sábado, 28 de fevereiro de 2015

AUDIÊNCIA CRIMINAL FOI REALIZADA NO FÓRUM DE PENTECOSTE – JUÍZA DA COMARCA DENUNCIOU SINDICALISTAS E ADVOGADO DO SINDICATO – ACABANDO POR CRIMINALIZAR OS MOVIMENTOS SOCIAIS E A PRÓPRIA ADVOCACIA – ATITUDES ABUSIVAS DE JUÍZES PODEM MACULAR A IMAGEM DO PODER JUDICIÁRIO E TORNAR LETRA MORTA A CONSTITUIÇÃO!

Dr. Robson Sabino representando OAB-Ceará - Dr. ValdecyAlves - Dra. Mara Paula
Sindicalista Claudia Melo ao lado do Dr. Robson e  Sindicalista Auxiliadora ao Lado da Dra. Mara Paula
Os demais servidores e sindicalista que esperaram até o final da audiência das 09 às 13 horas
A DENÚNCIA DA JUÍZA CONTRA SINDICALISTAS E ADVOGADO POR CONTA DE SUA LUTA EM BUSCA DE JUSTIÇA SOCIAL - RESULTA EM CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DA PRÓPRIA ADVOCACIA: A atual Juíza de Pentecoste Dra. Cynthia Nóbrega, NUMA AÇÃO DE EXECUÇÃO ENVOLVENDO CENTENAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE PENTECOSTE, conseguiu dar dois despachos completamente opostos no espaço de 01 ano, na mesma ação de execução, contrariando decisão do próprio Tribunal de Justiça do Ceará, transformando o Município de Pentecoste, réu violador do direito à vida e à dignidade humana, derrotado, em vencedor da demanda e o Sindicato vencedor, em derrotado. O QUE DO PONTO DE VISTA JURÍDICO É UM VERDADEIRO ABSURDO. E tudo numa ação de execução, em que o papel do juízo de Pentecoste é simplesmente cumprir o comando da decisão do Tribunal de Justiça, que não comportava nem comporta mais recurso. POIS A DECISÃO FOI CONFIRMADA ATÉ PELO STF. Criticada sua decisão judicial ilegal e inconstitucional, em assembleia, a juíza ficou furiosa e tomou as seguintes medidas:

1) Denunciou junto à Polícia duas sindicalistas da Direção Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pentecoste (Cláudia Melo e Auxiliadora Estêvão) por crime de injúria, difamação e desacato;

2) Denunciou o Advogado do Sindicato Dr. Valdecy Alves pelos crimes de Injúria, Difamação e Desacato;

3) A denúncia à polícia se transformou em processo criminal contra os dirigentes e o advogado, tendo ocorrido audiência no fórum de Pentecoste na manhã de 27/02/2015. A Juíza denunciante não compareceu. Mesmo assim a audiência se realizou;

4) A juíza Ajuizou ação na Justiça de Fortaleza contra o Dr. Valdecy Alves, cobrando danos morais;

5) Denunciou o Dr. Valdecy Alves disciplinarmente na OAB e

6) Notificou o advogado para que se retratasse....

ENQUANTO ISSO: Enquanto a juíza ataca o advogado e as sindicalistas o Município de Pentecoste humilha, constrange, chantagia, assedia... os servidores municipais vencedores da demanda. Tudo embasado no último despacho da juíza que não prevalecerá. NUMA COMPLETA INVERSÃO DE VALORES E DE PARTES. A Juíza age cheia de ódio por achar que sua decisão deveria ser obedecida e não foi, PORQUE A CATEGORIA DECIDIU CUMPRIR A DECISÃO DO TRIBUNAL, que a juíza jamais poderia alterar e é superior à sua decisão equivocada e injusta. O Princípio da Publicidade junto com a liberdade de expressão  permitem que qualquer do povo possa criticar um ato administrativo do Poder Executivo, prefeitura; criticar uma medida do Poder Legislativo e também uma decisão judicial. Sob pena de fatos como o juiz de Sobral que matou um pobre trabalhador... o juiz multado que multou a pobre guarda municipal do Rio de Janeiro, quando o multador virou multado... o juiz do caso do empresário corrupto Eike Batista que confiscou os bens do denunciado e se nomeou fiel depositário deles usufruindo...TORNAREM-SE CONSTANTES!  E QUEM DEVERIA SERVIR PASSAR A SERVIR-SE!

A JUÍZA TEM O ENTENDIMENTO DE UM TEMPO QUE UM JUIZ SE SENTIA INQUESTIONÁVEL COMO UM DEUS. UMA FORMA DE PENSAR QUE FOI APELIDADA DE JUIZITE:  O que é incompatível com a nossa atual Constituição... com a nossa democracia... com o Estado Democrático de Direito... JUIZ É PARA SERVIR, COMO QUALQUER SERVIDOR PÚBLICO! COMO QUALQUER MEMBRO DOS 03 PODERES... COMO A ADVOCACIA TAMBÉM É PARA SERVIR À FUNÇÃO SOCIAL E ZELAR PELO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Nenhuma autoridade, de qualquer um dos 03 Poderes da República pode-se achar um Deus e colocar-se acima do bem e do mal! SEUS ATOS SÃO E DEVEM SER CRITICADOS! Nada contra a pessoa da juíza, contra cidadã... mas toda crítica ao seu despacho e suas consequências deletérias... o pior é que mesmo pedida sua suspeição... ela continua julgando processos em que o advogado que ela denunciou em todas as instâncias atua como causídico das partes... FUNDAMENTAL SEPARAR O QUE A JUÍZA ESTÁ FAZENDO DO PODER JUDICIÁRIO... pois o Poder Judiciário é maior que ela... até porque com as suas decisões a citada juíza acaba por macular o próprio Poder Judiciário... que na hora certa...como um Oceano em que ela é apenas gota... saberá tomar as medidas certas para proteger a instituição, para proteger a Constituição, para materializar a justiça social...já concedida em despacho pelo próprio Tribunal de Justiça... que a juíza contrariou... ao transformar uma ação de execução numa ação de conhecimento... ao mudar de forma inconstitucional sua própria decisão quando o Município perdera todos os prazos para recorrer... nos países democráticos pós Revolução Francesa...pós Segunda Guerra mundial... adotando o neo constitucionalismo... tais despachos não podem prevalecer, sob pena de um retrocesso político e social de mais de 300 anos.

Momentos da audiência preliminar criminal
Acima Juiz - à direita: advogada da Juíza que também é advogada da prefeitura
Abaixo: advogados Dr.Robson Sabino- Dr.Valdecy Alves - Dra Mara Paula e Sindicalistas: Cláudia e Auxiliadora


MOMENTOS DA AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA DA JUÍZA DENUNCIANTE QUE SÓ ENVIOU SUA ADVOGADA QUE TAMBÉM É ADVOGADA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE: A lei do juizado especial impõe que as partes envolvidas devem comparecer obrigatoriamente à audiência preliminar. A JUÍZA DENUNCIANTE NÃO COMPARECEU. Mas as 03 partes supostamente criminosas, simplesmente por lutar por direitos de trabalhadores e exigir o respeito à decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, compareceram: as duas sindicalistas e o advogado denunciado, com  apoio de vários servidores municipais, vítimas tanto dos atos abusivos da prefeitura como dos despachos da juíza. Apenas a Dra. Clara, advogada do Município de Pentecoste representou a juíza, que na audiência foi substituída por outro juiz já que não tinha como ser parte e juíza ao mesmo tempo. Participou também da audiência a Ordem dos Advogados do Brasil, através do Centro de Apoio e defesa do advogado e da advocacia representada pelo Dr. Robson Sabino, que protocolou, pela Ordem dos Advogados do Brasil a petição abaixo, basta clicar na foto e lê-la: 

Petição juntada pela OAB - Atuará como assistente em defesa da advocacia
(OAB-CE: http://oabce.org.br/servicos/cadaa/)

OAB PETICIONOU NO PROCESSO ATRAVÉS DA COMISSÃO DE DEFESA DA ADVOCACIA QUE ATUARÁ NA AÇÃO COMO ASSISTENTE: A advocacia é essencial a qualquer democracia, pois luta pelo direito em sua essência, defende os valores contidos na própria norma, que justificaram sua aprovação... é a última voz que não pode ser calada em qualquer povo livre... ou prevalecerá o arbítrio... POR ISSO A CONSTITUIÇÃO PROTEGE A ADVOCACIA, pois proteger a advocacia faz do advogado a última trincheira de defesa à própria Constituição. Eis o que diz o artigo 133 da Constituição Federal:

SEÇÃO III
DA ADVOCACIA

Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB - FOI UMA DAS VOZES MAIS FORTES DURANTE A DITADURA MILITAR E UMA DAS ENTIDADES QUE MAIS DEFENDERAM E DEFENDEM OS DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS E FUNDAMENTAIS: Quando o direito do advogado advogar livremente, sem medo e sem amarras é protegido, protege-se a própria justiça. Pois há muito que a História e a Ciência Política ensinam que a tendência do ser humano, por sua própria natureza, é abusar do poder que detém. Que o ser humano sempre precisa de um poder maior que funcione como freio. Pois quando não há freios legais ou sociais gente como Hitler, Stalin o atual Estado Islâmico triunfam... Quando vence o abuso todos perdem! Por isso a Constituição Federal criou a imunidade para o advogado que não pode ser processado por injúria, calúnia e difamação, quando no exercício de sua profissão. Está na Lei Federal nº 8906/94 o disciplinamento da proteção à advocacia:

Art. 7º São direitos do advogado:

IV - ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB;

Logo, um advogado não pode ser intimidado por nenhum dos poderes ainda mais na defesa de direitos humanos fundamentais... CLARO QUE DEVE RESPONDER POR EXCESSOS.  Porém, a juíza denunciou o advogado, no exercício de sua profissão e ainda por cima atacando a liberdade de expressão, pois qualquer cidadão, não apenas advogado, pode criticar uma decisão judicial. POIS O CARGO DE JUIZ E SUA FUNÇÃO É CRIADA PELA LEI. LOGO UM JUIZ NÃO PODE COLOCAR-SE ACIMA DA LEI. Por tal razão, a OAB entrou na ação, como parte, em defesa da advocacia e também de sagrados princípios constitucionais. E a OAB não se cala, basta dizer que foi uma das instituições que mais combateu com destemor os abusos da ditadura... SEMPRE PROTEGENDO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A PRÓPRIA ADVOCACIA, até porque liberdade de expressão e advocacia são irmãs siamesas, pois advogar é falar, é expressar-se! NO DIA QUE UM ADVOGADO NÃO ADVOGAR, FICAR MUDO, TEMENDO UM JUIZ, UM GOVERNANTE, UM POLÍTICO... PELO QUE DIZ E DEFENDE DA TRIBUNA OU ESCREVENDO... não será o silêncio de alguém...mas o fim do direito e o triunfo do arbítrio e da ditadura... e ninguém quer de volta a Idade Média! 


