sexta-feira, 26 de julho de 2013

SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRAIRI APROVAM POR UNANIMIDADE O PROTOCOLO DE PEDIDO DE IMPEACHEMENT DO PREFEITO E ABERTURA DE CPI - VEZ QUE DOS 15 VEREADORES 08 SÃO DE OPOSIÇÃO - ALÉM DE APROVAREM PEDIDO DE ABERTURA DE CPI E OUTROS ENCAMINHAMENTOS - POIS VIOLAR DIREITO DO SERVIDOR E DECISÃO JUDICIAL SÃO RAZÕES PARA ABRIR PROCESSO JUNTO AO PODER LEGISLATIVO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE – O PODER LEGISLATIVO TAMBÉM PODE INVESTIGAR PREFEITO E JULGAR SEU MANDATO – FERRAMENTAS RARAS DE DEMOCRACIA SÓ UTILIZADAS QUANDO O PODER LEGISLATIVO NÃO É UM ANEXO DA PREFEITURA! QUE OS VEREADORES NÃO MUDEM SUA POSIÇÃO! CUMPRAM SEU PAPEL CONSTITUCIONAL!

Servidores de Trairi numa de suas votações históricas
DOS FATOS: Em Trairi, o quarto prefeito, nos últimos 12 meses, continua violando vários direitos dos servidores municipais, como: DIREITO À CARREIRA DOS PROFESSORES; DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO. DIREITO AO REAJUSTE ANUAL; O PRINCÍPIO DE CONTRATAR SÓ MEDIANTE CONCURSO;  VIOLA A SÚMULA VINCULANTE Nº 16 DO STF, QUE PROÍBE QUE UM MUNICÍPIO PAGUE REMUNERAÇÃO INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO A SERVIDOR MUNICIPAL... PISA NAS LEIS MUNICIPAIS, VIRA AS COSTAS PARA LEI ORGÂNICA DE TRAIRI E RASGA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL... Além de aplicar de forma pouco transparente as verbas públicas.

DO CRIME DE RESPONSABILIDADE E DA CPI: Em Trairi, dos 15 vereadores municipais, 08 vereadores são de oposição. BASTANDO 05, 1/3 dos vereadores, para abertura de CPI para investigação da aplicação das verbas públicas. FOI APROVADO O PEDIDO DE ABERTURA DE CPI, com objetivo de investigar a aplicação das verbas públicas; Como violar lei e decisão judicial é crime de responsabilidade, FOI APROVADO POR UNAMIMIDADE PELA CATEGORIA, O PROTOCOLO, PELO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DO PEDIDO DE IMPEACHEMENT DO PREFEITO DE TRAIRI, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL POR CRIME DE RESPONSABILIDADE, que é processo de cassação do mandato de membro do Poder Executivo. POR VIOLAÇÃO À LEI E À DECISÃO JUDICIAL COM EFEITO VINCULANTE. Pois a autonomia da Câmara Municipal e a oposição em maior número que os vereadores de situação, a presidência na mão da oposição favorecem o pedido de cassação de mandato. POIS É BOM QUE TODOS SAIBAM QUE O PODER LEGISLATIVO NÃO TEM APENAS FUNÇÃO DE APROVAR LEIS E FISCALIZAR, MAS TAMBÉM DE:

1) Investigar: Através de CPI e de
2) Julgar: Através de processo de crime de responsabilidade.

Como o  Poder Legislativo tem poder e seria muito importante para democracia que exercesse sempre de forma ética, livre e eficaz. O que exige autonomia, seriedade e compromisso com a coisa pública. Numa rara conjunção política local, tanto a abertura de CPI como do processo de impeachement, o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRAIRI - SISPUMT - capitaneou assembleia em que a categoria por unanimidade APROVOU AS DELIBERAÇÕES. Aprovando ainda nova assembleia para o próximo dia 30/07/2013, quando haverá negociação com a prefeitura, seja para apreciar qualquer proposta, seja para, não apresentada proposta alguma pelo Município, deliberar paralisação para o dia 01/08/2013, com manifestação pelas ruas da cidade, não se dando início ao segundo semestre letivo. E SE O IMPASSE CONTINUAR A GREVE NÃO ESTÁ DESCARTADA! A CUT se fez presente à assembleia através do seu representante regional Gladson.

CONCLUSÃO: A categoria, consubstanciada através do seu Sindicato, utilizará de todas as ferramentas legais e constitucionais de luta, em defesa dos seus direitos. Sobretudo acionará as ferramentas inerentes ao papel do Poder Legislativo, já que a conjunção favorece, que pode cassar mandato e investigar com profundidade violação a leis e a decisões judiciais. Cheia de esperança de não ser traída pelo Poder Legislativo, como tem sido traída pelo Poder Executivo. Espera que os vereadores mantenham sua posição. COMO TUDO SERIA DIFERENTE SE A MAIORIA DOS VEREADORES DOS MUNICÍPIOS DO BRASIL EXERCESSEM COM DIGNIDADE E AUTONOMIA O SEU PAPEL. Por isso mesmo, o Poder Legislativo municipal, em sua maioria, seja de Trairi, seja dos demais municípios brasileiros, tem uma grande dívida com a democracia e com o povo brasileiro. QUE TRAIRI SEJA UM EXEMPLO PARA O BRASIL COM UM LEGISLATIVO QUE PASSE A ADOTAR UMA POSIÇÃO REALMENTE AUTÔNOMA E COMPROMETIDA COM O VERDADEIRO PAPEL DO LEGISLATIVO. A categoria ainda tem fé que o Poder Judiciário cumpra seu papel, cessando sua lentidão, que se traduz em negação de jurisdição e em perpetuação da prática de ilegalidade como mais cruel efeito da demora. De outra forma, independentemente dos citados poderes, FARÁ SEU PAPEL DE SINDICATO, sendo o caso, deflagrando greve geral pelo terceiro ano seguido. TUDO EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DO FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA, DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TRAIRI, DA DIGNIDADE DOS TRABALHADORES E DA JUSTIÇA SOCIAL. A luta, como nunca, continua!

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