quarta-feira, 31 de julho de 2013

SERVIDORES DE REDENÇÃO DÃO INÍCIO À GREVE POR TEMPO INDETERMINADO E APROVAM CRONOGRAMA DE LUTA - NÃO CEDERÃO AO TERRORISMO – NEM ACEITAM EXPLICAÇÕES QUE ANIQUILAM COM A VERDADE E DESTROEM PRINCÍPIOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – SERVIDOR DESVALORIZADO – POLÍTICA PÚBLICA PREJUDICADA E MUNICÍPIO QUEIMANDO VERBAS COM DESPESAS QUE NÃO SÃO PRIORIDADE! UM ABSURDO! DIA 05/08/2013 A CATEGORIA PEDIRÁ SOCORRO À PROCAP E À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA! A ATUAL GESTÃO NÃO RESPEITA LEI – NEM DIREITO DE TRABALHADOR E AINDA CRIOU ESTADO DE PÂNICO NA CATEGORIA! QUE MESMO ASSIM SEGUIRÁ ADIANTE! POIS A ESPERANÇA QUE RESTA ESTÁ APENAS NA LUTA! E NÃO SE VIVE SEM ESPERANÇA!

Por unanimidade servidores de Redenção - CE - mantêm a greve iniciada hoje - 31/07/2013 e Aprovam Cronograma de Luta
(Foto: Valdecy Alves)
 Servidores Municipais de Redenção (professores e servidores que ganham acima do salário mínimo) reafirmaram a greve por tempo indeterminado que teve início hoje, 31/07/2013, em assembleia convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Redenção - SINSEMPRE. Aprovaram várias estratégias de luta e um cronograma de atividades, a saber:

01/08/2013: A categoria preparará faixas e cartazes que levarão para a PROCAP na próxima segunda feira (05/08). Mobilização permanente;

02/08/2013: Requerer, mediante ofício, apoio mais radical da FETAMCE em virtude da radicalização da luta;

02/08/2013: A  categoria comparecerá à sessão na Câmara Municipal pedindo pela aprovação do Projeto de Indicação Popular, assinado por mais de 1.500 eleitores de Redenção, cerca de 7% dos eleitores do Município, sugerindo ao prefeito reajuste de 12% para os servidores que ganham acima do salário mínimo, salvo os professores que tem pauta própria;

05/08/2013:A categoria irá a Fortaleza acompanhar o depoimento da Presidenta Marta Caetano junto à PROCAP, em inquérito que apura denúncias de violação a direitos dos servidores por parte da atual gestão de Redenção. Há violação, inclusive, a princípios constitucionais. VIOLAR DIREITO É CRIME.AINDA MAIS QUANDO SE DESPERDIÇA DINHEIRO PÚBLICO NAQUILO QUE NÃO É PRIORIDADE;

05/08/2013: A categoria irá a Procuradoria Geral de Justiça pedir a nomeação de um promotor para Comarca de Redenção, para que os  procedimentos e a defesa do Estado Democrático de Direito aconteçam com maior celeridade, visto que o atual promotor responde por várias Comarcas, sendo impossível desempenhar com eficácia o seu trabalho;

05/08/2013: Assembleia para debates, informes,  e novas estratégias.

A categoria repudia toda forma de terror e de ameaça que estão sendo praticados contra o servidor municipal de Redenção. Alguns exemplos:

1) O prefeito dizer que não aceita greve, como se tivesse poder de julgar greve ilegal;
2) O prefeito declarar que descontará os dias parados para desmobilizar;
3) Tornar Público que todas as negociações estão fechadas, para intimidar;
4) Telefonemas pessoais de coordenadores escolares convocando professores para o trabalho;
5) Diretor geral pressionar servidores;
6) Retirar ampliação de jornada;
7) Ameaça de pedir ilegalidade da greve;
7) Ameaçar transferência....

 A CATEGORIA ESTÁ FIRME. UNIDA. OS QUE PRATICAREM ASSÉDIO MORAL, responderão por danos morais. POR ISSO CESSEM COM O TERRORISMO E O ESTADO DE PÂNICO QUE ESTÃO TENTANDO CRIAR NA CATEGORIA! Não é papel da direção, nem da coordenação escolar  serem cães de guarda ou converter-se em assediadores morais contra a categoria. É inaceitável o Município jogar os servidores uns contra os outros, o que pode gerar tensão por muito tempo. EM VEZ DE CORRIGIR AS ILEGALIDADES QUE VEM PRATICANDO COM TODA ORDEM DE ABUSO E VIOLAÇÃO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO!

Representantes do Sindicato no Programa do Zezinho
Dando informes das decisões da assembleia
(Foto: Mara Paula)
Não adianta dizer que não tem dinheiro para dar reajuste aos servidores que ganham acima do salário mínimo e que não devolverá os direitos retirados dos professores: 7% que sempre pagou acima do piso do MEC para professor com nível médio  e devolver cerca de 8% que reduziram da carreira do graduado para o nível médio, O QUE ALÉM DE IMORAL É INCONSTITUCIONAL.

Abaixo só alguns exemplos de despesas milionárias, que não são prioridade, mas que o Município trata como prioridade, AO TEMPO QUE RETIRA E VIOLA DIREITOS MÍNIMOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.  Redenção é o único Município do Ceará que atacou de forma virulenta, cruel, covarde, injusta e estúpida direitos dos seus servidores. O único que mantém a medida de REDUZIR E RETIRAR direitos dos seus professores, FORMA DESUMANA DE DESVALORIZAR, enquanto torra dinheiro de forma imprudente naquilo que jamais seria prioridade. OBSERVE ALGUNS EXEMPLOS ABAIXO, VERDADEIROS ABSURDOS:

DESPESAS MILIONÁRIAS COM COMBUSTÍVEIS - 169.000 litros de gasolina e 334.000 litros de óleo diesel e acesse o processo de licitação no TCM - Link em letra azul - é só clicar: 

PREFEITO BANDEIRA, se economizasse nos combustíveis dava para dar o reajuste para os servidores que ganham acima do salário mínimo. DIREITO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO. Pra que tanta gasolina??? 169.000 litros dá pra um carro dar a volta ao mundo 40 vezes!!! VAMOS VALORIZAR MENOS OS CARROS ALUGADOS, QUE TAMBÉM SÃO MUITOS, E VALORIZAR MAIS OS SERVIDORES QUE GANHAM ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO!!! É PRECISO SABER PRIORIZAR O QUE É PRIORIDADE! EIS O PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA COMPRA DE COMBUSTÍVEL DE MAIS DE R$ 1 MILHÃO DE REAIS! ASSIM NÃO DÁ, PREFEITO BANDEIRA!