Juíza de Pentecoste - Dra. Cynthia Nobrega
Que com seu ato criminaliza a advocacia e movimentos sociais
Além do despacho que deu causa a tudo e resulta em grande injustiça
CONCLUSÃO - JUÍZES QUE ABUSAM DO PODER ACABAM PRATICANDO ATOS QUE RESULTAM EM GRANDES INJUSTIÇAS E MACULAM A IMAGEM DO PODER JUDICIÁRIO - CORRESPONDE A RASGAR A CONSTITUIÇÃO E ATACAR A PRÓPRIA DEMOCRACIA - NEM OS MOVIMENTOS SOCIAIS PODEM SER CRIMINALIZADOS TAMPOUCO O ADVOGADO E A ADVOCACIA: Nenhum dos membros dos 03 poderes é Deus. Nenhum membro, seja de instituição pública ou privada, pode-se achar acima do bem e do mal. O que vale também para advogados, promotores, autoridades públicas, policiais... Nenhuma autoridade tem poder tal a ponto de praticar atos e qualquer membro do povo, poder originário, criticar seus atos e por isso ser tratados como criminosos... Todos têm o direito de criticar e a Constituição protege a Liberdade de Expressão, que é direito humano universal e fundamental. MAIS UMA VEZ É BOM SEPARAR A JUÍZA DO PODER JUDICIÁRIO QUE É UMA INSTITUIÇÃO - ELA É APENAS MEMBRO DO PODER JUDICIÁRIO QUE VIOLOU UMA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE DEVERIA SEM CUMPRIDA!

O PIOR DISSO TUDO É QUE O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PENTECOSTE E SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS MÍNIMOS - SOBRETUDO OS MAIS POBRES - ESTÃO SENDO MASSACRADOS... TRUCIDADOS... POIS AGORA O MUNICÍPIO ATRAVÉS DE SUA PREFEITA ACHA QUE TUDO PODE.. GRAÇAS AO DESASTROSO E INJUSTO DESPACHO DA JUÍZA....  LUTA-SE POR DIREITOS SOCIAIS - LUTA-SE PARA QUE DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFIRMADA PELO STF SEJA RESPEITADA... POIS GARANTIU O DIREITO DO SERVIDOR MUNICIPAL DE PENTECOSTE RECEBER SALÁRIO MÍNIMO INDEPENDENTE DA JORNADA, ENQUANTO O MUNICÍPIO TEVE SUA TESE DERROTADA QUE É PAGAR MEIO SALÁRIO PARA JORNADA REDUZIDA... DIREITO A SALÁRIO NADA TEM A VER COM JORNADA... MAS COM O MÍNIMO QUE GARANTA O DIREITO À VIDA... POIS SÓ ASSIM TEM-SE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO VIGORANDO E A FORÇA DA DEMOCRACIA, pois a lei paira sobre todos. Do contrário tem-se o arbítrio e o abuso de poder! NÃO SE PODE CRIMINALIZAR MOVIMENTO SINDICAL - CRIMINALIZAR O ADVOGADO E A ADVOCACIA - CRIMINALIZAR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO... É TÍPICO DE DITADURAS! E TUDO AINDA SER UTILIZADO PARA ALICERÇAR O ABUSO DE PODER DE GESTORES MUNICIPAIS!  TODO REPÚDIO A TAL RETROCESSO!

Por conta de abusos recentes alguns juízes, que maculam a imagem do Poder Judiciário e enfraquecem a democracia, sendo o mais recente o caso do juiz do Rio de Janeiro que andava no carro do empresario corrupto Eike Batista, juízes estão sendo alvo das mais variadas piadas. Veja o recente vídeo abaixo: DEUS NÃO É JUIZ - com mais de 1 milhão de acessos:



terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

SERVIDORES DA SAÚDE DE PARAIPABA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA HISTÓRICA NA CÂMARA MUNICIPAL DEBATEM E ENTREGAM PROPOSTA DE PLANO DE CARREIRA E APROVAM RADICALIZAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE LUTA QUANTO À CAMPANHA SALARIAL 2015

Momentos da histórica audiência pública na Câmara Municipal de Paraipaba
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAIPABA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA E ASSEMBLEIA NA CÂMARA MUNICIPAL: Após meses de debate, os servidores da saúde de Paraipaba concluíram e entregaram sua proposta de plano de carreira, em audiência pública, realizada na noite de 23/02/2015. Uma cópia foi entregue à Secretária de Saúde, representante do Poder Executivo; outra ao Presidente da Câmara Municipal, representante do Poder Legislativo e uma cópia foi entregue ao Promotor da Comarca Dr. Ariano Neves, que confirmou toda a tese do Sindicato, que o DIREITO AO PLANO DE SAÚDE É UM DIREITO CONSTITUCIONAL DE TODO SERVIDOR PÚBLICO, SEJA MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL. A audiência foi realizada pela Câmara a pedido do Sindicato, tornando pública a luta dos servidores da saúde, debatendo-se sua importância, com a presença de todos os atores sociais fundamentais e aprovação de um cronograma de negociação, já que o Município analisará o projeto elaborado pelos servidores municipais da saúde, direito humano universal e fundamental. 

Momento da entrega da proposta de plano de carreira elaborada pela categoria e debates
Proposta sendo entregue: à secretária de saúde - ao Poder Legislativo - ao Promotor  da Comarca
APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA A CATEGORIA REALIZOU ASSEMBLEIA E APROVOU DUAS MEDIDAS PARA QUE O MUNICÍPIO  DE PARAIPABA DEIXE  DE IGNORAR A CAMPANHA SALARIAL DE 2015: Mesmo  tendo recebido a Campanha Salarial de 2015 há dias, o Município mantém o silêncio. COMO SE ACREDITASSE QUE ASSIM TUDO PODE FICAR COMO ESTÁ. LEDO ENGANO! Só que não pode ficar como está. Na assembleia realizada foram aprovadas duas medidas para que o Município cesse sua conduta omissiva e criminosa que só resulta em violações a direitos e em prejuízo para os servidores. 

1) PROTOCOLARÁ A CAMPANHA SALARIAL DO ANO DE 2015, JUNTO À PROMOTORIA, PARA QUE FAÇA INTERMEDIAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES ANTES DA AÇÃO POR IMPROBIDADE - NA BUSCA DE RESOLVER AS PENDÊNCIAS VIA TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA, já representando por abertura de ação por improbidade, POIS VIOLAR LEI É ATO DE IMPROBIDADE, e criminalmente, já que violar lei também é CRIME, sendo ambas as medidas de competência do Ministério Público. NÃO HÁ COMO O PREFEITO VIOLAR LEI, E A MAIORIA DOS PONTOS DA PAUTA SÃO VIOLAÇÕES A DIREITOS EM LEI, E FICAR POR ISSO MESMO. A CATEGORIA MOBILIZADA COMO SINDICATO NÃO PERMITIRÁ! O promotor acompanhou atento a assembleia e a indignação em relação à postura da prefeitura que se finge de cega, surda e muda, para continuar violando direito.

2) COMO O REAJUSTE DO PISO É APENAS ADEQUAÇÃO DAS NORMAS MUNICIPAIS ÀS NORMAS FEDERAIS E OS RECURSOS QUE PAGAM O PISO SÃO FEDERAIS: a categoria aprovou que entregará junto à Câmara Municipal, em 24/02/2015, proposta de projeto de lei reajustando o piso do professor em 2015, sendo que 13,01% constará no projeto e os 9,9% conforme a lei do piso, será cobrado judicialmente, totalizando 22,97% a luta por reajuste dos professores.  05 vereadores presentes já garantiram que assinarão a proposta de projeto de lei que será votado na próxima sessão em 06/03/2015. NESSE CASO É DEVER DA CÂMARA MUNICIPAL ZELAR PELO PACTO FEDERATIVO, PELA LEGALIDADE E PELO CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO. O PREFEITO NÃO MANTÉM MONOPÓLIO PARA ENVIAR PROJETO DE LEI.

