário. Não passam de poder derivado, que precisam ser fieis a quem neles confiaram para continuarem no poder secundário. NÃO SE ESQUEÇAM DA FINALIDADE DAS ENTIDADES QUE CONSTAM NOS ESTATUTOS, EM LEIS E NA CONSTITUIÇÃO!

Abaixo espelho do extrato da RECLAMAÇÃO 16013 EM CURSO NO STF, CONTRA O PISO ILEGAL DO MEC E CONCLUSA PARA DESPACHO DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA:

Imagem da Reclamação 16013 contra o Piso Pirata do MEC - Pelo Piso Legal
No Site do STF que pode ser acessada no link abaixo
http://stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4436342

CONCLUSÃO:  Há um ditado popular que diz que quem tenta pode conseguir, quem não tenta já perdeu. Há um ditado chinês que declara que só vence quem ataca. É O CASO: ATACA-SE O PISO PIRATA DO MEC, NÃO PARA EXTINGUI-LO, MAS PARA QUE SEJA COMPLEMENTADO PARA ATINGIR O VALOR DO PISO LEGAL. Só quem luta pode conquistar. E a esperança do que se quer só pode estar na luta, não no discurso sem luta. MAS NA LUTA, FRUTO IMEDIATO DO DISCURSO. Então a esperança está viva. Como dizia Raul Seixas: - sonho que se sonha só é só um sonho que se sonha só. Sonho que se sonha junto é realidade. SONHE, DISCURSE, MAS LUTE TAMBÉM. Já imaginou se outros 100 professores... ou 10 x 100 professores... ou 100 x 1.000 professores de todo o Brasil também entrassem com ações semelhantes junto ao STF??? Só essa energia quantitativa seria uma grande pressão em si. Não nos esqueçamos das palavras de John Lennon na Música Imagine: - Você pode-me chamar de sonhador, mas não sou o único, espero que um dia você se junte a nós e o mundo será um só! O mundo ideal, isto é, o mundo que queremos, será fruto da luta, não só do sonhar! ESTÁ FALTANDO LUTA! O CAMPO DE BATALHA NOS CHAMA! OU A CORRUPÇÃO E A FALTA DE ÉTICA ADMINISTRATIVA DEVORARÃO TODAS AS VERBAS PÚBLICAS, A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DOS PROFESSORES E DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DE TODA A SOCIEDADE.