Nº do Processo Administrativo: 2002.01/2013 | Exercício: 2013
Data da Publicação do Aviso: 20-02-2013 | Data de Abertura: 05-03-2013 
Objeto: aquisição de combustíveis e derivados de petróleo para abastecimento do Município de Redenção - 169.000 litros gasolina comum | Valor: R$ 486.382,00 e 334.600 litro diesel comum | Valor: R$ 748.834,80 – ACESSE O PROCESSO NO SEGUINTE LINK:


DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE NÃO SÃO PRIORIDADES - POIS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COLOCA O DIREITO À VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR VIA CARREIRA E O DIREITO AO JUSTO PISO, ARTIGO 206, INCISO V E VIII, COMO PRIORIDADES MÁXIMAS - COMO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: 

GASTAR MAIS DE R$ 800 MIL REAIS EM DESPESAS, NO ANO DE 2013, QUE NÃO SÃO PRIORIDADE??? Ignorando que a valorização do professor e o direito ao piso são prioridades e princípios conforme artigo 206, inciso V e VIII da Constituição Federal??? Não leram a Constituição??? Abaixo alguns exemplos que foram colocados como prioridades. SÃO IMPORTANTES, MAS NÃO PRIORIDADES!!! ALGUMAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO DE REDENÇÃO PARA O ANO DE 2013. E OLHA QUE NÃO SE FALOU AINDA NOS CARROS ALUGADOS, CONTRATADOS E OUTRAS DESPESAS...!!!??? Só alguns exemplos, totalizando uma despesa para educação em Redenção, no ano de 2013, SUPERIOR A R$ 800 mil reais.... ISSO MESMO! SUPERIOR A R$ 800 MIL REAIS !!!!!!! A MAIS NO ANO DE 2013 PARA EDUCAÇÃO. DESPESAS QUE JAMAIS PODERIA SER PRIORIDADE FRENTE AO DIREITO AO PISO E AO DIREITO à VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR , EM FORMA DE CARREIRA??? E AINDA DIZEM QUE NÃO HÁ DINHEIRO PARA PAGAMENTO DOS DIREITOS MÍNIMOS DOS PROFESSORES! POBRES PROFESSORES DE REDENÇÃO! NO CEARÁ, SÓ REDENÇÃO TIROU DIREITO DE PROFESSOR PARA INVESTIR NO QUE NÃO É PRIORIDADE! É POR ISSO QUE VOLTOU A GREVE! GREVE POR DIREITO! GREVE POR VALORIZAÇÃO! GREVE POR EDUCAÇÃO DE QUALIDADE! GREVE POR DIGNIDADE! A SOCIEDADE E OS ALUNOS PRECISAM APOIAR OS PROFESSORES. Exemplos escabrosos:

ASSESSORIA TÉCNICA: valor da licitação R$ 189.000,00 (para 2013)
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/detalhes/proc/13841/licit/9847

Contratação da prestação de serviços de assessoria nas ações de acompanhamento de receitas, sobre o censo escolar, no planejamento dos recursos, no apoio da organização do sistema de transporte escolar e na avaliação para melhoria de aprendizagem da rede basica municipal de ensino, junto a Secretaria de Educação do Municipio de Redenção
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/detalhes/proc/19258/licit/14126

ASSESSORIA TÉCNICA: valor da licitação R$ 153.000,00 (para 2013)
Objeto: Prestação de serviços especializados de Assessorias e consultorias, conforme especificações constantes do anexo I, junto à Secretaria Municipal de Educação, Redenção – Ce
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/detalhes/proc/22940/licit/17219

ASSESSORIA JURÍDICA PARA EDUCAÇÃO: Valor R$ 54.800,00
tp://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/detalhes/proc/23366/licit/17583

FORMAÇÃO – CONFERÊNCIA EDUCAÇÃO E OUTROS  - NÃO É PRIORIDADE –
R$ 173.000,00

http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/detalhes/proc/26215/licit/19932

CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES: R$ 240.901,00
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/detalhes/proc/28199/licit/21608

CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – PARA VEICULAR NOTÍCIAS - vinculada à ]Secretaria de Educação R$ 11.300,00 mensais
........ APENAS ALGUNS EXEMPLOS DE ALGUMAS DESPESAS... DINHEIRO TEM... ESTÁ SENDO MAL GASTO! LAMENTÁVEL

E não adianta vir dar explicações, NEM EM RÁDIO, NEM EM OUTROS MEIOS... porque tais despesas não são prioridade em frente à valorização e ao piso do professor. SÓ REDENÇÃO ATUALMENTE MANTÉM A DECISÃO DE REDUZIR DIREITO DOS PROFESSORES. POIS O RAIMUNDÃO DE JUAZEIRO RECUOU! DINHEIRO TEM EM REDENÇÃO! MAS A PRIORIDADE É OUTRA! ISSO É O CAOS!

O servidor, o professor não vão pagar essa conta. Nem financiar tal absurdo. Em breve, a categoria marcará audiência pública em que apresentará para toda a comunidade distorções na folha de pagamento de Redenção, que se fosse organizada, sobraria dinheiro para ao menos não retirar direito de trabalhadores. DAS PERDAS DOS PROFESSORES DE REDENÇÃO COM O DIREITO REDUZIDO: Cada professor com nível médio está perdendo a cada mês R$ 119,50. Cada professor com nível graduado está perdendo todo mês R$ 274,25 e cada especialista, perdendo mensalmente R$ 306,75.  REDENÇÃO É HOJE, SEM DÚVIDA, O MUNICÍPIO INIMIGO Nº 1 DOS PROFESSORES DO CEARÁ! PROFESSORES QUE TRANSMITEM CONHECIMENTO, SABER, QUE É LUZ! NA TERRA DA LUZ! DA LIBERDADE!  PERSEGUIDOS POR UMA POLÍTICA QUE SÓ PODE VIR DAS TREVAS! DOS ALICERCES DA MAIS TERRÍVEL ESCRAVIDÃO!

DA LEI DE GREVE - Lei Federal nº 7783/89: A lei de greve protege os servidores de toda forma de abuso e de assédio, veja o seu artigo 6º e 7º e o link para ler tal norma na íntegra:

Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:

        I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;
        II - a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.
        § 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.
        § 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.
        § 3º As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.

        Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

        Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos


DA CONCLUSÃO: A luta continua. A categoria está firme. Não recuará perante o clima de pânico, nem perante o assédio moral. Não aceitará ser penalizada e financiar uma verdadeira torração do dinheiro público em licitações milionárias, para gastos com o que não tem caráter de prioridade. ENQUANTO O PROFESSOR E DEMAIS SERVIDORES TÊM OS SEUS DIREITOS MÍNIMOS VIOLADOS E RETIRADOS! SÃO DESVALORIZADOS! OPRIMIDOS!  Enquanto isso o Redenção-PREV, regime de previdência municipal, está quebrado, falido, morto, sem dinheiro na conta. E AINDA ESTÁ BOM! O Servidor tem o seu direito de greve ameaçado. Querem criar um Estado de terror! NÃO INTIMIDARÃO!  MAS A ESPERANÇA PARA DEVOLUÇÃO DO RETIRADO E DA IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO VIOLADO SÓ RESTA NA MANUTENÇÃO DA LUTA.  ENTÃO A LUTA CONTINUARÁ! A HISTÓRIA MOSTRA QUE OS QUE ABUSAM DO PODER! OS INJUSTOS! ALÉM DE NUNCA TRIUNFAREM  AINDA SÃO CONDENADOS PELA HISTÓRIA. Vejam na Bíblia o exemplo do Rei Herodes, de Júlio César que era o Imperador Deus ( - Dai a César o que é de César!) Do injusto e desleal Judas Iscariotes... E não se esqueçam das palavras do grande tribuno, advogado e orador romano Cícero, sobre a importância da Justiça, condenando toda forma de injustiça, lembrando que o que legitima qualquer governo é o fato de ser justo e o que deslegitima, se for injusto e tirano:

A necessidade de Justiça é tão grande e tão universal, que os próprios bandidos vivendo de crime e roubo, não podem subsistir sem ela. Se puserem à parte qualquer pedaço da presa, o que assim agir será  assassinado. Se necessário a tal tipo de gente, imagine ao cidadão comum ?


domingo, 28 de julho de 2013

CARTA AOS MÉDICOS BRASILEIROS – SE A POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE É UM CAOS – A FALTA DE HUMANISMO DA MAIORIA DOS MÉDICOS – A INCOMPETÊNCIA DE ALGUNS – O MERCENARISMO E ATÉ A FALTA DE COMPROMISSO COM O DIREITO À VIDA DA MAIORIA DE TAIS PROFISSIONAIS... TORNAM A POLÍTICA DA SAÚDE UM INFERNO! MESMO QUANDO SE PAGA A UM MÉDICO PARTICULARMENTE O CONSUMIDOR É TRATADO COMO COISA E O TRABALHO PRESTADO COMO MERCADORIA INEFICAZ – HORA DE MUDAR! SENHORES MÉDICOS! COMO OS POLÍTICOS VOCÊS ESTÃO PERDENDO A CREDIBILIDADE DO POVO BRASILEIRO! HORA DE SÓ EXERCER A MEDICINA SE FOREM APROVADOS EM TESTE A EXEMPLO DA OAB!

Os médicos criaram um abismo entre eles e o paciente tornando-se autoridade técnica ineficaz
DIREITO À SAÚDE É DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: Está na Constituição Federal, que o direito à saúde é dever do Estado, em seu artigo 196: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.  Lembrando que o direito à saúde, através de políticas públicas, é forma de garantia ao direito à vida: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida...

Logo há uma semelhança e uma diferença entre o político que não investe na política da saúde e um assassino. A semelhança: AMBOS MATAM. A diferença é que um assassino, mesmo um pistoleiro de aluguel, pode matar alguns, o político incompetente pode matar milhares e com o dinheiro roubado da saúde ainda comprar votos, ser reeleito, para matar mais, para roubar mais e se perpetuar no poder com o seu grupo político, pois tal tipo de ladrão, é sempre a ponta do iceberg de uma quadrilha maior.

TODAVIA o mau médico, o médico irresponsável, o que só pensa em dinheiro e trata o paciente como coisa e faz do seu trabalho mercadoria, nivela-se com o matador, muitos são apelidados de açougueiros! Nivela-se com o político corrupto. SAÚDE TEM A VER COM DIGNIDADE HUMANA! LOGO É INDIGNO O PROFISSIONAL DA MEDICINA QUE FERE A DIGNIDADE HUMANA AO TRABALHAR!

MAS SERIA MUITO FÁCIL CULPAR APENAS OS POLÍTICOS PELAS FALHAS NA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE, O MAU POLÍTICO, A CORRUPÇÃO. Mas o prédio da má qualidade da política pública da saúde tem outro culpado: O MÉDICO, principal ferramenta da efetivação da política pública da saúde.  POR ISSO A PRESENTE CARTA É DIRIGIDA AOS MÉDICOS, que precisam mudar sua postura, seja atuando no setor público, seja atuando no setor privado, quando fazem do seu trabalho mercadoria de má qualidade. É bom que empreguem primeiro médicos brasileiros no Brasil, não se fechando as portas para médicos estrangeiros,  mas a política de saúde não tem como fim empregar médicos brasileiros, MAS A SAÚDE E O DIREITO À VIDA DO POVO BRASILEIRO! OS MÉDICOS NÃO SÃO UM FIM EM SI MESMO! NEM PODERIAM SÊ-LO!

A incompetência do maioria dos médicos somada com política pública ineficaz
Fez do direito à saúde um inferno e do médico um açogueiro
 MÉDICOS SEM HUMANISMO: A grande maioria dos médicos ao atender um pobre num hospital público, trata o ser humano pior que um prisioneiro, bem pior que um escravo, como uma coisa. ANIQUILANDO A DIGNIDADE HUMANA E SUA DIGNIDADE PROFISSIONAL!  Atende muitas vezes sem olhar para o paciente. Como se fosse autista, como se nada houvesse à sua frente, como um estorvo... O PODER DA AUTORIDADE serve apenas para prática de abusos. Um médico que atenda sem humanismo causa mais mal, MUITAS VEZES, que a doença que levou o paciente à sua presença ou a um desgraçado hospital público. MAIS HUMANISMO! MAIS AMOR! MAIS FRATERNIDADE! SENHORES MÉDICOS BRASILEIROS! Qualquer pessoa desse país tem uma horrível experiência a contar que teve com algum médico na hora o desatendimento. O QUE É LAMENTÁVEL!