3)APROVADA MOBILIZAÇÃO GERAL PARA TODOS OS PROFESSORES COMPARECEREM Á CÂMARA MUNICIPAL PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE REAJUSTA O PISO E FOI ELABORADO PELO SINDICATO - SE HOUVER VETO SERÁ DERRUBADO: Seria um absurdo a Lei Nacional do Piso do Magistério só ter validade em Paraipaba se o prefeito quisesse. Por isso a categoria e a Câmara está quebrando a iniciativa, visto que nesse caso a Câmara pode aprovar projeto de lei, para proteção de direitos sociais e do Estado Democrático de Direito. Haverá grande mobilização tanto para aprovação do projeto de lei,  como para derrubar o veto se houver. POIS SE OS PROFESSORES FOREM DEPENDER DE GOVERNANTES PARA TER SEUS DIREITOS RESPEITADOS, COMO DIZ O DITADO POPULAR: " ... - Só depois que as galinhas criaram dentes!"


Momento de debates e aprovação de estratégias - em destaque no alto Dr. Ariano Neves - Promotor da Comarca
CONCLUSÃO: A categoria é de luta e está firme na batalha, pronta para uma guerra. Convidou o promotor, que compareceu e pôde sentir a angústia e a realidade jurídica e social de Paraipaba.  EM RELAÇÃO AO PLANO DE CARREIRA DA SAÚDE, o Município ficou de apresentar contraproposta até 15 de março de 2015. Dando início ao diálogo para construção de um projeto de consenso. EM RELAÇÃO À CAMPANHA SALARIAL 2015 a palavra é mobilizar para sessão do dia 06/03/2015, tanto para aprovação do projeto de reajuste do professor, como para derrubar o veto, se houver. E se o Município continuar violando direitos, a promotoria será provocada a tomar todas as medidas cíveis e criminais, zelando pata que as leis tenham validade em Paraipaba. A CATEGORIA SEGUE FIRME NA LUTA EM DEFESA DOS SEUS DIREITOS, DE JUSTIÇA SOCIAL E DO SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE. A LUTA CONTINUA!


segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE REDENÇÃO JUNTAMENTE COM SINDICATO DE SERVIDORES DE TRAIRI VISITAM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA EM FORTALEZA PARA REQUERER INTERMEDIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA CAMPANHA SALARIAL 2015

Sindicalistas de Redenção - Vereador de Redenção Aécio - Sindicalistas de
Trairi foram recebidos pelo Dr.Iran - Secretário Geral da PGJ
Foto: Dra. Mara Paula
DIANTE PREFEITOS VIOLADORES DO DIREITO E DA JUSTIÇA SOCIAL - QUE IGNORAM AS LEIS FEDERAIS - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL - A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL -MINISTÉRIO PÚBLICO NELES: A Constituição Federal em seu artigo 127 declara que cabe ao Ministério Público a defesa da obediência às leis e do regime democrático. SENDO QUE SÓ HÁ DEMOCRACIA ONDE A VONTADE DA LEI É SUPERIOR À VONTADE DE QUEM GOVERNA. Em Redenção e em Trairi, ambas cidades do Ceará, leis e constituições de nada valem. Tanto que maior parte dos itens da Campanha Salarial 2015 correspondem a direitos sociais violados, todos previstos nas mais variadas normas do ordenamento jurídico brasileiro e internacional. NESSE CASO, QUANDO A VIOLAÇÃO A DIREITO É DESCARADA E PREFEITOS IGNORAM ATÉ MESMO NEGOCIAR COM OS SINDICATOS, é hora de provocar o Ministério Público para intermediar as negociações para solução via Termo de Ajuste de Conduta (Tac) CASO NÃO SE RESOLVAM AS PENDÊNCIAS. Cabe também ao Ministério Público ajuizar ação por improbidade e também a ação criminal, PORQUE VIOLAR LEI É TIPIFICADO COMO CRIME E COMO ATO DE IMPROBIDADE.  Mas parece que o prefeito de Redenção e a prefeita de Trairi não sabem disto. A Procuradoria Geral de Justiça, através de sua Secretaria Geral, comandado pelo Dr. Iran, deu sinal positivo quando a medidas que serão tomadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará. 

SE O PREFEITO OU PREFEITA DE SUA CIDADE É VIOLADOR DE DIREITO DE SERVIDOR E NÃO QUER FINDAR SUA CONDUTA CRIMINOSA E IMPROBA- CESSANDO AS VIOLAÇÕES - MINISTÉRIO PÚBLICO NELES! PROCAP NELES! OU NÃO PASSAREMOS DE UMA REPUBLIQUETA DE BANANA!!! ONDE DITADORES DE QUINTA CATEGORIA TENTARÃO SEMPRE COLOCAR SUA VONTADE ACIMA DA VONTADE DAS NORMAS E DOS MANDAMENTOS CONSTITUCIONAIS - BANINDO A DEMOCRACIA - ACABANDO COM A DIGNIDADE DO SERVIDOR  E DESTRUINDO O MÍNIMO NECESSÁRIO AO NECESSÁRIO PARA SER UMA CIVILIZAÇÃO E NÃO UM AMONTOADA DE BÁRBAROS!

sábado, 21 de fevereiro de 2015

GESTORES QUE VIOLAM O DIREITO DO PROFESSOR AO PISO FEDERAL... MAIS QUE VIOLAR A CONSTITUIÇÃO... QUEBRAR O PACTO FEDERATIVO... TEM-SE PURO CANALHISMO - ENFRAQUECIMENTO DA POLÍTICA EDUCACIONAL E DA DEMOCRACIA... ALGUMAS PROPOSTAS DE SOLUÇÕES!


Um piso federal que de fato foi desfedarilizado
Charge pesquisa da internet 
UM PISO FEDERAL DO PROFESSOR QUE SÓ VALE SE GOVERNADOR E PREFEITO QUISEREM CORRE O RISCO DE VIRAR UM PISO ESTADUAL E MUNICIPAL: Mais que falta de respeito é um descalabro. UMA LEI FEDERAL CRIOU O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. ESTABELECEU QUE SEU REAJUSTE DEVE SER ANUAL E EM TODO MÊS DE JANEIRO DE CADA ANO. Lei Federal nº 11738/2008, Lei do Piso Nacional, que sofreu ataques e foi julgada constitucional pelo STF, que em linhas gerais, na ADI 4167 deixou claro que o piso nacional do professor é constitucional, que compete a União criá-lo, reajustá-lo, além dos repasses para pagar o piso serem federais e depositados em dia. PRIMEIRO ACABARAM COM O PISO LEGAL COM A CRIAÇÃO DO PISO DO MEC. AGORA QUEREM VIOLAR ATÉ O PISO PIRATA DO MEC EM 2015. E HÁ UM PROJETO DE LEI PREVENDO QUE VÃO MUDAR O INDEXADOR DE REAJUSTE, PARA DEIXAR DE SER PELA VARIAÇÃO DO VALOR ALUNO PARA SER PELO INPC. E será o fim do piso do magistério. Assim, a vontade política de governantes incompetentes e oportunistas, grande parte deles de quando em quando nas páginas policiais acusados de corrupção. ASSIM O DINHEIRO DO FUNDEB ACABA SENDO DESVIADO PARA OUTROS FINS. É o triunfo da ilegalidade, a vitória da improbidade, a quebra do pacto federativo, é rasgar a Constituição e a hegemonia do canalhismo, que em grande parte desaguará na roubalheira. O MAIS TRISTE É QUE MUITO SINDICATO PELEGO TRAI A CATEGORIA E POR OMISSÃO OU AÇÃO DESCARADA SE SOMA A TAL VIOLAÇÃO! O QUE ALÉM DE TRAIÇÃO É FALTA DE CARÁTER E DE VERGONHA NA CARA!

O QUE PODE E DEVE SER FEITO NESSES CASOS: O Brasil é um república federativa composta pela União (Federal) Estados, Distrito Federal e Municípios. Não podendo um ente interferir na competência do outro. CRIAR O PISO NACIONAL DO PROFESSOR E DISCIPLINAR O SEU REAJUSTE é competência Federal, da União. QUANDO UM ESTADO OU UM MUNICÍPIO NÃO REAJUSTA O PISO CONFORME FIXADO PELA UNIÃO TEM-SE QUEBRA DO PACTO FEDERATIVO. NÃO O QUE NEGOCIAR NESSES CASOS. Ver governantes tentando negociar direito é ATO DE MALANDRAGEM E TENTATIVA DE ESTELIONATO.  E isso é crime.  É ato de improbidade. Logo:

1) Todo prefeito e governador que não tenha reajustado o piso até agora, JÁ QUE DEVERIA REAJUSTAR DESDE JANEIRO, mesmo em 13.01%, que é o piso pirata do Mec, tem que ser denunciado criminalmente e por improbidade, através de representação ao Ministério Público local e Ministério Público Federal mais próximo;

2) Importante notificar o prefeito e o secretário de educação do Estado ou do Município, dando o prazo de 10 dias para solução da pendência, findo o qual sem solução, o Ministério Público será provocado;

3) A última das hipóteses, após toda a luta social (paralisações, audiência públicas, greves...) é o ajuizamento da ação judicial, VIA MANDADO DE SEGURANÇA.

