sábado, 28 de fevereiro de 2015

AUDIÊNCIA CRIMINAL FOI REALIZADA NO FÓRUM DE PENTECOSTE – JUÍZA DA COMARCA DENUNCIOU SINDICALISTAS E ADVOGADO DO SINDICATO – ACABANDO POR CRIMINALIZAR OS MOVIMENTOS SOCIAIS E A PRÓPRIA ADVOCACIA – ATITUDES ABUSIVAS DE JUÍZES PODEM MACULAR A IMAGEM DO PODER JUDICIÁRIO E TORNAR LETRA MORTA A CONSTITUIÇÃO!

Dr. Robson Sabino representando OAB-Ceará - Dr. ValdecyAlves - Dra. Mara Paula
Sindicalista Claudia Melo ao lado do Dr. Robson e  Sindicalista Auxiliadora ao Lado da Dra. Mara Paula
Os demais servidores e sindicalista que esperaram até o final da audiência das 09 às 13 horas
A DENÚNCIA DA JUÍZA CONTRA SINDICALISTAS E ADVOGADO POR CONTA DE SUA LUTA EM BUSCA DE JUSTIÇA SOCIAL - RESULTA EM CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DA PRÓPRIA ADVOCACIA: A atual Juíza de Pentecoste Dra. Cynthia Nóbrega, NUMA AÇÃO DE EXECUÇÃO ENVOLVENDO CENTENAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE PENTECOSTE, conseguiu dar dois despachos completamente opostos no espaço de 01 ano, na mesma ação de execução, contrariando decisão do próprio Tribunal de Justiça do Ceará, transformando o Município de Pentecoste, réu violador do direito à vida e à dignidade humana, derrotado, em vencedor da demanda e o Sindicato vencedor, em derrotado. O QUE DO PONTO DE VISTA JURÍDICO É UM VERDADEIRO ABSURDO. E tudo numa ação de execução, em que o papel do juízo de Pentecoste é simplesmente cumprir o comando da decisão do Tribunal de Justiça, que não comportava nem comporta mais recurso. POIS A DECISÃO FOI CONFIRMADA ATÉ PELO STF. Criticada sua decisão judicial ilegal e inconstitucional, em assembleia, a juíza ficou furiosa e tomou as seguintes medidas:

1) Denunciou junto à Polícia duas sindicalistas da Direção Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pentecoste (Cláudia Melo e Auxiliadora Estêvão) por crime de injúria, difamação e desacato;

2) Denunciou o Advogado do Sindicato Dr. Valdecy Alves pelos crimes de Injúria, Difamação e Desacato;

3) A denúncia à polícia se transformou em processo criminal contra os dirigentes e o advogado, tendo ocorrido audiência no fórum de Pentecoste na manhã de 27/02/2015. A Juíza denunciante não compareceu. Mesmo assim a audiência se realizou;

4) A juíza Ajuizou ação na Justiça de Fortaleza contra o Dr. Valdecy Alves, cobrando danos morais;

5) Denunciou o Dr. Valdecy Alves disciplinarmente na OAB e

6) Notificou o advogado para que se retratasse....

ENQUANTO ISSO: Enquanto a juíza ataca o advogado e as sindicalistas o Município de Pentecoste humilha, constrange, chantagia, assedia... os servidores municipais vencedores da demanda. Tudo embasado no último despacho da juíza que não prevalecerá. NUMA COMPLETA INVERSÃO DE VALORES E DE PARTES. A Juíza age cheia de ódio por achar que sua decisão deveria ser obedecida e não foi, PORQUE A CATEGORIA DECIDIU CUMPRIR A DECISÃO DO TRIBUNAL, que a juíza jamais poderia alterar e é superior à sua decisão equivocada e injusta. O Princípio da Publicidade junto com a liberdade de expressão  permitem que qualquer do povo possa criticar um ato administrativo do Poder Executivo, prefeitura; criticar uma medida do Poder Legislativo e também uma decisão judicial. Sob pena de fatos como o juiz de Sobral que matou um pobre trabalhador... o juiz multado que multou a pobre guarda municipal do Rio de Janeiro, quando o multador virou multado... o juiz do caso do empresário corrupto Eike Batista que confiscou os bens do denunciado e se nomeou fiel depositário deles usufruindo...TORNAREM-SE CONSTANTES!  E QUEM DEVERIA SERVIR PASSAR A SERVIR-SE!