DA INCOMPETÊNCIA: É muito comum, contratarem médicos no interior do Estado, que passam a atender todo tipo de doença. Os erros médicos se tornam regras. Muitos morrem nessa via crucis... Sem falar em concessão de atestados para quem não está doente ou a negação de atestados  para doentes... muitos médicos seguindo ordens de políticos que dizem:  - negar tudo aos adversários políticos e conceder tudo aos correligionários... sem falar nos médicos peritos, sejam do INSS, sejam de regimes próprios de previdência Brasil afora, que ao atenderem quem busca auxílio doença ou aposentadoria por invalidez... têm seus direitos violados por força da politicagem... MAIS COMPETÊNCIA. QUE OS CONSELHOS DE MEDICINA LUTEM NÃO APENAS PELO INTERESSE CORPORATIVO DOS MÉDICOS, MAS TAMBÉM PARA QUE SEJAM COMPETENTES E PELA QUALIDADE DO SERVIÇO QUE OS MÉDICOS PRESTEM. Pondo fim a lendária MÁFIA BRANCA, sobre a qual todos sussurram nos bastidores. A exemplo da formação dos médicos, das universidades, os Conselhos de Medicina precisam mudar sua cultura, libertando-se dos limites do corporativismo vazio e egoísta! Os médicos só devem medicar se aprovados em testes semelhantes aos aprovados pela OAB e formarem-se no menor tempo possível, senhor Ministro da Educação.

DA FALTA DE COMPROMISSO COM A VIDA: o exercício da medicina não é um fim para empregar o médico, mas  meio para garantir o direito à vida, direito humano universal e fundamental dos seres humanos. O médico é meio e não fim em si mesmo. NECESSÁRIO INVERTER O EIXO QUE ESTÁ FAZENDO DO MÉDICO UM FIM, DA SUA AUTORIDADE TÉCNICA MEIO PARA ABUSOS DE TODA ORDEM e de realmente ter compromisso com o direito à vida! Médicos brasileiros, tenham compromisso com a vida! Procurem compreender o que é fraternidade, amor, responsabilidade, dignidade humana! Sua autoridade só se justifica pela eficácia do seu trabalho, não pelo diploma, muitas vezes imerecido, na parede!

O MÉDICO CAPITALISTA: nada contra o lucro do médico. Mas é possível fazer do seu trabalho algo mais que uma mercadoria e se não for possível ir além da atividade mercadoria, que a mercadoria preste, tenha eficiência. POIS É ESTELIONATO VENDER UM SERVIÇO INEFICAZ, OFERECER REMÉDIO SOBRE O QUAL GANHARÁ COMISSÃO OU PIOR: fazer do paciente a galinha dos ovos de ouro, sempre dando um jeitinho para que o paciente fique voltando sempre ao consultório para garantia do lucro! ISSO É QUALQUER COISA, menos medicina comprometida com o direito à vida. Gente não é coisa! Desse  jeito vocês acabarão com a credibilidade até mesmo da medicina. NÃO QUEREM MÉDICOS ESTRANGEIROS, ao menos façam seu trabalho direito!

Ainda vem a falta de condições de trabalho e tem-se campos de concentração em postos e hospitais
QUE VERGONHA MÉDICOS E POLÍTICOS BRASILEIROS!

DA NECESSIDADE DE MUDANÇA: inaceitável, as coisas continuarem como estão: POLÍTICA PÚBLICA PARA SAÚDE INEFICAZ TENDO COMO SUA PRINCIPAL FERRAMENTA DE EFETIVAÇÃO A MAIORIA, NÃO DISSE TODOS, MAS A MAIORIA DE MÉDICOS SEM COMPROMISSO COM O DIREITO Á VIDA, QUE TRATA SEUS PACIENTES COMO COISAS! COMO FONTE DE LUCRO IMERECIDO!

Mais do que nunca as universidades que formam médicos e os conselhos de medicina precisam ampliar seu raio de atuação, LIBERTANDO-SE DAS FRONTEIRAS DO CORPORATIVISMO VAZIO. Sob pena de serem um mal pior que a doença, tão prejudiciais quanto à corrupção. Talvez só restando ao povo, sempre a vítima maior, voltar aos rezadores ou a pajelanças, que oferecerão mais que a medicina: AO MENOS HUMANIDADE E COMPAIXÃO! Mudem e rápido! ANTES TARDE DO QUE NUNCA. E não se esqueçam do juramento que fizeram ao formar-se. Pois leram e não permitiram que se fixasse dentro dos seus corações, por isso mesmo esquecendo-se de sua principal função e até mesmo da ética mínima. Eis o juramento de HIPÓCRATES, que não pode ser confundido com hipocrisia, que tem que ser lembrado cada vez que for atender um paciente, seja concursado do setor público, seja médico particular:

Eu juro, por Apolo, médico, por Esculápio, Higeia e Panaceia, e tomo por testemunhas todos os deuses e todas as deusas, cumprir, segundo meu poder e minha razão, a promessa que se segue: estimar, tanto quanto a meus pais, aquele que me ensinou esta arte; fazer vida comum e, se necessário for, com ele partilhar meus bens; ter seus filhos por meus próprios irmãos; ensinar-lhes esta arte, se eles tiverem necessidade de aprendê-la, sem remuneração e nem compromisso escrito; fazer participar dos preceitos, das lições e de todo o resto do ensino, meus filhos, os de meu mestre e os discípulos inscritos segundo os regulamentos da profissão, porém, só a estes.
Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém. A ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza a perda. Do mesmo modo não darei a nenhuma mulher uma substância abortiva.
Conservarei imaculada minha vida e minha arte.
Não praticarei a talha, mesmo sobre um calculoso confirmado; deixarei essa operação aos práticos que disso cuidam.
Em toda a casa, aí entrarei para o bem dos doentes, mantendo-me longe de todo o dano voluntário e de toda a sedução sobretudo longe dos prazeres do amor, com as mulheres ou com os homens livres ou escravizados.
Àquilo que no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade, eu tiver visto ou ouvido, que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto.
Se eu cumprir este juramento com fidelidade, que me seja dado gozar felizmente da vida e da minha profissão, honrado para sempre entre os homens; se eu dele me afastar ou infringir, o contrário aconteça.