Charge do Google


SE A CÂMARA MUNICIPAL TIVER NO MÍNIMO 1/3 DE VEREADORES DA OPOSIÇÃO MUITA COISA PODE SER FEITA E SE A MAIORIA DOS VEREADORES FOREM DE OPOSIÇÃO A PRÓPRIA CÂMARA MUNICIPAL PODERÁ REAJUSTAR O PISO DE 2015: Há em muitos municípios uma situação política favorável para defesa da legalidade e do pacto federativo. ONDE HOUVER NO MÍNIMO 1/3 DOS VEREADORES DE OPOSIÇÃO já possível abrir duas CPI's, uma para investigar para onde está indo o Fundeb e outra para investigar a quebra do pacto federativo pelo fato do Município não cumprir a lei do Piso Federal e interferir na competência da União com a sua omissão ou se reajustar abaixo do estipulado.  SE A MAIORIA ABSOLUTA DOS VEREADORES FOR DE OPOSIÇÃO a própria Câmara Municipal pode aprovar por iniciativa própria o reajuste do piso, disciplinar 1/3 extraclasse, visto que estará apenas adequando as leis municipais à legislação federal, obedecendo ao pacto federativo, sem criar despesa, visto que salários de professores são pagos com verbas federais do Fundeb repassadas em dia. E SE 2/3 DOS VEREADORES FOR DE OPOSIÇÃO, o que é muito difícil, mas se for assim, É POSSÍVEL ABRIR O PROCESSO DE IMPEACHMENT DO PREFEITO POR VIOLAÇÃO AO PACTO FEDERATIVO E À LEI FEDERAL DO PISO. A diferença de 9%, além dos 13,01% da correção do piso em 2015, que deve ser de 22,97%, pela regra legal, devem ser cobrados judicialmente. 

LEMBRANDO, QUE SE O SINDICATO FOR PELEGO, E MUITOS O SÃO, O SERVIDOR PODE ENTRAR COM AÇÃO INDIVIDUAL E MESMO INDIVIDUALMENTE DENUNCIAR TODA VIOLAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO OU JUNTAR GRUPOS DE PROFESSORES E AJUIZAR AÇÃO POPULAR. OLHA: Ver prefeitos e governadores violarem descaradamente direito de professores, a lei do piso, quebrar o pacto federativo é razão para muita tristeza, POIS MOSTRA A MORTE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, A VITÓRIA DA POLITICAGEM SOBRE A FORÇA DA LEI, UM CÂNCER NA DEMOCRACIA, QUE ESTÃO RASGANDO A CONSTITUIÇÃO, SUCATEANDO A POLÍTICA EDUCACIONAL E A VITÓRIA DO NEOCORONELISMO NO BRASIL, CUJOS GOVERNANTES SÃO CORONÉIS DIGITAIS, COM SEUS TABLETES E CELULARES ULTRA MODERNOS. E O POVO... O POVO... SENDO JOGADO PELO CANO....

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

SERVIDORES DE REDENÇÃO APROVAM RADICALIZAÇÃO DA LUTA APÓS PROPOSTAS IMORAIS DO PREFEITO BANDEIRA E RECEBEM APOIO DE TODOS OS VEREADORES DA OPOSIÇÃO... REDENÇÃO VAI ENTRAR EM ERUPÇÃO!

Cronograma de luta é aprovado por unanimidade por toda a categoria
Fotos; Mara Paula -Valdecy Alves

UM PREFEITO QUE NÃO TEVE O MENOR PUDOR DE PROPOR APENAS 9% DE REAJUSTE PARA OS PROFESSORES DE REDENÇÃO - VIOLANDO A LEI DO PISO - VIOLANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E MAIS UMA VEZ VIOLANDO O PLANO DE CARREIRA DA CATEGORIA: Não bastasse ter reduzido piso dos professores no seu primeiro ano de gestão; não bastasse ter reduzido salário dos demais servidores com reajustes inferiores ao INPC; Não bastasse ter dado um golpe fatal no plano de carreira dos profissionais do magistério; não bastasse não ter ainda implementado o piso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias; não bastasse não ter ainda enviado para Câmara Municipal o projeto de carreira dos servidores da saúde; não bastasse o fim da liberdade de expressão em Redenção, QUE ESTÁ MERGULHADA NUM TIPO DE DITADURA BRANCA, o prefeito Bandeira teve a coragem de propor um reajuste de apenas 9% aos professores, abaixo até mesmo do percentual pirata do Mec, COMO ALTERNATIVA PROPÔS ALGO MAIS IMORAL: 13.01% DE REAJUSTE, adotando o piso pirata do Mec, mas sem efetivo retroativo a janeiro.  QUANTA IMORALIDADE! QUANTA FALTA DE RESPEITO AO PROFESSOR! QUANTA FALTA DE VALORIZAÇÃO! E É PORQUE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO É PROFESSORA, EX-PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES E EX-LIDERANÇA DA FETAMCE. Que descalabro! E pensar que isso acontece no Município que se orgulha de ser o primeiro a dar um grande exemplo de respeito à LIBERDADE!

Prefeito Bandeira - Exterminador de Direitos dos Servidores
OS REPASSES DE RECURSOS SÓ AUMENTAM PARA REDENÇÃO ENQUANTO ISSO O PREFEITO BANDEIRA SÓ REDUZ SALÁRIO E DIREITOS DOS SERVIDORES: Desde 2013 os repasses de recursos só aumentam para Redenção (CE), por outro lado o servidor cada vez mais desvalorizado recebendo um salário de miséria; Os servidores da saúde são tratados a pão e água e na terra que primeiro LIBERTOU OS ESCRAVOS, DANDO UM EXEMPLO DO QUE É PRÁTICA DE LIBERDADE, eis o porquê de se chamar de Redenção, É A PRIMEIRA TERRA A TENTAR ESCRAVIZAR OS PROFESSORES E REDUZIR OS SEUS DIREITOS À CINZA.  Hoje, querer fazer um mal a um inimigo atualmente é só sugerir que seja servidor público em Redenção, um inferno na vida de qualquer servidor, que tem sua dignidade reduzida a pó. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Redenção - SINSEMPRE - que se confunde com a própria categoria - está em assembleia permanente e vai botar é pra quebrar n aluta pelo direito! O abuso do prefeito Bandeira não prevalecerá. Sem dúvida que ele já tem o lugar na história como o maior inimigo do professor, o que mais odeia educação e o carrasco dos direitos sociais dos servidores municipais. EM MUITOS LUGARES, QUANDO SERVIDORES ESCUTAM O NOME DO PREFEITO BANDEIRA, BATEM 03 VEZES NA MADEIRA E ALGUNS SE BENZEM PARA SE PROTEGEREM DO MAL GESTOR! O SERVIDOR NUNCA SE SENTIU TÃO HUMILHADO, TÃO SOFRIDO, TÃO INDIGNADO COMO NA ATUAL GESTÃO! 

 CONCLUSÃO: A categoria aprovou um verdadeiro cronograma de atividades: 

Momentos importantes da assembleia
1) Quinta-feira, 19/02/2015, protocolará junto ao Ministério Público local a pauta salarial 2015, visto que a maioria das reivindicações são direitos e violar direito além de ser crime e ato de improbidade. Inicialmente se pede a mediação, mantidas as violações, haverá representação criminal  e por improbidade, que poderá impedir a candidatura do Prefeito à reeleição, prioridade máxima do grupo no poder; 

2) Foi eleita comissão para ir ao Tribunal de Justiça, para tratar com o corregedor sobre a demora nos despachos dos processos que envolvem direitos dos servidores de Redenção, sobretudo o que diz respeito a vários mandados de injunção e a execução de um Termo de Ajuste de Conduta pela promotoria, que não consegue efetivar direitos mesmo o prefeito perdendo todos os recursos judiciais; 

3) Caso as violações continuem, a Procap será acionada para abertura de ação criminal, POIS O PREFEITO VIOLA CONCURSO, tendo mais contratados no Município que concursados, fora outras inúmeras ilegalidades; 

4) Foi eleita comissão, que será recebida pela Procuradoria Geral de Justiça, audiência já marcada, para tratar de algumas situações intermediadas pelo Ministério Público local, que não têm efetividade, mesmo o prefeito assinando. Mesmo com multa e ação na Justiça. A categoria está decepcionada como o Ministério Público pela forma como reage às atitudes do prefeito Bandeira, que assinou acordos perante à promotoria e zomba dos acordos e do Ministério Público, não cumprindo as obrigações assumidas. Maculando assim a imagem da promotoria local;

5) Dois vereadores,  vereador Mairton e vereadora Marisa, compareceram à assembleia oferecendo apoio incondicional à luta dos servidores. Anunciando que dos 11 vereadores, 06 estão na oposição. Em nome dos 06 de oposição comunicaram que será realizada um audiência pública, conforme solicitada pelo Sindicato, para debater a situação do regime próprio de previdência social, Redenção-Prev, que segundo informações no site do Ministério da Previdência, tem um rombo atuarial de mais de R$ 100 milhões de reais e como saldo na conta apenas R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). UM CAOS, NA ATUAL GESTÃO, O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA QUEBROU QUE PARTIU NO MEIO; 

06) articulou-se com os vereadores a aprovação de projetos de lei, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS LEIS FEDERAIS, QUE SERÃO ELABORADOS PELA ASSESSORIA JURÍDICA DO SINDICATO, disciplinando o reajuste do piso do professor conforme a lei e também o piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.  POIS A UNIÃO JÁ LEGISLOU SOBRE A QUESTÃO, INSTITUIU O PISO, CABENDO À CÂMARA MUNICIPAL APENAS FAZER A ADEQUAÇÃO, JÁ QUE A QUESTÃO DO PISO E REAJUSTE, NOS DOIS CASOS, NÃO SÃO DA COMPETÊNCIA DO PREFEITO E AS VERBAS SÃO FEDERAIS E JÁ FORAM CREDITADAS NA CONTA DA PREFEITURA. 