A JUÍZA TEM O ENTENDIMENTO DE UM TEMPO QUE UM JUIZ SE SENTIA INQUESTIONÁVEL COMO UM DEUS. UMA FORMA DE PENSAR QUE FOI APELIDADA DE JUIZITE:  O que é incompatível com a nossa atual Constituição... com a nossa democracia... com o Estado Democrático de Direito... JUIZ É PARA SERVIR, COMO QUALQUER SERVIDOR PÚBLICO! COMO QUALQUER MEMBRO DOS 03 PODERES... COMO A ADVOCACIA TAMBÉM É PARA SERVIR À FUNÇÃO SOCIAL E ZELAR PELO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Nenhuma autoridade, de qualquer um dos 03 Poderes da República pode-se achar um Deus e colocar-se acima do bem e do mal! SEUS ATOS SÃO E DEVEM SER CRITICADOS! Nada contra a pessoa da juíza, contra cidadã... mas toda crítica ao seu despacho e suas consequências deletérias... o pior é que mesmo pedida sua suspeição... ela continua julgando processos em que o advogado que ela denunciou em todas as instâncias atua como causídico das partes... FUNDAMENTAL SEPARAR O QUE A JUÍZA ESTÁ FAZENDO DO PODER JUDICIÁRIO... pois o Poder Judiciário é maior que ela... até porque com as suas decisões a citada juíza acaba por macular o próprio Poder Judiciário... que na hora certa...como um Oceano em que ela é apenas gota... saberá tomar as medidas certas para proteger a instituição, para proteger a Constituição, para materializar a justiça social...já concedida em despacho pelo próprio Tribunal de Justiça... que a juíza contrariou... ao transformar uma ação de execução numa ação de conhecimento... ao mudar de forma inconstitucional sua própria decisão quando o Município perdera todos os prazos para recorrer... nos países democráticos pós Revolução Francesa...pós Segunda Guerra mundial... adotando o neo constitucionalismo... tais despachos não podem prevalecer, sob pena de um retrocesso político e social de mais de 300 anos.

Momentos da audiência preliminar criminal
Acima Juiz - à direita: advogada da Juíza que também é advogada da prefeitura
Abaixo: advogados Dr.Robson Sabino- Dr.Valdecy Alves - Dra Mara Paula e Sindicalistas: Cláudia e Auxiliadora


MOMENTOS DA AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA DA JUÍZA DENUNCIANTE QUE SÓ ENVIOU SUA ADVOGADA QUE TAMBÉM É ADVOGADA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE: A lei do juizado especial impõe que as partes envolvidas devem comparecer obrigatoriamente à audiência preliminar. A JUÍZA DENUNCIANTE NÃO COMPARECEU. Mas as 03 partes supostamente criminosas, simplesmente por lutar por direitos de trabalhadores e exigir o respeito à decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, compareceram: as duas sindicalistas e o advogado denunciado, com  apoio de vários servidores municipais, vítimas tanto dos atos abusivos da prefeitura como dos despachos da juíza. Apenas a Dra. Clara, advogada do Município de Pentecoste representou a juíza, que na audiência foi substituída por outro juiz já que não tinha como ser parte e juíza ao mesmo tempo. Participou também da audiência a Ordem dos Advogados do Brasil, através do Centro de Apoio e defesa do advogado e da advocacia representada pelo Dr. Robson Sabino, que protocolou, pela Ordem dos Advogados do Brasil a petição abaixo, basta clicar na foto e lê-la: 

Petição juntada pela OAB - Atuará como assistente em defesa da advocacia
(OAB-CE: http://oabce.org.br/servicos/cadaa/)

OAB PETICIONOU NO PROCESSO ATRAVÉS DA COMISSÃO DE DEFESA DA ADVOCACIA QUE ATUARÁ NA AÇÃO COMO ASSISTENTE: A advocacia é essencial a qualquer democracia, pois luta pelo direito em sua essência, defende os valores contidos na própria norma, que justificaram sua aprovação... é a última voz que não pode ser calada em qualquer povo livre... ou prevalecerá o arbítrio... POR ISSO A CONSTITUIÇÃO PROTEGE A ADVOCACIA, pois proteger a advocacia faz do advogado a última trincheira de defesa à própria Constituição. Eis o que diz o artigo 133 da Constituição Federal:

SEÇÃO III
DA ADVOCACIA

Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB - FOI UMA DAS VOZES MAIS FORTES DURANTE A DITADURA MILITAR E UMA DAS ENTIDADES QUE MAIS DEFENDERAM E DEFENDEM OS DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS E FUNDAMENTAIS: Quando o direito do advogado advogar livremente, sem medo e sem amarras é protegido, protege-se a própria justiça. Pois há muito que a História e a Ciência Política ensinam que a tendência do ser humano, por sua própria natureza, é abusar do poder que detém. Que o ser humano sempre precisa de um poder maior que funcione como freio. Pois quando não há freios legais ou sociais gente como Hitler, Stalin o atual Estado Islâmico triunfam... Quando vence o abuso todos perdem! Por isso a Constituição Federal criou a imunidade para o advogado que não pode ser processado por injúria, calúnia e difamação, quando no exercício de sua profissão. Está na Lei Federal nº 8906/94 o disciplinamento da proteção à advocacia:

Art. 7º São direitos do advogado:

IV - ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB;