MÉDICOS BRASILEIROS, NÃO SE ESQUEÇAM DISSO!

sexta-feira, 26 de julho de 2013

SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRAIRI APROVAM POR UNANIMIDADE O PROTOCOLO DE PEDIDO DE IMPEACHEMENT DO PREFEITO E ABERTURA DE CPI - VEZ QUE DOS 15 VEREADORES 08 SÃO DE OPOSIÇÃO - ALÉM DE APROVAREM PEDIDO DE ABERTURA DE CPI E OUTROS ENCAMINHAMENTOS - POIS VIOLAR DIREITO DO SERVIDOR E DECISÃO JUDICIAL SÃO RAZÕES PARA ABRIR PROCESSO JUNTO AO PODER LEGISLATIVO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE – O PODER LEGISLATIVO TAMBÉM PODE INVESTIGAR PREFEITO E JULGAR SEU MANDATO – FERRAMENTAS RARAS DE DEMOCRACIA SÓ UTILIZADAS QUANDO O PODER LEGISLATIVO NÃO É UM ANEXO DA PREFEITURA! QUE OS VEREADORES NÃO MUDEM SUA POSIÇÃO! CUMPRAM SEU PAPEL CONSTITUCIONAL!

Servidores de Trairi numa de suas votações históricas
DOS FATOS: Em Trairi, o quarto prefeito, nos últimos 12 meses, continua violando vários direitos dos servidores municipais, como: DIREITO À CARREIRA DOS PROFESSORES; DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO. DIREITO AO REAJUSTE ANUAL; O PRINCÍPIO DE CONTRATAR SÓ MEDIANTE CONCURSO;  VIOLA A SÚMULA VINCULANTE Nº 16 DO STF, QUE PROÍBE QUE UM MUNICÍPIO PAGUE REMUNERAÇÃO INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO A SERVIDOR MUNICIPAL... PISA NAS LEIS MUNICIPAIS, VIRA AS COSTAS PARA LEI ORGÂNICA DE TRAIRI E RASGA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL... Além de aplicar de forma pouco transparente as verbas públicas.

DO CRIME DE RESPONSABILIDADE E DA CPI: Em Trairi, dos 15 vereadores municipais, 08 vereadores são de oposição. BASTANDO 05, 1/3 dos vereadores, para abertura de CPI para investigação da aplicação das verbas públicas. FOI APROVADO O PEDIDO DE ABERTURA DE CPI, com objetivo de investigar a aplicação das verbas públicas; Como violar lei e decisão judicial é crime de responsabilidade, FOI APROVADO POR UNAMIMIDADE PELA CATEGORIA, O PROTOCOLO, PELO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DO PEDIDO DE IMPEACHEMENT DO PREFEITO DE TRAIRI, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL POR CRIME DE RESPONSABILIDADE, que é processo de cassação do mandato de membro do Poder Executivo. POR VIOLAÇÃO À LEI E À DECISÃO JUDICIAL COM EFEITO VINCULANTE. Pois a autonomia da Câmara Municipal e a oposição em maior número que os vereadores de situação, a presidência na mão da oposição favorecem o pedido de cassação de mandato. POIS É BOM QUE TODOS SAIBAM QUE O PODER LEGISLATIVO NÃO TEM APENAS FUNÇÃO DE APROVAR LEIS E FISCALIZAR, MAS TAMBÉM DE:

1) Investigar: Através de CPI e de
2) Julgar: Através de processo de crime de responsabilidade.

Como o  Poder Legislativo tem poder e seria muito importante para democracia que exercesse sempre de forma ética, livre e eficaz. O que exige autonomia, seriedade e compromisso com a coisa pública. Numa rara conjunção política local, tanto a abertura de CPI como do processo de impeachement, o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRAIRI - SISPUMT - capitaneou assembleia em que a categoria por unanimidade APROVOU AS DELIBERAÇÕES. Aprovando ainda nova assembleia para o próximo dia 30/07/2013, quando haverá negociação com a prefeitura, seja para apreciar qualquer proposta, seja para, não apresentada proposta alguma pelo Município, deliberar paralisação para o dia 01/08/2013, com manifestação pelas ruas da cidade, não se dando início ao segundo semestre letivo. E SE O IMPASSE CONTINUAR A GREVE NÃO ESTÁ DESCARTADA! A CUT se fez presente à assembleia através do seu representante regional Gladson.

CONCLUSÃO: A categoria, consubstanciada através do seu Sindicato, utilizará de todas as ferramentas legais e constitucionais de luta, em defesa dos seus direitos. Sobretudo acionará as ferramentas inerentes ao papel do Poder Legislativo, já que a conjunção favorece, que pode cassar mandato e investigar com profundidade violação a leis e a decisões judiciais. Cheia de esperança de não ser traída pelo Poder Legislativo, como tem sido traída pelo Poder Executivo. Espera que os vereadores mantenham sua posição. COMO TUDO SERIA DIFERENTE SE A MAIORIA DOS VEREADORES DOS MUNICÍPIOS DO BRASIL EXERCESSEM COM DIGNIDADE E AUTONOMIA O SEU PAPEL. Por isso mesmo, o Poder Legislativo municipal, em sua maioria, seja de Trairi, seja dos demais municípios brasileiros, tem uma grande dívida com a democracia e com o povo brasileiro. QUE TRAIRI SEJA UM EXEMPLO PARA O BRASIL COM UM LEGISLATIVO QUE PASSE A ADOTAR UMA POSIÇÃO REALMENTE AUTÔNOMA E COMPROMETIDA COM O VERDADEIRO PAPEL DO LEGISLATIVO. A categoria ainda tem fé que o Poder Judiciário cumpra seu papel, cessando sua lentidão, que se traduz em negação de jurisdição e em perpetuação da prática de ilegalidade como mais cruel efeito da demora. De outra forma, independentemente dos citados poderes, FARÁ SEU PAPEL DE SINDICATO, sendo o caso, deflagrando greve geral pelo terceiro ano seguido. TUDO EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DO FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA, DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TRAIRI, DA DIGNIDADE DOS TRABALHADORES E DA JUSTIÇA SOCIAL. A luta, como nunca, continua!

quarta-feira, 24 de julho de 2013

VOTADA GREVE POR TEMPO INDETERMINADO PELOS SERVIDORES DE REDENÇÃO – O MUNICÍPIO NÃO CONSEGUE AVANÇAR NAS PROPOSTAS – A CATEGORIA DISSE NÃO À PROPOSTA TIDA COMO INDECENTE - ALEGANDO FALTA DE DINHEIRO QUANDO TEM EXCESSO DE CONTRATADOS – PAGA HORAS EXTRAS EM DEMASIA E QUE DEVEM SER CLARIFICADAS – PAGA GRATIFICAÇÕES AS MAIS VARIADAS – ALUGA INÚMEROS CARROS A PREÇOS ELEVADOS CUJOS DONOS PRECISAM SER REVELADOS E APROVA LICITAÇÕES MILIONÁRIAS QUE NÃO SÃO PRIORIDADE E PRECISAM SER ESCLARECIDAS –TUDO INDICA QUE SERÃO 04 ANOS DE CHICOTE NOS LOMBOS DOS SERVIDORES QUE NÃO ACEITARÃO A ESCRAVIDÃO NA TERRA DA LIBERDADE!