Por fim, os servidores da saúde não aceitam o ZERO POR CENTO DE REAJUSTE, e demonstraram seu repúdio à falta de respeito do Prefeito Bandeira com a categoria. Debateu-se também a possibilidade de abertura de duas CPI's, ideia que será aprofundada caso não ocorram avanços na próxima assembleia. A LUTA ESTÁ FIRME! FORTE E SÓ CESSARÁ COM A VITÓRIA!


segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015

O MAPA DA VIOLÊNCIA DO BRASIL EM 2014...UM BANHO DE SANGUE... UMA GUERRA CIVIL NAS RUAS E NO TRÂNSITO... FALÊNCIA TOTAL DO PODER PÚBLICO... PARA ONDE VAMOS? ESSE BURACO NÃO TEM FUNDO?

Pesquisado do Google

DIVULGADO O MAPA DA VIOLÊNCIA DO ANO DE 2014 - O VERDE AMARELO DÁ LUGAR AO VERMELHO DO SANGUE DAS VÍTIMAS - O MAPA MOSTRA A REALIDADE SOCIAL COMO ELA É - NÃO A PARTIR DO QUE OS GOVERNANTES DIZEM - NEM DO QUE O´POVO ACHA - MAIS DE 100 MIL MORTOS ENTRE ASSASSINATOS E MORTOS NO TRÂNSITO: Assustadoras as estatísticas do mapa da violência no Brasil no ano de 2014. A fonte de estudo são os dados do Ministério da Saúde e os registros policiais. Se a origem do Estado, que é Poder Público, que no Brasil pode ser traduzido como Municípios, Estados da Federação, Distrito Federal e União,  tem entre seus fundamentos a proteção à vida, sendo a segurança pública uma das formas de proteção á vida. O PODER PÚBLICO FRACASSOU! O ESTADO FRACASSOU! NÃO MAIS É CAPAZ DE PROTEGER A VIDA! Por outro lado, que sociedade é essa que produz tantos assassinos, que dentre seus valores está o total desrespeito pela vida? Que indivíduos são esses que matam sem pestanejar, sem sentimento de culpa, destituído de valores mínimos??? E esse instinto assassino está no que usa a arma... está no que dirige embriagado e mata muitas vezes muitos de uma só vez, num acidente, uma família inteira... Vamos aos dados estarrecedores:

1)  10 Municípios do Ceará mais violentos estão entre os duzentos mais violentos do Brasil - A surpresa é Fortaleza - que é apenas a 4ª mais violenta do Ceará - embora uma das grandes cidades mais violentas do mundo. Todavia o interior do Ceará está mais violento que Fortaleza - logo os programas policiais televisivos, que vivem de alardear a violência deveriam mudar para cidades do o interior - Eis os 10 municípios mais violentos do Ceará: 

MUNICÍPIO                                                                                            SITUAÇÃO NACIONAL

1º Eusébio







36º
2º Itaitinga







39º
3º Barbalha







56º
4º Fortaleza







60º
5º Tabuleiro do Norte







66º
6º Aquiraz







73º
7º Horizonte







77º
8º Jaguaribara







112º
9º Quixeré







132º
10º Senador Pompeu







155º


2) A taxa de suicídio entre jovens de 17 e 18 anos de idade aumentou 05 vezes no últimos anos;

3) Entre 1980 e 2012 - Nos últimos 32 anos, têm-se: A) 1.202.245 homicídios(hum milhão, duzentos e dois mil, duzentos e quarenta e cinco); B) 1.041.335 mortos em acidentes de trânsito (hum milhão, quarenta e um mil e trezentos e trinta e cinco) e C) 216.211 suicídios (duzentos e dezesseis mil, duzentos e onze). Somando os números da tragédia quase 2,5 milhões de mortos.  Quase uma população inteira ativa do Uruguai;

4) Os homicídios aumentaram 148%, os suicídios aumentaram 62,5% e mortes em acidente de trânsito aumentaram em 38,7%. Para cada mulher que se suicida 02 homens se suicidam. A VIOLÊNCIA SÓ AUMENTA;

5) Entre o ano de 2003 e o ano de 2012 houve uma interiorização da violência. O interior dos Estados passou a ser mais violento. O que é fato claro no Ceará. A FALÊNCIA DO ESTADO É GENERALIZADA;

6) A maioria das vítimas se localizam na faixa dos 20 aos 30 anos, portanto jovens, e de cor parda ou negra;

7) O número de homens assassinados é 11 vezes superior ao número de mulheres mortas, isto é, para cada mulher assassinada 11 homens são mortos;

8)  O Brasil é o 7º país mais violento do mundo;

9) 46.000 vítimas em acidentes de trânsito em todo o Brasil. O Brasil é o 4º colocado no mundo com mortes no trânsito;

10) 56.337 homicídios ocorrido no Brasil, último levantamento estatístico.

Acesse o Mapa da Violência no Link abaixo:

Mapa da Violência 2014

Charge pesquisada no Google


CONCLUSÃO: A violência só aumentou. Inclusive contra as mulheres, demonstrando o fracasso da Lei Maria da penha, criada mais como marketing, para elevar uma cortina de fumaça, que se esvaiu na fumaça... vez que não foi seguida de várias medidas para combater a cultura machista, quando deveria ter envolvido escolas, associações, a mídia, toda a a sociedade civil. A atualidade, segundo o grande sociólogo Zygmunt Bauman, é resultado de uma soma terrível de falência do Estado, com o excesso de individualismo, mais o consumismo vazio,  enfraquecimento da sociedade civil, a vitória do mundo das drogas e no Brasil, ainda, há a questão do patrimonialismo e da corrupção. 

MATA-SE MAIS NO BRASIL QUE EM GUERRAS: Para se ter ideia, somando-se os mortos na guerra civil da Síria, do Iraque, no conflito entre russos e ucranianos, entre israelenses e palestinos...  em um ano... MATA-SE MAIS NO BRASIL NO ESPAÇO DE UM ANO. E se pegar o total dos mortos no Brasil, por homicídios e acidentes de trânsito, nos últimos 10 anos... O NÚMERO DE MORTES NO BRASIL É SUPERIOR AO NÚMERO DE MORTOS NOS ÚLTIMOS 10 ANOS NOS 12 MAIORES CONFLITOS DE GUERRA EXISTENTES ATUALMENTE NO MUNDO! Não é o inferno, porque no inferno não existem assassinatos.

CHEGAMOS A UM PONTO ONDE O DIREITO À VIDA NÃO É GARANTIDO PELA SEGURANÇA PÚBLICA. Onde  a maioria das pessoas não valoriza nem respeita a vida do outro, sequer a própria vida. Fenômeno que ocorre em todo o Ocidente, mas ressoa pior no Brasil, pela fraqueza da sociedade civil, descompromisso dos governantes e falência total do Poder Público. E assim, por ironia, quando a internet permite o maior exercício de liberdade de expressão possível, o maior acesso ao conhecimento em toda história da humanidade, quando toda a ciência e tecnologia nunca foram tão avançados... A HUMANIDADE, SOBRETUDO O BRASIL, encontra-se à deriva... feliz de você...que lê este artigo se amanhã, quando sair à rua não for assaltado no primeiro sinal, não ser vítima de uma bala perdida na sala de casa,não sofrer um acidente de trânsito ou sofrer algum ataque de um cidadão comum por conta de um desentendimento qualquer... pois se ficar ferido aí poderá enfrentar outro problema, a falência da saúde pública...aí já setem outro fracasso e matéria para outro artigo... Mundo Ocidental, oh mundo Ocidental, para onde vais? Brasil, para onde vais? Será que esse buraco, em que se está em queda livre, não tem fundo???

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUIXADÁ NÃO TEM RAZÃO PARA PULAR CARNAVAL - SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NÃO TEM UM TOSTÃO NA CONTA PARA PAGAR OS APOSENTADOS DE HOJE - TAMPOUCO AOS APOSENTADOS DE AMANHÃ... GUARDEM AS LÁGRIMAS PARA QUARTA FEIRA DE CINZAS...

Os regimes próprios de previdência são um antro de má-gestão e corrupção
O fundo Municipal de Previdência de Quixadá é um dos piores exemplos de gestão

O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE QUIXADÁ  NÃO TEM UM TOSTÃO NA CONTA - FALTA DINHEIRO PARA O APOSENTADO DE HOJE E TAMBÉM PARA O APOSENTADO DE AMANHÃ: Os servidores públicos municipais de Quixadá não têm o que comemorar neste carnaval. DEVEM ECONOMIZAR AS LÁGRIMAS PARA CHORAR NA QUARTA-FEIRA DE CINZAS. Pois o regime próprio de previdência dos servidores municipais de Quixadá quebrou, que partiu no meio, veja o quadro abaixo e entenda o porquê:

QUADRO 3 - Resultados
3.1 Valores
CamposValores da avaliação atuarial em R$ *
Benefícios - Regime de CapitalizaçãoBenefícios - Regime de Repartição
 Ativo do Plano0,00
 Valor Atual dos Salários Futuros73.930.917,43
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder)0,00125.802.443,37
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos)0,0056.466.198,85
 Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do Ente(Benefícios Concedidos)0,000,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista
 (Benefícios Concedidos)
0,0086.494,30
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder)0,008.132.400,92
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder)0,008.279.382,02
 Valor Atual da Compensação Financeira a Receber0,0018.226.864,22
 Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar0,000,00
 Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit- 0,00- -147.543.500,75


O RPPS DE QUIXADÁ É UM EXEMPLO A NÃO SER SEGUIDO - VEM AGONIZANDO HÁ ANOS - AGORA ESTÁ NA UTI MAS QUEM SE FERRA É O SERVIDOR: Lembrando que previdência garante o direito à vida e paga, no mínimo, os seguinte benefícios: Aposentadorias, pensão, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio reclusão, salário família. Quando os servidores não têm como trabalhar, quando seus dependentes precisam ser sustentados. LOGO QUANDO A PREVIDÊNCIA NÃO TEM DINHEIRO, são os idosos, os dependentes dos mortos, os doentes, as grávidas, as crianças... que são os prejudicados.  No quadro acima, extraído do demonstrativo atuarial de Quixadá, no site do Ministério da Previdência, pode-se concluir:

1) ATIVO DO PLANO: Nenhum tostão na conta bancária, logo há rombo financeiro, isto  é, não tem um tostão de saldo na conta bancária para pagar benefícios dos mês em curso, do ano em curso e de todos os anos que virão;

2) ROMBO ATUARIAL de mais de R$ 147 milhões de reais. RPPS FALIDO!

