segunda-feira, 28 de novembro de 2016

O ESCÂNDALO DO USO DO DINHEIRO DO FUNDEF PARA PAGAMENTO DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDE BLOQUEIO DE VERBAS PARA QUE NENHUM ESCRITÓRIO RECEBA ... DEU NO JORNAL O POVO

Jornal O Povo de 28/11/2016

ESTÃO CAINDO EM CIMA DO DINHEIRO DA EDUCAÇÃO - 60% DEVERIA SER DOS PROFESSORES -COMO URUBU EM CIMA DE CARNIÇA: Deu no jornal O Povo de 28 de novembro de 2016 - que o Ministério Público Federal ajuizou ações para evitar que o dinheiro do Fundef, diferença de anos atrás não repassada aos municípios, para evitar que parte do dinheiro seja repassada a escritórios de advocacia, que foram contratados sem licitação, cobrando 20% do total dos valores. Como há 14 municípios que receberiam precatórios a partir de 12 de dezembro de 2016, cerca de R$ 80 milhões de reais. R$ 16 milhões pertenceriam a esses escritórios. Os advogados seriam ligados à  APRECE. Associação dos prefeitos do Ceará.  MAS A BRIGA POR HONORÁRIOS TAMBÉM ESTÁ ACONTECENDO A NÍVEL DA APEOC E DOS REPRESENTADOS PELA FETAMCE.

FETAMCE FALOU DAS DIFERENÇAS QUE SERIAM PAGAS AOS SERVIDORES -POIS DESSE DINHEIRO 60% SERIAM PARA PROFESSORES E APEOC ENTROU NA JUSTIÇA E SÓ ALGUNS ESCRITÓRIOS DISPUTAM ESSE DINHEIRO: Como 60% de tais verbas, por força de lei, pertence aos professores. Tanto representados pela Fetamce quanto Apeoc estão na briga um nível abaixo da disputa, com pouquíssimos escritórios advocatícios estando à frente das ações, cobrando em média 25% do valor do que couber aos professores.  ATÉ AÍ NADA DEMAIS. NESSE CASO LICITAÇÃO NÃO É NECESSÁRIO. O PROBLEMA É POR QUE SÓ ALGUNS ESCRITÓRIOS, NÃO TENDO HAVIDO IGUALDADE DE OPORTUNIDADE PARA TODOS OS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA PUDEREM PARTICIPAR OFERECENDO CONTRATOS DE TRABALHO PARA QUE OS SERVIDORES DECIDISSEM.  E O PIOR, ALGUNS DESSES ESCRITÓRIOS, MESMO SABENDO QUE MUITOS SINDICATOS JÁ TINHAM ADVOGADOS, PASSARAM POR CIMA DOS ESCRITÓRIOS DOS SEUS COLEGAS FECHANDO CONTRATOS... NOUTROS CASOS ANTES DO DINHEIRO SER PAGO... A APEOC BRIGA COM ALGUMAS ENTIDADES PARA REPRESENTAR QUEM NÃO REPRESENTA NUMA DISPUTA DE BASE SINDICAL ONDE OS PROFESSORES E PEQUENOS SINDICATOS ACABAM PREJUDICADOS... Ficam alguns questionamentos: 1) Por que ao colocar a informação para os servidores municipais a Fetamce já tinha consigo alguns escritórios de advocacia que pegaram a maioria dessas ações no Ceará?  Necessário entender tal postura da Fetamce... Por que a Apeoc já fez acordo com alguns prefeitos para dividir esse dinheiro, mesmo sem antes ter feito assembleia com os servidores donos do crédito? Em alguns casos, querem dividir tais diferenças com todos os professores atuais, quando só poderia ser dividido com os professores que eram professores na época a que a diferença diz respeito, entre 1999 e 2006. Isso se esse dinheiro chegar ás mãos dos professores... pois há municípios que estão fazendo de tudo para sacar todo o saldo do precatório...  E os professores desse período que já se aposentaram? Que já morreram... como ficarão???

IMAGINE QUE DETERMINADO MUNICÍPIO TENHA A RECEBER R$ 10 MILHÕES DE DIFERENÇA DO FUNDEB EM PRECATÓRIO. DESSES R$ 10 MILHÕES, O TOTAL DE R$ 2 MILHÕES IRÃO PARA OS ADVOGADOS LIGADOS À APRECE. CONTRATADOS SEM LICITAÇÃO. SOBRANDO ENTÃO R$ 8 MILHÕES. DESSES R$ 8 MILHÕES,  40% ficariam com os Municípios, isto é, R$ 3,2 milhões, em alguns casos precatórios pagos em 2016 seriam pagos a prefeitos investigados por desmonte, como é o caso de Paramoti. Já 60% IRIAM PARA OS PROFESSORES, ISTO É, R$ 4,8, IRIAM PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. TODAVIA DESSES R$ 4,8 MILHÕES DOS PROFESSORES, 25%, EM MÉDIA, PARA ESCRITÓRIOS LIGADOS À APEOC OU A OUTRAS ENTIDADES, R$ 1,2 MILHÕES. NESSE CASO NÃO HÁ NECESSIDADE DE LICITAÇÃO PARA ADVOGADOS DOS SINDICATOS, O QUE SE QUESTIONA É POR QUE SÓ ALGUNS ESCRITÓRIOS TIVERAM ACESSO A TAIS AÇÕES? NÃO HAVENDO IGUALDADE DE DISPUTA E QUE A DECISÃO DE CONTRATAR FOSSE DOS SERVIDORES EM ASSEMBLEIA. SOBRANDO ENTÃO  R$ 3,6 MILHÕES QUE IRIAM PARA OS PROFESSORES. É POUCO DINHEIRO PARA MUITA GENTE E O PIOR, OS PROFESSORES NESSE MEIO APENAS JOGUETE EM MEIO A TEMPESTADE DE INTERESSES!

Um comentário:

Cleiton Lemos disse...

Caríssimo Jornalista, quando se fala do uso desse dinheiro do fundef os senhores só se referem aos 60% que são destinados aos professores e esquecem dos 40% que são destinados para outros fins inclusive para os demais servidores que fazem a EDUCAÇÃO "OS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS" não teriam eles também direito a uma parcela? Porque então a FETAMCE, APEOC e os outros pequenos sindicatos dos municípios não lutam pelos servidores administrativos da EDUCAÇÃO?

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