Servidores de Redenção Dizem não à Proposta da Prefeitura - Aprovam greve geral a partir de 31/07/2013
(Fotos: Mara Paula/Valdecy Alves quem copiar citar a fonte)
No final de junho de 2013, a greve dos servidores de redenção foi suspensa em virtude da negociação intermediada pelo Ministério Público. Mas o Município manteve-se irredutível, pouco avançando, mesmo a categoria demonstrando a existência de verbas. Presente a FETAMCE apoiando a luta e a decisão da categoria. Muita distância entre o reivindicado pela categoria e o proposto pelo Município:

I- O Município nada propôs quanto a devolver os 7% acima do piso do MEC, retirados;
II- O Município nada propôs quanto a ratear diferenças do FUNDEB de 2012 depositadas em 2013;
III- Propôs devolver 2% de diferença aos graduados em relação ao nível médio em agosto/2013;
IV- Propôs que a diferença entre nível médio e graduado voltaria a ser 15,87% em janeiro de 2014, refazendo o plano de carreira quase destruído;
V- propôs reunir-se com os servidores que ganham acima do salário mínimo em setembro de 2013, por enquanto o reajuste é zero;
VI- Nenhuma proposta para completar o que falta para respeitar 1/3 extraclasse, que deverá ser implementado, após a greve, pela própria categoria, que cumprirá a lei federal.


Marta Caetano - Presidenta do Sindicato dos Servidores Municiais de Redenção - SINSEMPRE
Enquanto alega não ter dinheiro para pagar direito dos servidores, o Município de Redenção:

1) Paga hora extra desnecessária a mais de uma centena de servidores;
2) Paga gratificações de todo tipo, que necessitam ser averiguadas;
3) Aluga inúmeros carros, sendo necessário verificar quem são os proprietários;
4) Dar prioridade a licitações milionárias que não deveriam ser prioridade, algumas necessitando de explicações;
5) Contratou em excesso;
6) Cria novos cargos comissionados e despesas  enormes de forma desnecessária...

Alexsandra - Lendo termo de audiência com proposta rejeitada
Além de dizer não à proposta do Município, A CATEGORIA APROVOU GREVE GERAL E IRRESTRITA POR TEMPO INDETERMINADO A PARTIR DE 31/07/2013. Pararão os servidores de todas as secretarias, englobando os servidores que ganham acima do salário mínimo e professores da educação. ATÉ AS REIVINDICAÇÕES SEREM ATENDIDAS. A categoria já imagina que serão 04 anos de escravidão e de chicote no lombo do servidor. Em 31/07/2013 haverá manifestação, panfletagem, assembleia e outras deliberações. PODENDO ATÉ LÁ O MUNICÍPIO RESOLVER A PENDÊNCIA APRESENTANDO UMA PROPOSTA DECENTE, QUE NÃO SACRIFIQUE OS DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES, que retomam a luta, após as férias de julho, quando os professores não tinham como está em greve, visto que estava ocorrendo negociação e é impossível fazer greve em plena férias. ASSIM A LUTA SERÁ RETOMADA COM TODA CARGA. Será eleito o comando de greve, comissão de imprensa e será constituído um fundo de greve. 

Barroso - Falando em nome da FETAMCE
 CONCLUSÃO: A categoria não aceita ser sacrificada por rombos que não causou, tampouco diante gastos exorbitantes com despesas que jamais seriam prioridades. Tudo facilmente averiguado nos estudos feitos pela categoria na folha de pagamento de setembro de 2012, março, abril e maio de 2013, entregue com muita dificuldade, de forma confusa e incompleta. OS RELATÓRIOS SERÃO DIVULGADOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TODA A SOCIEDADE DE REDENÇÃO NAQUILO QUE FOR INERENTE À PUBLICIDADE E AO DIREITO DA SOCIEDADE Á INFORMAÇÃO. Está marcado depoimento de servidores junto à PROCAP em  agosto de 2013, quando os relatórios e folhas de pagamento serão entregues ao Ministério Público. A categoria está preparada para luta, sendo que planejará toda resistência até  mesmo para  o ano de 2014. POIS SABE QUE NÃO É DIGNO DO DIREITO QUEM NÃO LUTA POR ELE. A LUTA CONTINUA! TODOS À LUTA! POIS O MUNICÍPIO TEVE TODO O TEMPO DO MUNDO E NADA RESOLVEU! DEMONSTRANDO MUITA MÁ VONTADE E CAUSANDO A RADICALIZAÇÃO DA LUTA QUE AGORA É RETOMADA! POIS VIVER É LUTAR!


terça-feira, 23 de julho de 2013

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS ESTADOS E CAPITAIS BRASILEIRAS - UM ROMBO SEM PARALELO NA HISTÓRIA DO BRASIL E TALVEZ NA HISTÓRIA DO MUNDO - CONFIRA O DÉFICIT DE SUA CAPITAL E DO SEU ESTADO – O ROMBO ATINGE MAIS DE R$ 1,5 TRILHÃO DE REAIS – EQUIVALE A 1/3 DO PIB DO BRASIL NO ANO DE 2012 - MUITO DESVIADO PELA CORRUPÇÃO - DIANTE DISSO O ASSALTO AO BANCO CENTRAL É BRINCADEIRA DE CRIANÇA!

Só resta a quase esperança - UMA VELA PARA A MORTE DOS RPPS DO BRASIL
Foto:  Google

Tanto o arrigo 40 da Constituição da Federal, como o  artigo 1º da Lei Federal nº 9717/98 impõem que o regime próprio de previdência social - RPPS - ao qual só podem ser filiados servidores públicos, sejam municipais, sejam estaduais, sejam federais, devem ter equilíbrio financeiro e equilíbrio atuarial. O  equilíbrio financeiro é ter saldo para cobrir as obrigações de um ano, de um exercício. O equilíbrio atuarial é ter saldo a longo prazo suficiente para cobrir todas as despesas  previdenciárias com a concessão de benefícios a todos os filiados até o último deles se aposentar. 