Logo, um advogado não pode ser intimidado por nenhum dos poderes ainda mais na defesa de direitos humanos fundamentais... CLARO QUE DEVE RESPONDER POR EXCESSOS.  Porém, a juíza denunciou o advogado, no exercício de sua profissão e ainda por cima atacando a liberdade de expressão, pois qualquer cidadão, não apenas advogado, pode criticar uma decisão judicial. POIS O CARGO DE JUIZ E SUA FUNÇÃO É CRIADA PELA LEI. LOGO UM JUIZ NÃO PODE COLOCAR-SE ACIMA DA LEI. Por tal razão, a OAB entrou na ação, como parte, em defesa da advocacia e também de sagrados princípios constitucionais. E a OAB não se cala, basta dizer que foi uma das instituições que mais combateu com destemor os abusos da ditadura... SEMPRE PROTEGENDO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A PRÓPRIA ADVOCACIA, até porque liberdade de expressão e advocacia são irmãs siamesas, pois advogar é falar, é expressar-se! NO DIA QUE UM ADVOGADO NÃO ADVOGAR, FICAR MUDO, TEMENDO UM JUIZ, UM GOVERNANTE, UM POLÍTICO... PELO QUE DIZ E DEFENDE DA TRIBUNA OU ESCREVENDO... não será o silêncio de alguém...mas o fim do direito e o triunfo do arbítrio e da ditadura... e ninguém quer de volta a Idade Média! 


Juíza de Pentecoste - Dra. Cynthia Nobrega
Que com seu ato criminaliza a advocacia e movimentos sociais
Além do despacho que deu causa a tudo e resulta em grande injustiça
CONCLUSÃO - JUÍZES QUE ABUSAM DO PODER ACABAM PRATICANDO ATOS QUE RESULTAM EM GRANDES INJUSTIÇAS E MACULAM A IMAGEM DO PODER JUDICIÁRIO - CORRESPONDE A RASGAR A CONSTITUIÇÃO E ATACAR A PRÓPRIA DEMOCRACIA - NEM OS MOVIMENTOS SOCIAIS PODEM SER CRIMINALIZADOS TAMPOUCO O ADVOGADO E A ADVOCACIA: Nenhum dos membros dos 03 poderes é Deus. Nenhum membro, seja de instituição pública ou privada, pode-se achar acima do bem e do mal. O que vale também para advogados, promotores, autoridades públicas, policiais... Nenhuma autoridade tem poder tal a ponto de praticar atos e qualquer membro do povo, poder originário, criticar seus atos e por isso ser tratados como criminosos... Todos têm o direito de criticar e a Constituição protege a Liberdade de Expressão, que é direito humano universal e fundamental. MAIS UMA VEZ É BOM SEPARAR A JUÍZA DO PODER JUDICIÁRIO QUE É UMA INSTITUIÇÃO - ELA É APENAS MEMBRO DO PODER JUDICIÁRIO QUE VIOLOU UMA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE DEVERIA SEM CUMPRIDA!

O PIOR DISSO TUDO É QUE O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PENTECOSTE E SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS MÍNIMOS - SOBRETUDO OS MAIS POBRES - ESTÃO SENDO MASSACRADOS... TRUCIDADOS... POIS AGORA O MUNICÍPIO ATRAVÉS DE SUA PREFEITA ACHA QUE TUDO PODE.. GRAÇAS AO DESASTROSO E INJUSTO DESPACHO DA JUÍZA....  LUTA-SE POR DIREITOS SOCIAIS - LUTA-SE PARA QUE DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFIRMADA PELO STF SEJA RESPEITADA... POIS GARANTIU O DIREITO DO SERVIDOR MUNICIPAL DE PENTECOSTE RECEBER SALÁRIO MÍNIMO INDEPENDENTE DA JORNADA, ENQUANTO O MUNICÍPIO TEVE SUA TESE DERROTADA QUE É PAGAR MEIO SALÁRIO PARA JORNADA REDUZIDA... DIREITO A SALÁRIO NADA TEM A VER COM JORNADA... MAS COM O MÍNIMO QUE GARANTA O DIREITO À VIDA... POIS SÓ ASSIM TEM-SE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO VIGORANDO E A FORÇA DA DEMOCRACIA, pois a lei paira sobre todos. Do contrário tem-se o arbítrio e o abuso de poder! NÃO SE PODE CRIMINALIZAR MOVIMENTO SINDICAL - CRIMINALIZAR O ADVOGADO E A ADVOCACIA - CRIMINALIZAR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO... É TÍPICO DE DITADURAS! E TUDO AINDA SER UTILIZADO PARA ALICERÇAR O ABUSO DE PODER DE GESTORES MUNICIPAIS!  TODO REPÚDIO A TAL RETROCESSO!

Por conta de abusos recentes alguns juízes, que maculam a imagem do Poder Judiciário e enfraquecem a democracia, sendo o mais recente o caso do juiz do Rio de Janeiro que andava no carro do empresario corrupto Eike Batista, juízes estão sendo alvo das mais variadas piadas. Veja o recente vídeo abaixo: DEUS NÃO É JUIZ - com mais de 1 milhão de acessos:



Um comentário:

A Nova Democracia disse...

"Os advogados do povo trabalham não como defensores típicos, desempenhando tecnicamente sua profissão dentro do espaço desenhado para eles pelo sistema, mas como parte da missão da luta de classes. Eles procuram transformar os tribunais em palcos onde a luta e direitos dos povos, sua resistência e revolta contra a opressão e a exploração são legitimados."
Hakan Karakus

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