O demonstrativo atuarial do RPPS de Quixadá pode ser acessado no link abaixo, é o mais atual disponibilizado pelo Município de Quixadá, no site do Ministério da Previdência Social:


Enquanto isso, veja o quadro de estatística do regime próprio de Quixadá, ao qual estão filiados os servidores mais antigos :

QUADRO 4 - Estatísticas
Situação da População CobertaQuantidadeRemuneração Média (R$) *Idade Média
Sexo FemininoSexo MasculinoSexo FemininoSexo MasculinoSexo FemininoSexo Masculino
Ativos6822631.332,411.055,594951
Aposentados por Tempo de Contribuição41283738,62702,036674
Aposentados por Idade000,000,0000
Aposentados Compulsória000,000,0000
Aposentados por Invalidez000,000,0000
Pensionistas7845998,44781,465951

UMA CONTA QUE DEMONSTRA O DESASTRE SOCIAL: Somando os aposentados com os pensionistas, tem-se que o regime próprio de Quixadá tem ao todo 618 dependentes vitalícios para quem pagar benefícios.  Uma despesa mensal de mais ou menos R$ 475 mil reais, que corresponde a uma despesa anual, incluindo 13º de  mais R$ 6 milhões. Lembrando que em tais cálculos não estão os demais benefícios: auxílio-doença, salário família, salário maternidade, etc.  NÃO DEVENDO-SE ESQUECER QUE EM BREVE CENTENAS DE SERVIDORES SE APOSENTARÃO, POIS A MAIORIA, CONFORME QUADRO ACIMA, DOS SERVIDORES MAIS VELHOS, ATINGIRAM A IDADE MÍNIMA PARA APOSENTAR-SE.

UM FUTURO FUNESTO PARA O SERVIDOR DE QUIXADÁ: Observe que o número de servidores ativos no plano de previdência acima totalizam 945 pessoas, enquanto ao TCM, posição em agosto de 2014, o Município de Quixadá informou ter 4,261 servidores.  LOGO TEM 03 VEZES MAIS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS QUE O TOTAL DE EFETIVOS. Por conseguinte, UM MUNICÍPIO QUE FAZ O QUE QUER, ONDE NÃO HÁ FISCALIZAÇÃO. QUE NÃO RESPEITA CONCURSO PÚBLICO. O futuro para o servidor municipal de Quixadá, num quadro desses, é funesto!

CONCLUSÃO: A previdência municipal de Quixadá está no vermelho. Tem contratado saindo até pela janela. Não se sabe de onde o Município está tirando recursos para pagar os benefícios previdenciários dos servidores. MAS DE ONDE QUER QUE TIRE FALTARÁ PARA PAGAR BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATIVA.  TUDO FRUTO DE UM PROCESSO QUE LEVOU ANOS ATÉ A FALÊNCIA TOTAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA. QUIXADÁ É UM MAU EXEMPLO E UM AVISO PARA OS DEMAIS MUNICÍPIOS ONDE HÁ REGIME PRÓPRIO Logo, servidor municipal de Quixadá, você não tem razão para pular o carnaval, mas pensar no que deve fazer para salvar sua aposentadoria e demais benefícios... HORA DE GUARDAR AS LÁGRIMAS PARA QUARTA-FEIRA DE CINZAS E SE NÃO LUTAR... AGIR JÁ! PREPARE-SE PARA TUDO PIORAR! O RESTO DE SUA VIDA SERÁ UMA ETERNA QUARTA-FEIRA DE CINZAS! A SUA ESPERANÇA ESTÁ EM REAGIR - E JÁ - ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS! E A MISÉRIA O DEVORE EM PLENA VELHICE!

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

O PIOR DE VER ALGUNS SINDICALISTAS E SINDICATOS DEFENDEREM O PISO PIRATA DO MEC NÃO É O PREJUÍZO CAUSADO AOS PROFESSORES - MAS A MORTE DA PARTE DO MOVIMENTO SINDICAL E O ENFRAQUECIMENTO DA DEMOCRACIA...


Não se sabe mais quem é governo - quem são alguns sindicalistas - mas é possível saber quem é pelego


A DEFESA DO PISO DO MEC POR SINDICALISTAS É O COMEÇO DA MORTE DE PARTE DO SINDICALISMO - DE PARTE DO ESTADO DE DIREITO E  O INÍCIO DE UM CÂNCER QUE COMEÇA A DEVORAR A DEMOCRACIA: Um dos maiores avanços no campo da política após a Idade Média foi o fim da teoria do direito divino. POIS TODO GOVERNANTE, SOBRETUDO OS MONARCAS, alegavam que eram reis por escolha de Deus. Alguns até afirmavam descender de Deus. Foi quando surgiu a teoria contratualista, que o poder público, o Estado, foi criado pela sociedade civil e que o povo era a fonte do poder. Tese que evoluiu e hoje o poder é dado pelo voto. O POVO É SOBERANO E FONTE DE PODER. ASSIM TEMOS A DEMOCRACIA ATUAL, que com todos os seus defeitos, é melhor que qualquer ditadura. Porém a democracia pode ser colocada numa escala que varia da mais fraca a mais forte.  O Brasil, no preâmbulo da Constituição Federal de 1988 se define como ESTADO DEMOCRÁTICO DE  DIREITO, QUE TEM ENTRE OS SEUS OBJETIVOS GARANTIR OS DIREITOS SOCIAIS E AS LIBERDADES, dentro das liberdades está também a liberdade sindical.

INSTITUIÇÕES FORTES DEMOCRACIA FORTE - SINDICALISMO FRACO DEMOCRACIA FRACA: Uma democracia para ser forte tem que ter instituições fortes. NO BRASIL, dos 03 poderes o Poder Executivo é o dragão, o Poder Legislativo é um gato, o Poder Judiciário, por não ter dinheiro nem as armas, é denominado pelos doutrinadores como o poder anão. OU SEJA: O PODER EXECUTIVO TEM O PODER DE DEVORAR OS OUTROS DOIS PODERES. Resta então a força do Ministério Público, que é órgão recente, sem orçamento justo, que se fortalece dia a dia. MAS QUE PRECISA SE FORTALECER MAIS. Então para equilibrar e evitar o abuso do Estado, do governante, nos direitos sociais e nas liberdades, dentre elas a liberdade sindical, A SOCIEDADE CIVIL DEVE SER BEM ORGANIZADA E LIVRE, ESTAR SEMPRE DO OUTRO LADO - OPOSTO AO ESTADO - PARA EQUILIBRAR AS FORÇAS. Leia-se sociedade civil organizada: associações civis e movimento sindical, os movimentos sociais.  NÃO FOI POR ACASO que Getúlio Vargas criou o movimento sindical atual atrelado ao Estado brasileiro, o que foi um absurdo. Era também em que criou o imposto sindical, que deveria ser substituído pela contribuição negocial voluntária, que permite arrecadar 03 vezes mais e ser uma opção do trabalhador. QUANDO VEMOS UM GOVERNO DE UM PARTIDO QUE EM SEU ESTATUTO SE DIZ SOCIALISTA, QUE ENTREGA OS MAIS PODEROSOS MINISTÉRIOS AOS CAPITALISTAS, QUE QUANDO LUCRAM FICAM RICOS, MAS QUANDO TÊM PREJUÍZOS SOCIALIZAM, e como primeira medida ataca direitos trabalhistas, direitos previdenciários de todos os trabalhadores e ainda paga PISO PIRATA AO PROFESSOR, ignorando a Constituição e a Lei do Piso...  TEM-SE QUE A LEI NÃO VALE NADA, QUE A CONSTITUIÇÃO NÃO VALE NADA, QUE O SOCIALISMO DEMOCRÁTICO DO GOVERNO É UMA MENTIRA, QUE DIREITO SOCIAL REPRESENTADO PELO PISO DO PROFESSOR E OUTROS DIREITOS FORAM VIOLADOS, QUE A FORÇA DO DIREITO É MENOR QUE A FORÇA DA POLITICAGEM, EM QUE REINA ABSOLUTA A CORRUPÇÃO! PORTANTO A DEMOCRACIA ACABA ENFRAQUECIDA.... POIS A DEMOCRACIA É MAIS FORTE QUANTO MAIS FORTE É A FORÇA DO DIREITO... Mas o pior... o pior mesmo.....