A MAIORIA ABSOLUTA DOS 27 REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)  DOS ESTADOS E OS 26 RPPS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS NÃO TÊM EQUILÍBRIO ATUARIAL E MUITOS ESTÃO À BEIRA DE NÃO TEREM EQUILÍBRIO FINANCEIRO, ISTO É, NÃO TER SALDO NAS CONTAS, NEM PARA PAGAMENTO DOS DESPESAS DO ANO DE 2013 OU MESMO DO ANO DE 2014. O TOTAL DO ROMBO NOS 27 ESTADOS E 26 CAPITAIS BRASILEIRAS É DE R$ 1.528.582.507.419,79 (um trilhão, quinhentos e vinte e oito bilhões, quinhentos e oitenta e dois milhões, quinhentos e sete mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta e nova centavos). Tendo como fonte informações enviadas pelos Estados e Capitais brasileiros no site do Ministério da Previdência Social: 


ABAIXO CONFIRA A SITUAÇÃO LAMENTÁVEL E DESASTROSA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS 27 ESTADOS DA FEDERAÇÃO:

TABELA ATUARIAL
DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL  - RPPS)
DOS ESTADOS BRASILEIROS 
MÊS DE JULHO DE 2013
ROMBO SUPERIOR A R$ 1,4 TRILHÃO

ESTADO
SUPERAVIT(+) / (-) DÉFICIT
ACRE
- 7.389.956.783,76
ALAGOAS
-38.510.600.482,21
AMAZONAS
-56.955.766.085,10
AMAPÁ
-2.734.946.744,09
BAHIA
-108.911.041.440,06
CEARA
- 45.202.847.555,06
DISTRITO FEDERAL

-218.567.979.255,85

ESPIRITO SANTO

+ 533.594.273,17
GOIAS
- 42.426.402.918,40
MARANHÃO
-17.157.519.130,7

MINAS GERAIS 

+ 53.142,42 
(Dados incompletos no Sistema)
MATO GROSSO DO SUL

-50.740.199.816,84
MATO GROSSO
+ 1.128.429.278,05
PARÁ
-86.176.491.336,62
PARAÍBA
0
(Dados incompletos no Sistema)
PERNAMBUCO
- 37.355.680.399,73
PIAUI
-65.439.438.780,41
PARANÁ

- 3.442.130.614,04
RONDONIA
-37.653.558.004,36
RIO DE JANEIRO
- 36.376.908.956,09
RIO GRANDE DO NORTE
-103.287.039.655,42
RORAIMA
-6.123.931.696,62
RIO GRANDE DO SUL
- 211.382.295.869,25
SANTA CATARINA
-172.206.545.412,43
SERGIPE
-55.643.332.522,67
SÃO PAULO
0,00
(Dados incompletos no Sistema)
TOCANTINS
-11.395.735.761,78

TOTAL DÉFICIT

-1.413.418.272.527,85

FONTE ACESSADA EM 22/07/2013: www.mps.gov.br
DIREÇÃO DA PESQUISA:                            Dr. Valdecy Alves
PESQUISADORA:                                            Dra. Ilíada Karnak
ANÁLISE PRELIMINAR:                             Dra. Mara Paula
ANÁLISE PRELIMINAR:                             Dr. Fridtjof Alves
Todos os direitos reservados


Necessário lembrar que direito previdenciário está ligado ao direito à vida. Tem o mesmo objetivo do salário: GARANTIR O DIREITO À VIDA. Mas fica claro que o direito à benefício previdenciário é menos protegido no Brasil  que o direito ao salário, embora os mesmos tenham igual objetivo. UM PARADOXO! É fonte do  mínimo existencial, não apenas necessário ao direito de sobrevivência do servidor, mas também de sua família inteira. E FAMÍLIA, SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO, MERECE PROTEÇÃO ESPECIAL DO PODER PÚBLICO. Lembrando que pensão, salário família, auxílio doença e outros sustentam menores. Prioridade constitucional. Que, no caso de aposentadoria, a maioria dos aposentados são idosos, também prioridade constitucional. 

ENTÃO ALGUMA COISA ESTÁ  ERRADA COM UMA POLÍTICA PREVIDENCIÁRIA, CUJOS DESTINATÁRIOS, A FAMÍLIA, O MENOR, O IDOSO... DEVERIAM SER PRIORIDADE E ACABAM SENDO PRIORIDADE NENHUMA! SEUS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA ESTÃO EM SITUAÇÃO DEPLORÁVEL, ESTÃO NOS ESTERTORES, NA UTI, O QUE RESULTARÁ NUMA VERDADEIRA TRAGÉDIA SOCIAL A CURTO PRAZO. Quando se tornarem inviáveis de forma irreversível, já que nada ou muito pouco está sendo feito.  Quando essa verdadeira bomba social explodir, COM CERTEZA, O BRASIL OCUPARÁ PÁGINAS DE GRANDES JORNAIS DO MUNDO. E nos jornais brasileiros, muitos gestores e governantes irão ter suas fotos estampadas nas páginas policiais, pois serão culpados pela negligência, pela incompetência e a maioria, POR CORRUPÇÃO! Não haverá inocentes! Em meio a tudo isso, quando o Ministério da Previdência não foi conivente, no mínimo, foi omisso! Enquanto isso as vítimas serão milhões:OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS com suas respectivas famílias.


