SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE REDENÇÃO JUNTAMENTE COM SINDICATO DE SERVIDORES DE TRAIRI VISITAM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA EM FORTALEZA PARA REQUERER INTERMEDIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA CAMPANHA SALARIAL 2015
Sindicalistas de Redenção - Vereador de Redenção Aécio - Sindicalistas de Trairi foram recebidos pelo Dr.Iran - Secretário Geral da PGJ Foto: Dra. Mara Paula |
DIANTE PREFEITOS VIOLADORES DO DIREITO E DA JUSTIÇA SOCIAL - QUE IGNORAM AS LEIS FEDERAIS - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL - A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL -MINISTÉRIO PÚBLICO NELES: A Constituição Federal em seu artigo 127 declara que cabe ao Ministério Público a defesa da obediência às leis e do regime democrático. SENDO QUE SÓ HÁ DEMOCRACIA ONDE A VONTADE DA LEI É SUPERIOR À VONTADE DE QUEM GOVERNA. Em Redenção e em Trairi, ambas cidades do Ceará, leis e constituições de nada valem. Tanto que maior parte dos itens da Campanha Salarial 2015 correspondem a direitos sociais violados, todos previstos nas mais variadas normas do ordenamento jurídico brasileiro e internacional. NESSE CASO, QUANDO A VIOLAÇÃO A DIREITO É DESCARADA E PREFEITOS IGNORAM ATÉ MESMO NEGOCIAR COM OS SINDICATOS, é hora de provocar o Ministério Público para intermediar as negociações para solução via Termo de Ajuste de Conduta (Tac) CASO NÃO SE RESOLVAM AS PENDÊNCIAS. Cabe também ao Ministério Público ajuizar ação por improbidade e também a ação criminal, PORQUE VIOLAR LEI É TIPIFICADO COMO CRIME E COMO ATO DE IMPROBIDADE. Mas parece que o prefeito de Redenção e a prefeita de Trairi não sabem disto. A Procuradoria Geral de Justiça, através de sua Secretaria Geral, comandado pelo Dr. Iran, deu sinal positivo quando a medidas que serão tomadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará.
SE O PREFEITO OU PREFEITA DE SUA CIDADE É VIOLADOR DE DIREITO DE SERVIDOR E NÃO QUER FINDAR SUA CONDUTA CRIMINOSA E IMPROBA- CESSANDO AS VIOLAÇÕES - MINISTÉRIO PÚBLICO NELES! PROCAP NELES! OU NÃO PASSAREMOS DE UMA REPUBLIQUETA DE BANANA!!! ONDE DITADORES DE QUINTA CATEGORIA TENTARÃO SEMPRE COLOCAR SUA VONTADE ACIMA DA VONTADE DAS NORMAS E DOS MANDAMENTOS CONSTITUCIONAIS - BANINDO A DEMOCRACIA - ACABANDO COM A DIGNIDADE DO SERVIDOR E DESTRUINDO O MÍNIMO NECESSÁRIO AO NECESSÁRIO PARA SER UMA CIVILIZAÇÃO E NÃO UM AMONTOADA DE BÁRBAROS!
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