SÃO ALGUNS FALSOS SINDICALISTAS, QUE TRAEM A SOCIEDADE CIVIL, PASSANDO PARA O LADO DO DRAGÃO, DO PODER EXECUTIVO... QUE TRAEM A ENTIDADE SINDICAL E A ESSÊNCIA PREVISTA NO SEU ESTATUTO... QUE RASGAM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E POR VANTAGENS PESSOAIS, POR PUXA-SAQUISMO, PELO FASCÍNIO BREGA INFINITO DIANTE DO EXERCÍCIO DO PODER TEMPORÁRIO, ATROPELANDO A CATEGORIA QUE NELE CONFIOU... E PASSA - PELEGANDO DE FORMA VERGONHOSA - A DEFENDER INTERESSES DO GOVERNO PATRÃO - A ADOTAR O DISCURSO DO GOVERNO - A TENTAR LEGITIMAR O ARBÍTRIO EM PREJUÍZO DO DIREITO - TRAINDO SUA MISSÃO E TRANSFORMANDO NOSSA DEMOCRACIA NUMA PIADA -  CONTRIBUINDO PARA FORTALECER A INJUSTIÇA E A CORRUPÇÃO GENERALIZADA - POIS PIOR QUE NA ERA VARGAS - O SINDICALISTA PELEGO VENDE A LIBERDADE SINDICAL POR 33 MOEDAS E SE ATRELA AO GOVERNO PATRÃO - UNIÃO - MUNICÍPIO E ESTADO POR INICIATIVA PRÓPRIA - É COMO A GALINHA QUE POR UM POUCO MAIS DE MILHO DADO PELA RAPOSA VAI NA DIREÇÃO DA RAPOSA E LEVANDO O RESTO DAS GALINHAS QUE SE COMPROMETEU A PROTEGER MAS DE TÃO IMBECIL COM ELAS SERÁ TAMBÉM DEVORADA - OS PELEGOS SÃO O LOBO DO SINDICALISMO - OS JUDAS MODERNOS QUE TRAEM A SOCIEDADE CIVIL - UM CÂNCER QUE PRECISA SER EXTIRPADO DO CORPO DA DEMOCRACIA... DEFENDER O PISO DO MEC - IGNORANDO O PISO LEGAL - CALAR-SE DIANTE ATENTADOS A DIREITOS TRABALHISTAS - ADOTAR DISCURSOS DE PATRÃO - DECLARAR QUE O PAPEL DO MOVIMENTO SINDICAL É NÃO DEIXAR PIORAR DIREITOS QUANDO DEVERIA SER O DISCURSO DEFENSOR DE AVANÇOS E NOVAS CONQUISTAS NO CAMPO DAS LIBERDADES E DO DIREITO SOCIAL... É SER PELEGO... É SER CÂNCER... É SER PROFETA DA TRAIÇÃO... O LUGAR DESSE POVO É NO LIXO... SEREM TRATADOS COMO FOI TRATADA A LEPRA... A VARÍOLA... A AIDS... MAS QUE NÃO PODE SE TORNAR MAL CRÔNICO... A CULTURA PELEGA E OS PELEGOS DEVEM SER JOGADOS NO LIXO MAIS PODRE DA HISTÓRIA HUMANA ONDE JAZEM OS RESTOS DE JUDAS... DE DALILA... DE NERO.... DE HITLER... DE RASPUTIN...


sábado, 7 de fevereiro de 2015

SERVIDORES DE MUCAMBO APROVAM CAMPANHA SALARIAL 2015 - RECEBEM APOIO DA MAIORIA DOS VEREADORES E APROVAM ABERTURA DE DUAS CPI's E DE PROCESSO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE CONTRA O PREFEITO QUE SERÁ JULGADO PELA CÂMARA - MUCAMBO PEGOU FOGO!

Campanha salarial e estratégias de luta aprovadas por unanimidade
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves
APROVADA CAMPANHA SALARIAL 2015 -  MUCAMBO FERVE COM OS ABUSOS COMETIDOS PELO PREFEITO VILEBALDO AGUIAR - SERVIDORES RECEBEM APOIO DA MAIORIA DOS VEREADORES QUE NÃO CONCORDAM COM AS ATITUDES DITATORIAIS DO PREFEITO: Na manhã de 07/02/2014, centenas de servidores, convocados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mucambo, revoltados, indignados, perseguidos e vitimados pelos abusos do prefeito Vilebaldo, que age como monarca e como se a Constituição Federal não tivesse validade em Mucambo, APROVARAM POR UNANIMIDADE A CAMPANHA SALARIAL DO ANO DE 2015. Não há categoria mais sofrida que os servidores municipais de Mucambo.Nem prefeito que age com tanto autoritarismo e arbítrio em todo o Estado do Ceará contra direitos dos servidores. É como se em Mucambo houvesse uma espécie de feudalismo pseudo-democrático e o estado democrático de direito ainda fosse uma ficção. A CATEGORIA REPUDIA E DIZ NÃO A TANTO ABUSO E A TANTAS ILEGALIDADES. NUNCA UM PREFEITO VIOLOU TANTOS DIREITOS DE TANTOS SERVIDORES O TEMPO TODO COMO ATUALMENTE EM MUCAMBO NA HISTÓRIA DO CEARÁ.
Momentos importantes da assembleia: Aprovação da Campanha salarial - Oradores: Aurivan Castro e Marisa
05 DOS 09 VEREADORES DO MUNICÍPIO COMPARECERAM À ASSEMBLEIA PARA DECLARAR QUE SÃO SOLIDÁRIOS À LUTA DOS SERVIDORES E QUE NÃO CONCORDAM COM O AUTORITARISMO DO PREFEITO: Para surpresa dos servidores, 05 dos 09 vereadores de Mucambo compareceram voluntariamente à assembleia para apresentar seu apoio total à luta dos servidores. Segundo eles, já não suportam tanto abuso por parte do prefeito. Diante do fato novo, a categoria resolveu adotar a estratégia de acionar a Câmara Municipal, já que presentes a maioria dos vereadores do Município, no sentido de provocar o uso de ferramentas previstas na Lei Orgânica, criadas para que o Poder Legislativo possa dar eficácia às leis que aprova. Visto que a maioria dos itens da campanha salarial são direitos previstos no Estatuto do Servidor, na Lei Orgânica Municipal e na Constituição Federal. Foi requerido pela assembleia aos vereadores a abertura de CPI para investigar a negação do piso ao professor graduado e demais classes, em 2014, abertura de outra CPI para investigar a violação ao direito à insalubridade, feita uma representação para abertura de crime de responsabilidade contra o atual prefeito, que não pode violar nem a lei, nem o estado democrático de direito. OS VEREADORES: 1) Edilson Salvino (Presidente); 2) vereadora Voca; 3) Vereador Netão; 4) Vereador Nonatim Jerônimo e 5) Vereadora Dra.Joana se comprometeram publicamente a lutar em defesa dos direito sociais e da implementação dos princípios constitucionais. DECLARANDO QUE APOIARIAM A CPI E ABERTURA DO PROCESSO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE. Defendendo assim o Estado Democrático de Direito colocando fim ao Estado da Vontade do Prefeito Vilebaldo. A Lei é maior que a vontade de qualquer governante. Sem dúvida que fortalecida a democracia. A categoria se comprometeu a comparecer em peso às sessões que serão realizadas na Câmara Municipal nos próximos dias.
A categoria aprova por unanimidade abertura de duas CPI 's e de Processo crime por responsabilidade
Oradores: Adriano Fernandes e Dr. Valdecy Alves
SOBRE A APROVAÇÃO DO REAJUSTE de 22,97% DO PISO DO PROFESSOR PARA O ANO DE 2015 COMO INICIATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL: Debateu-se com os vereadores presentes e toda a categoria a possibilidade da própria Câmara Municipal aplicar o percentual de reajuste de 22,97%, linear para todas as classes do magistério, para correção do piso do professor no ano de 2015. CONCLUIU-SE QUE A CÂMARA PODE DAR INICIATIVA A TAL PROJETO DE LEI, vez que a política do piso do professor é federal, os recursos são federais e estão sendo repassados em dia. Cabendo à Câmara e aos vereadores apenas adequar a lei municipal à lei federal. Mesmo assim, a categoria resolveu dar 10 dias para o prefeito reajustar linearmente o piso de todas as  classe dos professores em 22,97%. SOB PENA DE EM 10 DIAS, A PRÓPRIA CÂMARA MUNICIPAL APROVAR O REAJUSTE. Caso o prefeito se omita, caso envie projeto com reajuste em percentual menor que 22,97%. E NÃO ADIANTA VETAR, POIS 05 VEREADORES TOTALIZAM A MAIORIA ABSOLUTA NA CÂMARA MUNCIPAL, CAPAZ DE DERRUBAR QUALQUER VETO. A luta está lançada. A categoria está acreditando nos 05 vereadores e espera que se mantenham firmes, coerentes e em bloco em defesa da Constituição, da valorização do servidor, da justiça social, do serviço público de qualidade e reforçando a democracia, que só pode existir onde o Poder Legislativo é livre e age com autonomia, garantindo a implementação dos direitos sociais abusivamente violados e positivados em leis, sobretudo na Constituição.


A categoria que respeito aos seus direitos e à justiça social
Vereadores na foto do meio se comprometem defender a Constituição e Direitos Sociais acatando a decisão da assembleia
Vereadores: Netão - Edilson Salvino (de boné - presidente) Voca
Vereadores ausentes que confirmaram apoio aos servidores: Nonatim Jerônimo e Dra. Joana
Na última foto: Lideranças comunitárias denunciam fechamento de escolas em distritos - revolta geral
COMUNIDADES RURAIS DE MUCAMBO DENUNCIAM VIOLAÇÕES A DIREITOS DOS ALUNOS EM DISTRITOS - CRITICAM A BUROCRACIA E O DESCASO COMO O PROMOTOR DA COMARCA ESTÁ TRATANDO A VIOLAÇÃO SEM DAR PRIORIDADE AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VITIMADOS: Lideranças comunitárias de 03 distritos de Mucambo pediram apoio aos servidores e ao Sindicato à sua luta pela manutenção das escolas em 03 dos maiores distritos. Pois o prefeito resolveu fechar 03 escolas com dezenas de alunos, a maioria crianças, que doravante, CASO O PREFEITO FECHE AS ESCOLAS QUE ESTÃO SEM FUNCIONAR, terão que se deslocar muitos quilômetros até a cidade para terem acesso à escola. MUITOS DESISTIRÃO POR SEREM MUITOS NOVOS E PELOS RISCOS DA VIAGEM. Decisão que o prefeito tomou sem debater com a população, sem debater com as comunidades escolares prejudicadas, com os alunos. Assim prejudicando a qualidade de vida dos alunos e sucateando a qualidade da educação. 