ABAIXO CONFIRA A SITUAÇÃO LAMENTÁVEL E DESASTROSA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DAS 26 CAPITAIS DE  ESTADOS BRASILEIROS:

TABELA ATUARIAL
DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL  - (RPPS)
DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - JULHO/2013
ROMBO SUPERIOR A R$ 115 BILHÕES
CAPITAL
SUPERAVIT/ DÉFICIT
Aracaju
-5.865.818.326,46
Belém
-3.146.726.490,22
Belo Horizonte
-261.220.536,65
Boa Vista
- 33.901.123,82
Campo Grande
- 1.920.722.743,98
Cuiabá
-4.103.283.311,05
Curitiba
- 8.088.792.309,19
Florianópolis
-8.053.327.380,58
Fortaleza
 - 5.857.378.357,73
Goiânia
+ 50.832.816,14
João Pessoa
-5.300.671.803,76
Macapá
-3.845.981.291,37
Maceió
-10.300.882.910,44
Manaus
-3.063.978.546,73
Natal
-7.581.819.402,17
Palmas
-1.319.902.761,45
Porto Alegre
-27.320.922.650,66
Porto Velho*
-4.826.379.476,97
Recife
-12.803.504.491,48
Rio Branco
-230.396.419,25
Rio de Janeiro
- 650.030.208,91
Salvador
- 5.664.573.569,15
São Luís

- 9.320.731.428,67
São Paulo
- 0,00
(Dados incompletos no Sistema)
Teresina
- 2.002.525.965,83
Vitória
-3.791.293.008,72

TOTAL

-115.164.234.891,94

FONTE ACESSADA EM 22/07/2013: www.mps.gov.br
DIREÇÃO DA PESQUISA:                            Dr. Valdecy Alves
PESQUISADORA:                                            Dra. Ilíada Karnak
ANÁLISE PRELIMINAR:                             Dra. Mara Paula
ANÁLISE PRELIMINAR:                             Dr. Fridtjof Alves
Todos os direitos reservados 


ALGUNS CASOS ESCABROSOS QUE MERECEM DESTAQUE E URGENTE INVESTIGAÇÃO, SOBRETUDO POR PARTE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:

I- Estados e Capitais que estão com informações zeradas, nem com déficit, nem com superávit, o que é um absurdo, não verdadeiro! Não estão informando como deveriam, gravemente omitindo dados essenciais;

II- Na maioria dos Estados e Capitais, o rombo do déficit é maior, diminuiu um pouco porque se compensou com algum superávit de estados e capitais que fizeram segregação de massas e o servidor sequer sabe que isso foi feito ou o que é isso. Falta transparência dos entes públicos ao adotar medidas saneadoras;

IV- Chama atenção o fato de entre todas as capitais brasileiras só uma tem superávit e muito baixo, insuficiente para bancar o RPPS;

V- Dos 27 Estados brasileiros, apenas 03 têm superávit e mesmo assim baixos, dois deles com dados incompletos. Mesmo o Mato Grosso, com aparente boa situação, merece ser visto com ressalvas;

VI- Chama atenção alguns Estados e Capitais, em que a alíquota paga pelo servidor ativo, o inativo e os pensionistas (pobres coitados) já ultrapassa os 13%. Os servidores pagando o rombo que nunca causaram a saber: Goiás (13,25%), Pernambuco (13,50%), Rio Grande do Sul (13,25%), Sergipe (13%). Restando claro que a situação dos RPPS nos Estados é bem pior que nas capitais e que em Pernambuco o servidor paga a maior alíquota previdenciária do Brasil. Medalha de ouro para Pernambuco na olimpíada da desgraça previdenciária;

VII- São Paulo e Minas Gerais merecem fiscalização especial e que seja divulgado para conhecimento dos servidores filiados e do Brasil; 

VIII- Muitos dos RPPS estão com baixíssimo saldo em conta para fazer frente ao pagamento de benefícios previdenciários concedidos e aos que estão em fase de análise para concessão. Tais RPPS têm que ser fiscalizados prioritariamente pelo Ministério da Previdência Social e denunciados pelas entidades sindicais aos demais órgãos de fiscalização externa;

IX- Muitos Estados já fizeram segregação de massas, dividindo os servidores em dois grupos diferentes. O segundo grupo, em alguns casos, já estão deficitários. A segregação que veio para solucionar já padece da mesma doença, em virtude, sobretudo da apropriação indébita previdenciária e do não repasse das contribuições dos servidores e do ente público;

X- É necessário fornecer Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) só a Estados e Municípios que tenham equilíbrio Financeiro e Equilíbrio Atuarial em seus regimes de previdência, ou a Lei e a Constituição não passarão de mera intenção. No comércio quem atrasa uma prestação de alguns reais, num banco, que atrasa a mensalidade de um empréstimo de algumas dezenas de reais, tem o seu nome negativado em tudo que é cadastro (SPC, SERASA, etc). QUEM DESVIA DINHEIRO DE PREVIDÊNCIA, MILHÕES, BILHÕES... MAUS GESTORES E ATÉ CORRUPTOS, recebem a CRP, um prêmio aos maus governantes, uma facada no coração dos RPPS, uma traição aos princípios da boa Administração contidos no artigo 37 da Constituição.


CONCLUSÃO:  PRINCIPAIS CAUSAS DO ROMBO: Falta de compromisso, incompetência de gestão, sobretudo corrupção.  FISCALIZAÇÃO: insuficiente, quase inexistente, quadro que precisa mudar;  CORRUPÇÃO: generalizada. Não basta sanear os RPPS falidos, necessário responsabilizar os corruptos, que brincam com a previdência, direito humano fundamental garantidor do direito à vida FALTA DE TRANSPARÊNCIA: sobretudo a nível local para o servidor, para o Poder legislativo e para os próprios tribunais de contas. CRIME: Não basta apenas sanear os RPPS falidos, mas responsabilizar os que causaram sua falência; FALTA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA:  Não há o menor respeito ao direito dos servidores filiados ao RPPS participarem, seja do Conselho Administrativo, seja do Conselho Fiscal do RPPS. Muitos Estados e Municípios sabotam tal direito. Outros dão espaço mas elegem os conselheiros que bem querem, pouquíssimos entes respeitam o direito democrático de participação e mesmo assim, os conselheiros eleitos pelos sindicatos são minoria, votos vencidos; O MOVIMENTO SINDICAL:Ainda não acordou para gravidade do fato, nem compreendeu ainda o tamanho da tragédia social que se aproxima. Precisa descer da arquibancada, entrar em campo e reverter todo esse processo desastroso. O SERVIDOR PÚBLICO filiado a RPPS, seja de Estado, seja de Município, precisa despertar também e ir à luta, antes que seja tarde, antes que fique engolindo apenas a poeira do que se foi! 

O MOMENTO É DE REMEDIAR EM ESTADOS E CAPITAIS, POIS A HORA DA PREVENÇÃO JÁ PASSOU! MAS ACORDAR, POIS  ANTES TARDE DO QUE NUNCA! A LUTA CHAMA! ENTÃO, AO CAMPO DE BATALHA DA LUTA SOCIAL, SOBRETUDO SERVIDORES VITIMADOS E MOVIMENTO SINDICAL DO SETOR PÚBLICO!



Related Posts with Thumbnails