AS LIDERANÇAS DEIXARAM CLARO QUE AS COMUNIDADES RESISTIRÃO À TAMANHA INJUSTIÇA, QUE SÓ BENEFICIA DONOS DE TRANSPORTES DE ALUNOS. Terça feira estarão com o promotor da Comarca. AS LIDERANÇAS CRITICARAM A INDIFERENÇA DO PROMOTOR DIANTE DOS GRAVES FATOS, A BUROCRACIA E QUE SE O PROMOTOR NÃO AJUIZAR AÇÃO CIVIL PÚBLICA E TOMAR IMEDIATAS PROVIDÊNCIAS, VIRÃO EM ÔNIBUS PARA FORTALEZA, PARA PEDIR SOCORRO À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E DENUNCIAR O ABUSO PARA TODA IMPRENSA DO CEARÁ. Pois os interesses das crianças e adolescentes são dotados de absoluta prioridade, que está sendo violada pelo prefeito e ignorada pela promotoria. Não apenas receberam o apoio das centenas de servidores como dos 05 vereadores que estudarão urgentes medidas para coibir tal monstruosidade que prejudica aqueles jovens, que a Constituição manda dar especial proteção e elege como prioridade. MAS O PREFEITO ACHA QUE AS SUAS PRIORIDADES, SABE SE LÁ QUAIS SÃO... !!! SÃO AS MAIORES E DIVINAS. Mais uma vez pisando na Constituição Federal e de quebra rasgando o Estatuto da Criança e do Adolescente. OS ALUNOS NÃO ESTÃO INDO ÀS AULAS, SERIAMENTE PREJUDICADOS. SEGUNDO AS LIDERANÇAS, NÃO DESISTIRÃO DA LUTA. O SINDICATO ESTÁ VENDO A POSSIBILIDADE DE ARREGIMENTAR PROFESSORES APOSENTADOS PARA DAR AULA VOLUNTARIAMENTE NAS COMUNIDADES PARA EVITAR PREJUÍZOS AOS ALUNOS ENQUANTO DURAR A LUTA DA POPULAÇÃO NA BUSCA DO ACESSO AO DIREITO À EDUCAÇÃO, DIREITO HUMANO UNIVERSAL E FUNDAMENTAL, QUE EM MUCAMBO ESTÃO SENDO DESPREZADO PELO PODER EXECUTIVO.

A LUTA POR CIDADANIA! POR RESPEITO! POR VALORIZAÇÃO! POR DIGNIDADE! ESTÁ LANÇADA E COM APOIO DA MAIORIA DOS VEREADORES E UNIÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS (Comunidades e Sindicato) - POIS PODER MAIOR E INTERESSE MAIOR É O DO POVO NÃO O DOS QUE SÃO ELEITOS PARA GOVERNAR E QUEREM SER DONOS DO PODER - DA VONTADE E DA LIBERDADE DO POVO! OS ELEITOS DEVEM SERVIR - NÃO SE SERVIREM DO POVO - TAMPOUCO ABUSAR E COMETER ARBÍTRIOS! TODOS SE COMPROMETEREM A COMPARECER ÀS SESSÕES NA CÂMARA MUNICIPAL ONDE OS TEMAS EXPLOSIVOS SERÃO TRATADOS - SE O PREFEITO TIVER JUÍZO AVANÇARÁ NO RESPEITO AOS DIREITOS DOS SERVIDORES E RECUARÁ DE FECHAR ESCOLAS NAS COMUNIDADES! O POVO COM SEU PODER FARÁ MUCAMBO FERVER!

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

SERVIDORES PÚBLICOS ENTENDAM COMO O DIREITO À PENSÃO DOS SEUS DEPENDENTES FORAM AFETADOS COM PERGUNTAS E RESPOSTAS - PRINCIPAIS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA MP 664/2014

Charge pesquisada na internet
BRASIL - MENOS ESTADO SOCIAL MAIS DINHEIRO PARA EMPRESÁRIOS E PARA CORRUPÇÃO: O Brasil é definido no preâmbulo da Constituição Federal como Estado do Bem Estar, destinado a assegurar aos brasileiros o exercício dos direitos sociais, a segurança. Nos primeiros artigos da mesma Constituição coloca-se entre os fundamentos a dignidade da pessoa humana, como objetivos da República enumera: a construção de uma sociedade justa, solidária, com o dever de reduzir a pobreza, as desigualdades sociais, erradicar a miséria, garantir o direito à vida, e  previdência é forma de garantia ao direito à vida. Sendo que no artigo 226, da Carta Magna, prevê que a família é a base da sociedade e terá proteção especial do Estado, bem como prevê a proteção do menor como absoluta prioridade.  POIS BEM, TODAS AS PREVISÕES ACIMA FORAM VIOLADAS COM A PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664/2014, PELA PRESIDENTE DILMA, QUE PRATICAMENTE ACABOU COM O DIREITO À PENSÃO DOS DEPENDENTES DO SERVIDOR NA PREVIDÊNCIA SOCIAL. NÃO PORQUE O BRASIL ESTEJA POBRE, MAS PORQUE ALGUÉM TEM QUE PAGAR  A  CONTA DOS ROMBOS, ENQUANTO ISSO OS BANQUEIROS CADA VEZ MAIS RICOS, EMPRESÁRIOS COM EMPRÉSTIMOS E INCENTIVOS GENEROSOS DO BNDES, APROPRIANDO-SE DOS REPASSES DA PREVIDÊNCIA E PARCELANDO E REPARCELANDO POR DÉCADAS E COM BAIXÍSSIMOS JUROS... ENQUANTO OS TRABALHADORES E CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SE FERRANDO.... SEUS DEPENDENTES, VIÚVAS E MENORES ENTRANDO PELO CANO... ISSO É BRASIL.... 

PRINCIPAIS PREJUÍZOS DEMONSTRADOS COM 07 PERGUNTAS E 07 RESPOSTAS BÁSICAS: Veja como a viúva ou o viúvo, o que se aplica à união estável, e os filhos e filhas do servidor ou servidora que falecer foram afetados pela medida provisória nº 664/2014:

1) Sou servidora pública, tomei posse faz 01 ano, se morrer, meu marido e filhos terão direito à pensão?

Resposta: Não. Porque agora tem que ter no mínimo 24  meses de carência. Como só contribuiu com a previdência por 01 ano, eles que se virem!

2) Sou servidor público há 16 anos, casei há um ano e meio, em caso de falecimento minha esposa terá direito a pensão?

Resposta: Não. Porque agora tem que ter mínimo dois anos de casados.

3) Sou servidora pública há 20 anos, casada há 18 anos, em caso de morte, meu marido terá direito à pensão pelo resto da vida?

Resposta: Pelo resto da vida não. Esta era a regra anterior. Depende da idade e do tempo que resta de vida ao seu marido, ao dependente. Mesma regra se aplica à viúva. Quanto mais tempo de vida ele tiver, menor será o tempo de duração da pensão, cuja regra que prevalece agora é ser temporária. Podendo durar apenas 03 anos, 06 anos, 09 anos, 12 anos, 15 anos... será maior a duração da pensão quanto mais o viúvo ou a viúva mais tiver perto de morrer... se tiver bem perto de morrer, geralmente acima dos 50 anos, é que a pensão durará até o fim da vida. 

4) Seja a pensão provisória ou para o resto da vida, ela será integral?

Resposta: Não. A pensão da viúva ou do viúvo será de apenas 50% do que receberia o morto uma vez aposentado. 

5) Se o servidor falecido tiver deixado 07 filhos até 21 anos, todos terão direito à pensão?

Resposta: Não. No máximo 05 terão direitos a pensão.  Azar do dependente se o pai tiver mais de 05 filhos dependentes;

6) Quando o filho dependente ficar maior, perdendo o direito à pensão, o que recebia será revertido para os demais dependentes?

Resposta: Sim. Sendo descontados, porém, 10% do total da pensão. A quota a menos do que ficou maior de idade.

7) Se o dependente viúvo ou viúva já receber pensão por morte de cônjuge anterior, tendo casado novamente com servidor, este vindo a falecer poderá receber nova pensão?

Resposta: Não. Deverá ficar com a pensão antiga ou optar pela nova. Quando antes poderia cumular as duas pensões.

CONCLUSÃO: Que a previdência precisa de reforma, claro que precisa. MAS O ÔNUS FICAR SÓ NOS LOMBOS DOS TRABALHADORES, ISSO É UM ABSURDO! O Brasil é um país estranho onde os capitalistas quando estão quebrando, correm para o poder público, que o protege e evita sua falência. NÃO HÁ CAPITALISMO, OU MELHOR, HÁ UM CAPITALISMO SOCIAL. EM QUE O LUCRO É SÓ DO CAPITALISTA, MAS O PREJUÍZO É COMPARTILHADO COM O POVO. O Brasil é um país onde governos socialistas pioram os direitos sociais e entregam os principais ministérios a banqueiros, então os direitos sociais vão para o brejo. UM ESTRANHO PAÍS EM QUE NÃO TEM CAPITALISMO, NEM SOCIALISMO. Um país de faz de conta!

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